Operação Gabarito: Polícia Civil prende mais quatro envolvidos na fraude do concurso público de Parauapebas As prisões aconteceram na manhã desta sexta-feira (9,em Parauapebas e Marabá, as investigações seguem e mais envolvidos serão presos em breve Publicado em 09/02/2024 às 16:19 Denilson Silva Cruz, Vilmara dos Santos Conceição e Érica Patrícia Souza A Polícia Civil prendeu, na manhã desta sexta-feira (9), em Parauapebas, Érica Patrícia dos Anjos Souza , Vilmara dos Santos Conceição e Denilson da Silva Cruz. Em Marabá, foi presa Cristiane Alencar Pereira. Todos, segundo as investigações da Operação Gabarito, fazem parte da quadrilha que fraudou o concurso público de Parauapebas, nos dias 19 e 26 de novembro de 2023. Contra eles foi expedido, pela Justiça, Mandado de Prisão Preventiva, que também alcançou Rodrigo Almeida de Souza e Rafael Costa Lima, ambos foragidos. A prisão efetuada em Maraba teve a colaboração do NAI (Núcleo de Apoio à Investigação) e da 21ª Seccional Urbana. Em coletiva concedida na manhã desta sexta-feira (9), na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, o delegado Gabriel Henrique Alves Costa, que preside o inquérito e coordena a Operação Gabarito, disse que as investigações inciaram logo que a candidata Raimunda Arruda de Lima foi flagrada, no segundo dia de provas, com um ponto eletrônico. Rodrigo Almeida de Souza e Érica Patrícia dos Anjos Souza De acordo com o que levantaram as investigações, um dos líderes e mentores da fraude era Rodrigo Almeida de Souza, vice-diretor da Escola Nelson Mandela, marido de Érica Patrícia dos Anjos Souza. Ao perceber a chegada da polícia, ele fugiu correndo, pulou um muro e até rebentou uma cerca elétrica, para não ser preso, deixando a mulher para trás. Rafel Costa Lima e Cristiane Alencar Pereira Outro líder e mentor da fraude é Rafael Costa Lima, que também está foragido. A mulher dele, Cristiane Alencar Pareira, agente prisional em Marabá, segundo as investigações, também participou ativamente na articulação da fraude. Rafel, de acordo com o delegado, é pessoa muita conhecida nos meios políticos de Marabá. Quanto a Vilmara dos Santos Conceição e Denison da Silva Cruz, eles e vários outros atuavam como aliciadoes dos candidatos interessados em serem aprovados mediante fraude. Como funcionava a fraude Os aliciadores procuravam candidatos interessados em comprar as respotas das provas. Cobravam, antecipadamente, quantias que iam de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00. No dia da prova, um fiscal de sala fotografava o caderno de questões ou mesmo se apossava de um caderno e enviava para os cabeças da fraude. Essas questões eram distribuídas para professores de cada matéria constante nas provas. Eles tinham duas horas para resolvê-las, para que as opções corretas foram enviadas aos candidatos, que recebiam informação por minicelulares, chamados de lanterninhas, smartwatches (relógio de pulso que também funciona como celular) ou ponto eletrônico. Aprovado em empossado no cargo, o candidato tinha o compromisso de fazer um empréstimo de R$ 20 mil ou R$ 30 mil para pagar a quadrilha. Após a conclusão da primeira etapa da Operação Gabarito, com a drecretação da prisão peventiva de parte da quadrilha, o delegado anunciou que parte agora para a segunda fase, quando serão ouvidas de 15 a 20 pessoas, que antes estavam sendo ameçadas pelos casais Érica e Rodrigo e Cristiane e Rafael, para que mentivessem o silêncio quanto à participação no crime. Indagado se alguém da Fadesp, organizadora do certame, teve participação na fraude, o delegado Gabriel Henrique disse nada foi constatado contra a instituição, mas considera que houve falha na fiscalização do concurso, a ponto de um pessoa enviar para fora dos locais de provas um caderno de questões. Em nota emitda nesta tarde, a Prefeitura de Parauapebas, faz esclarecimentos sobre Denilson da Silva Cruz e acerca da situação de Rodrigo Almeida de Souza. Nota de Esclarecimento – Concurso público Sobre o envolvimento do vice-diretor da escola Nelson Mandela, citado nas investigações da Polícia Civil na