Xi Jinping recebe comitiva de deputados brasileiros em Pequim Políticos brasileiros participaram do evento de comemoração de 10 anos do Fórum Cinturão e Rota, na capital da China Publicado em 20/10/2023 às 11:39 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (esq.), e o líder chinês, Xi Jinping (dir.) O presidetne da República Popular da China, Xi Jinping, recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e sua comitiva, composta por seis deputados federais, nesta sexta-feira (20), em meio ao evento de comemoração de 10 anos do Fórum Cinturão e Rota, programa internacional chinês para investimento em infraestrutura, do qual o Brasil não faz parte. Segundo a mídia estatal chinesa Xinhua, no encontro, Xi citou que “China e Brasil são os maiores países em desenvolvimento do Oriente e Ocidente, respectivamente, e grandes países emergentes com influência global”. Em um cenário internacional “tumultuado”, defendeu que ambos “devem se apoiar firmemente”. “A Iniciativa do Cinturão e Rota é altamente compatível com a reindustrialização e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil”, disse Xi, acrescentando que os países devem criar uma sinergia entre os projetos “para facilitar seu respectivo processo de modernização”. Além de Xi, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário do Partido Comunista chinês e ex-prefeito de Pequim, Cai Qi. Agenda Lira deixou o Brasil rumo à Índia em 9 de outubro. Ele viajou acompanhado por uma comitiva composta por seis deputado federais. São eles: Daniel Almeida (PC do B-BA); Zeca Dirceu (PT-PR); André Figueiredo (PDT-CE); Fábio Macedo (Podemos-MA); Elmar Nascimento (União Brasil-BA); e Luís Tibé (Avante-MG). A primeira parada foi em Nova Délhi, capital da Índia, onde o líder da Câmara tomou posse, em 14 de outubro, como presidente do grupo de chefes de Parlamento do G20. No dia seguinte, o grupo partiu para a China a convite do presidente da Assembleia Nacional chinesa, Zhao Leji. A agenda no país inclui reuniões em Xangai, de 16 a 18 de outubro, e na capital Pequim, de 19 a 21. A chegada do grupo ao Brasil está prevista para 22 de outubro. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Tags: #Política #Relações Exteriores #Câmara dos Deputados #China #Índia #Brasil Câmara dos Deputados, China, Índia, Política, Relações Exteriores

Prorrogadas as inscrições para o curso de Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais do Instituto Tecnológico Vale Interessados podem se inscrever até o dia 31 de outubro Publicado em 20/10/2023 às 12:01 As inscrições para o processo seletivo do curso de Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais, turma de 2024, promovido pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV- DS) foram prorrogadas até o dia 31 de outubro. O edital, disponível com todas as informações detalhadas no site do ITV, oferece 30 vagas e se destina a interessados nas temáticas de uso sustentável de recursos naturais e desenvolvimento sustentável, incluindo empregados da Vale e outros profissionais. As vagas oferecidas pelo programa são distribuídas em duas linhas de pesquisa: “Socioeconomia e Sustentabilidade na Mineração” e “Uso Sustentável dos Recursos Biológicos”. O objetivo principal é formar profissionais com uma visão interdisciplinar, capazes de realizar análises críticas sobre a utilização sustentável dos recursos naturais. O Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais também se destaca por proporcionar aos alunos a oportunidade de trabalhar com exemplos práticos e casos reais. O processo seletivo se dará em três etapas: análise documental, pontuação do currículo e do plano de trabalho e, por fim, uma entrevista e teste de conhecimentos em inglês. Ao final do processo seletivo serão distribuídas dez bolsas de estudos para os alunos que tiverem melhor desempenho na seleção e que não tenham vínculo empregatício. A coordenadora do programa, Tereza Gianinni, comenta sobre o diferencial do curso promovido pelo ITV DS. “Como somos um mestrado profissional, nosso diferencial é que os alunos podem se dedicar a pesquisas aplicadas, sempre em busca das melhores soluções para a sustentabilidade,” afirma a pesquisadora. Com sede em Belém e cerca de R$ 500 milhões já investidos, hoje o ITV DS, que atua como centro de pesquisa multidisciplinar, conta com 140 pesquisadores bolsistas, 38 pesquisadores permanentes e mais de 1.000 publicações já realizadas. desenvolvimento sustentável, Instituto Tecnológico Vale DEIXE SEU COMENT

Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a jornalistas Ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo Publicado em 20/10/2023 às 12:10 Com a manchete da Folha na mão, Bolsonaro manda jornalista calar a boca. É apenas uma das centenas de agressões feitas pelo ex-presidente aos profissionais de imprensa por onde passou durante seu mandato O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promulgou na quinta-feira (19) decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a pagar indenização coletiva de R$ 50.000 a jornalistas por danos morais. A resolução foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do tribunal a partir da ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A organização alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e nas redes sociais. O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Paulo Zochi, vice-presidente da Fenaj e diretor do Sindicato de São Paulo, afirma que a ação foi uma resposta aos ataques de Bolsonaro. O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos a um profissional. A multa de R$ 50.000 será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. Procurada, a assessoria do ex-presidente Bolsonaro disse que não vai comentar o assunto.

