quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Intercâmbio com governo Chinês garante máquinas para agricultura familiar; MST realiza ato de lançamento
Representantes da Universidade Agrícola da China já estão no Brasil em um conjunto de agendas acompanhadas pelo MST
Notícias
30 de janeiro de 2024
Visita na Fazenda Água Limpa. Foto: Marla Galdino/MST
Da Página do MST
Com o objetivo de intensificar e qualificar a produção de alimentos saudáveis, através do uso de máquinas adaptadas para a agricultura familiar e camponesa, o Consórcio Nordeste, o governo do estado do Rio Grande do Norte e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam nesta sexta-feira, 02 de fevereiro, o Ato de Lançamento do Campo Experimental das Máquinas Chinesas.
O ato acontecerá em Apodi, no Rio Grande do Norte, e formaliza a chegada de 29 máquinas no país. Destas, 11 serão entregues ao MST no RN, Paraíba, Maranhão e Ceará, onde serão realizadas as testagens de eficiência das máquinas, nos diferentes tipos de solos e sistemas produtivos.
Chegada das Máquinas em Apodi (RN). Foto:MST
O acordo, que possibilitou a construção do intercâmbio e a chegada das máquinas, foi fechado entre brasileiros e a Universidade Agrícola da China e previa esse período de testes para identificar quais itens do maquinário se adaptam ao dia a dia da produção em território nacional. O objetivo, no futuro, é que os equipamentos sejam produzidos no Brasil.
A relação entre brasileiros e chineses tem se estreitado desde 2022. A parceria conta com apoio da Associação Internacional para a Cooperação Popular (AICP), da Universidade Agrícola da China, da Associação de Fabricantes de Máquinas Agrícolas e do governo federal, que oferece financiamento a partir do programa Mais Alimentos.
Primeiras agendas no Brasil
No último sábado (27), a delegação visitou a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), e participaram do Ato Político em Comemoração aos 40 anos do MST. Eles se somaram aos mais de 800 representantes de movimentos, organizações, partidos políticos, amigos e apoiadores da Reforma Agrária Popular. Além disso, estiveram presentes os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Márcio Macêdo, secretário Geral da Presidência da República; Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; Cesar Aldrigues, presidente do Incra.
Nesta segunda-feira (29), uma delegação de professores da Universidade Agrícola da China e do MST foi recebida na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, DF. A atividade é parte dos esforços para construção do Centro Brasil-China de Pesquisa, Desenvolvimento e Promoção de Tecnologia para Agricultura Familiar.
Delegação visita UnB. Foto: Marla Galdino/MST
A delegação foi recebida pela reitora da UnB, Márcia Abraão. Durante a visita, conheceram as estruturas da Universidade, em especial, a Fazenda Água Limpa (FAL), onde serão desenvolvidas as ações do Centro. Participaram da atividade o vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, o diretor da FAL, Reginaldo Pereira, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Márcio Macedo, Henrique Carvalho, da Embrapa.
Além dos representantes do governo, Sérgio Sauer, coordenador do Centro de Pesquisa, Reinaldo Miranda, diretor da FUP-UnB. Yang Minli e Song Zhenghe, professores da CAU, também estiveram presentes na recepção da delegação.
O Centro de Pesquisa é parte da articulação da Associação Internacional para Cooperação Popular, Baobab, a Universidade de Agricultura da China (UAC) está desenvolvendo parcerias com a Universidade de Brasília e o MST nas áreas de bioinsumos e de maquinário agrícola para agricultura familiar.
Visita na Fazenda Água Limpa. Foto: Marla Galdino/MST
Para Bárbara Loureiro, do setor de produção do MST, a visita serviu para destacar o papel da agricultura camponesa no combate à fome. “Precisamos produzir alimentos saudáveis em larga escala e, para isto, é necessário que se enfrente o tema das inovações tecnológicas”, afirmou Loureiro.
Serviço
Ato de Lançamento do Campo Experimental das Máquinas Chinesas
Quando: Sexta-feira, 2 de fevereiro
Aonde: Apodi, no Rio Grande do Norte
*Editado por Fernanda Alcântara
“Olhares Cruzados pela Terra”: projeto intergeracional conta a história dos 40 anos do MST
A partir da narrativa visual, projeto construído coletivamente traz saberes e conhecimentos, conectando territórios, biomas e visões de futuro
Notícias
30 de janeiro de 2024
Escola EEM João Sem Terra, oficialmente Fotografia do assentamento 25 de Maio do MST na cidade de Madalena/CE. Foto: Dirce Carrion
Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST
A arte da fotografia e das palavras é uma poderosa ferramenta capaz de eternizar instantes, de capturar a essência de um momento e imortalizar a trajetória de comunidades e movimentos. E em meio a essa capacidade transformadora, o projeto “Olhares Cruzados pela Terra” traz uma observação sensível e apaixonada pela memória e história do MST nestes 40 anos.
O projeto “Olhares Cruzados pela Terra” surge a partir dessa experiência, buscando resgatar a memória intergeracional, destacando sua luta pela reforma agrária e explorando soluções agroecológicas e sustentáveis. A abordagem “intergeracional” envolve crianças e jovens na coleta de relatos dos mais velhos, criando uma teia narrativa que une passado, presente e futuro.
Dirce Carrion, uma das idealizadoras do projeto, traz consigo não apenas a experiência na área da fotografia, mas também uma conexão profunda com as raízes do MST desde os anos 80. A sua trajetória se entrelaça com a ocupação da fazenda Annoni, marcando o início de um compromisso com os movimentos sociais emergentes no final da ditadura. No início dos anos 2000, juntamente com um coletivo de diferentes áreas de conhecimento que desenvolvia trabalhos com países da África, fundamos a Imagem da Vida.
Um exemplo é a experiência no Polo de Educação Amazônia, realizada em outubro de 2023, trouxe desafios como a falta de recursos e o curto prazo de produção, mas que não impediram a equipe de seguir adiante. Ao abordar questões socioeconômicas, climáticas e ambientais ao longo dos 40 anos do MST, o projeto destaca a interdependência entre as comunidades camponesas e a natureza.
O projeto culminará em julho deste ano, no 7º Congresso Nacional do MST em Brasília, em que um livro ilustrado, um documentário e uma exposição envolvente serão apresentados, resultado de uma colaboração entre educandos, fotógrafos, documentaristas e pesquisadores. Esses produtos não apenas contaram a história do MST, mas também ecoará a voz das/os Sem Terra.
Confira abaixo a entrevista com Dirce Carrion e a equipe do projeto:
Como surgiu a ideia de criar o projeto “Olhares Cruzados pela Terra” e mostrar o papel do MST na luta pela reforma agrária e as soluções agroecológicas e sustentáveis no Movimento?
Dirce Carrion: Surgiu em abril de 2023, quando retornei no assentamento da fazenda Annoni, no Rio Grande do Sul, depois de 38 anos e fiquei impressionada com a transformação do que era uma terra nua e improdutiva em um exemplo de produção agropecuária, de alimentos, cooperativas, agroindústrias, escolas, o Instituto Educar que tem curso superior na área de Ciências Agrárias. Conversando com educadores do Instituto Educar, veio a ideia de realizar uma edição dos Olhares Cruzados para contar essa trajetória de 40 anos do MST.
A partir daí fomos amadurecendo uma proposta que envolvesse assentamentos de diferentes regiões do Brasil no resgate da memória do MST numa perspectiva intergeracional e, ao mesmo tempo, trabalhasse a percepção e preparação para os desafios atuais, com atenção especial para os impactos da crise climática nos territórios, e a importância das práticas agroecológicas para as gerações presentes e futuras. Também vale mencionar a Vitória Barros da Silva, que é um apoio fundamental à Imagem da Vida e meu braço direito para tudo.
Para abordar a temática da mudança climática buscamos a parceria com a Resama (Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais), com experiência na área de pesquisa e na busca de soluções para o enfrentamento da crise climática, que cada vez mais impactam a produção e os meios e modos de vida das populações do campo e da cidade.
No final de junho apresentamos o projeto para a coordenação dos 40 anos do MST, que compartilhou com a coordenação nacional de Educação. O Setor gostou da proposta e deu início a articulação com os polos regionais de educação do MST, que também acolheram a ideia.
Mesmo não estando ligada diretamente ao MST, acompanho e apoio as ações do Movimento desde o início nos anos 80. Em 29 de outubro de 1985, participei da ocupação da fazenda Annoni no Rio Grande do Sul. Naquele tempo, éramos um coletivo de universitários gaúchos que documentava os movimentos sociais emergentes no final da ditadura.