fraude do concurso público municipal nº 01/2023, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que afastará temporariamente o servidor e abrirá uma sindicância para investigar os fatos e reunir evidências sobre o ocorrido. Assim, com base nos resultados da sindicância, a gestão municipal tomará as medidas adicionais, como a abertura de um processo disciplinar formal contra o servidor público. A prefeitura esclarece, ainda, que o ex-servidor Denilson da Silva Cruz nunca exerceu o cargo de secretário adjunto da administração pública municipal. Ele fez parte do quadro de servidores temporários da prefeitura como auxiliar administrativo em 2021 e 2022. Quanto aos demais envolvidos nesta primeira fase da Operação Gabarito, também não fazem parte do quadro de servidores públicos da prefeitura. A gestão municipal destaca que preza pelo compromisso de conduzir concursos públicos de forma transparente, justa e em conformidade com os princípios da legalidade e isonomia e está à disposição da Justiça e da população para quaisquer esclarecimentos. Assessoria de Comunicação Prefeitura de Parauapebas

Parauapebas: Operador de máquinas morre ao manipular equipamento Foi no projeto Gelado, em Serra Norte. Adauto Santiago era empregado de uma empreiteira da Vale, que está acompanhando o caso Publicado em 09/02/2024 às 20:00 Adauto Santiago O operador de equipamentos Adauto Adriano Cupertino Santiago, de 53 anos, empregado de uma empreiteira da mineradora Vale, morreu na manhã desta sexta-feira (9), quando manipulava uma máquina no Projeto Gelado, na Serra Norte, em Parauapebas. Na hora da fatalidade, colegas tentaram socorrer o trabalhador, porém não obtiveram sucesso. Ele era casado e pai de dois filhos. A empresa em que trabalhava está oferecendo todo o suporte necessário à família e a Vale vem acompanhando o caso. As circunstâncias da morte não foram esclarecidas. (Caetano Silva) DEIXE SEU COMENTÁRIO

Projeto de Alessandra Haber obriga síndico a fiscalizar segurança de obras em condomínios Texto expressa corresponsabilidade do condomínio, se houver danos às áreas comuns ou a algum vizinho Publicado em 10/02/2024 às 14:00 Brasília – Preocupada com recentes notícias de edifícios, no Brasil e exterior, que sofreram danos significativos em virtude de obras realizadas em apartamentos, a deputada federal Drª Alessandra Haber (MDB-PA) apresentou projeto de lei (PL n° 6.000/2023) que obriga síndicos de condomínios a assegurar o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A matéria terá rápida tramitação na Câmara dos Deputados, a qual analisará a proposta que altera o Código Civil. Ela aguarda a designação de relator na única comissão onde tramitará, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Certo é que, sempre que uma obra se inicia, passa inevitavelmente pela cabeça dos outros condôminos a pergunta sobre a respectiva segurança,” diz a autora, lembrando que o Código Civil já obriga o condômino a garantir a segurança da edificação ao realizar obras em sua unidade e estabelece como dever do síndico avaliar a conservação e a guarda das partes comuns. “O objetivo do projeto é deixar expresso o dever do síndico de fiscalizar a segurança da obra, atraindo a corresponsabilidade para o condomínio caso empreitada venha a causar danos às áreas comuns ou a algum vizinho,” completa. Síndico De acordo com o Código Civil, que rege a matéria, ao síndico incumbe a administração do condomínio e o poder de polícia interno, sendo dele o dever de exigir o fiel cumprimento das disposições legais e das regras convencionais pertinentes. Exigências relacionadas à observância da NBR 16280, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), são cautelas mínimas para preservar a segurança de todos, evitar danos e corresponsabilidades. A proposta da deputada paraense busca trazer ainda mais clareza jurídica para a atuação do síndico ao tema, deixando claro a possibilidade/dever de ele fiscalizar ou parar uma obra que possa colocar a comunidade em risco, sob pena de responsabilidade do próprio condomínio em caso de danos causados por sua omissão.