É marabaense o novo comandante do quartel de onde foram furtadas armas em Barueri (SP) Nascido em Marabá, Vargas Júnior comandou, entre outros, o 28º Batalhão Logístico de Dourados (MS) Publicado em 20/10/2023 às 12:39 O coronel Mário Victor Vargas Júnior, 48, foi nomeado diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na região metropolitana. Ele ficará no lugar do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, exonerado após o furto de 21 metralhadoras do local. A mudança no comando do quartel ocorreu por determinação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. O então responsável pela unidade de Barueri estava na função desde março. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União. A justificativa foi “necessidade de serviço”. O Exército não informou por quanto tempo o novo diretor ficará à frente do quartel. Marabaense no comando Nascido em Marabá (PA), o coronel Vargas Júnior comandou, entre outros, o 28º Batalhão Logístico de Dourados (MS). Na quinta-feira (19), o general de brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, disse em entrevista coletiva em São Paulo que haveria a exoneração. Pouco antes de falar aos jornalistas, oito das 21 armas desviadas do Arsenal de Guerra foram encontradas no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio de Janeiro, área de atuação uma narcomilícia ligada à facção Comando Vermelho. Foram recolhidas quatro metralhadoras de calibre .50 e quatro fuzis de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes). Ao todo, 13 metralhadoras (antiaérea) de calibre .50 e oito fuzis de calibre 7,62 foram furtados do quartel em Barueri. Na entrevista desta quinta, o general Maurício Gama afirmou que os processos de organização militar estão sendo revistos para se verificar como ocorreu a falha que permitiu a o furto e a retirada do pesado armamento do local. O general também afirmou, sem especificar números, que dezenas de militares, entre novatos e oficiais, estão sendo investigados, ao menos por falha administrativa. De acordo com o oficial, militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Eles receberam um formulário de apuração de transgressão disciplinar e têm até 72 horas para apresentarem defesa. Inquérito civil militar Em cada revisão de processos, se é verificada uma falha, o militar suspeito recebe o formulário e precisa se justificar, conforme explicou. “Vários militares que participam do controle do armamento receberam o formulário, e isso é dinâmico.” Foi instaurado um inquérito civil militar, que pode levar os responsáveis pelo furto das armas a julgamento pela Justiça Militar. Também há procedimento administrativo. Os militares temporários serão expulsos, e os de carreira, submetidos a conselhos de justificação ou disciplina. Possíveis civis envolvidos também poderão ser julgados pela Justiça Militar, por se tratar de um crime dessa competência. O Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do furto das armas e a Força investiga se o trio foi cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. Mas, de acordo com o general Maurício Gama, o número já é maior. “O que podemos dizer até agora é que há militares envolvidos nesse desvio e isso está sendo investigado no curso do inquérito civil militar”, disse. Sem prisões até o momento Por enquanto, ninguém foi preso, e cerca de 160 militares continuam aquartelados em Barueri. Segundo o porta-voz, eles seguem nessa situação porque podem ser requisitados para ações ou nas investigações. O oficial não disse até quando vai o aquartelamento. Um grupo de 480 militares chegou a ficar retido na unidade por uma semana, após a descoberta do sumiço das armas no último dia 10. Segundo o Exército, as armas que foram levadas estavam em uma reserva de armamento por serem inservíveis. O local é lacrado, e a suspeita é que o lacre tenha sido trocado. No dia 10 houve a verificação de que ocorreu a troca de cadeado e de que a porta possivelmente havia sido forçada. Na entrevista desta quinta, o general leu uma nota na qual diz que há a possibilidade de o extravio ter ocorrido entre os dias 5 e 8 de setembro. Depois, entretanto, ao responder uma