Governador Helder assinará convênio para construção de hospital em Eldorado do Carajás Redação do Portal Pebinha de Açúcar Helder Barbalho – Governador do Pará Nesta terça-feira (19), a partir das 10h, em Eldorado do Carajás, o governador Helder Barbalho assinará convênio com a prefeitura do município para a construção da primeira etapa de obras do Hospital Municipal de Pequeno Porte com atendimento em média complexidade. Para a execução do convênio, serão destinados recursos R$ 6.203.107,90, sendo R$ 5.954.983,58, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e outros R$ 248.124,32, como contrapartida da prefeitura de Eldorado do Carajás. A iniciativa visa a construção da 1ª Etapa de Obras (Bloco 01 e Bloco 02) totalizando um total de 1.186,27 metros quadrados, sendo 621,40 metros quadrados correspondentes ao Bloco 01 (unidade de Pronto Atendimento com recepção, consultório, salas de apoio, conforto e higiene de funcionários) e 564,87 metros quadrados referentes ao Bloco 2 (recepção principal, Diagnóstico por imagem, laboratório, conforto e higiene dos funcionários e setor

Remo cede empate ao São José (RS) dentro do Baenão pela terceira rodada da Série C Remo cede empate ao São José (RS) dentro do Baenão pela terceira rodada da Série C Publicado em 23/04/2022 às 23:10 O Clube do Remo voltou a campo na noite deste sábado, 23, pelo Campeonato Brasileiro da Série C. Jogando diante do São José (RS), o Leão Azul só empatou, por 2 a 2, em pleno Estádio Evandro Almeida, o Baenão, em Belém. Após fazer 2 a 0 no placar com gols de Brenner e Rodrigo Pimpão, o time gaúcho reagiu e igualou com os tentos relâmpagos de Cristiano e Maradona. Com o resultado, o Leão Azul somou quatro pontos, ocupando apenas o 11° lugar. O Remo volta a campo diante do Confiança (SE), no domingo 1° de maio, às 19h, no Estádio Estadual Lourival Baptista, o Batistão, em Aracaju. A partida será válida pela quarta rodada da competição nacional. O jogo – Leão vacilou em casa! Mais uma vez o Fenômeno Azul lotou as arquibancadas do Baenão para empurrar o Remo. Marlon cobrou escanteio e Brenner cabeceou para fora. Em mais uma tentativa azulina, Rony cruzou, e o goleiro Fábio Rampi mandou para escanteio. Na cobrança de escanteio, Marlon levantou na área e Anderson Uchôa quase marcou de cabeça. A torcida do Leão ficou no “uh”. O São José teve uma chance no primeiro tempo com Crystopher, que chutou do meio da rua e a bola passou assustando contra a meta do goleiro Vinícius. No segundo tempo, quase o time gaúcho marcou. Silas tocou rasteiro para Vini Moura, que chegou batendo com perigo, a bola foi para fora. Só que aos quatro minutos, Leonan cruzou da esquerda na medida para a cabeçada de Brenner, 1 a 0 Remo. Não demorou para o segundo. Rony recebeu na direita e cruzou para a chegada de Rodrigo Pimpão, que só desviou para o fundo do barbante, aos 10 minutos, 2 a 0 Leão. Depois deu um apagão no time remista e o chamado “Zequinha”, time do São José, foi para cima. Após cruzamento na área azulina, Silas conseguiu perder um gol sozinho. No lance seguinte, Marcelo cruzou e Cristiano desviou de cabeça para o barbante, aos 24 minutos. E aos 25, após troca de passes na área do Remo, a bola sobrou para Maradona, que chutou de três dedos, e venceu o goleiro Vinícius, tudo igual no Baenão: 2 a 2. A virada quase surgiu, quando Maradona escapou pela direita e cruzou para a cabeçada de Gabriel Lima, o goleiro Vinícius salvou o Leão. O Remo respondeu quando Ronald tocou para Vanilson, o atacante chutou cruzado e a bola passou perto da meta do Zequinha. Em uma jogada mais forte, Tiago Pedra recebeu o segundo cartão amarelo e consequentemente foi expulso de campo, aos 36 minutos. O Leão insistiu. Marciel pegou uma sobra de bola e chutou perto da trave do arqueiro Fábio Rampi. Em uma cobrança de falta de Fernandinho, a bola passou assustando contra a meta do time gaúcho. Na última chance do jogo, Marlon cobrou falta e Everton Sena cabeceou para fora. Placar final: Remo 2 x 2 São José.

