Presidente do STF esclarece que a Corte não está decidindo sobre legalização da maconha Luís Roberto Barroso disse que o consumo da droga continua sendo crime e explicou que o que está em julgamento é a diferença entre usuário e traficante Publicado em 20/06/2024 às 19:10 Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Valter Campanato) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da descriminalização do porte da droga. No início da sessão desta tarde, na qual o julgamento do caso foi retomado, Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal. “Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou. O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra. Barroso também informou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, para demonstrar a preocupação com o impacto da eventual descriminalização na sociedade. O ministro disse que explicou ao presidente da entidade que o Supremo não está legalizando a maconha e que dom Spengler respondeu que não estava informado corretamente sobre o caso. Em seguida, o ministro André Mendonça interrompeu a fala de Barroso e disse não acreditar que o presidente da CNBB tenha sido vítima de desinformação. “Eu não acho que ele não tem a informação correta, a informação é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, afirmou. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. (Agência Brasil) STF 1 COMENTÁRIO EM “PRESIDENTE DO STF ESCLARECE QUE A CORTE NÃO ESTÁ DECIDINDO SOBRE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA” JOÃO BATISTA 20 DE JUNHO DE 2024RESPONDER Está sendo inútil eleger

STJ anula prisão de indígenas Parakanã acusados pela morte de três caçadores em Novo Repartimento Ação tramitou na Justiça Estadual, mas só a Justiça Federal pode julgar casos do tipo, decidiu tribunal; o MPF apontou falta de provas e pediu à Corte o arquivamento da ação penal Publicado em 20/06/2024 às 19:35 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento da ação penal instaurada pela Justiça Estadual contra seis indígenas investigados pela morte de três pessoas no interior da Terra Indígena Parakanã, no município de Novo Repartimento, em abril de 2022. A Corte também declarou nula a ordem de prisão preventiva expedida contra os indígenas em abril deste ano. A decisão, da última segunda-feira (17), foi tomada em habeas corpus (HC) apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). No pedido, o MPF sustentou que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Federal, uma vez que os homicídios ocorreram em um contexto de disputa sobre direitos indígenas e estão relacionados a um crime ambiental federal anterior: caça com arma de fogo no interior de terra indígena devidamente homologada. Com base nisso, o STJ anulou todas as decisões tomadas no âmbito estadual, o que resultou no arquivamento do processo e na ordem de soltura dos indígenas. Prejuízo irreparável O MPF apontou ainda que as prisões afetam como um todo o povo Parakanã e podem causar prejuízo irreparável. Entre os presos está o cacique-geral do povo. O fato também coloca as comunidades em risco de justiçamento – punição por meios ilegais. Nesse sentido, o habeas corpus destaca que a prisão “parte de pressuposições frágeis pautadas no clamor popular e nas pressões midiáticas pela responsabilização criminal de qualquer indígena Parakanã”. No ano passado, o MPF determinou o arquivamento do inquérito sobre os fatos, conduzido pela Polícia Federal, por falta de indícios que pudessem apontar as pessoas responsáveis pela autoria dos crimes. Segundo os procuradores que acompanharam as investigações, “não há qualquer testemunha direta ou prova pericial nos autos capaz de correlacionar a morte das três vítimas à conduta dos indígenas indiciados”. Depois de o MPF ter arquivado o inquérito, ainda em 2023, a Justiça Federal repassou o caso para a Justiça Estadual. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF apontou falta de fundamentação na decisão de transferência do processo. Represálias a indígenas Ao argumentar contra a prisão dos indígenas e a acusação de homicídio, o MPF apontou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará foi genérica, sem provas para comprovar a autoria dos crimes e sem individualização das condutas. Segundo informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), devido aos acontecimentos, parte da população do município passou a adotar atos de represália e até emboscadas contra os indígenas Parakanã. Entre essas ações, a criação de dificuldades de locomoção da comunidade tradicional na região, o que afetou as atividades produtivas e prejudicou a segurança alimentar dos indígenas, já que a colheita de açaí, que é uma das principais fontes de alimentação dos Parakanã, não está sendo executada. Com isso, as atividades do dia-a-dia, como o acesso a bancos, supermercados e demais serviços também foram prejudicadas. A imprensa local também contribuiu para as ações contra os indígenas, divulgando nomes e imagens indiscriminadas de integrantes da comunidade tradicional, apontando-os como “procurados pela Justiça”. (Ascom MPF) Nota da Redação: Os links inseridos no texto são do Blog. STJ DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Presidente do STF esclarece que a Corte não está decidind

