De virada, Carajás vence o Águia e conquista o título da Copa Pará Sub-20 Região Sul O Gavião Real bateu o Azulão Marabaense, por 3 a 2, no Rosenão e levantou a taça Publicado em 03/07/2024 às 19:22 O Carajás Esporte Clube vem escrevendo seu nome na história das categorias de base do futebol paraense. Na manhã desta quarta-feira (3), os meninos do Gavião Real encararam os garotos do Águia de Marabá Futebol Clube, em duelo válido pela grande final da Copa Pará Sub-20 Região Sul, realizada no Estádio José Raimundo Roseno Araújo, o Rosenão, em Parauapebas. O Águia queria estragar a festa dos donos da casa e abriu o placar logo aos 15 minutos do primeiro tempo. Após lançamento na frente, a zaga do Carajás bateu cabeça e a bola sobrou para Diego, que chutou no canto para marcar o primeiro gol da partida. Antes do intervalo, o Gavião Real empatou. Depois de um cruzamento rasteiro pela esquerda, Marcos Vitor tocou de primeira para o fundo do barbante, aos 41 minutos. No segundo tempo, depois de um cruzamento da esquerda, Elter cabeceou e marcou para a equipe marabaense, aos 10 minutos. Só que o Gavião Real foi em busca do empate. Boquinha começou a jogada, deu passe na esquerda, e apareceu na área para completar, aos 31 minutos. A virada veio. Boquinha recebeu na esquerda e tocou para o chute de Hiarly, que não perdoou e marcou o terceiro, aos 44 minutos. Placar final: Carajás 3 x 2 Águia. “Muito gratificante. Os meninos estão de parabéns. São quatro meses de trabalho. O presidente Luciano vem fazendo um projeto muito bacana, um projeto muito bom. A gente sabe que é difícil manter um clube, é um custo muito alto. Então, parabéns pra ele, para a garotada. Agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui no Pará. Agora é comemorar”, afirmou Alan Bahia, técnico do Carajás.

Governo lança Plano Safra 2024/25 com R$ 476,5 bilhões em crédito para pequenos, médios e grandes produtores O valor representa 9,7% a mais ante os R$ 364,2 bilhões anunciados para a temporada anterior, encerrada no último domingo (1°) Publicado em 03/07/2024 às 23:08 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025 Após uma semana de adiamento, numa cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (3), o governo federal anunciou o novo Plano Safra para o biênio 2024-2025. A agricultura empresarial terá R$ 400,59 bilhões em crédito rural. Outros R$ 108 bilhões estão disponíveis em títulos de dívida, emitidos por bancos, totalizando R$ 508 bilhões para fomentar agro nacional. O limite de crédito para linhas de investimentos aumentou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 210,9 milhões de recursos extras para o Rio Grande do Sul. O presidente disse que a gestão petista fez um plano “melhor” do que o lançado por “aqueles que parecem gostar de vocês e não gostam”. Lula não deixou explícito a quem se referia, mas, com frequência, ele tem feito críticas indiretas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nós fazemos o Plano Safra melhor do que aqueles que parecem que gostam de vocês e não gostam. Eu nunca vou perguntar para ninguém em quem ele votou. Não é essa a relação, eu não quero casamento”, disse durante a cerimônia. Além disso, Lula disse que nunca levou divergências políticas na hora de governar o Brasil. “Eu estou feliz por causa desse Plano Safra para a agricultura empresarial neste país. Eu nunca levei em conta divergência política pra governar este país. Você não governa o país em função de afinidade ideológica ou por mágoa. Foi no governo da Dilma que você teve os maiores Planos Safra deste país. Nós fizemos sempre os melhores Planos Safra deste país. Eu faço por obrigação porque eu sei a importância da agricultura para este país”, assegurou. Lula argumentou que sua gestão sempre fez questão de combater “desenvolvimentos urbanos” que têm preconceito contra a exportação de commodities. “Eu faço [o melhor Plano Safra] por obrigação porque eu sei a importância da agricultura para este país. Nunca teve um presidente da República que combateu os desenvolvimentistas urbanos, que têm preconceito contra exportação de commodities. As pessoas, às vezes, se esquecem de se dar conta na quantidade de tecnologia que tem num grão de soja ou de café”, ilustrou. Por fim, Lula defendeu que o Estado tem, sim, papel de cuidar das pessoas. “Se o Estado não cuida de dar