pergunta, ele afirmou que a última conferência oficial no local onde ficam as armas, antes do furto, ocorreu em 6 de setembro. Roubo teria acontecido no feriado de 7 de setembro No dia 5 foram retirados armamentos, e no dia 6 eles voltaram para essa reserva”, afirmou. “Descobriu-se a subtração do armamento em 10 de outubro. Então é nesse lapso temporal, entre o dia 6 de setembro e 10 de outubro, que estamos investigando em que momento ocorreu esse ilícito.” Segundo relato de oficiais que acompanham a investigação, a principal suspeita é que as armas tenham sido roubadas no feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro, quando o quartel estava esvaziado. Questionado se houve falha nas câmeras de segurança do quartel e sobre como os armamentos foram levados ao estacionamento e retirados do local, o general não deu detalhes. Disse apenas que são informações sigilosas que fazem parte do inquérito civil militar. “Toda a dinâmica de como foi retirado o armamento está sendo investigada”, disse. “Imagens de câmeras e croquis do local estão sendo analisados.” (Fonte: Folha de S. Paulo/ 20.10.2023) armas, DOU, quartel, Roubo DEIXE SEU COMENTÁRIO

Calor e seca mataram botos, dizem cientistas ICMBio constatou a morte de mais de 150 animais em trecho do Médio Solimões, no interior do Amazonas Publicado em 21/10/2023 às 13:52 Animais mortos foram recolhidos ao longo dos rios da região Brasília – Cientistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluíram, no último domingo (15), que a seca no estado do Amazonas e o aumento da temperatura da água do Lago Tefé estão diretamente relacionados à morte de 153 botos na região. De acordo com o órgão, há um trecho no lago chamado de Enseada do Papucu que tem contribuído para o número de animais mortos. Em 28 de setembro, quando 70 botos foram encontrados sem vida, as medições da temperatura da água indicavam 39,1°C neste trecho, muito acima da temperatura normal do lago, que é de 30°C. Ainda assim, muitos botos continuam frequentando o trecho pela grande quantidade de peixes no local, que são parte de sua alimentação básica. O ICMBio informou estar elaborando uma espécie de barreira física, feita de madeira, para isolar a Enseada do Papucu e evitar mais mortes. Depois disso, planejam fazer uma condução dos animais para áreas mais profundas e menos quentes do Lago Tefé. Nas pesquisas e autópsias realizadas, não houve indício de algum agente infeccioso como causa da mortalidade. O diagnóstico molecular realizado também deu resultado negativo para que as mortes tenham sido causadas por vírus ou bactérias. A investigação teve três frentes de monitoramento: água, peixes e fitoplâncton. A única que mostrou comportamento anormal foi a água, por causa da temperatura. Entenda o caso Desde o dia 23 de setembro, foi identificado um evento incomum de mortalidade de botos e tucuxis na região do Lago Tefé, no Médio Solimões, no interior do Amazonas – um total de 153 indivíduos, sendo 130 botos vermelhos e 23 tucuxis. A seca e a temperatura da água, que chegou a 39,1°C no pico de mortalidade no dia 28 de setembro, estão diretamente relacionadas ao ocorrido, apesar de outras causas de morte ainda não estarem descartadas, como alguma contaminação da água ou doença nos animais. Além das altas temperaturas medidas no lago durante as tardes, há também uma grande variação da temperatura da água durante o dia, variando entre 29° e 38°C. Dentre os resultados registrados até o momento estão: 153 botos mortos, sendo 130 botos vermelhos e 23 tucuxis. Desse total, 104 animais foram necropsiados e amostras de tecidos e órgãos enviados para diversos laboratórios especializados distribuídos pelo Brasil. 