PARAUAPEBAS: Homem é assassinado dentro de casa no Nova Vida Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 17/06/2024 | 18:15 Imagens de uma câmera de segurança podem ajudar investigadores da Divisão de Homicídios de Parauapebas a desvendar mais um assassinato registrado na “Capital do Minério”, dessa vez, no Bairro Nova Vida. O crime foi cometido na tarde do último domingo (16) e teve como vítima fatal um homem identificado como Jefferson da Silva Ferreira, que foi executado a tiros na parte da tarde na Rua Santos Dumont. Foto da vítima fatal ainda em vida De acordo com as imagens, uma dupla em uma motocicleta se aproximou da casa da vítima, sendo que o garupa desceu do veículo e efetuou vários disparos contra Jefferson. Gravemente ferido, ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

ale monta operação para encontrar garota que está desaparecida em Carajás Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 18/06/2024 | 17:09 Funcionários da área de segurança da mineradora Vale, que administra o Núcleo Urbano de Carajás, que fica localizado em Parauapebas, sudeste paraense, estão empenhados e aflitos à procura de uma adolescente identificada como Brenda Ayres de Almeida, que não foi mais vista por seus familiares e amigos nesta terça-feira (18). De acordo com um comunicado divulgado aos moradores do Núcleo Urbano de Carajás, que fica localizado no meio da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca), a adolescente foi vista pela última vez por volta das 12h35, saindo da escola. Tocador de vídeo 00:00 00:03 A administração do Núcleo afirmou através de comunicado, que “montou uma equipe formada pela Segurança Patrimonial, Guarda Florestal, Brigada de Bombeiros Vale e CECOM, que atua desde às 12h35, última vez que ela foi vista saindo da escola. Ao mesmo tempo, está sendo realizada uma varredura nas imagens das câmeras de segurança. A família está recebendo acolhimento da assistente social e medicina Vale”. ATUALIZAÇÃO: 21h26 A Assessoria de Comunicação da Vale entrou em contato a pouco com a redação do Portal Pebinha de Açúcar e confirmou que a jovem que estava desaparecida no Núcleo Urbano de Carajás foi encontrada com vida e passa bem. Confira abaixo o posicionamento da mineradora: “Informamos que a jovem Brenda de Almeida foi encontrada às 20h30, no Núcleo Urbano de Carajás, e passa bem. Ela foi encaminhada ao hospital para avaliação médica. Agradecemos a atenção e apoio de todos”. 1 23 3 Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas Leia também no Portal Pebinha de Açúcar:

Vereador sugere isenção de IPTU para idosos aposentados de Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 17/06/2024 | 18:49 Foi por meio da Indicação nº 233/2024, que Josivaldo da Farmácia (PSDB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel que pertença a idosos aposentados. A sugestão do vereador é para que o benefício seja concedido ao idoso que tenha apenas uma residência na condição de proprietário e que nele resida desde que o respectivo terreno tenha no máximo 380 m² e área construída de até 300 m², independente de sua localização. “O benefício proposto visa atender às pessoas que não têm condições de arcar com o IPTU, por se manterem, em muitos casos, apenas com o valor da aposentadoria ou outros benefícios sociais correspondentes”, justificou. No entendimento de Josivaldo, “famílias de baixa renda já passam por muitas dificuldades para sobreviverem e, com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus precários recursos nas suas necessidades primárias, como alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água”, concluiu. A Indicação nº 233/2024 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (12) e foi enviada para análise do prefeito.