Enchente: Defesa Civil quer cadastrar 7,8 mil famílias em Marabá Órgão aproveita momento de estabilidade no nível do rio para ação preventiva Publicado em 07/02/2024 às 19:52 A Defesa Civil de Marabá aproveita um momento em que o nível do Rio Tocantins continua estável – na casa dos 6,65 metros, mais de 3 metros abaixo da cota de alerta – para cadastrar famílias que vivem em áreas de risco. Até o momento, já foram 6.948 famílias cadastradas, mas a expectativa é de que, até o final do levantamento, seja alcançada a uma faixa de 7.800 famílias cadastradas, o equivalente a quase 28 mil pessoas, pela estimativa do órgão. O órgão fez um mapeamento via satélite das áreas impactadas, tanto pelo Rio Tocantins (cuja nascente fica na Região Centro-oeste do país) quanto pelo Rio Itacaiunas (com nascente no município de Água Azul do Norte, sudeste do Pará). Esse estudo permite saber quantas famílias são atingidas a cada metro que o rio sobe, possibilitando uma ação preventiva, no sentido de encontrar áreas para possíveis abrigos e diminuir o sofrimento de todos os anos. A informação foi repassada pelo coordenador da Defesa Civil em Marabá, Marcos Andrade. Segundo ele, no momento não há perigo de alagamento para a comunidade, inclusive porque o movimento do rio é de repique (subida e descida), já chegando a ultrapassar os 7 metros, cobrindo grande parte da Praia do Tucunaré, mas depois tendo descido novamente. Defesa Civil, rio itacaiunas, Rio Tocantins DEIXE SEU CO

Quebradeiras de coco querem ampliar produção em São Domingos do Araguaia Promotoria Agrária se comprometeu em atuar para proteger os direitos das comunidades tradicionais e promover práticas sustentáveis Publicado em 07/02/2024 às 18:45 As quebradeiras de coco babaçu em São Domingos do Araguaia, a 55 km de Marabá, estão se organizando para ampliar a produção, ao reestruturarem sua sede. Nesta terça-feira (6), a promotora de Justiça Agrária de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, realizou uma visita à sede regional do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), localizada no município. O MIQCB, que abrange os estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, destaca-se como uma organização que representa os interesses sociais, políticos e econômicos das quebradeiras de coco babaçu, proporcionando visibilidade e reconhecimento às mulheres. Ele visa oferecer oportunidades de desenvolvimento através do conhecimento e experiência, ampliando a visão de mundo das participantes para além das suas comunidades, com foco na luta pelos direitos à terra e ao babaçu em prol da qualidade de vida das mulheres no campo. A visita foi recepcionada pela coordenadora do movimento, Cledeneuza Maria Oliveira, e contou com a presença de representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), Marcio Holanda e Emanoell Carolo, e da Secretaria de Agricultura de São Domingos do Araguaia, Lourival Pimentel. No encontro, a Promotoria de Justiça Agrária reforçou o compromisso compartilhado de proteger os direitos das comunidades tradicionais e promover práticas sustentáveis. Foi destacada a importância da preservação ambiental e dos direitos das quebradeiras, ressaltando o papel fundamental dessas mulheres na conservação da sociobiodiversidade e na garantia da subsistência de suas comunidades. A agenda incluiu uma visita a uma das unidades de produção do movimento, localizada na Vila São José, zona rural de São Domingos do Araguaia, onde é processado o azeite prensado. Na ocasião, foi anunciado que o espaço passará por uma reforma estrutural, resultado de um projeto apoiado pelo IDEFLOR-Bio, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida das quebradeiras de coco babaçu. Economia, Ideflor-bio, Marabá, São Domingos do Araguaia DEIXE SEU COMENTÁRIO

Coren-PA reconhece hospitais do sudeste do Pará com selo de qualidade nacional Hospitais 5 de Outubro e Yutaka Takeda receberam a distinção em evento que reuniu profissionais da área da saúde Publicado em 07/02/2024 às 20:49 Nos dias 6 e 7 de fevereiro, os hospitais Yutaka Takeda e 5 de Outubro, de Parauapebas e Canaã dos Carajás respectivamente, foram reconhecidos com o Selo de Qualidade do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que incentiva e distingue o atendimento da categoria dentro das casas de saúde. A honraria foi entregue pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), Antônio Marcos Freire, em evento que reuniu profissionais da área, autoridades, comunidade e diretoria dos hospitais. “O Selo de Qualidade representa a excelência da Enfermagem e demonstra o compromisso dos profissionais com a segurança e o bem-estar dos pacientes. Parabéns a todos os envolvidos por esta conquista”, congratulou Freire em seu discurso. No evento, ele frisou