Barroso prorroga a proibição de despejos no Brasil até 31 de outubro Na decisão, ministro do STF destacou aumento de casos e de mortes por covid-19 no país nas últimas semanas Notícias 30 de junho de 2022 Foto: Arquivo MST Por Gabriela Moncau Do Brasil de Fato As remoções forçadas no país estão suspensas até 31 de outubro deste ano. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, oficializada nesta quinta-feira (30), assegura que, durante esse período, as 142.385 mil famílias ameaçadas de despejo no país possam permanecer em suas casas. No documento que formalizou a prorrogação do prazo, Barroso lembrou que, após período de queda nos índices da pandemia, neste mês de junho houve nova tendência de alta, com a média móvel de mortes chegando perto de 200 no país e o número de casos mais alto desde fevereiro. Apesar da prorrogação, que será julgada pelo plenário do STF em audiência extraordinária, Barroso alertou que será preciso estabelecer um “regime de transição” para retomada da execução das remoções, e disse que a responsabilidade cabe ao poder legislativo, e não ao STF. Porém, disse que “em caso de omissão” o Supremo poderá voltar a se manifestar sobre o tema. Na decisão, o ministro solicitou determinou a intimação da União, do Distrito Federal e dos estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo julgamento de ações de despejo. “Intimem-se também as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, para ciência”, complementou o ministro. Para movimentos, proibição de despejos é histórica Integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em São Paulo, Gerson Oliveira participou das discussões com a equipe do gabinete de Barroso. Para ele, o “regime de transição”, citado pelo ministro na decisão desta quinta, precisa ser muito bem pensado. “É necessário pensar uma alternativa para onde essas famílias serão realocadas. Não basta executar o despejo, mas é necessário pensar de que forma ele será feito e qual a previsão de acolhimento a estas famílias”, pontuou. Para Rud Rafael, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a proibição das remoções aparece como “um marco da defesa da dignidade humana no contexto em que está o Brasil”. O risco que se corria, em sua visão, era que o despejo de cerca de meio milhão de pessoas no Brasil “gerasse uma convulsão social ainda maior do que a crise que está colocada hoje”. Para ilustrar o cenário, Rud destaca a quarta onda da pandemia de covid-19, a alta da inflação, as 33 milhões de pessoas passando fome e o crescimento da população em situação de rua. “Num contexto em que se agrava o conflito pela terra no Brasil – o assassinato brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips mostra isso – é necessário retomar o debate sobre reforma urbana e agrária no país”, defende o ativista. “A pandemia agravou ainda mais a diferença social, econômica, de classe, e racial na nossa sociedade. Só na cidade de São Paulo mais de 30 mil pessoas vivem nas ruas. Nesse período de inverno a situação é muito crítica, as pessoas morrem por frio, por não ter onde se abrigar e onde comer”, complementou Gerson Oliveira. É a terceira vez que a suspensão de despejos – decisão tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 por conta da pandemia de covid-19 – é prorrogada. Determinada pela primeira vez em junho de 2021, desta vez a sua vigência estava prevista para acabar nesta quinta-feira (30). Pressão social Uma ampla mobilização de movimentos sociais pressionou, com atos de rua, intervenções nas redes sociais e reuniões com ministros e parlamentares, para que o prazo fosse prorrogado. Articulados em torno da Campanha Despejo Zero, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, o MTST, a União de Movimentos de Moradia (UMM), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e a Frente de Luta por Moradia (FLM). No último dia 21 de junho, manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Roraima, Pará e Rio Grande do Sul. Pouco antes, em 15 de junho, uma petição com mais de 800 assinaturas foi entregue ao Supremo. Em nota, o MST afirma que “longe de ser um tema pontual ou jurídico, os despejos no Brasil são um problema estrutural no campo e na cidade”. Ainda que o problema sistêmico não tenha sido solucionado, as cerca de meio milhão de pessoas – entre elas, 97 mil crianças e 95 mil idosos, segundo a Campanha Despejo Zero – poderão começar o mês de julho com a garantia de que permanecerão com um teto sobre suas cabeças. Edição: Felipe Mendes