Ministro do Turismo, Celso Sabino, declara apoio a pré-candidatura de Rafael Ribeiro em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 18/06/2024 | 19:37 O Ministro do Turismo e presidente estadual do União Brasil, Celso Sabino, anunciou seu apoio irrestrito ao pré-candidato à prefeitura de Parauapebas, Rafael Ribeiro. Em declaração nesta terça-feira, Sabino destacou a importância de Rafael Ribeiro para a construção de um futuro promissor para a cidade. “O Rafael tem o meu apoio irrestrito. Tenho certeza de que os homens e mulheres de bem de Parauapebas, que querem construir uma Parauapebas dos sonhos, vão reconhecer e caminhar junto com esse projeto, contem comigo”, afirmou Celso Sabino, que também exerce o cargo de deputado federal. Rafael Ribeiro, presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, esteve em agenda na capital paraense hoje, 18, acompanhado por Denis Assunção, representante do deputado estadual Ivanaldo Braz, em um encontro com o Ministro do Turismo. O presidente da Câmara agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da parceria para o desenvolvimento de Parauapebas. “Quero agradecer pela parceria e pelo apoio neste projeto tão importante para o futuro de Parauapebas. Juntos, construiremos a cidade que almejamos e sonhamos”, ressaltou Rafael. A união entre Celso Sabino e Rafael Ribeiro representa um marco significativo na caminhada política da cidade, prometendo transformações positivas e alinhadas com os anseios da população local. A expectativa é de que o apoio mútuo fortaleça a candidatura de Rafael Ribeiro e contribua para um debate construtivo sobre os rumos de Parauapebas. Reportagem: Ascom | Rafael Ribeiro Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas

Com gol único de Ytalo, Remo vence o Ypiranga-RS e se aproxima do G8 do Campeonato Brasileiro da Série C O Leão Azul bateu o Canarinho e assumiu a décima posição, somando dez pontos na tabela de classificação Publicado em 16/06/2024 às 19:04 Ytalo comemora o gol que garantiu a vitória do Leão Azul (Foto: Samara Miranda/Ascom Remo) Ainda pressionado pela torcida azulina por não ter uma sequência de resultados positivos dentro do Campeonato Brasileiro da Série C, o Clube do Remo entrou em campo na tarde deste domingo (16) para tentar reverter a situação e reagir na competição. O Leão Azul recebeu o Ypiranga-RS, no Estádio Evandro Almeida, o Banpará Baenão, em Belém, partida válida pela nona rodada do Brasileirão. O Leão começou em cima do Canarinho. Ytalo pegou uma sobra de bola e chutou para uma grande defesa do goleiro Alexander, que mandou para escanteio. O Remo chegou ao gol aos 22 minutos do primeiro tempo. Após uma boa jogada pela direita, Diogo Batista recebeu passe e cruzou rasteiro para Ytalo, o atacante só escorou de primeira para o fundo do gol, 1 a 0 para a explosão do Fenômeno Azul no Baenão. No segundo tempo, a partida foi de forte marcação e com poucas chances de gols. O Remo quase ampliou com Marco Antônio, que cobrou uma falta perigosa, a bola passou muito perto. Em outra tentativa azulina, Matheus Anjos teve a chance de dentro da grande área, mas parou na defesa do goleiro Alexander. Placar final: Remo 1 x 0 Ypiranga. Com a vitória, o Leão subiu na tabela de classificação, assumindo a décima posição com dez pontos conquistados. O Remo volta a campo contra o ABC-RN na segunda-feira (24), às 20h, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Natal, partida que será válida pela décima rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. Por Fábio Relvas Campeonato Brasil