também o compromisso da Enfermagem das unidades com o investimento em educação continuada e boas práticas assistenciais. Para a obtenção deste selo, os hospitais passam por um rigoroso e extenso processo avaliativo, que incluem a Comissão Nacional da Qualidade (CNQ), a Oficina de Capacitação para Avaliadores e Responsáveis Técnicos (RTs), e a Rede de Melhores Práticas e o Fórum Nacional da Qualidade (FNQ). Essas diretrizes contribuem para o desenvolvimento de práticas humanizadas, melhorias técnicas e desenvolvimento de um atendimento de excelência das equipes de enfermagem. Para Fernanda Amorim, gerente assistencial do Hospital 5 de Outubro, o recebimento do selo confirma que a instalação segue em uma direção correta em relação à prestação de cuidados. “Isso é resultado dos esforços persistentes de toda a equipe de enfermagem, comprometida em proporcionar atendimento de alta qualidade aos nossos pacientes,” afirma. Já a gerente assistencial do Hospital Yutaka Takeda, Elisa Simões, reforçou o trabalho árduo e contínuo da enfermagem: “Mais do que um reconhecimento, o selo é a confirmação de que estamos no caminho certo, buscando sempre a melhor qualidade na assistência à saúde”. Através do Selo de Qualidade, ambos os hospitais tornam-se referências na área da saúde para todo o estado e para o Brasil. Por estarem localizados em Parauapebas e Canaã dos Carajás, cidades estratégicas e de grande fluxo populacional, a qualidade dos serviços significa uma melhor acessibilidade para aqueles que moram distante da Região Metropolitana da capital. Sobre o Hospital Yutaka Takeda A unidade hospitalar foi fundada pela Vale, em 15 de março de 1986, na Serra dos Carajás, no município de Parauapebas, sudeste do Pará. Ela foi projetada para atender aos residentes do Núcleo Urbano de Carajás e a população indígena da região, além da população de Parauapebas e cidades vizinhas. Considerada uma das mais importantes instituições de saúde da região, o Hospital Yutaka Takeda oferece serviços de baixa e média complexidade em diversas especialidades. Ele também é reconhecido com a certificação Green Kitchen, por boas práticas sustentáveis, como o uso integral dos alimentos e incentivo à alimentação saudável aos clientes e colaboradores. Sobre o Hospital 5 de Outubro Fundado pela Vale e inaugurado no dia 5 de outubro de 2006, data em que se comemora a emancipação de Canaã dos Carajás, e que originou o nome da unidade, o Hospital 5 de outubro é o único prestador de saúde hospitalar privado do município. Projetada para apoiar as operações da Mina Sossego e, posteriormente, para implantação do projeto S11D, a unidade atende especialidades de baixa e média complexidade, com certificações importantes que atestam a qualidade dos serviços. coren-pa 5 COMENTÁRIOS EM “COREN-PA RECONHECE HOSPITAIS DO SUDES

Situação das companhias aéreas obriga governo a adiar lançamento do Programa Voa Brasil Governo quebra cabeça por solução e ministro do Turismo propõe uso de recursos do Fundo de Aviação para socorrer as empresas Publicado em 07/02/2024 às 19:19 Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (E) e Celso Sabino, do Turismo, apresentaram em janeiro um balanço da aviação comercial e do turismo em 2023 Brasília – Passadas 48 horas de um anúncio que não saiu, foram reveladas as razões que forçaram o governo a adiar o anúncio do lançamento do Programa Voa Brasil, que estava marcado para a última segunda-feira (5). As companhias aéreas não têm como participar do programa sem a ajuda de R$ 6 bilhões ventilada pelo próprio governo. Um novo capítulo pode ajudar a solução da novela: o ministro do Turismo, Celso Sabino, propôs o uso de recursos do Fundo de Aviação para socorrer as empresas. O Voa Brasil promete, em sua primeira etapa, oferecer passagens aéreas a R$ 200 para alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pensionistas e aposentados federais que não tenham viajado nos últimos doze meses. A versão apresentada indicava que a iniciativa teria sido adiada por problemas de agenda do presidente Lula. O ministro Silvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos, pasta a qual o programa está vinculado, disse publicamente no mês passado: “O Voa Brasil será anunciado dia 5 de fevereiro pelo presidente da República. Passa a valer dia 5 de fevereiro. Eu quero agradecer à Abear [Associação Brasileira das Empresas Aéreas] e a todas as companhias aéreas que estão ajudando na sua construção”. Mas, sabe-se agora, que o programa não teve autorização “da Torre de Controle para decolar”, deixando o governo numa saia-justa. A situação das principais empresas aéreas que operam no Brasil é insegura. A Gol pediu um processo de Recuperação Judicial (RJ) bilionário na justiça norte-americana e foi atendida. As demais, LATAM