Poderia explicar sobre a abordagem “intergeracional” do projeto, onde as crianças e jovens colhem relatos dos mais velhos e lideranças da comunidade sobre a trajetória dos assentamentos, memórias climáticas e impactos nos territórios?
Dirce Carrion: “Olhares Cruzados” é um projeto da Imagem da Vida, OSC que teve início em 2004, com a perspectiva de valorizar a contribuição dos povos africanos para a formação da identidade brasileira, promovendo intercâmbio de conhecimentos entre crianças e jovens comunidades de países africanos e quilombolas no Brasil.
Desde a sua criação, o projeto teve como base de pesquisa registros visuais e a tradição oral, desenvolveu metodologias baseadas em registros fotográficos e entrevistas protagonizadas por crianças e jovens com as pessoas mais velhas das suas comunidades.
A memória da ocupação da terra é fundamental para dar significado à luta e permanência nos territórios, da mesma forma como o trabalho no campo e a observação das mudanças no clima ocorridas ao longo de décadas são fundamentais para a mitigação dos impactos e para a adaptação dos territórios aos efeitos da crise climática, uma realidade cada vez mais presente em todas as regiões e biomas brasileiros.
Com o objetivo de pesquisar a própria história, os mais jovens vão exercitando a escuta atenta e ativa, contextualizando e dando significado às lutas, valores e saberes transmitidos pelas gerações mais antigas, o que contribui para incentivar o diálogo intergeracional e a valorização do Movimento.
O “Olhares Cruzados pela Terra” é o primeiro projeto realizado em um assentamento do MST, e a 16a edição desse projeto que já contemplou cerca de 80 mil educandos de escolas e comunidades em Angola, Moçambique, Haiti, Senegal, Congo RDC, Bolívia, Guiné Bissau, Paraguai, Mali, Etiópia, Cabo Verde e Ghana, que compartilharam conhecimentos e saberes locais com crianças e adolescentes brasileiros do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Piauí e Minas Gerais.
O resultado das atividades desenvolvidas nas oficinas está registrado em 15 livros publicados e 10 documentários e dezenas de exposições.
Quais foram os principais desafios enfrentados durante a realização da experiência no Polo de Educação Amazônia, realizada de 19 a 30 de outubro de 2023? Já foram realizadas as outras previstas para 2023?
Dirce Carrion: Como o projeto teve início no segundo semestre de 2023 com o objetivo de apresentar um livro, um documentário e uma exposição no 7º Congresso Nacional do MST que ocorrerá em julho de 2024 em Brasília. O maior desafio tem sido a falta de recursos somada ao pouco tempo de produção e uma equipe reduzida, dado que as oficinas se realizam em assentamentos nas cinco regiões do Brasil.
Seguimos buscando apoio financeiro para a continuidade do projeto, que envolve a produção de um livro, um documentário e uma exposição.
Para não inviabilizar o lançamento dos produtos nas comemorações dos 40 anos, demos início às oficinas arcando com recursos próprios os custos das viagens, dos materiais pedagógicos e com apoios locais dos assentamentos. Contamos com profissionais altamente qualificados, parceiros da Imagem da Vida, que abraçaram o projeto e se engajaram de forma voluntária entre eles Ricardo Teles (fotógrafo), Nilton Pereira (documentarista), Vitória Barros da Silva (voluntária), Érika Pires Ramos e Ariana Monteiro (pesquisadoras da RESAMA). Além disso, estamos no processo de articulação e capacitação de um grupo de jovens universitários ligados ao coletivo socioambiental Clima de Mudança interessados em participar do projeto.
Com o apoio do Polo de Educação Amazônia, do MST, e das companheiras e companheiros do assentamento Vila Diamante, realizamos, em outubro de 2023, oficinas com os educandos da Escola Luzia Mendes em Igarapé do Meio, no Maranhão. Em novembro, foram realizadas as oficinas do Polo Nordeste, na Escola João Sem Terra, no assentamento 25 de Maio, em Madalena, no Ceará.
No Polo Sudeste, as oficinas vão ocorrer em fevereiro no assentamento Otaviano Rodrigues de Carvalho, em Ponto Belo, no Espírito Santo e, em março, estão agendadas as do Polo Sul, na Escola 29 de Outubro, no assentamento da antiga Fazenda Annoni em Pontão, no Rio Grande do Sul. Resta definir a realização das oficinas no Polo Centro Oeste.
Como o projeto aborda as questões socioeconômicas, climáticas e ambientais que impactam os territórios ao longo dos 40 anos do MST? De que forma esses aspectos são abordados nas diferentes regiões brasileiras representadas?
Erika e Arianas, co-idealizadoras da Resama: Devido à forte conexão das comunidades camponesas com a natureza, a dependência da terra e a defesa dos seus territórios, seus recursos naturais e da agricultura familiar, essa edição do projeto traz também um olhar sobre a saúde do planeta em que vivemos.
Esse olhar demanda readequar discursos, demandas e estratégias frente ao impacto do sistema socioeconômico global de desenvolvimento neoliberal e sobretudo àqueles que estão na linha de frente da mudança climática: comunidades camponesas, povos sem terra e sem teto, mulheres e crianças, comunidades indígenas, quilombolas e uma diversidade de povos e comunidades tradicionais, população negra e periférica, por exemplo. Em tempos de crise climática, a reforma agrária cresce de importância com a percepção da redistribuição da terra e defesa dos territórios com preservação e em um estado de harmonia com a natureza.
A soberania alimentar depende da saúde dos territórios (saúde aqui entendida tanto das populações quanto a saúde da terra) e demanda uma abordagem de justiça climática que faça parte do vocabulário e estratégia de luta da reforma agrária, já que os impactos da crise climática atingem de forma desigual, desproporcional e com mais intensidade as populações, comunidades e territórios mais vulnerabilizados.
A lente da justiça climática também demanda a luta pela transformação do sistema econômico global através da redistribuição de recursos, assumindo que as mudanças climáticas são resultado e sintoma de um sistema disfuncional e insustentável. As elites do agronegócio, corporativa e industrial criam as crises e lucram em cima delas através do controle de todo o sistema de produção de alimentos: da desapropriação de terras às sementes que serão plantadas, dos defensivos que serão utilizados, dos recursos hídricos e da produção de energia à comida que será processada e a porcentagem de tudo isso que será exportada para outros países.
Este projeto é uma oportunidade de tecer coletivamente uma trama de saberes e conhecimentos, puxando fios de memórias ambientais e climáticas ao longo dos 40 anos do MST, conectando territórios e biomas, sonhos e visão de futuro. Também se espera contribuir para que a mudança climática, seus impactos e desafios sejam temas presentes nas práticas educativas e formativas e nas estratégias de luta do Movimento.
Nesse sentido, os relatos coletados em campo representam um primeiro esforço de mapear impactos e desafios enfrentados com as mudanças climáticas pelo Brasil e as soluções e estratégias de cada território para lidar com esses desafios emergentes, com foco na agroecologia, socio-biodiversidade, agroindústrias, escolas do campo, economia solidária, economia circular e com o respeito, resgate e celebração dos conhecimentos e da cultura tradicional típicos de cada região do país.
Isso mostra que as comunidades camponesas estão sim na linha de frente do enfrentamento à crise climática e que desenvolvem soluções para se adaptarem aos impactos dessa crise, para remediar e mitigar seus efeitos, ao mesmo tempo em que aumentam a resiliência de suas comunidades frente às desigualdades nos sistemas alimentares.
Pode compartilhar mais detalhes sobre a proposta de apresentação dos resultados desse trabalho de pesquisa, incluindo o lançamento do livro, do documentário e da exposição programados para julho de 2024 no VII Congresso Nacional do MST?
Dirce Carrion: Estamos buscando apoio financeiro para viabilizar os seguintes produtos com os resultados das oficinas:
Edição de um livro, ilustrado com imagens produzidas pelo fotógrafo Ricardo Teles e relatos colhidos pelos educandos sobre o histórico de luta do MST e a memória ambiental e climática de cinco assentamentos que representam os polos de educação do MST na região Amazônica, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste.
Produção do documentário com as imagens coletadas pelo documentarista Nilton Pereira, que vem acompanhando as atividades do projeto nos assentamentos.