Programa de Estágio da Vale tem inscrições prorrogadas até 4 de julho Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/06/2022 Foi prorrogado até 4 de julho o prazo para quem quiser se inscrever no Programa de Estágio 2022 da Vale. São mais de 700 vagas em diversas cidades de cinco estados: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. O programa busca candidatos que representem a diversidade do Brasil e que tenham muita vontade de aprender e evoluir junto com a empresa. Alinhada ao compromisso com a equidade de gênero, a Vale tem a meta de dobrar a representatividade de empregadas na empresa até 2025 (de 13% para 26%) e, por isso, estimula a inscrição de mulheres em seus processos seletivos, principalmente na área de tecnologia. Neste ano, a Vale vem oferecendo aos inscritos uma experiência diferenciada durante o processo seletivo. Os candidatos podem se conectar a uma plataforma de realidade virtual e, por meio dela, navegar com avatares pelas principais carreiras da empresa, tendo acesso a conteúdos exclusivos sobre os negócios da Vale e esclarecendo dúvidas sobre as etapas do recrutamento. Outra novidade do Programa de Estágio 2022 é a oportunidade que a empresa vai oferecer aos estudantes de Tecnologia, nas áreas de redes e analytics. Os estagiários aprovados no processo, além de atuarem ativamente na Vale e aprenderem sobre a aplicação de tecnologia na mineradora, terão uma experiência de aprendizagem diferenciada nos temas de redes, cloud e analytics, com acesso a conteúdos e mentorias de empresas reconhecidas no mercado. Podem se candidatar ao processo seletivo da Vale pessoas que estejam cursando o Ensino Superior, com previsão de formatura entre dezembro/2023 e dezembro/2025. As inscrições devem ser feitas pelo site www.vale.com/estagio e a carga horária de trabalho é de até 6 horas. Neste ano, as vagas contemplam três formatos de trabalho: presencial, remoto com acesso frequente às unidades da Vale ou remoto com acesso eventual às unidades da empresa. As especificações de cada vaga também estão disponíveis no link www.vale.com/estagio O Programa de Estágio 2022 vai oferecer oportunidades em cursos como Engenharias, Tecnologia, Geologia, Administração, Comunicação, Psicologia, Direito e Economia, entre outros, com previsão de contratação a partir de setembro. Por um período de até dois anos, os estagiários terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia da profissão por meio de mentorias de carreira, acesso a uma trilha exclusiva de desenvolvimento em temas relevantes, além de experiências práticas na rotina e em projetos da empresa. O estágio possibilita, ainda, que o estudante desenvolva e aprimore habilidades teóricas e comportamentais que serão fundamentais durante sua jornada profissional. A estudante de Engenharia Química Carla Maria Pereira, de 24 anos, está no 10º período da faculdade e foi uma das aprovadas no programa de estágio da Vale em 2021. Atuando na equipe de Confiabilidade Operacional da Usina de Pelotização, no Maranhão, ela destaca que trabalhar na mineradora tem sido uma experiência valiosa, que une aprendizagem, respeito e colaboração. “Tenho tido a oportunidade de colocar em prática todos os conhecimentos adquiridos na faculdade e de atuar em equipe. Somos um time e, juntos, vamos mais longe. A Vale é uma empresa que cuida dos seus funcionários e nos fornece todas as ferramentas necessárias para ampliar o nosso conhecimento. Tenho segurança para realizar minhas funções em um ambiente no qual sou ouvida e respeitada. É a minha primeira experiência profissional e já carrego uma grande bagagem”, afirma. Para Mira Noronha, gerente global de Atração de Talentos na Vale, o Programa de Estágio reforça a transformação cultural pela qual a mineradora está passando. “Sendo uma empresa movida por pessoas, a Vale busca estudantes que almejam se desenvolver profissionalmente em um ambiente de trabalho criativo, diverso e dinâmico. A Vale valoriza as diferenças de cada um e oferece oportunidade de crescimento na carreira com um aprendizado contínuo”, afirma. Pré-requisitos Podem se candidatar estudantes cursando ensino superior, com previsão de formatura entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025. O processo também inclui oportunidades para pessoas com deficiência. A Vale estimula fortemente a inscrição de pessoas com deficiência, de acordo com sua política de promover a inclusão e valorizar a diversidade. Os candidatos às vagas em formato presencial ou de acesso frequente à Vale só poderão se inscrever para vagas no estado onde residem. Já os que se candidatarem às vagas que exigem um acesso eventual à empresa podem residir em uma localidade diferente. Processo seletivo O processo seletivo para o Programa de Estágio será online e acontecerá em cinco etapas, todas eliminatórias, que incluem inscrições e avaliações, painel com gestores e gestoras, exames médicos admissionais e divulgação de resultados. Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelo site. Benefícios Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal de até R$ 1.375,14 (valores variam de acordo com a carga horária), vale-transporte (quando aplicável), vale-refeição ou alimentação na empresa (quando aplicável) e terão direito a assistência médica, trilha de desenvolvimento de carreira exclusivo para estagiários (as), acesso ao Gympass, auxílio ergonomia (exceto para vagas de trabalho em formato presencial), programa de assistência ao empregado, seguro de vida e cesta de Natal, além de recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses.

