Projeto de delação premiada é destaque da semana na Câmara dos Deputados Colégio de Líderes define a pauta da semana na manhã de terça-feira (16) Publicado em 17/06/2024 às 13:16 Palácio do Congresso Nacional Um dos projetos de destaque que podem ser votados nesta semana na Câmara dos Deputados é polêmico. O deputado Luciano Amaral (PV-AL) apresentou um requerimento para inclusão na pauta do projeto de lei que regulamenta a delação premiada (PL n° 4.372/2016), de autoria de um ex-deputado do PT do Rio de Janeiro, Wadih Damous, atual secretário Nacional do Consumidor (Senacon). “Chegou a hora de enfrentarmos esse tema, de aprimorarmos a lei de colaboração premiada, de impedir que colaborações de réus presos sejam feitas sob pressão, praticamente sob tortura. E também defendo que os terceiros imputados, os terceiros implicados naquele momento tenham condição de impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologatória,” declarou Amaral. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), a mudança poderá ser um instrumento de blindagem para organizações criminosas: “Ele impede qualquer delação, qualquer colaboração premiada de um sujeito que esteja dentro da cadeia, cumprindo, por exemplo, uma prisão temporária, uma prisão preventiva. Vamos supor que nós prendemos um chefe do PCC [organização criminosa com origem no estado de São Paulo] ou um chefe do Comando Vermelho [organização criminosa com origem no Rio de Janeiro]. Ele não pode ser solto, porque ele vai fugir. Ele não pode ser solto, porque ele vai voltar a cometer crimes. E vamos supor que esse chefe do PCC queira delatar o resto da organização criminosa. Nós vamos ter que soltá-lo da cadeia para ele delatar?” O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não se deve “vulgarizar” o instituto das delações premiadas, mas pediu atenção ao debate sobre o assunto. “Não pode, em uma quadrilha de 30 pessoas, os 30 fazerem delações premiadas e ficarem livres da pena. Não é para isso que foi criado o instituto. Tenho toda a abertura para fazer uma discussão nesse sentido. Também não haverá nenhum tipo de açodamento ou de pressa,” afirmou o senador. Agenda do governo Entre as prioridades do governo para votação no plenário da Câmara está o projeto (PLP n° 101/2023) que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. Podem ser votadas ainda a prorrogação de incentivos para os setores de Tecnologias da Informação e de Semicondutores (PL n° 719/2024); e a anistia a produtores rurais do Rio Grande do Sul em relação ao pagamento de crédito de custeio (PL n° 1.536/2024). Retirado da pauta Após protestos em pelo menos oito capitais no final de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta do plenário o projeto (PL n° 1.904/2024) que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A iniciativa de aprovação da urgência para a votação da matéria foi da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, coordenada pelo deputado Eli Borges (PL-TO). “O regramento do ordenamento jurídico brasileiro define que, no caso de risco para a mãe e no caso de estupro, que é permitido. Agora, nós estamos tratando disso a partir de 22 semanas, até porque esta mãe, por exemplo, ela tem consciência que está carregando o bebê na barriga! Por que matá-lo? É uma pergunta forte, mas não justifica! Agora, com relação ao período pretérito a 22 semanas eu defendo que nós devemos tratar também, mas neste momento estamos tratando da assistolia na questão do feto a partir de 22 semanas,” explicou. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida é injusta, opinião compartilhada por quase toda a bancada feminina da Câmara dos Deputados. “O que os deputados propõem é que essa menina, caso diga ‘basta, chega, não terei o filho de um estuprador’, deve ficar presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficará preso por oito anos. Isso se forem atrás do estuprador, porque não é isso o que acontece, porque as baterias dos parlamentares estão voltadas para a criminalização dessa menina, para retirá-la da condição de vítima e colocá-la no banco dos réus. Por que muitas meninas só conseguem interromper a gestação depois das 22 semanas? Primeiro porque, quando é criança, demora-se muito tempo para identificar que ela está grávida,” disse. Outras matérias serão apresentadas na reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (18), que definirá a agenda de votações desta semana. Por Val-André Mutran – de Brasília Câmara dos De