Montagem da exposição com os materiais produzidos nas oficinas pelos educandos e os registros das atividades pela equipe de pesquisa do projeto e dos Polos de Educação dos Assentamentos do MST participantes.
Confira algumas fotos do Projeto já realizadas em espaços do MST:
Governo cobra dívida da Vale, de quase R$ 30 bilhões, após recusa da mineradora ao nome de Guido Mantega
A quantia se refere a outorgas não pagas, na renovação antecipada de contratos de três ferrovias, ocorrida na gestão passada
Publicado em 30/01/2024
às 18:03
Composição da Vale transportando minério de ferro do Pará para o Maranhão na Estrada de Ferro Carajás
Não demorou uma semana para o governo federal retaliar a mineradora Vale S/A, após o insucesso de emplacar na presidência da mineradora o ex-ministro da Fazenda de governo anteriores do PT, Guido Mantega. E a conta, além de chegar à jato é astronômica. Nesta terça-feira (30), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que não tem nada a ver com a disputa, meteu o bedelho elogiando a decisão do governo federal de cobrar da Vale e da MRS Logística quase R$ 30 bilhões em outorgas não pagas, na renovação antecipada de contratos de três ferrovias, ocorrida na gestão passada.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho
As duas empresas foram notificadas na última sexta-feira (26), por meio de documento assinado e enviado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O governo nega que tenha havido retaliação e que a conta apresentada segue diretiva do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O objetivo do nosso governo é investir os recursos na construção de novas ferrovias, algo extremamente importante para o desenvolvimento do país. Desses quase R$ 30 bilhões, R$ 21,2 bilhões referem-se à Estrada de Ferro Carajás (EFC), que liga o Maranhão ao Pará. Por isso, entendo que é justo que as bancadas federais maranhense e paraense reivindiquem que um bom percentual vá para obras nos dois estados, algo que sempre defendi como deputado federal”, disse Juscelino Filho.
A notificação se baseia em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou um acordo entre o governo federal e a Rumo, empresa logística do grupo Cosan. A concessionária pagará R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita antecipadamente em 2020. O Ministério dos Transportes deu 15 dias para que Vale e MRS informem as providências adotadas para o cumprimento do rito determinado pelo TCU.
Juscelino Filho lembrou que no governo passado, em reuniões no Ministério dos Transportes, declarou que era essencial destinar os recursos da renovação da EFC para a infraestrutura do Maranhão.
“A situação melhorou no primeiro ano do governo Lula, mas é claro que nosso estado ainda precisa de investimentos significativos no setor. Esperamos que haja um acordo. Se não houver, a ideia é levar a discussão ao Tribunal de Contas, com representação contra as empresas, alegando que houve lesão aos cofres públicos”, frisou.
No caso da Estrada de Ferro Carajás, o contrato de concessão terminava em 2027, mas foi renovado de forma antecipada em 2020 por mais 30 anos. Para isso, com outorga precificada em R$ 15,9 bilhões, a Vale descontou investimentos feitos e não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões. Trazida a preços atuais corrigidos, a diferença é de R$ 21,2 bilhões. A EFC, de quase 900 quilômetros de extensão, dos quais 697 Km estão no Maranhão, é usada para escoar minério de ferro da Serra dos Carajás (PA) até o Porto de Itaqui (MA).
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
governo lula, Política, Vale
Remo, Paysandu e Águia conhecem seus adversários da primeira fase da Copa do Brasil de 2024
O sorteio dos confrontos foi realizado na tarde desta terça-feira (30) na sede da CBF
Publicado em 30/01/2024
às 21:07
Clube do Remo, Paysandu Sport Club e Águia de Marabá Futebol Clube conhecem seus adversários da primeira fase da Copa do Brasil de2024. O sorteio foi realizado na tarde desta terça-feira (30) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. A Copa do Brasil conta com 80 clubes que iniciam a competição e mais 12 times que só entram na competição a partir da terceira fase.
O Clube do Remo, melhor representante do Pará na história da competição nacional, vai enfrentar o time do Porto Velho Esporte Clube, de Rondônia. A partida será única com o Leão Azul jogando pelo empate para avançar. O duelo deverá acontecer no Estádio Aluizio Ferreira, em Porto Velho. Quem passar enfrenta o vencedor de River-PI x Ypiranga-RS.
Já o Paysandu Sport Club também será o visitante na primeira fase da competição nacional. O Papão da Curuzu vai encarar Ji-Paraná, de Rondônia, provavelmente no Estádio Municipal Antônio Bianco, o Biancão, em Ji-Paraná. Assim como o rival, o Papão joga pelo empate para avançar. Quem se classificar encara de frente o vencedor de Iguatu-CE x Juventude-RS na segunda fase.
O único paraense que será mandante na primeira fase da Copa do Brasil será o Águia de Marabá Futebol Clube. O atual campeão do Parazão vai enfrentar o Coritiba-PR, no Estádio Municipal Zinho de Oliveira, em Marabá. No caso do Azulão, somente a vitória interessa para avançar, enquanto que o Coxa joga pelo empate. O vencedor deste confronto encara o classificado de Capital-TO x Tocantinópolis-TO.
Por Fábio Relvas / Foto: Thais Magalhães (CBF)
Copa do Brasil, Paysandu, Remo
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Janones na mira da PF e processo de Moro liberado para julgamento
Deputado e senador podem perder os respectivos mandatos; veja por que
Publicado em 30/01/2024
às 21:53
Deputado federal André Janones (esq.) e o senador Sergio Moro (dir.)
O senador e ex-xerife da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR), e o advogado e deputado federal reeleito André Janones (Avante-MG) poderão perder os mandatos conquistados nas eleições gerais de 2022. O primeiro por abuso de poder econômico e o segundo pela prática de prevaricação, instituindo “rachadinha” — subtração de valores pagos a assessores lotados em seu gabinete.
Ao avançar nas investigações da denúncia contra o deputado mineiro, a Polícia Federal (PF) apontou que há indícios de “rachadinha” em seu gabinete. A corporação pediu, nesta terça-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo fiscal e bancário do político. Janones nega a acusação, mesmo após o vazamento de um áudio onde ele conversa com uma assessor sobre o delito, justificando estar endividado e precisar pagar dívidas de campanha, “uma confissão de culpa involuntária”, avaliam os investigadores.
“Há ocorrência de depósitos fracionados realizados em conta de André Janones, como possível subterfúgio para burlar a identificação da origem desses recursos bem como a comunicação das operações em espécie à unidade de inteligência financeira, com a efetivação de, pelo menos, nove depósitos”, destacou a PF na verificação das provas.
Segundo a corporação, os depósitos teriam sido realizados entre 24 e 26 de julho de 2023.
A PF apontou que há inconsistências nos depoimentos dos assessores do deputado federal e ressaltou que a investigação deve ser aprofundada.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de “rachadinha”, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. A análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”, pontuou a PF, complicando ainda mais a situação de André Janones.
A corporação frisou que a quebra de sigilo vai possibilitar a verificação “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.
Um áudio vazado e publicado nos meios de comunicação como no Blog do Zé Dudu (leia aqui) revelou que o deputado federal pediu que os seus assessores devolvessem uma quantia do salário para abater um suposto prejuízo na campanha de Janones em 2016.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse Janones. A proposta de Janones, claramente criminosa, é tipificada no código do processo criminal como prevaricação, quando agente público se beneficia de dinheiro público para fins de interesse pessoal.
O ministro Luiz Fux, do STF, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro de 2023, e abriu um inquérito para investigar a conduta do deputado federal.
Janones nega
O deputado federal, que tem como especialidade, desde que foi eleito, ser um dos maiores emissores de Fake News do Brasil, sem nunca ter sido incomodado, usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso e afirmou estar confiante na absolvição.
“Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei à disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, escreveu o político na sua conta na rede social X, antigo Twitter.
“Sigo absolutamente confiante que serei absolvido, afinal, eu não devo, quem deve são os Bolsonaros, que recorreram até a última instância pra não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo”, completou André Janones, numa inversão do foco da pergunta, velha tática que ele utiliza diariamente, quando se ver questionado sobre perguntas incômodas.
Nota:
“Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido.
Mais estranho ainda é apontarem como ‘suspeito’, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?
Sigo ABSOLUTAMENTE confiante que serei absolvido, afinal, eu não devo, quem deve são os bolsonaros (sic), que recorreram até a última instância pra não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo.
Ao final, a verdade prevalecerá, tanto aqui quanto lá! Eu creio.”