a mão às pessoas mais necessitadas, quem vai cuidar. Uma pessoa pode passar e ver uma pessoa na rua e não fazer nada, o Estado não pode. Quando nós deixamos a Presidência em 2010, este país vendia 3,8 milhões de carros. Quando eu voltei, este país só produzia 1,8 milhão de carros. O que aconteceu? É que o Estado tem que planejar o que tem que acontecer com este país. Nenhuma empresa é rica por causa só do dono, mas por causa das pessoas que trabalham e produzem as coisas com muito carinho”, concluiu. Mais cedo, numa reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (PP-PR) disse que a bancada ia aguardar o anúncio oficial para conhecer os números e, assim, tomar um posicionamento. “Deixamos claro que esta frente parlamentar não está aqui apenas para criticar. Quando algo for correto e positivo, vamos aplaudir. Então, é óbvio que, se aumentar o volume, se aumentar a equalização, se conseguir diminuir os juros, vamos aplaudir. Agora, não vamos aceitar juros altos e a ausência de seguro. Queremos um Plano Safra que efetivamente seja plausível e necessário para atender o setor”, antecipou. Como é o Plano Na prática, o Plano Safra 2024/25 terá R$ 400,59 bilhões em crédito rural para médios e grandes produtores, 9,7% a mais que os R$ 364,2 bilhões anunciados para a temporada anterior, encerrada no último domingo, 1° de julho. Os números foram divulgados pelo Ministério da Agricultura durante a cerimônia na tarde desta quarta-feira. Desse montante, R$ 187,5 bilhões terão juros controlados, fatia que conta com a subvenção federal mais a oriunda dos recursos obrigatórios dos depósitos à vista nos bancos. Serão R$ 293,3 bilhões para as operações de custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos. Somado ao Pronaf, anunciado mais cedo, o Plano Safra 2024/25 terá R$ 476,5 bilhões em crédito para pequenos, médios e grandes produtores. O governo anunciou ainda que o financiamento de Cédulas de Produto Rural (CPR) com recursos direcionados das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) somarão outros R$ 108 bilhões. Somados aos recursos das linhas tradicionais, a disponibilidade total de recursos na safra empresarial será de R$ 508,59 bilhões. Apesar do montante anunciado, especialistas acreditam que os recursos previstos para o plano estão aquém do que setor do agronegócio necessitaria neste momento. “O montante final foi significativamente inferior ao solicitado por instituições como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que requisitaram R$ 570 bilhões e R$ 557 bilhões, respectivamente”, explicou Leonardo Roesler, advogado tributarista. Roesler garante que há um “desencontro” entre as expectativas e a realidade orçamentária imposta pelo Ministério da Fazenda. [Esse desencontro] pode gerar impactos relevantes no planejamento estratégico e operacional do agronegócio nacional. A limitação dos recursos destinados ao Plano Safra implica diretamente na capacidade de financiamento dos produtores, especialmente no que concerne ao custeio, comercialização e investimentos necessários para a manutenção e expansão das atividades agrícolas”, complementou o especialista. Carne sem imposto O presidente Lula disse em agenda na Bahia, na manhã da terça-feira (2/7), que vai ficar “feliz” se o seu governo conseguir garantir carne sem imposto para a população. Ele deu a entender, no entanto, que o governo pode estar avaliando alíquotas diferentes para carne processada e in natura. Ao falar da carne durante cerimônia do lançamento do Plano Safra 2024/25, Lula mencionou diretamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está à frente dessa negociação. O assunto está sendo discutido entre a equipe econômica do ministério da Fazenda e o Grupo de Trabalho que finalizou nesta quarta-feira, o relatório da regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser votada na próxima quarta-feira (10/7). O plano, que ainda não foi detalhado à imprensa, prevê a inclusão de proteína animal sem taxação na composição da cesta básica desonerada. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Agricultura, agronegócio, Economia, Política DEIXE SEU COMENTÁRIO