e Azul estão com problema de caixa, principalmente para abastecer as aeronaves com querosene de aviação. Um terceiro fator é a quantidade de processos que correm na justiça contra as empresas. Há no Brasil, por exemplo, cerca de 50 mil processos em tramitação dos quais a Gol é tida como parte. A própria empresa relatou à Justiça dos Estados Unidos não ter como calcular com exatidão o tamanho do rombo, em razão do “número avassalador de ações e que muitas delas ainda estão sendo discutidas e não têm um valor calculado”. À Justiça em Nova York, a Gol diz que a solução encontrada foi reservar valores, todo mês, para custear os processos. A quantia estimada é de US$ 7 milhões por mês, algo como R$ 35 milhões, o que chegaria a R$ 420 milhões em 2024. Esse valor poderia ser ainda maior, uma vez que a companhia aérea fez acordos para reduzir a exposição a processos judiciais em 70%, envolvendo passageiros, e 85% com os funcionários. Hoje, os processos dividem-se entre reclamações de consumidores (65%), processos trabalhistas (30%) e de governos (5%). A Gol fez um duplo alerta à justiça americana, como forma de liberar os valores mensais: além do risco de imagem e reputação com os passageiros, não pagar os processos poderia fazer a justiça brasileira determinar o bloqueio de ativos da companhia, agravando ainda mais sua situação e impedindo-a de operar. A proposta de Celso Sabino Embora não seja responsável direto pelo Voa Brasil, o ministro Celso Sabino é um patrono indireto, uma vez que o programa vai fortalecer os planos de sua pasta para a ampliação do turismo nacional. Ele afirmou que o governo Lula pretende socorrer as empresas aéreas com dinheiro do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), e tem apoio de Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) nesse projeto. Não se sabe ainda quanto exatamente será liberado. A meta do ministro é de que o Fnac funcione como fundo garantidor para as empresas aéreas, mas para isso, precisa aprovar nova legislação. Ele apoia o Projeto de Lei 5.442 de 2020, que amplia de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões o volume do fundo, e a Lei Geral do Turismo, que amplia os mecanismos de financiamento. “É necessário para criar os mecanismos adequados para funcionar como garantia”, justificou. O pedido de recuperação judicial da Gol acendeu um alerta dentro do governo, mas a equipe econômica resiste em liberar dinheiro do Tesouro para dar algum benefício ao setor, que foi amplamente impactado pela pandemia. Fazenda está reticente O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Tesouro não tem dinheiro para fazer resgates. Ele questionou o motivo da alta nas passagens aéreas depois da queda de 30,3%, nos últimos 12 meses, no preço do querosene. “Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária,“ declarou nesta segunda, após palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV). O governo cogitou a criação de um novo fundo para auxiliar as empresas aéreas. Em 24 de janeiro, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que, em dez dias, seria criado o “Fundo de Financiamento da Aviação Brasileira”. Segundo ele, esse é um recurso ainda em avaliação. O diretor da firma de consultoria A&M Infra, David Goldberg, afirmou que a lei que criou o Fnac abre pouco espaço para o uso desejado pelas companhias aéreas e pelo governo. Os recursos do fundo são usados, em sua maioria, para obras em aeroportos públicos, por isso há uma tentativa de mudança na legislação que adapte o dinheiro ao contexto atual. Balanço da aviação e do turismo No dia 22 de janeiro, os ministros dos Portos e Aeroportos e do Turismo apresentaram um balanço de 2023. A aviação civil brasileira e o turismo no país encerraram 2023 com os melhores resultados dos últimos quatro anos, segundo dados apresentados. A aviação comercial, por exemplo, fechou o último ano com 112,6 milhões de passageiros transportados no mercado doméstico e internacional, aumento de 15,3% na comparação com dados de 2022. Meta do turismo O ministro Celso Sabino declarou que pretende dobrar o volume de recursos gasto por turistas no Brasil até 2027. Em 2023, foram US$ 6,9 bilhões gastos; a meta é chegar a US$ 12 bilhões anuais. Para que isso aconteça, o número de turistas no país teria de passar dos atuais 5,9 milhões para 10 milhões nesse período, ou seja, dobrar. Sabino diz que as medidas que darão suporte a essa alta já começaram a ser executadas. Ele citou a abertura do escritório da Organização Mundial de Turismo (ONU Turismo) no Brasil e a realização de feiras sobre o tema. Enquanto isso, o Voa Brasil fica em terra, esperando autorização de decolagem. Por Val-André Mutran – de Brasília Economia, empresas aéreas, Política, Transportes, Turismo DEIXE SEU COMENTÁR