ANDRÉ JANONES 30-01-2024
O que é “rachadinha”?
A “rachadinha” é um termo popularmente utilizado ao se referir ao “desvio de salário de assessor”. Nesse caso, uma parte do salário do servidor é repassado para o parlamentar ou secretário depois de um acordo prévio, com ou sem constrangimento.
Relator libera para julgamento processo de Sergio Moro
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento as ações movidas contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos podem resultar na cassação do mandato do político.
“Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”, determinou Falavinha. No entanto, ainda não há uma data marcada para que o julgamento seja realizado.
Processos
O PT e o PL moveram duas ações no TRE-PR, nas quais acusam o senador Sergio Moro de abuso de poder econômico no período de pré-campanha, quando ele ainda considerava lançar candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos.
O caso é uma lambança típica de marinheiro de primeira viagem. Moro se filiou ao Podemos em 2021, mas, perto do prazo final para troca partidária, em 2022, decidiu se vincular à União Brasil, sigla em que lançou candidatura ao Senado Federal.
Os dois processos tramitam de forma conjunta, uma vez que têm elementos semelhantes. As siglas argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
O PT e o PL querem a cassação do mandato de Moro e que ele seja considerado inelegível por oito anos.
No início de dezembro do ano passado, Moro prestou depoimento no TRE e negou abuso nos gastos da pré-campanha. O depoimento do senador durou cerca de uma hora.
De julgador a julgado
O ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba (PR), que ordenou a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, vai experimentar pela primeira vez, a inversão de papéis, passando de julgador a julgado, numa das voltas que o mundo dá, e muitos não acreditam que podem acontecer consigo.
O TRE tem passado por uma série de alterações no quadro de funcionários, o que poderá afetar a tramitação das ações relacionadas ao ex-juiz da Lava- Jato.
O mandato do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, atual presidente do TRE-PR, encerra nesta quarta-feira (31). O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume o cargo na quinta-feira (1º/2), mas deve levar um tempo para se inteirar do processo.
A lista tríplice para a escolha dos desembargadores que vão julgar o caso será definida pelo TSE na quinta-feira, 1° de fevereiro.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
O MST está em resistência ao lado do povo Pataxó
“A luta é uma das nossas mais belas expressões de solidariedade” (Diva Lopes)
NotasNotícias
22 de janeiro de 2024
Foto: @pataxohahahae
Da Página do MST
Nós, membros da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reunidos na Escola Nacional Florestan Fernandes, nos solidarizamos ao povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, e denunciamos o ataque miliciano de latifundiários contra a luta justa daquele povo.
No último dia 20, aquele povo indígena, cansado de esperar pela demarcação de suas terras, realizou uma legítima retomada, na região do médio oeste baiano. Em reação àquela luta justa, após uma convocação pública, latifundiários milicianos, organizados no grupo criminoso chamado “Invasão Zero”, atacaram a retomada. Em consequência, feriram diversos indígenas e assassinaram Maria de Fátima Muniz de Andrades, liderança conhecida como Nega Pataxó.
Infelizmente, esta violência do latifúndio é histórica e esperada. Não é nova esta organização em forma de milícia de fazendeiros para atacar indígenas e Sem Terra. E o grupo “Invasão Zero” é parte deste histórico, com uma articulação entre deputados bolsonaristas, latifundiários e pistoleiros.
Em 2023, um grupo de latifundiários já tinha tentado atacar uma ocupação do MST na Bahia. Desta vez, contra o povo Pataxó, conseguiram alcançar seus objetivos, utilizando da mesma forma de ação.
Denunciamos a atuação do grupo miliciano “Invasão Zero”. Exigimos que os governos estadual e federal tomem as devidas providências para assegurar os direitos legítimos do povo Pataxó e responsabilizar o grupo “Invasão Zero”. Demarcar as terras indígenas é o real compromisso que se espera do governo federal.
A luta dos Sem Terra é historicamente aliada do povo indígena. Enfrentamos os mesmos inimigos: a lógica de exploração capitalista, que no Brasil se expressa também no latifúndio assassino, o qual nos expulsa há mais de 500 anos do nosso chão.
Em solidariedade ao povo Pataxó, nesta manhã (22), trancamos as rodovias BR-101, em dois pontos, no extremo sul da Bahia, e a BR-263, em Itambé, sudoeste baiano. Estaremos ao lado do povo indígena. Lutamos por Reforma Agrária Popular e também pela demarcação da terras indígenas. Ao celebrarmos nossos 40 anos, nos comprometemos a seguir em luta, quanto tempo for necessário, com os povos i
MST debate conjuntura ambiental e alternativas à crise climática, em Guararema/SP
Reunidos no encontro da Coordenação Nacional, trabalhadores/as do Movimento discutem agenda de ações para a questão ambiental e a agroecologia
NotíciasReportagens Especiais
23 de janeiro de 2024
Foto: Juliana Adriano
Da Página do MST
A preocupação com as questões ambientais demarca o amadurecimento do projeto de Reforma Agrária Popular construído pelo Movimento Sem Terra nas últimas quatro décadas. Ela se tornou uma das linhas políticas de atuação do MST a partir do enfrentamento ao agronegócio e à concentração fundiária e, por outro lado, apresentando a viabilidade dos assentamentos rurais de Reforma Agrária, na produção de alimentos e na conservação dos bens comuns.
Para reforçar esse posicionamento e criar uma agenda de ações na perspectiva do combate à crise climática, os trabalhadores e trabalhadoras do Movimento, reunidos no encontro da Coordenação Nacional, em Guararema/SP, dedicaram esforços em debater a questão ambiental e a agroecologia.
Foto: Priscila Ramos
Para contribuir no estudo, o professor da Universidade Metropolitana de Santos, Andrei Cornetta, aponta que o debate da questão ambiental é um tema vivo na luta de classes na atualidade. Para o pesquisador, “é fundamental politizar o debate da questão ambiental, trazendo o debate da luta de classes, refletindo sobre luta de classes. Se o capitalismo está posto, a crise está posta, porque ela é intrínseca à lógica capitalista”.
Andrei Cornetta. Foto: Priscila Ramos
A crise climática, enquanto produto direto da crise estrutural do capital, atinge diretamente a classe trabalhadora que, a partir do avanço das forças produtivos do agronegócio e da mineração sobre os biomas está vulnerável a um conjunto de crimes e seus efeitos como o desmatamento, a contaminação química, a desertificação, o desequilíbrio nos regimes hídricos e outros.
Maurren Santos. Foto: Priscila Ramos
Maurren Santos, do Núcleo de Políticas e Alternativas da FASE, apontou a importância de posicionar os debates da questão ambiental construídos no interior das organizações populares nos espaços de interlocução internacionais, como a COP 30, que acontecerá em Belém/PA no próximo ano.
“O Brasil atualmente vem vivendo uma grave crise climática, no sentido de que antes a gente parecia discutir muito esse tema no ponto de vista da teoria, do futuro, do que estava para acontecer, mas a gente percebe claramente que essas questões elas já atravessaram a realidade. A gente vem a cada dia com eventos extremos, com a falta de infraestrutura nas cidades, com a falta de políticas públicas para valorização do trabalhador, do campesinato, da produção de alimentos, entre outras, tendo um impacto muito grande por conta, seja das mudanças climáticas, e de outros tipos de crise ambiental, correlacionadas com essa”.
A preocupação de criar um processo de preparação e formação política das organizações populares para essas agendas internacionais significa enfrentar as grandes corporações transnacionais, que são as provocadoras dos crimes ambientais, mas estão colocadas dentro destes espaços para disputar suas narrativas e políticas públicas.
Cristina Reis. Foto: Priscila Ramos
Cristina Reis, da Sub-secretaria de Desenvolvimento do Ministério da Fazenda, trouxe para a plenária o desafio atual encarado pelo Governo Federal, que está voltado para pensar políticas de desenvolvimento que sejam inclusivas do ponto de vista da sustentabilidade, considerando que a transformação da economia desde uma perspectiva ecológica também precisa considerar a transformação do desenvolvimento social e cultural.
Desafios para superar a crise climática
Como proposta concreta de enfrentamento à crise climática, o MST vem avançando no modelo de agricultura baseado na agroecologia. O cuidado com os recursos naturais é um elemento central no processo de trabalho de base e formação dos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra, aliando à perspectiva de produção de alimentos, geração de renda e cuidado com os recursos naturais.