transportadora, destrói estruturas da Mina Salobo 3, da Vale, no Pará Incêndio foi debelado pelas equipes de emergência sem vítimas e sem danos ambientais Publicado em 17/06/2024 às 18:31 Estruturas foram atingidas durante o incêndio Um incêndio atingiu parcialmente a correia transportadora da usina Salobo 3, no município de Marabá (PA), sendo debelado pelas equipes de emergência sem vítimas e sem danos ambientais, no domingo (3). Estrutura foram destruídas pelas chamas do sinistro que foram filmadas por funcionários. Uma fumaça preta era vista a quilômetros de distância. Segundo a Companhia, os impactos do incidente e as medidas necessárias para o restabelecimento dos processos operacionais afetados em Salobo 3 estão sendo avaliados e que “não há impacto nas operações das usinas de Salobo 1 e 2”. A Vale afirma que manterá o mercado informado sobre os desdobramentos do incidente. Salobo é a principal operação de cobre da Vale e uma das maiores minas de cobre da América Latina, com reservas de 1,8 bilhão de toneladas e uma vida útil projetada até 2060. A usina afetada pelo incêndio foi concluída recentemente, como parte do projeto de expansão Salobo 3, que entrou em operação no primeiro trimestre de 2023 e está em fase final de ramp up — uma etapa que define a fase de início da produção de uma indústria, com o objetivo de comercializar um produto novo —, que deve ser concluído em meados de 2024. Salobo 3 adiciona capacidade de 40 a 50 mil toneladas de cobre em concentrado, com a movimentação e processamento de 12 milhões de toneladas de minério. Para 2024, o plano de produção em Salobo prevê um volume acima de 200 mil toneladas de cobre. E nos próximos anos a produção deve se situar em torno de 210 a 250 mil t/ano. O investimento realizado para a implantação de Salobo 3 foi da ordem de US$ 1,1 bilhão e trabalharam, durante a construção, quase 7 mil pessoas. A VBM considera possibilidades de expansão futura de Salobo, incluindo o prolongamento da lavra através de mineração subterrânea, de acordo com o presidente da VBM, Mark Cutifani. A empresa também já estuda a opção de implantação do projeto Salobo IV, que acrescentaria mais 30 mil t/ano de cobre contido em concentrado à capacidade do empreendimento.

Canaã dos Carajás e outras seis cidades do Pará Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 29/05/2024 | 17:27 O Ministério das Comunicações autorizou novos canais para sete cidades no estado do Pará, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para 230,9 mil moradores dos municípios paraenses de Canaã dos Carajás, Faro, Ourém, Aveiro, Bagre, Gurupá e Muaná. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29). Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, disse Juscelino. Além disso, a cidade de Bonfim, em Roraima, também foi beneficiada com mais variedade de conteúdo de TV Digital. Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação. RTV O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa. As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências. Independentemente do tipo de autorização, estas são consideradas precárias, uma vez que os serviços de RTV são considerados acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV). Nesse sentido, a União pode requerer o canal concedido para RTV a qualquer momento. Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

VÍDEO: Mulher surta e destrói automóvel com pedaço de madeira em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 31/05/2024 | 10:40 Conhecida por andar nua nas ruas de Parauapebas, uma mulher identificada pelas iniciais C.C.M, que sofre de problemas psicológicos, tem sido uma grande preocupação aos moradores da “Capital do Minério” em virtude de surtos constantes. Recentemente, a jovem foi flagrada destruindo um carro que estava estacionado na Rua Olga Prestes, no Bairro Nova Vida I. Nas imagens gravadas por um aparelho celular, é possível ver a mulher totalmente despida e em posse de um pedaço de madeira quebrando um carro. Dias atrás, a jovem danificou a porta de vidro de uma loja localizada no Bairro Cidade Jardim. Ela já foi internada diversas vezes, no entanto, sempre volta às ruas e fica sem assistência do município. Reportagem: Márcio Alves | Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar 3 1 Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas

Vagas para estágio na Vale seguem abertas até 24 de junho Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 29/05/2024 | 18:43 Sarah Lima é estagiária da Vale no Centro de Excelência em Belém O Programa de Estágio 2024 da Vale está com inscrições abertas desde a última segunda-feira (27/5). São mais de 850 vagas em diversas cidades de cinco estados: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Desse total, 100 são para o Pará, distribuídas entre os municípios de Belém, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas. O programa busca os melhores talentos que representem a diversidade do Brasil e que estejam dispostos a inovar de forma colaborativa e compartilhada, contribuindo para o desenvolvimento dos negócios e gerando um impacto positivo na sociedade. Podem se candidatar ao processo seletivo da Vale pessoas de todas as idades que estejam cursando o Ensino Superior, com previsão de formatura entre dezembro/2025 e dezembro/2027. As inscrições ficam abertas até o dia 24 de junho pelo endereço www.vale.com/estagio e a carga horária de trabalho é de até 6 horas. As vagas contemplam dois formatos de trabalho: presencial e híbrido. As especificações de cada vaga também estão disponíveis no site. O Programa de Estágio 2024 vai oferecer oportunidades em cursos como Engenharias, Tecnologia, Geologia, Enfermagem, Psicologia, Administração, Comunicação, Direito, entre outros, com previsão de contratação a partir de setembro. Por um período de até dois anos, as pessoas selecionadas terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia da profissão por meio de mentorias de carreira, acesso a uma trilha exclusiva de desenvolvimento em temas relevantes, além de experiências práticas na rotina e em projetos da empresa. Para Ricardo Pina, gerente de Atração e Aquisição de Talentos da Vale, o estágio oferece a chance de impactar, ainda na faculdade, a vida de milhares de pessoas. “A mineração é um setor essencial para o desenvolvimento do mundo e está em produtos da área de saúde, na fabricação de carros, eletrodomésticos. Quem vier trabalhar conosco já vai começar a sua carreira profissional com uma experiência rica e repleta de oportunidades e desafios. Buscamos construir um legado econômico, social e ambiental positivo e queremos pessoas engajadas e dispostas a nos ajudar nesta jornada”, ressalta. Tendo a diversidade como um de seus pilares estratégicos, a Vale oferece aos estudantes a oportunidade de desenvolver e aperfeiçoar seus talentos em um ambiente de trabalho que valoriza a pluralidade e o respeito e fomenta a inclusão. Entre as pessoas selecionadas na edição de 2023, mais de 52% são mulheres e cerca de 60% são negras. Também foram contratadas pessoas com deficiência, indígenas e da comunidade LGBTI+. Aprendizado contínuo A estudante de engenharia civil Sarah Lima, de 25 anos, está no 10º período da faculdade e foi uma dos aprovadas no programa de estágio da Vale em 2023. Atuando na área de Facilities do Centro de Excelência da Vale, em Belém, ela afirma que essa oportunidade tem contribuído para além da carreira profissional. “É uma experiência fantástica que está contribuindo não só na minha vida profissional como também na minha vida pessoal. O meu dia a dia na Vale tem enriquecido muito o processo de aprendizagem, com a prática na minha futura profissão. Tem sido uma experiência única poder vivenciar o funcionamento dessa grande organização, como se fossem várias engrenagens”, afirma. Pré-requisitos Podem se candidatar estudantes cursando ensino superior, com previsão de formatura entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027. É necessário apresentar a declaração da instituição de ensino autorizando a realização de estágio. Os candidatos deverão ser residentes na cidade da vaga ou em municípios próximos. Processo seletivo O processo seletivo para o Programa de Estágio será online e as etapas são eliminatórias, incluindo inscrições, testes, dinâmicas de grupo e painel com gestores e gestoras. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelo site. A previsão é de que as admissões comecem em setembro. Benefícios Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal de até R$ 1.375,14 (valores variam de acordo com a carga horária), vale-transporte (quando aplicável), vale-refeição ou alimentação na empresa (quando aplicável) e terão direito à assistência médica, trilha de desenvolvimento de carreira exclusiva, Gympass, auxílio ergonomia (exceto para vagas de trabalho em formato presencial), programa de assistência ao empregado, seguro de vida e cesta de Natal, além de recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses. 1

Polícia Científica pericia ônibus do IFPA envolvido em acidente com estudantes Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 31/05/2024 | 11:37 A Polícia Científica do Pará (PCEPA), por meio da Gerência de Perícia Veicular (GPV), realizou na tarde desta quarta-feira (29), a perícia no ônibus do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvido em um acidente grave no último domingo (26), em Tucuruí, no sudeste do Pará. Na ocasião, quatro pessoas perderam a vida e outras foram resgatadas com ferimentos. De acordo com a direção da PCEPA, a solicitação foi feita pela Polícia Civil (PC). “A partir desse momento, e devido a importância e a urgência e a especificidade do caso, encaminhamos para Tucuruí o nosso engenheiro mecânico Arnaldo Almeida, que é um dos nossos melhores peritos para esses casos, fez a perícia de maneira autônoma e íntegra”, disse Celso Mascarenhas, diretor-geral da PCEPA. O objetivo da perícia veicular é verificar as condições do ônibus no momento do acidente. “Nesse tipo de perícia, são verificadas questões mecânicas, de frenagem, se os freios estavam operantes no momento da colisão, se os pneus estão em boas condições, se a barra de direção está intacta ou não, entre outras observações forenses”, explicou Francisco Santos, coordenador das Regionais da PCEPA. A partir de agora, o laudo pericial tem previsão para ser emitido em 10 dias, que será entregue a PC que é responsável pelas investigações sobre o caso. A participação da PCEPA se deu desde o dia do acidente, quando equipes do Núcleo Avançado de Tucuruí participaram de maneira imediata da remoção das vítimas. Além disso, diante da urgência do fato, os corpos foram rapidamente periciados e liberados aos familiares. Reportagem: Thiago Maia

Em Parauapebas, homem é morto na casa da namorada e o ex dela é o suspeito Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 31/05/2024 | 11:21 Na noite da última quinta-feira (30), um homem identificado como André do Nascimento da Silva foi executado a tiros na dentro da residência de sua namorada, localizada na comunidade de Palmares II, zona rural de Parauapebas. Segundo informações repassadas ao Portal Pebinha de Açúcar por autoridades policiais, o crime teria sido cometido por um homem identificado pelas iniciais M.M.A.F, ex-namorado da então namorada de André Nascimento. As informações dão conta ainda que o suspeito não estaria aceitando o fim do relacionamento. Conforme informações de populares, a vítima já estaria sofrendo diversas ameaças. Investigadores da Divisão de Homicídios da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas estiveram no local e realizaram os procedimentos cabíveis. O suspeito de cometer o crime segue foragido. Reportagem: Márcio Alves | Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar 2 7 Pebinha no WhatsApp Receba notícias exclusivas Leia também no Portal Pebinha de Açúcar: Parauapebas irá receber 5.840 doses da vacina contra a Dengue