Popular goleia o Parauapebas na abertura da Copa Carajás de Futsal Foi a primeira partida da competição que vale vaga para a Copa Paulo José, em julho Publicado em 24/04/2022 às 13:16 A bola pesada começou a rolar para a 2ª Copa Carajás de Futsal. Na noite deste sábado, 23, na abertura do torneio, entraram em quadra as equipes do Parauapebas Futsal Clube e Popular Futsal, no Ginásio Poliesportivo Islander Souza, no bairro Beira Rio. O público compareceu em bom número para prestigiar as duas equipes de Parauapebas, que estão na disputa da competição regional. A equipe da Popular abriu o marcador quando após em uma cobrança de falta, Bruninho apareceu no meio do caminho e desviou para o fundo do gol, 1 a 0. Foi o placar do primeiro tempo. Na etapa final, a coisa desandou para o PFC e a Popular aproveitou para marcar o segundo. Em um contra-ataque, o goleiro Shelton salvou na primeira tentativa, mas a bola caiu nos pés de Rafinha que não perdoou e marcou, 2 a 0 Popular para a festa da torcida nas arquibancadas. O Parauapebas tentou uma reação e diminuiu com o gol de Gaúcho, após cobrança de lateral, a bola desviou e enganou o goleiro Arthur. Só que a reação do PFC parou por ai. A Popular marcou mais duas vezes. Filipinho recebeu passe na frente e mandou uma bomba para estufar as redes e minutos depois, o mesmo Filipinho aproveitou a bobeira do goleiro Shelton, que deu passe errado e chutou do meio da quadra para decretar a vitória. O jogador Wesley, o popular Pato, do PFC, levou cartão vermelho do árbitro Isael Silva, sendo expulso de quadra. Placar final: Popular 4 x 1 Parauapebas “Primeiramente agradecer a Deus e dedico essa vitória ao nosso grupo, ao Denilson e ao Paraíba, que estão fazendo de tudo, correndo atrás por fora das quadras, cada detalhe para poder nos proporcionar o mínimo de estrutura possível. É um início de um projeto, a gente está aqui para agregar para o futsal de Parauapebas para ter essa rotatividade e mais oportunidades para poder participar de uma competição de nível estadual”, afirma o goleiro Arthur, da Popular, eleito o craque do jogo. Além de Parauapebas e Popular, ambos do município, a Copa Carajás conta ainda com as equipes do Arara Azul e Jerusalém, as duas da cidade de Canaã dos Carajás. O campeão da competição se garante na Copa Paulo José de Futsal, entre os dias 1° a 3 de julho, em Belém, sendo que o campeão e o vice garantem vaga na Copa do Brasil de 2023. A Copa Carajás é uma competição da Federação de Futsal do Pará (Fefuspa) e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), que cede a quadra para a competição. Por Fábio Relvas / Fotos: Lenno Costa (Ascom PFC)

Tuna Luso perde para o Juventude Samas (MA) dentro de casa e segue sem vencer pela Série D Apesar de jogar no Estádio do Souza, em Belém, a Águia Guerreira foi abatida, por 3 a 0 Publicado em 24/04/2022 às 22:15 A Tuna Luso Brasileira não está tendo vida fácil no Campeonato Brasileiro da Série D. Atuando na tarde deste domingo, 24, a Águia Guerreira foi abatida pelo Juventude Samas (MA), por 3 a 0, em pleno Estádio Francisco Vasques, o Souza, em Belém, e segue sem vencer na competição nacional. Com o resultado, a chamada Elite do Norte amarga a lanterna do Grupo 2, com zero ponto. Os três gols do chamado Peixe Poraquê foram assinalados pelo atacante Wanderson Gotinha, fazendo um hat trick no jogo. O próximo compromisso da Tuna Luso será diante do 4 de Julho (PI), no sábado, 30, às 16h, na Arena Ytacoatiara, em Piripiri, norte do Piauí. A partida será válida pela terceira rodada da competição nacional. O jogo – Águia abatida dentro do Souza A Tuna teve o primeiro lance perigoso com Kauê, que desperdiçou a chance. Em outra chegada cruzmaltina, o atacante Jayme chegou chutando para fora. O Juventude Samas abriu o placar, aos 23 minutos, quando após falha do goleiro Vitor Lube, Wanderson Gotinha não perdoou e fez 1 a 0. Wanderson Gotinha estava afim de jogo e em um chute de fora da área, marcou seu segundo gol na partida e o segundo do time maranhense, aos 30 minutos, 2 a 0. Em mais uma tentativa de Wanderson Gotinha, dessa vez o atacante do Peixe Poraquê disparou para fora. A Tuna quase diminuiu com Paulo Rangel, que mandou para fora. A Lusa teve outra chance com Léo Rosa, que chutou cruzado e a bola passou por todo mundo. No segundo tempo, Lukinhas teve a chance de marcar para a Águia Guerreira, e também desperdiçou. Edinaldo resolveu arriscar e mandou por cima da meta do Juventude. Em outra tentativa de Léo Rosa, o chute saiu fraquinho e sem perigo contra a meta maranhense. Quando foi para o ataque, o Juventude Samas marcou novamente e para variar com Wanderson Gotinha, assinalando seu terceiro gol, aos 16 minutos, 3 a 0. Fabrício do Juventude acabou levando cartão vermelho, aos 45 minutos. Placar final: Tuna 0 x 3 Juventude Samas. Por Fábio Relvas / Foto: Vitória Magalhães (Ascom Juventude Samas) Série D, Tuna Luso DEIXE SEU COMENTÁRIO Prev Popular goleia o Parauapebas na abertura da Copa Carajás de Futsal Posts relacionados Castanhal perde para o Pacajus (CE) na abertura da segunda rodada da Série D