Durante o Encontro, foi realizado um diagnóstico das ações do movimento nos Biomas brasileiros. E evidenciou-se, a partir do diagnóstico, ações coletivas organizadas nos assentamentos de Reforma Agrária para a implantação de Sistemas Agroflorestais, recuperação ambiental, viveiros de produção de mudas de árvores nativas, processos de preservação da memória biocultural por meio do trabalho com sementes, quintais produtivos e outros.
Foto: Juliana Adriano
O marco do debate da superação da crise climática, para o MST, é apontar questões estruturais da sociedade atual se perpassam diretamente por um amplo processo de ressignificação do uso da terra. Fazer Reforma Agrária é um passo fundamental para enfrentar a causa do problema, que está no uso da terra para a acumulação de capital dos setores do agronegócio.
Uma das ferramentas que o MST criou no último período para fomentar o debate da agroecologia e da questão ambiental tem sido o Plano Nacional Plantar Árvores e Produzir Alimentos Saudáveis. Desde 2020 o Plano vem incentivando as famílias a construírem um amplo processo de conservação dos recursos naturais e dialogando com a sociedade sobre a perspectiva da agroecologia, no trabalho com a terra.
O resultado deste esforço coletivo é a marca de 25 milhões de árvores plantas, abrangendo uma área de 15 mil hectares. Para Camilo Santana, do Coletivo Nacional do Plano Nacional Plantar Árvores e Produzir Alimentos Saudáveis, a avaliação é que no ano de 2023 o MST conseguiu dar um salto de qualidade nas ações do plano nacional, saindo de uma dimensão mais simbólica e mística do plantio e passando para a construção de ações de impacto.
“Compreendemos que é fundamental a construção e massificação do plantio de árvores como estratégia de adaptação às mudanças climáticas em curso. A síntese plantar árvores produzir alimentos saudáveis, materializada na agroecologia se apresenta como alternativa possível e viável para o enfrentamento da crise ambiental, em se tratando da produção agrícola e nossa base social tem entendido isso cada vez mais”.
*Editado por Solange Engelmann
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Evangélicos ensaiam rebelião após corte de isenção tributária a líderes religiosos
Comunicado da Receita diz que decisão “atende determinação” do Tribunal de Contas da União
Publicado em 18/01/2024
às 20:00
Na foto, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal, senador Carlos Viana (direita)
O tempo fechou em Brasília, mas o motivo não é climático e sim financeiro. Um dia após a Receita Federal suspender a isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos, a Bancada Evangélica no Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, em nota publicada em contas nas suas redes sociais assinada pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE), promete esquentar ainda mais o clima tóxico da relação do Executivo com o Legislativo, amenizado no final do ano passado.
A isenção tinha sido concedida em agosto de 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora foi revogada por meio de ato publicado no “Diário Oficial da União” (DOU), pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, na quarta-feira (17), gerando um clima de rebelião em líderes religiosos com mandato ou não, resultando numa das notícias mais comentadas desta quinta-feira (18).
Na prática, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência”, voltarão a ser “considerados como remuneração direta ou indireta” — e consequentemente serão tributados como tal.
Segundo comunicado da Receita, a decisão “atende determinação” do Tribunal de Contas da União (TCU). A Receita não informou, entretanto, qual a estimativa de arrecadação com a medida.
Em dezembro, a unidade especializada em tributação do TCU recomendou a suspensão da isenção até uma análise definitiva por parte do órgão, ainda sem previsão de acontecer. O tribunal soltou nota à noite, informando que “ainda não há decisão no processo que avalia a legalidade e a legitimidade da isenção de impostos”.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. O valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.
A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro de 2023. A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exegibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.
“Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o texto.
A auditoria do TCU recomenda ainda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O procedimento seria tocado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Isso ainda será analisado pelo plenário do TCU.
Os técnicos do TCU argumentam que, ao conceder benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais ou regulamentares”, o ex-secretário pode ter incorrido em ”infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Também afirmou que a medida “carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e avaliem custos ou impactos sobre a matéria” e “não seguiu o rito” das normas baixadas pela Receita.
Diante da repercussão do caso o Ministério da Fazenda não informou se um processo foi aberto contra Gomes, que já foi alvo de apurações sobre tentativas de liberar joias sauditas dadas a Bolsonaro e retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos.
O benefício foi dado pela gestão Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais e leva a assinatura de Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e também da própria Receita, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.
A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram tratados como remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.
Os atos não tratam especificamente de igrejas evangélicas, mas a questão que deu origem à polêmica gira em torno da chamada prebenda, como se denomina a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
Internamente, auditores da Receita entenderam que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração, mas sem pagamento de contribuição previdenciária, o que levava a autuação de alguns casos. O ato do governo Bolsonaro dizia que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.
O ato assinado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, foi uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Em nota, o TCU disse que o caso está sob análise e que se manifesta “apenas por acórdãos ou decisões monocráticas”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, defendeu a decisão.
“O ato anterior (da gestão Bolsonaro) ocorreu em uma data inoportuna e mostrou uma dose de politização da Receita. O conteúdo não estava resolvido, várias decisões administrativas apontavam ao contrário. A questão agora é: porque suspenderam e não anularam logo? Deveria ter sido anulado, há muito tempo. De fato, tem risco para o Erário”, afirmou.
Se a medida tivesse sido anulada, haveria possibilidade de a Receita fazer cobranças retroativas, o que não ocorre na suspensão.
Bancada evangélica fala em “afronta” às religiões
Um dos expoentes da bancada evangélica, o segundo-vice presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão é “mais uma prova do veneno do PT contra religiosos”. O parlamentar, que desconsiderou a recomendação do TCU, vê na iniciativa uma tentativa do governo de chantagear o grupo, mas pontua que os evangélicos não cederão à pressão, “pelo contrário”, garantiu.
“Eles estão suspendendo um ato declaratório explicativo. As igrejas já têm constitucionalmente a imunidade. Sustar esse ato é mais uma prova do veneno do PT contra os religiosos. Isso é típico de governo de esquerda”, diz Sóstenes, oposição ao governo Lula (PT).
O integrante da Mesa Diretora da Câmara reclama que a medida abre brecha para que fiscais “façam chantagem e produzam multas indevidas para perseguir o segmento religioso”.
Segundo ele, a resistência à iniciativa será política. O deputado do PL garante que governo não conseguirá se reaproximar do grupo por meio de chantagem.
“Se a tática do governo é nos chantagear, o tiro vai sair pela culatra e não vamos ceder. Eu me nego a acreditar que evangélicos vão ceder à chantagem desse governo e ir lá conversar por causa dessa decisão. Se querem perseguir, que persigam”.
Sóstenes Cavalcante acusa a atitude que ocorre no governo Lula (PT) de afronta as religiões. “Isso não era um ato de Bolsonaro, era um ato elusivo dos técnicos da receita que elucidava o óbvio: salários de líderes de qualquer constituição estavam imunes à imposto, à luz da Constituição Federal. Agora, os técnicos de Lula dão margem a multas indevidas. É mais uma medida de afronta aos religiosos”, defende o parlamentar.
Na mesma toada, o presidente da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG) afirma que a gestão do petista utiliza as instituições para atacar quem discorda politicamente. “A esquerda pratica o ditado: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” — diz Viana. O argumento de perseguição religiosa também foi mencionada pelo pastor Marco Feliciano (PL-SP), da Assembleia de Deus. “Lula iniciou sua vingança contra nós”, afirmou.
O fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, concorda com os parlamentares e diz que o ato reiterava o que já estava previsto na Constituição Federal: “Pastores e padres não tem salários. Conceito equivocado. Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já se tem leis específicas sobre a imunidade, se alguém recorrer à Justiça, deve cair essa resolução da receita”, garantiu.
O impasse gera uma nova rusga entre o presidente Lula (PT) e os evangélicos. Desde o início do governo, líderes reclamam da ausência de proximidade com o Palácio do Planalto, enquanto pastores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mantém críticas ao petista.
Fontes da bancada evangélica avaliam que a iniciativa afasta ainda mais os evangélicos do Palácio do Planalto. A tendência é que a oposição ganhe ainda mais força a partir de decisões do governo que afetem o grupo diretamente.
Essa é a avaliação do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de duas lideranças evangélicas que fundaram a igreja, Edir Macedo e R. R. Soares.
“O importante é garantir a imunidade, isenções temporárias podem ser derrubadas”, disse Crivella. Ele menciona uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, apresentada no ano passado, como solução para garantir a isenção tributária total para religiosos em três aspectos: renda, consumo e patrimônio.