17 indivíduos já foram avaliados com análises histológicas e até o momento não há indício de um agente infeccioso relacionado como causa primária da mortalidade. O diagnóstico molecular (PCR) de 18 indivíduos também deu resultado negativo para agentes infecciosos, como vírus e bactérias, associados a mortes em massa. A operação do Incidente Emergência Botos Tefé foi dividida em três frentes principais: Setores Operação Vivos, Operação Mortos e Monitoramento Ambiental. O Setor Operação Vivos tem o objetivo de monitorar os grupos de botos e tucuxis ao longo do lago. No caso de algum indivíduo apresentar sinais de anormalidade, existem condições de resgatá-lo e encaminhá-lo ao Flutuante de Reabilitação para monitoramento e possível tratamento e intervenção. Até o momento nenhum animal foi resgatado. O Setor Operação Mortos tem o objetivo de identificar e buscar carcaças na região e realizar a necropsia, para coleta de amostras para análises laboratoriais (histopatologia, pesquisa de doenças infecciosas, pesquisa de elementos tóxicos e biotoxinas, etc.). Já o Setor de Monitoramento Ambiental é composto por três frentes de monitoramento: Água, Peixes e Fitoplâncton. De todas as variáveis ambientais e biológicas analisadas até então, a única que tem mostrado um comportamento anômalo é a temperatura da água. A mortandade de peixes encontrada é normal para eventos de seca extrema na região. Pela equipe de Fitoplâncton, especialistas da consultoria ambiental AquaViridi, que atuam como voluntários na Operação, têm monitorado o lago e identificaram as espécies de fitoplâncton na Enseada do Papucu, no Lago Tefé. Foi identificada uma proliferação da alga Euglena sanguinea desde o dia 3 de outubro, que, apesar de ter potencial de causar mortalidade de peixes, até o momento não há evidências de que sua toxina esteja relacionada à mortalidade de golfinhos nem que tenha causado a morte de peixes no Lago Tefé. O Incidente Emergência Botos Tefé foi instaurado pelo ICMBio com apoio técnico do Instituto Mamirauá. No total, mais de 100 pessoas estão envolvidas na operação, de outras diversas instituições brasileiras: Sea Shepherd Brasil, WWF-Brasil, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, GRAD, IBAMA, Aquasis, Aqua Viridi, Instituto Aqualie, Corpo de Bombeiros, Fiocruz, INPA, Polícia Militar, R3 Animal, Greenpeace Brasil, Instituto Baleia Jubarte, LAPCOM-USP, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conservação de Tefé (SEMMAC) e Prefeitura de Tefé, Sea World. 1Baixar Por Val-André Mutran – de Brasília Amazônia, Fauna, ICMBio, Meio Ambiente, Mudanças climáticas DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Coluna Direto de Brasília #Ed. 278 – Por Val-André Mutran Julgamento no STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados Próximo Posts relacionados

Julgamento no STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados Entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância Publicado em 21/10/2023 às 14:45 Palácio do Supremo Tribunal Federal Brasília – O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1183 no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa função. No julgamento de embargos na ADI 1183, a Corte deu prazo de até seis meses, contados da publicação da ata, para que os cartórios que estejam nessa situação troquem os substitutos por profissionais concursados. Como a mudança na interpretação da regra ocorreu 29 anos depois da sua publicação, o Plenário, em nome da segurança jurídica, seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para considerar válidos todos os atos realizados pelos substitutos nesse período. Eles também não precisarão devolver a remuneração recebida. Lei dos Cartórios Na ação, o PCdoB questionava dispositivos da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994). No julgamento, ocorrido de forma virtual em junho de 2021, entre outros pontos, o STF havia reafirmado a regra de prévio concurso público para ingresso na carreira sobre qualquer outra norma e excluído a possibilidade de prepostos não concursados, indicados pelo titular ou pelos tribunais locais, exercerem a substituição por mais de seis meses. Afastamento eventual x definitivo Em 2021, ao votar o mérito da ação, o ministro Nunes Marques fez uma distinção entre situações de substituição por afastamento eventual do titular do cartório (por motivo de saúde, por exemplo) e de vacância (afastamento definitivo). Segundo ele, o titular concursado pode ficar afastado por mais de seis meses sem perder a titularidade e, nesse caso, mantém o direito de indicar substituto. Este, nessas condições, pode continuar a exercer suas atribuições normalmente pelo prazo que durar o afastamento do titular, mas sempre em nome e por conta do titular afastado. Já no caso de vacância, ou seja, de ausência definitiva do titular, a titularidade pode ser exercida interinamente por pessoa não concursada por no máximo seis meses. Nesse caso, o substituto age em nome próprio e por conta própria, sem se reportar a um titular. Processo relacionado: ADI 1183 Por Val-André Mutran – de Brasília administração pública, cartórios, STF DEIXE SEU COMEN