Cametá arranca empate diante do Moto no Castelão e segue com chances na Série D O atacante Papel marcou o gol que deu esperança ao Mapará no Brasileirão Publicado em 03/07/2024 às 23:12 Buscando ainda uma possível classificação, o Cametá Sport Club entrou em campo na noite desta quarta-feira (3) para enfrentar o Moto Club-MA, no Estádio Governador João Castelo, o Castelão, em São Luís, partida válida pela 11ª rodada do Grupo A2 do Campeonato Brasileiro da Série D. O jogo começou atrasado por falta de ambulância no estádio da capital maranhense. Com a bola rolando, o Cametá chegou no chute de Fininho, a bola passou assustando contra a meta do goleiro Deijair. Em outra descida do Mapará, Pedrinho se livrou da marcação e chutou com perigo. O Moto respondeu com Ryan que finalizou assustando contra a meta do goleiro Pedrão. O time paraense quase abriu o placar no chute de Jorge Pedra, o goleiro Deijair fez milagre salvando os donos da casa. No segundo tempo, depois de uma boa troca de passes, Geovane Itinga aproveitou para chutar e marcar o gol do Papão do Norte, aos 10 minutos. O Cametá foi em busca do empate e ele veio na reta final. Aos 36 minutos, Jorge Pedra fez o cruzamento na área e bola chegou até o atacante Papel, que completou para o fundo do barbante. Papel acabou expulso de campo, aos 50 minutos. Placar final: Cametá 1 x 1 Moto Club. Com o resultado, os dois times ficaram fora do G4. O Moto somou 15 pontos, ocupando o 5º lugar, enquanto que o Mapará chegou aos 12 pontos, ficando na 7ª colocação. O Cametá volta a campo diante do Águia de Marabá na terça-feira (9), às 20h, no Estádio Orfelino Martins Valente, o Parque do Bacurau, em Cametá, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Parte da bancada paraense é contra decisão do STF sobre porte de drogas Mais da metade da bancada é conservadora ou religiosa. Críticas à interferência da Corte Suprema nas prerrogativas do Congresso, que fere a harmonia entre os Poderes, dizem congressistas paraenses Publicado em 26/06/2024 às 15:10 Planta de cannabis medicinal já está regulamentada. STF quer avançar na descriminalização e permitir o cultivo de até 6 plantas fêmeas, para uso de viciados A maioria formada na terça-feira (26), em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a descriminalização da maconha (cannabis sativa) teve péssima repercussão na Bancada do Pará no Congresso Nacional. Embora parte da composição seja de partidos que se posicionam como aliados do governo, individualmente, os 17 deputados federais e três senadores do Pará, são majoritariamente contra a decisão da Corte Suprema. Congressistas paraenses se posicionaram contra a decisão do STF. Primeiro, porque o julgamento foi visto como inapropriado, uma vez que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), já aprovado no Senado Federal, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que proíbe qualquer quantidade de droga ilícita, seja ela qual for, vetando também sua descriminalização. A decisão majoritária dos ministros da mais alta instância judicial do país deixou lacunas sobre quem, afinal, poderá ser preso e punido penalmente por carregar a droga. A principal definição pendente é sobre a quantidade máxima que diferenciará um usuário, que não será mais fichado como criminoso, do traficante, que continuará sujeito a penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. A tendência é que fique em 40 gramas, quantidade considerada despropositada pelos deputados e senadores de praticamente todas as bancadas partidárias com assento no Congresso Nacional. Mas isso, por si só, não será suficiente para a distinção. Uma pessoa flagrada pela polícia com menos que isso poderá responder por tráfico se forem identificados instrumentos que indiquem a venda, como balança, cadernos de anotação, celulares com contatos de compra e venda, especialmente nos casos de “delivery”, bem como circunstâncias e locais de apreensão – uma boca de fumo, por exemplo, evidencia o tráfico. Já uma pessoa com a quantidade além do limite a ser definido poderá se livrar da punição penal como traficante se provar que a maconha era para consumo próprio. “Inverte o ônus da prova”, explicou o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto guiou boa parte dos ministros. Mas ainda não há consenso sobre a quantidade. Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, que votaram por manter o porte como crime, disseram que fixariam em 25 gramas, caso vencidos – mesmo limite de Luís Roberto Barroso, que votou a favor da descriminalização e disse estar disposto a mudar o limite. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, cujo voto foi depositado antes de sua aposentadoria, defenderam 60 gramas, mas também sinalizaram que podem baixar para 40g. Já Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça disseram que a tarefa deveria ficar com Congresso ou Anvisa, órgão do Executivo. Isso ficará mais claro na sessão desta quarta-feira (26), quando os ministros voltam a se reunir no plenário para discutir o tema e tentar chegar a um acordo, para que o resultado seja então proclamado por Barroso, presidente da Corte. Durante todo o julgamento, ele e outros ministros tentaram convencer que são contra as drogas e não estariam atropelando o Congresso, que decidiu manter a posse para consumo como crime na Lei de Drogas em 2006 e, desde então, recusou propostas para descriminalizar a conduta. “Não estamos liberando”, disse Barroso. “O tribunal considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e tratar os dependentes. Estamos apenas tratando da melhor forma de debelar essa epidemia que existe e que as estratégias atuais não estão funcionando, pois o consumo vem crescendo e o tráfico também”, frisou, no final da sessão do julgamento na terça-feira. O discurso ecoa a preocupação com uma proposta de emenda constitucional (PEC), já aprovada no Senado e encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que reforça que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade”. Se aprovada na Câmara, em princípio derrubaria a decisão do STF, mas nada impede que partidos favoráveis à descriminalização acionem a Corte, desta vez para derrubar a futura emenda constitucional. Nesse cenário, se o tribunal a anulasse, o confronto entre os Poderes se agravaria. Se o STF recuasse e deixasse valer a futura emenda, seria a admissão de uma derrota humilhante e de fraqueza institucional. “Está, portanto, apresentado as armas”, disse um deputado paraense ao Blog. Daí a defesa, por vários ministros, de que o próprio Congresso defina a quantidade, numa tentativa de conciliação. Mas como a propensão atual do Legislativo é confirmar a criminalização, essa hipótese é remota. Por isso, os ministros vão definir o limite da quantidade de drogas para que a decisão não seja inócua. O argumento central dos ministros favoráveis à descriminalização é o de que a polícia distingue usuários de traficantes de forma arbitrária e discriminatória, em prejuízo de negros e pobres. “Agora, o negro, de 18 a 26 anos, o analfabeto, é condenado [por tráfico] com 20 gramas. O branco com ensino superior, com 57 ‘gramas”, disse Alexandre de Moraes, baseando-se em dados de uma pesquisa em São Paulo. “Os juízes, não tendo havido a definição precisa, passaram a viver cenário de arbítrio. A ausência de lei levou a esse cenário no qual se podia ter a escolha do critério, que foi pela droga e quantidade, segundo preconceitos”, acrescentou Cármen Lúcia. Quem fiscaliza? Outra questão ainda não definida é sobre qual autoridade fiscalizará a aplicação das sanções administrativas a serem aplicadas a quem porta maconha para consumo pessoal. A todo momento, os ministros deixaram claro que o ato continua sendo ilícito e sujeitará o infrator a punições de advertência, comparecimento a programa educativo e talvez à prestação de serviços à comunidade. São consequências já previstas na lei, mas que passariam de punições penais a administrativas. Com a mudança, porém, a rigor, não caberia à polícia e a juízes criminais determinar e monitorar o cumprimento dessas medidas. A dúvida é se isso ficará a cargo de um juiz em âmbito cível, ou caberá a alguma autoridade governamental. O defensor público de São Paulo Rafael Muneratti, autor da ação em julgamento no STF e que pediu a descriminalização do porte para consumo, cogita a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definir essa competência. “Há uma sugestão do ministro Toffoli, de que enquanto não haja transição para Justiça administrativa, continuar com a Justiça penal. Mas a ideia é que provavelmente o próprio CNJ determine que os tribunais criem varas especializadas para esse ilícito”, afirmou Muneratti após a sessão. Uma objeção, notada pelo ministro Cristiano Zanin, contrário à descriminalização, é que a Lei de Drogas manda aplicar disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Uma