A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe vedar a “instituição ou incidência” de impostos sobre a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
No passado, quando era senador, Crivella tentou aprovar uma medida no Congresso para que padres e pastores tivessem carteira assinada. Houve forte reação, inclusive da Igreja Católica, e o projeto não andou.
“Os religiosos vocacionados, caso de freiras, padres e pastores, não têm lucro, férias nem 13º salário. Não há vínculo nenhum e eles ainda serão penalizados com impostos?”, questionou.
Haddad entra no circuito
Na tarde desta quinta-feira, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem a Receita Federal é subordinada, conversou com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), depois da repercussão negativa no segmento religioso sobre a decisão do órgão de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. Ficou acertado que a bancada evangélica e representantes do Ministério e da Receita Federal formarão um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da isenção.
De acordo com Viana, a conversa com o ministro foi longa e a negociação será a prova de que o governo Lula não quer “perseguir as igrejas”. “Nossa expectativa é de que, com diálogo, se consiga resolver definitivamente o assunto da isenção. A meu ver, é a maneira mais transparente do governo Lula provar que não quer perseguir as igrejas”, afirmou o congressista em nota. Confira abaixo a íntegra do documento.
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O líder da Frente Parlamentar disse que o grupo será criado depois da volta do Congresso, que está em recesso. Os trabalhos do Legislativo voltam em 1º de fevereiro.
“Nós fizemos um acordo de que assim que os trabalhos legislativos retornarem, nós vamos criar um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita para que a gente possa sentar e resolver definitivamente essa questão, tornando transparente, inclusive, a todo o país o posicionamento dos lados”, afirmou Viana.
Está agendado para esta sexta-feira (19), um encontro de um grupo de pastores com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, para abrir o diálogo sobre o tema.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Imposto de Renda, Lideranças Religiosas, Política, Receita Federal
1 COMENTÁRIO EM “EVANGÉLICOS ENSAIAM REBELIÃO APÓS CORTE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A LÍDERES RELIGIOSOS”
EDYR RIBEIRO 19 DE JANEIRO DE 2024RESPO
Veto de R$ 5,1 bi de emendas de comissão pode azedar entrosamento entre Executivo e Legislativo
A articulação política do governo garante que equipe econômica vai apresentar plano para repor os valores
Publicado em 23/01/2024
às 12:51
O presidente Lula, e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante assinatura da Sanção do PLN 29/2023, Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), no Palácio do Planalto na segunda-feira (22)
Deputados e senadores, da oposição ou da situação não podem se queixar do corte no Orçamento de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão. Mal comparando, o presidente ao sancionar a Lei, deixou intocável os R$ 4,9 bi para o fundo eleitoral — o dobro do valor gasto no último pleito das campanhas municipais em 2020.
Outra questão em aberto e a ser discutida na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 1° de fevereiro, diz respeito ao mérito desse tipo de corte, uma vez que as emendas parlamentares são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais. Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes, que suscita uma indagação: até quando será aceita a forma como esse dinheiro é usado?
Na prática, os recursos bilionários das emendas têm sido usados com critérios políticos, e não técnicos, o que, a rigor, é uma distorção a ser corrigida. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade.
Na realiade, os programas federais têm sido esvaziados e quem perde com isso é o país, independentemente da disputa ideológica de esquerda, centro ou direita. O povo não tem nada a ver com essas questiúnculas da velha política. A população merce respeito e entrega de projetos que favoreçam a melhoria de suas vidas, no Norte, Nordeste, Sul, Centro e Sudeste.
Prevendo desgaste na relação entre os poderes Legislativo e Executivo, o governo Lula (PT) tenta se antecipar ao confronto, apaziguando a situação. Foi prometido a vários líderes partidários contatados, antes mesmo da sanção da Lei Orçamentária, que o governo apresentará ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no Orçamento de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, até porque, mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar recorde que sinaliza que algo está errado e desequilibrando as armas do jogo político em Brasília.
Justificativa
A justificativa explicada em conversar individuais, com vários caciques partidários, ponderou que durante a tramitação do projeto no Congresso, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão da Câmara e do Senado.
“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz justificativa do governo publicada em edição do “Diário Oficial” desta terça-feira (23), quando foi aberto o teor do ato presidencial.
O anúncio do corte sobre as emendas já desencadeou uma reação entre congressistas, que indicam que o veto de Lula deve ser derrubado. O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre os dois Poderes.
No final de dezembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. A medida gerou forte críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já foi rejeitada em votação pelo Congresso.
Na ocasião, por ampla votação, senadores e deputados derrubaram o veto integral ao projeto da Desoneração da Folha de Pagamentos, outra medida que carece de debates não apenas devido ao montante envolvido e com impacto direto na política fiscal, mas, preponderantemente, aos resultados tangíveis de prováveis custos x benefícios, que provem as vantagens de uma desoneração que se arrasta desde 2014, sendo prorrogada para até 2027, com o agravante de Frentes Parlamentares afirmarem que querem aumentar dos atuais 17 setores beneficiados, toda a cadeia produtiva nacional.
Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita revogou a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores e padres.
A decisão entrou na mira dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica e Católica, e o governo precisou anunciar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Com as ameaças dos parlamentares religiosos, o Planalto avalia retomar o benefício.
A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade a Lula. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras. Esse cenário emergiu após o resultado eleitoral das eleições gerais de 2022.
Para evitar a criação de uma nova crise, articuladores de Lula dizem que uma proposta de recomposição das emendas será colocada sobre a mesa até o final de fevereiro. A ideia é negociar a solução antes da sessão conjunta do Congresso que tem poder de analisar vetos do presidente da República —e derrubá-los. A convocação dessas sessões cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo sabe que este é um ano eleitoral e que isso gera pressão para que deputados e senadores destinem dinheiro para suas bases antes do início das campanhas municipais. Pelas regras eleitorais, há limitações para esses repasses no começo do segundo semestre.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu o risco de derrubada do veto. “Vamos negociar ao máximo para que não serem derrubados”, afirmou.
Já o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esteve no Palácio do Planalto para a sanção da medida e também falou na possibilidade de derrota do governo. “Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, disse a jornalistas.
O alvo do veto de Lula foi no tipo de emenda que é usada para negociações políticas no Congresso, as de comissão.
Líderes admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Jair Bolsonaro (PL) e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Naquele ano, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões. Mas o Planalto diz que o acordado era o valor de R$ 11 bilhões e que, por isso, precisou vetar uma parte.
Integrantes do Congresso dizem que a verba de R$ 16,6 bilhões já foi dividida informalmente entre a cúpula do Legislativo. Isso, portanto, é mais um entrave para os parlamentares aceitarem a redução do valor.
Pelo acertado, por exemplo, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado teria R$ 4,5 bilhões e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), R$ 800 milhões —essa última é comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos campeões do envio de emendas no Congresso, o que, naturalmente, gera ciumeira nos senadores do Baixo Clero no Senado e nos deputados, na Câmara Federal.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Congresso Nacional, governo lula, Orçamento 2024, Política
Com promulgação do Orçamento 2024, 29 partidos vão ratear R$ 4,9 bi de fundo eleitoral turbinado
PL, PT e União Brasil receberão as maiores fatias do bolo. Já UP, PSTU e PCO serão os menos contemplados!
Publicado em 23/01/2024
às 13:46
O custo de cada eleição está ficando impagável. Eleitor/contribuinte não tem a quem se queixar
Num país caracterizado por históricas “manias de grandeza” perpetradas por seus líderes políticos perdulários, cuja autorização de tal prática é feita na cara de pau e à revelia do pagador de impostos, a quem cabe, calado, pagar o butim; sabe-se agora que, com a promulgação do Orçamento de 2024 sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (22), a gastança nas eleições desse ano está garantida.
O presidente manteve o bilionário e indecente “fundão” eleitoral de R$ 4,9 bilhões para serem “torrados” com todo o tipo de gastos nas eleições municipais deste ano, e a disputa política entre PT e PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também será refletida nos recursos aos partidos. Os dois partidos, sozinhos, terão a bilionária cifra de R$ 1.467.254.717,00, para “a festa da democracia”.
As duas legendas terão direito a quase 1/3 das verbas, com o PL liderando a distribuição com R$ 863 milhões. O PT vem na sequência com R$ 604 milhões. Veja abaixo a relação dos 29 partidos — vários sem sequer um vereador eleito —, que vão dividir os recursos.