PARAUAPEBAS: Aberta consulta pública para LDO-2023 Hanny Amoras Publicado em: 22/04/2022 Desde a última segunda-feira, 18, até o próximo dia 28, a população de Parauapebas já pode participar da consulta pública que irá subsidiar a prefeitura na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Para preencher o formulário digital, as pessoas não levam mais que dois minutos. A prefeitura quer saber quais as maiores prioridades de cada bairro, para que a gestão possa direcionar os investimentos públicos no próximo ano. Participe da consulta e ajude a construir a LDO. Acesse o formulário acessando o link: https://forms.gle/VbNCqPMaYpuj5uUB9 Audiência pública Além da consulta, a prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), irá realizar audiência pública presencial no dia 28 deste mês no plenarinho da Câmara de Vereadores, a partir das 10 horas. Haverá apresentação e discussão das propostas para a LDO-2023, e você pode participar. É importante a participação popular na construção das diretrizes orçamentárias, pois ali são estabelecidas as regras para a execução do orçamento público, as prioridades na aplicação dos recursos, o limite de gastos do governo, as regras para contratação de pessoal e o controle e transparência nas contas públicas. Veja AQUI o edital de convocação da população para a audiência pública.

Juristas se manifestam sobre inelegibilidade de deputado condenado pelo STF Com a decisão, o político perde o mandato, a ser confirmado em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados Publicado em 23/04/2022 às 13:11 Diferentes interpretações são a tônica do debate sobre o caso específico Brasília – A partir do conceito de inelegibilidade, o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito, trata-se do estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve, seja porque a perdeu. Juristas manifestam interpretações contra e a favor em relação à situação política do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quase nove anos de prisão em regime fechado, seguido do perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL). Pelo ineditismo da situação, de concreto, as opiniões dos especialistas são contraditórias, mesmo com a revogação da pena, a eventual candidatura de Daniel Silveira ao Senado pelo Rio de Janeiro pode não ser viabilizada. Após a concessão do perdão por parte do presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20), ainda restam dúvidas quanto à possibilidade legal de o parlamentar se candidatar a algum cargo eletivo nas eleições deste ano. Além da prisão, a Corte havia decidido pela cassação do mandato e pela suspensão dos direitos políticos de Silveira enquanto durassem os efeitos da pena. A medida tornaria o deputado, que almeja uma vaga ao Senado, impedido de disputar um cargo eletivo. De acordo com Bolsonaro, o perdão concedido a Daniel Silveira abarca não apenas as penas privativas de liberdade, mas também as penas restritivas de direitos, o que garantiria a manutenção dos direitos políticos e de elegibilidade do deputado. Mas alguns juristas entendem que existem brechas na lei para que apenas a prisão de Silveira seja revogada com o indulto, e não esses direitos secundários. Na quinta-feira (21), horas após o anúncio de Bolsonaro sobre o indulto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o perdão concedido não pode ser revogado pelo Congresso Nacional, mas que a inelegibilidade de Silveira seria mantida. O caso não é usual – ainda não há clareza a respeito de todos os efeitos do indulto, em especial quanto à elegibilidade de Silveira. O único consenso, no entanto, entende que quem dará a palavra final sobre o caso é o próprio STF e não a Câmara dos Deputados. Há duas situações jurídicas que podem inviabilizar uma eventual candidatura de Daniel Silveira: a primeira é a inelegibilidade – na qual o cidadão pode votar, mas não pode ser candidato a cargos eletivos –, que deriva da Lei da Ficha Limpa. Essa medida prevê que a pessoa condenada fica inelegível a partir da data do julgamento. De acordo com ela, Silveira já estaria impossibilitado de disputar um cargo eletivo a partir de 20 de abril, data em que o STF o condenou. Entretanto, na opinião de alguns juristas, a Lei da Ficha Limpa não prevê condição de inelegibilidade para o caso de condenação penal nos crimes pelos quais o deputado foi julgado. A segunda situação é a suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15º da Constituição Federal, que ocorre depois de a decisão judicial ter transitado em julgado. Ao perder os direitos políticos, o cidadão não pode votar nem se candidatar a cargos eletivos. No caso de Silveira, ele perderia os direitos políticos somente após se esgotarem os recursos da defesa e a decisão ter transitado em julgado. Apesar das diferenças entre as duas situações, ambas configuram a impossibilidade da candidatura a cargos políticos. Apesar de Bolsonaro ter declarado que a graça constitucional garantiria a manutenção dos direitos políticos do deputado – e, anulando a condenação, também evitaria a inelegibilidade –, há a chance de que o decreto seja incapaz de garantir a possibilidade do parlamentar se candidatar. Na opinião do advogado Dário Júnior, doutor em Direito