das punições previstas, no entanto, ainda pode cair: a prestação de serviços à comunidade. Por ser de natureza tipicamente penal, por impor uma obrigação física ao infrator, alguns ministros consideram que deve ser eliminada, de modo a sujeitar o usuário apenas à advertência e ao comparecimento a programa educativo. Para evitar desgastes, os ministros, no entanto, querem mais: forçar o governo a aplicar mais recursos em campanhas antidrogas. Já existe maioria para proibir contingenciamento do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pelo Ministério da Justiça, e que acumula R$ 1 bilhã Não se sabe exatamente quanto deverá ser aplicado na campanha e quanto sobrará para tratamento de dependentes químicos e repressão ao tráfico. Procurado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, até dias atrás, ministro do STF, disse que só vai se manifestar quando o julgamento for concluído e não quis responder sobre os recursos acumulados no Fundo Nacional Antidrogas. Quanto à fiscalização da posse, dúvidas ainda permanecem. Os ministros insistiram que o consumo em locais públicos continua ilícito. Mas se a polícia flagrar um usuário consumindo na rua, que procedimento deverá adotar? Questões assim podem acabar tendo de ser esclarecidas em recursos, chamados embargos de declaração, que poderão ser apresentados ao STF futuramente, para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões da decisão final do STF. O mesmo se dá em relação à outra permissão tácita do STF: a possibilidade de usuários plantarem 6 mudas fêmeas da cannabis sativa em casa. Como não será mais crime plantar essa quantidade em casa, não há clareza sobre como será feito esse controle. Enquanto o STF não esclarece essas lacunas, avança no Congresso uma tentativa de reação. Depois de mais de um mês parada, a PEC das Drogas voltará a tramitar com a criação de uma nova comissão especial. As decisões do Parlamento devem criar novos choques com o Supremo em breve. Leia mais na Coluna Direto de Brasília que será publicada na sexta-feira (28/6). * Reportagem: Val-

Fracassa tentativa de golpe de Estado na Bolívia. General que encabeçou o movimento é preso Juan José Zúñiga havia sido destituído do cargo de comandante do Exército após fazer ameaças ao ex-presidente Evo Morales Publicado em 27/06/2024 às 01:50 (Foto: Reprodução G1) Uma tentativa de golpe de Estado na Bolívia – a segunda em cinco anos – falhou. Ela teria sido arquitetada pelo general Juan José Zúñiga, recém destituído do cargo de comandante do Exército. Em meio à tentativa de golpe no país, o presidente Luis Arce empossou, nesta quarta-feira (26), os novos membros do Alto Comando Militar. Arce nomeou Jose Wilson Sanchez Velásquez como o novo comandante-geral do Exército, no lugar do general que mobilizou militares em La Paz na tarde de hoje. Zuñiga disse recentemente que se Evo Morales, ex-presidente do país e que planeja concorrer nas eleições de 2025, retornar como presidente do país, irá bloqueá-lo, o que levou Arce a tirá-lo do comando do Exército. Ao tomar posse, Velásquez ordenou a retirada das tropas das ruas. “Na condição de comandante-geral do Exército, ordeno que todos os militares que se encontrem nas ruas devem retornar a suas unidades,” disse. Em pronunciamento na Casa Grande del Pueblo, a residência presidencial boliviana, o presidente Arce criticou os militares que participaram da tentativa de golpe: “Deploramos atitudes de maus militares que, lamentavelmente, repetem a história recente do país, tratando de fazer um golpe de Estado quando o povo boliviano sempre foi um povo democrático”. Ele agradeceu ao povo boliviano pelo apoio nas redes sociais, a todos os países que estão se pronunciando em favor da democracia boliviana e também à polícia do país. “Chamamos o povo boliviano a mobilizar-se e manter a calma. Todos os bolivianos, juntos, vamos derrotar qualquer tentativa de golpe,” disse. Entenda a situação As Forças Armadas bolivianas tomaram a praça central da capital administrativa nesta quarta-feira, e um veículo blindado invadiu a entrada do palácio presidencial, enquanto o presidente Luis Arce denunciava um “golpe” contra o governo e pedia apoio internacional. Soldados fortemente armados e veículos blindados foram vistos se reunindo na praça central, Plaza Murillo, liderados por Zuñiga. O ex-comandante terminou preso nesta quarta, após o ato. Nesta tarde, o ex-comandante se dirigiu aos repórteres na praça e citou que existe uma raiva crescente no país, que vem enfrentando uma crise econômica, com o esgotamento das reservas do Banco Central e a pressão sobre a moeda boliviana, uma vez que as exportações de gás diminuíram. “Os três chefes das Forças Armadas vieram expressar nossa consternação. Haverá um novo gabinete de ministros, certamente as coisas mudarão, mas nosso país não pode mais continuar assim,” disse a uma estação de TV local. “A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina. Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão,” declarou o presidente Lula, sobre a tentativa de golpe na Bolívia. (Agência Brasil e G1)

STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante A determinação é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios Publicado em 27/06/2024 às 01:55 O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. “Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40g é “relativo”. Isto é, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processada criminalmente. A determinação também é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto sobre o tema, que criminaliza tanto o porte quanto o tráfico, mas não estabelece um parâmetro para fazer essa distinção. Decisão do STF Por maioria, a Corte definiu nessa terça-feira (25) que não se enquadra como crime a conduta de portar maconha para uso próprio. Ou seja, uma pessoa que tem consigo uma quantidade da substância para consumo individual (até 40g) não responderá na esfera penal por delito. Isso não significa que a prática foi legalizada. As pessoas não estão liberadas a uso em qualquer lugar. Quem tiver a substância, mesmo na quantidade de uso próprio, ainda estará cometendo ato ilícito, ou seja, violando a lei. Se isso ocorrer, a pessoa estará sujeita a sanções como advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A Corte também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para apurar e corrigir prisões de usuários de maconha. Veja o que ficou definido na tese: Porte de maconha para uso pessoal será um ilícito administrativo, ou seja, um ato contra a lei. Mas, na prática, não é crime e o usuário estará sujeito a penas socioeducativas, mais brandas; Está fixada a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa como parâmetro para diferenciar usuário de traficante, até que o Congresso Nacional determine novo critério; Portanto, o porte de maconha para uso pessoal (até 40g) não gera antecedente criminal; O usuário também não poderá ser punido com pena de serviço comunitário; Na fixação da tese, ministros entenderam que as sanções administrativas serão o comparecimento a cursos educativos e advertência sobre efeitos das drogas. O limite de 40g ou seis plantas é relativo e a autoridade policial (delegado) ainda pode prender uma pessoa em flagrante, mesmo com quantidades inferiores ao limite estabelecido, caso haja elementos indicativos de tráfico (entenda mais abaixo); As punições serão aplicadas pela Justiça, mas em um procedimento que não terá natureza penal. Os juizados especiais criminais cuidarão inicialmente do tema; Se uma pessoa for pega com quantidades superiores, isso não impede que o juiz conclua que não houve crime, havendo prova nos autos da condição de usuário. Entenda o porte de maconha para uso pessoal O que não é crime? Pela decisão, não serão consideradas crimes as condutas de adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo a maconha para consumo pessoal. Ou seja, o entendimento se restringe a estas ações. Outras práticas que não se enquadrem nos verbos poderão ser configuradas como tráfico de drogas. O Supremo fixou que, mesmo que o porte de maconha nestas condições não seja crime, se a polícia encontrar a substância, a droga será apreendida. Como será o procedimento? Se a polícia encontrar a maconha nestas condições, vai apreender a substância, notificar a pessoa que carrega o material a comparecer em juízo. Não poderá lavrar auto de prisão em flagrante, nem termo circunstanciado (procedimento para crimes de menor potencial ofensivo). Não tendo natureza penal, a conduta não vai gerar efeitos penais: reincidência, antecedentes criminais, suspensão de direitos políticos. Indícios de tráfico Se houver indícios de