O valor do “fundão” para este ano é quase o dobro do utilizado na última eleição municipal de 2020, de R$ 2 bilhões sancionados por Bolsonaro na época.
A manutenção do valor recorde do “fundão” ao Orçamento contrasta com o veto que Lula fez às emendas parlamentares de comissão no Senado e na Câmara e nas mistas do Congresso, em que cortou aproximadamente R$ 5,6 bilhões e que já gerou uma nova crise com o Legislativo.
Veja abaixo quanto cada partido receberá do fundo eleitoral neste ano segundo projeção estimada pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, a pedido de uma publicação de São Paulo:
Partido Valor
PL R$ 863.047.115
PT R$ 604.207.602
União Brasil R$ 517.214.850
PSD R$ 427.063.073
MDB R$ 410.413.183
PP R$ 406.726.127
Republicanos R$ 331.931.748
Podemos R$ 249.501.801
PDT R$ 171.802.115
PSDB R$ 156.154.524
PSB R$ 150.808.347
PSOL R$ 127.832.244
Solidariedade R$ 90.729.810
PRD R$ 84.495.278
Avante R$ 74.806.378
Cidadania R$ 64.643.283
PCdoB R$ 52.233.148
PV R$ 44.494.998
Novo R$ 43.044.035
Rede R$ 36.409.003
PRTB R$ 9.803.282
PMN R$ 9.002.544
Agir R$ 6.877.262
DC R$ 5.547.694
PCB R$ 5.281.680
PMB R$ 5.228.260
UP R$ 4.609.033
PSTU R$ 4.030.654
PCO R$ 3.580.693
Os valores estimados para este ano para PT e PL contrastam com os encaminhados na eleição municipal de 2020. Naquele pleito, o primeiro teve R$ 201 milhões, enquanto que o segundo teve R$ 118 milhões. Já o União Brasil, que vem na sequência, teve um bolo maior se somados os recursos recebidos pelo PSL e DEM, que se uniram e deram origem ao União Brasil no ano seguinte: R$ 320 milhões.
Nos cálculos, foram levados em consideração as normas determinadas pela legislação que estabelece a divisão dos recursos para o fundo eleitoral, como a distribuição igualitária de 2% do montante entre os partidos registrados; 35% a partir da votação que cada sigla teve em 2022 com a eleição de ao menos um deputado federal; 48% repartidos de acordo com o número de deputados federais eleitos naquele ano; e 15% entregues em relação ao número de senadores eleitos.
Por outro lado, a distribuição dos recursos entre os filiados fica a critério dos próprios partidos, que decidem em quais candidatos vão investir os recursos. Normalmente, as legendas priorizam aqueles que podem concorrer à reeleição.
Os valores exatos de quanto cada partido receberá deve ser divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final do mês de junho, mas a tabela publicada pela reportagem terá margem mínima de erro, se houver.
O fundo eleitoral foi criado em 2017 após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, e determinou que o Tesouro Nacional financiaria os partidos devido a roubalheira praticada descaradamente do que candidamente os partidos chamam de Caixa 2, “para limpar a barra na Justiça Eleitoral”, como se a prática fosse um crime menor e não um assalto ao contribuinte.
A primeira eleição após a proibição ocorreu em 2018 e teve R$ 1,7 bilhão em recursos públicos, desde então, o milite da gastada, ao que tudo indica, é o Céu, dos “anjinhos” que comandam a política nacional.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
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às 18:54
(Foto: Vitor Castelo/Ascom Águia de Marabá)
A segunda rodada do Campeonato Paraense de 2024 teve início na tarde desta segunda-feira (23), com a partida entre Tapajós Futebol Clube e Águia de Marabá Futebol Clube, que se enfrentaram na Arena do Município Verde, em Paragominas. As duas equipes ficaram no empate em 1 a 1, com Braga marcando para o Azulão, aos 13 minutos do primeiro tempo, enquanto que Nilson Gomes assinalou para o Boto, aos 20 minutos do segundo tempo.
O jogo: Tudo igual na Arena Verde!
Logo aos 13 minutos de jogo, o atacante Braga recebeu dentro da área e mandou de cabeça para o fundo do gol, 1 a 0 para o Águia de Marabá. Para a festa da torcida aguiana, que vibrou nas arquibancadas da Arena Verde, o Tapajós chegou a marcar aos 20 minutos, mas a arbitragem assinalou impedimento. O Azulão teve tudo para ampliar com Alan Maia, que na hora da finalização foi travado pela defesa do Boto.
Na reta final do primeiro tempo, Igor Gabriel emendou uma linda bicicleta e o goleiro Axel Lopes espalmou para escanteio, salvando o gol de empate do Tapajós. No entanto, aos 14 minutos do segundo tempo, Talisson Cristiano cobrou lateral para o Boto dentro da grande área marabaense e Nilson Gomes aproveitou para marcar e deixar tudo igual, 1 a 1. O time de Santarém quase marcou com Rômulo Almeida, que cabeceou e Axel Lopes salvou o Águia da virada. Placar final: Tapajós 1 x 1 Águia.
Por Fábio Relvas
Futebol
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Ex-deputado Domingos Brazão é o mandante do assassinato de Marielle Franco, aponta Ronnie Lessa
O crime de encomenda ocorreu em março de 2018 e causou comoção nacional pela frieza e ousadia
Publicado em 23/01/2024
às 19:32
Essa não é a primeira vez que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do (TCE-RJ) foi citado nas investigações do assassinato de Marielle
Brasília – O atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ex-vereador, ex-deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e empresário do ramo de postos de gasolina, Domingos Brazão, de 58 anos, foi acusado pelo ex-PM Ronnie Lessa de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco.
Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Brazão tem foro privilegiado por seu cargo no TCE-RJ.
As investigações acusam o ex-PM de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes com uma rajada de submetralhadora em março de 2018. Em seu depoimento, o suposto executor da morte da vereadora teria delatado Domingos Brazão como um dos mandantes do crime. A informação não pôde ser confirmada de forma independente pelo Blog do Zé Dudu, entretanto, alguns portais independentes garantem terem tido acesso a fontes ligadas à investigação e divulgaram a notícia na manhã desta terça-feira (23).
Essa não é a primeira vez que o conselheiro TCE-RJ foi citado nas investigações do assassinato de Marielle Franco.
O nome do político apareceu após o depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que acusou o então vereador Marcello Siciliano (PHS) e o miliciano Orlando Curicica como os mandantes do crime. A Polícia Federal desconfiou e concluiu, após investigação, que Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, faziam parte de organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora.
Contra Brazão já foram levantadas suspeitas de corrupção – pela qual foi afastado e depois reconduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas –, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio, segundo a crônica policial e política do Rio de Janeiro.
Em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou o retorno de Brazão ao TCE-RJ por 2 votos a 1. A decisão colocou fim ao processo que pedia a anulação da sua nomeação ao cargo, para o qual foi eleito em 2015, com o voto da maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Operação Quinto do Ouro
O ex-deputado estava afastado desde 2017, quando ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente como parte da Operação Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio.
De acordo com apuração policial do site, o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, disse não ter ficado sabendo dessa informação sobre a delação premiada de Lessa. Afirmou também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que seu cliente não era investigado.
Em entrevistas anteriores à imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.
Por Val-André Mutran – de Brasília
Polícia, Política
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Iniciativas da Hydro Paragominas estão alinhadas às metas de carbono neutro no município que completa 59 anos este mês
Publicado em 23/01/2024
às 22:47
Caminhões elétricos já são realidade na Hydro Paragominas
Inovação e sustentabilidade cada dia mais se tornam marcas do município de Paragominas, que completa 59 anos nesta terça-feira, 23 de janeiro. Entre as principais atividades econômicas do município, destacam-se a pecuária, a produção florestal e a mineração. De acordo com dados de 2021 da Agência Nacional de Mineração (ANM), a cidade ocupa o sexto lugar no ranking de municípios mineradores do país.
A produção de bauxita na Hydro Paragominas completa 17 anos em março deste ano. A mina, que é o primeiro elo da cadeia do alumínio, é uma das principais em operação no Pará e tem trabalhado para ser uma grande aliada no desenvolvimento da cidade. Algumas das contribuições mais recentes estão relacionadas à inovação e redução das emissões de carbono.