Reunião entre Barroso e Lupion busca pacificar relação entre poderes Congressistas vão reagir à ofensiva do STF sobre prerrogativas do Legislativo Publicado em 21/10/2023 às 16:10 Na montagem, as imagens dos Palácios do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes O cachimbo da paz pode surtir efeito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e parte expressiva de congressistas, após iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, que chamou para uma conversa reservada, o líder da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para debater a relação entre a corte e o Congresso. Discreto, o encontro ocorreu a portas fechadas na quarta-feira (18), longe dos olhos e ouvidos da imprensa. O encontro ocorre entre Judiciário e Legislativo, que ficou estremecido nas últimas semanas após uma série de votações do tribunal em temas como o marco temporal, a descriminalização de drogas para uso recrativo e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção. Pedro Lupion (centro), lê manifesto em meio a integrantes das frentes parlamentares e dos partidos políticos no Congresso Nacional Parlamentares então protestaram por meio da obstrução de votações no Legislativo e com a análise-relâmpago de projeto que limita a atuação e o alcance das decisões da corte. O Senado também aprovou o projeto do marco temporal, em votação-relâmpago, depois de o STF decidir que a tese é inconstitucional para a demarcação de terras indígenas. Supõe-se que o tema ocupou boa parte da conversa entre Barroso e o líder ruralista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente na sexta-feira (20) o PL do marco temporal, o que já era esperado pela Bancada Ruralista. A reportagem do Blog do Zé Dudu fez o levantamento do que o presidente da República vetou. Ao todo, foram vetados parcialmente 5 artigos do projeto de lei, enquanto 19 foram vetados totalmente e 8 foram mantidos. Leia abaixo o que foi mantido e vetado no texto: • Art. 1º – Mantido Diz que o projeto de lei regulamenta o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. • Art. 2º – Mantido Estabelece os princípios orientadores do projeto de lei, como reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas e das tradições indígenas e o respeito às especificidades culturais de cada comunidade indígena. • Art. 3º – Mantido Define o que são terras indígenas. • Art. 4º Vetado parcialmente É a tese do marco temporal em si. Vetado: Parágrafos que estabelecem que serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, eram habitadas por eles, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos necessários a seu bem-estar, à sua reprodução física e cultural. Mantido: Parágrafos que definem que o procedimento de demarcação de terras será público, transparente e amplamente divulgado. Assegura tradução das decisões para língua indígena. • Art. 5º Vetado Estabelece que a demarcação deve contar obrigatoriamente com a participação dos Estados e dos Municípios em que se localize a área pretendida. Assegura aos entes federativos o direito de participação efetiva no processo administrativo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. • Art. 6º Vetado Assegura ampla defesa aos interessados na demarcação, sendo obrigatória a sua intimação desde o início do procedimento. • Art. 7º – Mantido Associações de partes interessadas podem representar os associados, desde que autorizadas em assembleias gerais. • Art. 8º – Mantido Diz que o levantamento fundiário da área pretendida será acompanhado de relatório circunstanciado. • Art. 9º – Vetado Define que, até que o processo demarcatório seja concluído e as benfeitorias de