Processual, há duas súmulas: uma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que divergem entre si quanto aos efeitos do indulto em relação aos direitos políticos. A Súmula 9, do TSE, determina que a “suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena” – e, portanto, prevê que Silveira pode se manter apto à disputa de cargos eletivos. Já a Súmula 631, do STJ, aponta o oposto: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação, mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”. Na prática, de acordo com o tribunal, como a suspensão dos direitos políticos se trata de efeito extrapenal, não está abarcada no alcance do indulto presidencial. “Há um conflito entre essas duas súmulas. A questão do direito político é que é um direito fundamental, e a tendência é a pessoa indultada recuperar os direitos de votar e de ser votado. Mas, em se tratando de STF, sabemos que a Corte sempre pode adotar um contorcionismo jurídico,” explica. O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, diz que são inconstitucionais os aspectos relacionados aos direitos políticos de Daniel Silveira presentes no indulto de Bolsonaro. Conforme explica o jurista, além da Súmula 631, do STJ, pesa o fato de o Supremo ter decidido, em julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, que a inelegibilidade não é configurada como pena ou sanção. “Então se não é um nem outro, não é possível indultar ou perdoar aquilo que não é pena nem sanção. Dessa maneira, entendo que permanece a inelegibilidade,” afirma. Na avaliação de Douglas Lima Goulart, especialista em Direito, independentemente do indulto presidencial, os aspectos relacionados aos direitos políticos de Daniel Silveira deverão ser objeto de diálogo entre o STF e o Congresso Nacional, uma vez que se trata de um efeito extrapenal. “É provável que ocorra esse diálogo entre os poderes, para que haja uma pacificação do tema e que, a partir daí, seja estabelecido à Câmara o poder de votar a inelegibilidade do deputado,” diz. “Mas estamos em um ambiente nebuloso em que o STF pode, independentemente do posicionamento do Legislativo, entender que foi afrontado [pelo indulto presidencial] e dobrar a aposta, declarando Daniel Silveira inelegível. Se isso ocorrer, não tem a quem o deputado ou até mesmo o presidente da Câmara recorrer”. No mesmo dia em que Silveira foi condenado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo para que o Congresso tenha o poder de decidir sobre a cassação de parlamentares condenados pela Corte

Ministros do STF acertam que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona Não foi possível checar se os dois ministros indicados por Bolsonaro estavam presentes à reunião Publicado em 23/04/2022 às 12:57 Ministros do STF Brasília – No embate envolvendo os Três Poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a quase noves anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa estratosférica, em reunião secreta, ministros combinaram que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa o deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora da enxurrada de ações referentes ao tema. Não foi possível checar de forma independente se os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dos onze ministros do STF, estavam presentes na reunião. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai analisar a tramitação dos decretos legislativos apresentados na sexta-feira (22) por políticos do PSOL, Rede Sustentabilidade e MDB para derrubar o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. O senador mineiro está em viagem de trabalho a Portugal e só retorna ao Brasil no domingo (24). Partidos de oposição discordam da posição de Rodrigo Pacheco, na quinta-feira (21), ao declarar que o Legislativo não poderia derrubar o indulto de Bolsonaro por considerar que o presidente da República atuou dentro de suas prerrogativas. O senador Renan Calheiros (MDB), autor de um dos decretos, afirmou que o “Senado não pode faltar à Democracia”. A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, afirmou que os decretos são cabíveis. Aliados do presidente Jair Bolsonaro comentaram que os partidos de oposição têm abusado de ações contra o Poder Executivo no STF, incorrendo no crime de litigância de má-fé. “A estratégia é criminosa, uma vez que tentam impedir o presidente de governar,” comentou uma fonte. A oposição argumenta que o Poder Legislativo pode agir nos casos que o Poder Executivo exorbitar de suas funções. Com isso, além do caminho jurídico, tentam uma reação firme do Congresso para sustar os efeitos do indulto. Entretanto, os decretos legislativos apresentados por três dos partidos de oposição ao governo têm que ser votados. No Senado, a votação é mais apertada em favor do governo, mas na Câmara, a oposição não tem votos para aprovar a matéria. Senador Renan Calheiros e ministro do STF, Alexandre de Moraes Há ainda o caminho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo para tentar anular o perdão da pena de Daniel Silveira. Renan Calheiros, líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado na quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.