Escola de Música Maestro Waldemar Henrique encerra semestre com recital Marcelo Duarte Publicado em: 28/06/2022 O Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC), no Bairro Cidade Nova, será o palco das apresentações dos alunos da Escola de Música Maestro Waldemar Henrique, que marcam o encerramento das atividades do primeiro semestre deste ano. Foram meses de muitos aprendizados, que serão colocados em prática pelos alunos no tradicional recital de encerramento das atividades. As apresentações começam nesta terça-feira, 28, e seguem até a próxima sexta-feira, 1º de julho. Na programação, canto, violão, piano, teclado, violão, guitarra, bateria, canto coral, solos, trombone, trompete, clarinete e saxofone. A escola de música é vinculada à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que atende crianças e jovens de 8 a 18 anos de idade. As apresentações terão inicio às 19h30, com entrada gratuita. Você é o principal convidado para vir prestigiar o recital.

Governo entrega habilitações do Programa CNH Pai D’égua em Parauapebas Redação do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/06/2022 O governador Helder Barbalho entregará, nesta quarta-feira (29), carteiras de habilitação referentes ao programa social “CNH Pai D’égua” em Parauapebas, região sudeste do Pará. O “CNH Pai D’Égua” é um Programa do Governo do Estado, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, com o objetivo de promover a inclusão social, além de fomentar a geração de renda, por meio do acesso à habilitação. Os já habilitados realizaram as aulas na autoescola de maneira gratuita, além de isentos de todas as taxas do órgão.

Estado entrega escritório da Emater em Parauapebas e veículos para unidades na região do Carajás Redação do Portal Pebinha de Açúcar Foto: Anderson Souza O Governo do Pará e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) entregam, nesta quarta-feira (29), o prédio reconstruído do escritório local de Parauapebas e ainda uma caminhonete para reforçar o trabalho da equipe no município que atende 400 famílias agricultoras. O prédio teve reconstruídos o telhado, o piso, recebeu serviço de pintura nas áreas internas e externas, ampliação de muro, instalação de calçada com acessibilidade, e ganhou, ainda, mobiliário novo, como mesas, cadeiras e armários. Serão entregues nesta quarta-feira, também, mais três veículos destinados aos escritórios locais de Rondon do Pará, que atende 400 famílias; e para o de Breu Branco, que atende 570 famílias; e, ainda, para o de Itupiranga, que assiste 820 famílias. Os quatro municípios integram o Escritório Regional de Marabá, responsável pela assistência de 10.200 famílias agricultoras, cujo carro-chefe é a produção rural a partir da bovinocultura de leite e de corte.