boa-fé sejam indenizadas, não terá limitação sobre o uso que um não indígena faz sobre uma área que é de sua posse e sua permanência na terra é garantida. • Art. 10º – Vetado Aplica-se aos antropólogos, aos peritos e a outros profissionais especializados, nomeados pelo poder público, cujos trabalhos fundamentem a demarcação, o disposto no art. 148 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). • Art. 11º – Vetado Estabelece indenização caso um não indígena deva desocupar terra de sua propriedade por ela ser considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena em razão do erro do Estado. • Art. 12º – Mantido Autoriza a União a ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação escrita ao proprietário com antecedência mínima de 15 dias úteis. • Art. 13º – Vetado Impede a ampliação de terras indígenas já demarcadas. • Art. 14º – Vetado Define que os processos de demarcação em curso, ou seja, ainda não definidos, já deverão ser adequados ao disposto neste projeto de lei. • Art. 15º – Vetado Estabelece que a demarcação que não atenda aos preceitos estabelecidos neste projeto de lei será nula. • Art. 16º – Vetado parcialmente Mantido: Parágrafos que definem que áreas indígenas reservadas são aquelas destinadas pela União à posse e à ocupação por comunidades indígenas, de forma a garantir sua subsistência digna e a preservação de sua cultura. Vetado: Parágrafo que define que em caso de alteração dos traços culturais da comunidade indígena que demonstrem que aquela área não é mais essencial para aquela comunidade, a terra poderá ser retomada ou destinada ao Programa de Reforma Agrária. • Art. 17º – Mantido Aplica-se às terras indígenas reservadas o mesmo regime jurídico de uso e gozo adotado para terras indígenas tradicionalmente ocupadas. • Art. 18º – Vetado Define que são áreas indígenas adquiridas aquelas havidas de qualquer forma permitida pela legislação civil, como compra, venda ou doação, sendo um bem privado. • Art. 19º – Mantido Estabelece que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação de suas terras. • Art. 20º – Vetado parcialmente Mantido: Diz que o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional. Vetado: Permite a instalação de bases, postos e demais instalações militares nas terras indígenas independentemente de consulta às comunidades ou ao órgão indigenista competente. • Art. 21º – Vetado Assegura a atuação das forças armadas em terra indígena independentemente de consulta às comunidades ou ao órgão indigenista competente. • Art. 22º – Vetado Permite ao poder público a instalação de equipamentos, redes de comunicação, estradas, vias de transporte e construções de saúde e educação em terra indígena. • Art. 23º – Vetado Estabelece que o usufruto dos indígenas em terras indígenas superpostas a unidades de conservação fica sob a responsabilidade do órgão federal gestor das áreas protegidas. • Art. 24º – Vetado parcialmente Mantido: Diz que o ingresso de não indígenas em áreas indígenas poderá ser feito por particulares autorizados, agentes públicos com justificativa, responsáveis pela preservação, pesquisadores autorizados, pessoas em trânsito. Vetado: Estabelece que o ingresso, o trânsito e a permanência de não indígenas nas terras não podem ser objeto de cobrança de tarifas por parte das comunidades indígenas. • Art. 25º – Vetado Proíbe a cobrança de tarifas ou trocas pela utilização de estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros equipamentos e instalações colocados a serviço do público em terras indígenas. • Art. 26º – Vetado parcialmente Mantido: Caput que permite o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que a comunidade admita a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas. Vetado: Parágrafos que proíbem negócio jurídico que elimina a posse direta da área pela comunidade indígena e que permitem a celebração de contratos que visem à cooperação entre indígenas e não indígenas para a realização de atividades econômicas, inclusive de cultivos agrícolas e pecuária nas terras. • Art. 27º – Vetado Permite turismo em terra indígena quando organizado pelas comunidades. • Art. 28º – Vetado Estabelece que