que, mesmo com a quantidade que configura porte para consumo individual, a pessoa estaria fazendo tráfico, a polícia pode fazer a prisão em flagrante. Os indícios seriam: Intuito de mercancia: intenção de vender a substância; Forma de armazenamento e as condições da droga; Circunstâncias da apreensão; Variedade de substâncias apreendidas; Apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular contendo contatos de usuários ou traficantes; O delegado vai ter que detalhar porque considerou que havia indícios de tráfico. Não poderá usar critérios arbitrários e pode ser responsabilizado na Justiça se não atuar da forma prevista na decisão. Se a prisão for feita nessa situação, o juiz vai avaliar as justificativas do delegado. (Fonte: G1) DEIXE SEU COMENTÁRIO

Delegação brasileira conquistou 242 vagas nas Olimpíadas de Paris A informação é do diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil, Ney Wilson Pereira da Silva, em audiência pública na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados. O país não conseguiu vaga para disputar o futebol Publicado em 21/06/2024 às 01:36 Sede das Olimpíadas de 2024, Paris que ocorre entre 26 de julho e 11 de agosto Em audiência pública, a convite da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, o diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ney Wilson Pereira da Silva, relatou que, até o momento, a delegação brasileira conquistou 242 vagas nas Olimpíadas de Paris. Com isso, 220 atletas já carimbaram o passaporte para o evento, que ocorre entre 26 de julho e 11 de agosto. Comissão do Esporte promoveu o debate com o diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ney Wilson Pereira da Silva De acordo com o dirigente do COB, até o início de julho, ao final da fase de classificação, o Brasil deve garantir cerca de 280 vagas para competir nas Olimpíadas. Em compensação, os brasileiros já estão fora de algumas modalidades. Entre elas, o esporte mais tradicional no país – o futebol. Não haverá atletas brasileiros competindo também em modalidades como basquete feminino, nado artístico e polo aquático, tanto feminino quanto masculino. Ney Wilson Pereira da Silva afirmou ainda que a primeira equipe do comitê olímpico chega a Paris em 11 dias para cuidar dos detalhes finais da recepção dos atletas. Segundo ele, essa etapa é crucial para o sucesso do grupo. “Construir uma medalha olímpica às vezes leva dois ciclos, oito anos, mas a gente perde a medalha olímpica na véspera da competição. Então, a atenção agora precisa ser redobrada para que a gente não desperdice as possibilidades que a gente tem, que são grandes, de superar tudo aquilo que a gente fez em Tóquio,” resumiu. Conforme explicou o diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil, Rogério Sampaio, em Tóquio, em 2021, o Brasil obteve seu melhor resultado em olimpíadas, com 21 medalhas. Foram 7 de ouro, 6 de prata e 8 de bronze. Ao longo da história de participações na competição, o país acumula 150 medalhas, 37 ouros, 42 pratas e 71 bronzes. Autor do pedido para a realização do debate sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de Paris, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou a importância dos atletas de alto rendimento para aqueles que estão começando no esporte. O parlamentar foi campeão paulista de judô. “O esporte é uma das maiores ferramentas para desenvolver a autoestima. E eu, como vim do esporte e fui para a segurança pública, tenho os meus projetos muito próximos de comunidades carentes, onde o crime está presente, para que as crianças vão para o esporte, e conquistem essa autoestima, e passem longe do errado. E a estrela, o brilho de todos nós, são os nossos atletas olímpicos,” relatou o deputado. O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que foi nadador olímpico, louvou a transferência de recursos das loterias para o comitê olímpico. Segundo ele, as verbas, de cerca de R$ 400 milhões de reais, são fundamentais para a autonomia do órgão. De acordo com Sampaio, as loterias são a maior fonte de receitas da instituição. Sampaio explicou ainda que a lei permite a utilização de até 25% desses recursos para atividades administrativas. No entanto, sustentou que em 2023 o COB gastou somente 15% com custeio. Com isso, os 85% restantes, conforme disse, foram investidos na preparação de atletas.