Pesquisadores foram convidados para discutir plano de vacinação, mas 'sem poder de decisão', diz ministério

Pesquisadores que assessoraram pasta afirmam não terem sido consultados antes de envio de plano de vacinação ao STF; pasta O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) na qual afirma que pesquisadores que tiveram os nomes citados no plano nacional de vacinação do governo contra a Covid-19 foram convidados a participar, mas “sem poder de decisão na formalização do plano”.

Um grupo de 36 pesquisadores divulgou neste sábado (12) uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano, mas são listados como colaboradores. Os pesquisadores dizem que o material não foi apresentado previamente e não obteve a anuência dos integrantes do grupo.

Segundo o ministério,- os profissionais citados no documento são técnicos convidados, “envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação”. “Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”, diz o ministério (leia a íntegra ao final).diz que profissionais citados foram convidados para debates. Os cientistas relatam que haviam solicitado uma reunião sobre o plano e manifestado preocupação pela retirada do planejamento "de grupos prioritários" e pela "não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes".

O grupo de pesquisadores reiterou, também no sábado, recomendação técnica para que todas as populações vulneráveis, inclusive a carcerária, sejam inseridas na prioridade de vacinação. Além da ampliação dos grupos prioritários de forma a abranger todos os trabalhadores de educação e de áreas essenciais.

A pasta afirma que os grupos prioritários previstos no plano representam a população mais vulnerável. “Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte”, afirma.

O plano

O "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", assinado pelo Ministério da Saúde, tem a data do dia 10 de dezembro. O documento foi anexado na noite desta sexta-feira (11) às ações – apresentadas por partidos – que tramitam no STF e que cobram o planejamento da vacinação da população.

O material prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros (veja as fases abaixo).

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Leia a íntegra da nota do ministério a seguir:

"O Ministério da Saúde esclarece que os profissionais citados pelo Executivo no Plano de Imunização contra a Covid-19 são técnicos escolhidos como convidados. Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

O Plano de Imunização contra a Covid-19 traz as diretrizes básicas frente à pandemia que atinge o Brasil e o mundo e, de fato não apresenta data exata para vacinação, ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas.

Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis. No caso da vacinação contra a Covid-19, o PNI contemplou como sendo grupo mais vulnerável na primeira fase de vacinação: os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena; nas demais fases traz as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e os funcionários do sistema prisional, o que totaliza aproximadamente 3.339.352 possíveis imunizados.

Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte.

Vale lembrar que se trata de um plano de vacinação emergencial que necessariamente precisa acompanhar as especificações da vacina que venha a ser aprovada pela Anvisa, ainda não disponível no mercado nacional de imunobiológicos.

Contudo, o Plano de Imunização contra a Covid-19 foi formalizado pelo Programa Nacional de Imunizações, cuja credibilidade das ações desenvolvidas são reconhecidas em todo o mundo, muito respeitado pela sociedade brasileira e por autoridades científicas nacional e internacional, o que sem dúvida, é um esteio e segurança de que o ora apresentado é o mais eficaz e pertinente no atual momento de combate à Covid-19 no Brasil."