deve ser evitado ao máximo contato com comunidades isoladas, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública. • Art. 29º – Vetado Estabelece a isenção tributária para terras sob ocupação e posse de grupos indígenas e o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas. • Art. 30º – Vetado Proíbe o cultivo agrícola de elementos geneticamente modificados em áreas de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental. • Art. 31º – Vetado Altera o artigo 2º Lei nº 4.132 para acrescentar inciso que permite a destinação de áreas às comunidades indígenas que não estavam na terra na data de promulgação da Constituição em casos de necessidade daquele espaço para reprodução física e cultural. • Art. 32º – Vetado Altera a o artigo 2º da Lei nº 6.001 para acrescentar inciso que garante aos indígenas a posse permanente das terras ocupadas na data de promulgação da Constituição. Em artigo recente, Lupion defendeu a criação de um grupo de trabalho para debater limites e atribuições de Executivo, Legislativo e Judiciário. O encontro com o deputado faz parte de movimentação que Barroso tem feito para distensionar a relação do STF com diferentes setores da sociedade. No começo do mês, ele recebeu os presidentes de centrais sindicais e defendeu a necessidade de um sindicalismo forte e com fonte de custeio. ‘’Se o Legislativo, por alguma razão, não fechou questão e ainda não votou determinada matéria, isso não é desculpa para ministros do STF passarem na frente e bancar o papel de legislador’’, disse o deputado antes do encontro. Ainda sobre o marco temporal, Lupion disse: ‘’Além do Projeto de Lei nº 2903/2023, que aprovamos com mais da metade de todos os votos do Senado e da Câmara dos Deputados, temos duas PECs que tratam sobre Marco Temporal. O Projeto de Emenda Constituicional nº 48 de 2023, no Senado, que deixa ainda mais clara na Constituição a data de 5 de outubro de 1988 como Marco Temporal. Um preciosismo, já que o texto atual da Carta Magna, em seu art. 231, já fala sobre as áreas que os indígenas “ocupam”, na data de promulgação da Constituição, como aquelas a serem demarcadas. Além disso, temos a PEC 132/2015, que trata sobre as indenizações, que precisam ser prévias, no nosso entendimento, para as pessoas prejudicadas por eventuais novas demarcações. Se for necessário ir às últimas consequências, nós iremos, a fim de garantir o direito à propriedade dos produtores rurais do Brasil. Mas, com suas invasões de competências, não foi só com quem mora no campo que o Supremo mexeu. ‘’Começaram a julgar mudanças na legislação sobre o aborto. Por que o Congresso não foi ouvido?’’, indagou Lupion. ‘’Os 11 ministros não foram eleitos pelo voto popular para produzir nossas leis. Eles estão lá para julgar com base na Constituição, e não para elaborar novidades no ordenamento jurídico sem o aval da Câmara e do Senado’’, ensinou. Não para por aí: descriminalização das drogas, imposto sindical, temas sobre os quais o Congresso já se pronunciou estão passando por revisão histórica naquela corte. ‘’É uma total e completa usurpação de competência, que não pode e nem deve ser tolerada pela Câmara dos Deputados, nem pelo Senado Federal’’, garantiu o deputado. ‘’Essa reunião de mais de 20 frentes parlamentares, além dos dois partidos de oposição, é um manifesto pela legitimidade do Poder Legislativo’’, destacou. ‘’Não podemos permitir que esse processo do Supremo continue, sob o preço de legarmos, ao povo brasileiro, mudanças que massacram direitos, atacam nossas liberdades e garantias, e atentam contra a família brasileira e seus valores’’, advertiu Pedro Lupion. ‘’Não deixaremos de cumprir nossa responsabilidade de legislar, delegada pelo voto do povo brasileiro’’, prometeu. ‘’Nós, do Congresso Nacional, somos os responsáveis Constitucionais por fazer as leis. E assim continuará a ser, em respeito à separação dos três poderes da República’’, garantiu o líder ruralista. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Congresso Nacional, Política, STF DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Polícia Militar prende dupla que trafegava em motocicleta roubada Posts relacionados