Idoso e comparsa vão parar na cadeia ao tentar sacar dinheiro de forma irregular em banco Márcio Alves | Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 29/06/2022 Na manhã da última segunda-feira (27), uma equipe da Polícia Civil de Parauapebas realizou a prisão de um idoso e de uma mulher. Ambos estariam tentando aplicar um golpe em uma agência bancária do município. Segundo informações, o objetivo era realizar o saque de um benefício que estaria no nome de Francisco Vieira de Jesus, usando uma identidade falsa. Com a intenção de retirar o benefício, o idoso de nome parecido com o da vítima, Francisco Vieira de Araújo, acompanhado de Rosângela Colins Costa se dirigiu até a agência bancária localizada no centro de Parauapebas. Só que o casal não esperava que a gerência do banco fosse desconfiar da movimentação feita pelos os dois. O que levantou a atenção dos funcionários do banco é que a prática delituosa já foi alvo de uma operação realizada no estado do Maranhão. Mediante a situação, a Polícia Civil foi acionada e abordou o casal na porta da agência bancária e o conduziu para a delegacia, onde foi retificado junto a Polícia Civil do Maranhão, que os dados do senhor Francisco não constavam no Sistema de identificação daquele estado e que foi verificado que havia um nome bem parecido com o que estava sendo usado pelos golpistas. Além do crime de tentativa de estelionato, os dois também foram enquadrados pelo uso de documento falso. Na delegacia, a mulher relatou que trabalhava para um advogado do Maranhão identificado por ela como Luciano Mota. Os dados do mesmos foram verificados e constam no sistema da OAB do Maranhão.

Distrito Industrial de Parauapebas abre portões para novos segmentos empresariais Hanny Amoras A partir de agora, os portões do Distrito Industrial de Parauapebas (DIP) estão abertos para que novos segmentos da indústria e do comércio manifestem interesse em se estabelecer na área localizada na PA-160. Entre os segmentos autorizados, estão os de produtos alimentares, mobiliário, vestuário, calçados, artefatos de couro, pedras e minérios, perfumaria, metalurgia de transformação, artefatos de cimento e argamassa, beneficiamento de frutas, leite e mandioca, montagem de equipamentos, peças e máquinas e veículos. A expansão do distrito está prevista na Lei Municipal nº 5.122/22 publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial Eletrônico de Parauapebas, após ser aprovada à unanimidade pela Câmara Municipal dia 14 deste mês. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o prefeito Darci Lermen argumentou que a expansão do Distrito Industrial “revela-se essencial para que novas empresas sejam atraídas para Parauapebas”. Subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), o Distrito Industrial tem passado por melhorias desde o início deste ano, com a regularização fundiária da área, implantação do sistema de abastecimento de água e a expansão tecnológica no polo. Além disso, até o final deste ano a prefeitura irá licitar a obra de duplicação da PA-160. “Temos acelerado nossas ações para a modernização e o conforto do Distrito Industrial, o que tem dado bons resultados porque muitas empresas têm manifestado interesse em vir se instalar na área”, diz o titular da Seden, Mariano Junior. O problema que havia, aponta o secretário, é que a lei restringia os tipos de segmentos empresariais que tinham direito a se estabelecer no local, o que agora foi modificado pelo prefeito Darci Lermen ao acrescentar dois artigos ne lei de criação do distrito. “Esse é um passo enorme para a expansão do Distrito Industrial e já estamos trabalhando nisso”, frisa Mariano Junior. Oportunidade de Negócios Juntamente com a expansão do DIP, a Lei 5.122/22 cria o Centro de Oportunidades de Negócios de Parauapebas (Conep), que já irá absorver novos segmentos autorizados a se estabelecer no distrito e que estão definidos em dez seções: Produtos alimentares: embutidos, bebidas e derivados do leite; Mobiliário, vestuário, calçados, artefatos de couro, pedras e minérios etc; Perfumaria, velas, sabão, água sanitária etc; Metalúrgica: metalurgia de transformação (fabricação de galpões, tanques, estruturas metálicas e outros), caldeiraria, usinagem etc; Borracha: reciclagem e produção de artefatos; Concretagem: artefatos de cimento (blocos, postes, estacas, manilhas) e argamassa; Agroindústrias: beneficiamento de frutas, leite, mandioca etc; Beneficiamento de madeira: produção de laminados, aglomerados e esquadrias; Transporte: mecânica, transportadora, almoxarifado e manutenção de equipamentos; Comercialização, manutenção e montagem de equipamentos, peças, máquinas e veículos.