“Como signatários do Pacto pelo Clima, integrante do projeto Paragoclima, nossas ações que já vêm sendo desenvolvidas há anos estão acrescentando às metas para que a cidade alcance a neutralidade na emissão de carbono. Temos diversas ações nesse sentido para alcançar inclusive nossa própria ambição de reduzir nossas emissões em 30% até 2030,” comenta Anderson Martins, diretor industrial da Hydro Paragominas.
Uma inovação foi a introdução de carros elétricos na rotina operacional, adquiridos em 2023 pela mineradora para compor sua frota de veículos leves, substituindo modelos convencionais abastecidos com diesel, além de uma mudança na estrutura do contrato de locação de veículos leves, substituindo 50% da frota de combustão a diesel por veículos com combustão a etanol.
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
Randolfe perde reunião com Lula e promete retaliar concessionária do aeroporto de Macapá
Senador amapaense, recém filiado ao PT, quer a cassação da concessão da empresa
Publicado em 18/01/2024
às 10:47
Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recém filiado ao Partido dos Trabalhadores, acusa a concessionária NOA, que administra os aeroportos de Macapá (AP) e Belém (PA), de abandono, responsabilizando-a por ter perdido uma audiência em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reação do político foi considerada desproporcional: ele prometeu agir para cassar a concessão da empresa.
Notabilizado nos corredores do Planalto por ter um gênio explosivo, afeito a chiques e barracos, o líder acusou a NOA de ter “abandonado o Aeroporto Internacional de Macapá, deixando o terminal sem condições de operar todos os voos previstos.”
“O que acontece aqui é um dos maiores desrespeitos que eu já vi em decorrência das privatizações que ocorreram pelo país. O Aeroporto de Macapá foi dado como uma espécie de brinde pela privatização do Aeroporto de Belém. A empresa responsável é uma tal de NOA, que sequer mantém gente para manutenção aqui do Aeroporto Internacional de Macapá”, acusou o senador.
“Nós estamos representando contra essa empresa, a NOA, à Agência Nacional de Aviação Civil. E eu vou representar junto à Advocacia Geral da União para que seja cancelada a concessão dessa empresa, assim como avaliada a concessão do Aeroporto de Belém”, avisou Randolfe.
Randolfe Rodrigues também tem, como “marca” de sua atuação parlamentar, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da assessoria jurídica de seu antigo partido, a Rede Sustentabilidade, a toda derrota na tramitação de qualquer projeto de seu interesse.
“Ele inunda o protocolo do STF com reclamação e pedido de revisão de qualquer derrota. Tem um temperamento explosivo e não suporta ser contrariado”, comentou um senador que pediu reserva de seu nome.
O consórcio que deu origem à NOA arrematou com lance de R$ 125 milhões o Bloco Norte II, que engloba os aeroportos de Belém e Macapá, no leilão realizado em 18 de agosto de 2022.
A empresa não se manifestou sobre as ameaças de retaliação do esquentado senador.
NOTA DA EMPRESA
A Norte da Amazônia Airports (NOA), concessionária do Aeroporto Internacional de Macapá, informa que a responsabilidade pela gestão e operação dos serviços de apoio à navegação aérea em área de tráfego dos aeroportos da NOA é do Poder Público Federal, conforme item 2.2 do Contrato de Concessão. A empresa reforça que não possui qualquer responsabilidade em relação à gestão e manutenção de equipamentos referentes à prestação dos Serviços de Informação Aeronáutica, Gerenciamento de Tráfego Aéreo, Meteorologia, entre outros.
A NOA esclarece, ainda, que a impossibilidade de realização de pousos e decolagens por instrumentos no Aeroporto de Macapá ocorreu em decorrência de um problema no Sensor de Temperatura e Umidade Relativa do Ar, equipamento extremamente importante para operações em condições climáticas adversas e sob gestão do Poder Público Federal.
A concessionária informa que o equipamento já foi reestabelecido e opera normalmente, com pousos e decolagens por instrumentos.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Aeroportos, Política, Transportes
Canaã está pronto para encarar o Remo na estreia do Campeonato Paraense de 2024
O Falcão vai voar até Belém para bater de frente com o Leão no Mangueirão
Publicado em 18/01/2024
às 14:37
O caçula do Parazão 2024, o Canaã Futebol Clube, tem uma missão árdua logo na estreia. O chamado Falcão do sudeste vai encarar de frente um dos favoritos a conquista do título, o Clube do Remo. O duelo vai acontecer neste domingo (21), às 16h, no Estádio Olímpico Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, em Belém.
O técnico Emerson Almeida, que levou o Canaã a conquista do título do Campeonato Paraense da Série B1, a chamada Segundinha do Parazão, da temporada passada, já vai arrumando a onzena titular para surpreender a equipe remista e sua torcida, que comprou antecipadamente 20 mil ingressos para o confronto. O treinador sabe das dificuldades de encarar o Leão no Mangueirão, mas vai em busca dos três pontos.
“A gente segue a preparação de forma intensa. A Copa Grão Pará já é página virada, o foco total agora é no Parazão. A gente tem buscado corrigir o que a gente errou naquele primeiro jogo diante do Águia. Trabalhando em cima das estratégias para essa partida contra o Clube do Remo. A gente sabe das dificuldades que é jogar em Belém com uma grande equipe. Apesar de passar por uma reformulação, não deixa de ter a grandeza que tem e merece o nosso respeito”, disse Emerson.
O treinador não definiu o time titular que enfrenta o Leão Azul, mas tem uma base que disputou a final da Supercopa Grão Pará. O Canaã deve enfrentar o Remo com o futebol de: Matheus Poletine; Vinícius, Mimica, Mateus Martins e Werley Capanema; Wanderlan, Balão Marabá, Hatos e Raílson; Paulo Rangel e Vini Santos.
Vale integra iniciativa para conservar, restaurar e cultivar um trilhão de árvores em todo o mundo até 2030
Iniciativa global promovida pela 1t.org faz parte da agenda promovida pelo Fórum Econômico Mundial
Publicado em 18/01/2024
às 17:57
A Vale passa a integrar a plataforma 1 trillion trees (1t.org), iniciativa que é parte dos esforços do Fórum Econômico Mundial para acelerar soluções baseadas na natureza em apoio à Década (2021-2030) das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas (ONU). O 1t.org acompanha empresas parceiras, proporcionando mais transparência e integridade a seus compromissos e ações para conservar, restaurar e cultivar árvores e florestas ao redor do mundo. Para participar do 1t.org, as empresas só são elegíveis se comprometerem a estabelecer uma meta de redução de emissões alinhada com o Acordo de Paris.
“Estamos honrados em fazer parte do movimento 1t.org, engajando-nos em um diálogo global de soluções inovadoras, para ampliar a restauração no mundo. Na Vale, a Meta Florestal 2030 integra conservação e recuperação com benefícios econômicos, alinhada com a Agenda 2030 da ONU. Nosso objetivo é proteger e restaurar 500 mil hectares além dos nossos limites operacionais”, afirma Eduardo Bartolomeo, CEO da Vale.
Em 2019, a Vale se comprometeu com seis metas de sustentabilidade alinhadas à Agenda 2030 da ONU. Uma delas é a Meta Florestal Vale 2030, compromisso voluntário de proteger e restaurar 500 mil hectares de biomas no Brasil, em especial a Amazônia, além dos seus limites operacionais. Isso corresponde à proteção de 400 mil hectares e 100 mil hectares de recuperação de áreas.
Em relação à conservação/proteção – focada na permanência e qualidade do bioma nativo e manutenção dos estoques de carbono –, a empresa trabalha em parceria com sete unidades de conservação e no apoio de projetos de REDD+ no Pará, envolvendo 165 mil hectares.
Na parte de restauração, entre 2020 e 2023, somamos mais de 12 mil hectares em recuperação através de negócios de impacto que atuam em cadeias produtivas sustentáveis, realizados por meio do Fundo Vale e de uma rede de parceiros. Esse modelo tem como foco potencializar negócios que ofereçam um equilíbrio atrativo entre risco, retorno e impactos socioambientais positivos no uso da terra.
A meta de 500 mil hectares se soma aos mais de 1 milhão de hectares que a Vale já ajuda a proteger no mundo por meio de ações de compensação ou voluntárias. Deste total, 800 mil hectares estão na Amazônia, onde a empresa está presente há quase 40 anos.
1t.org
O 1t.org é uma iniciativa do Fórum Econômico Mundial que representa um movimento global para conservar, restaurar e cultivar um trilhão de árvores até 2030. Criado para apoiar a Década da Restauração dos Ecossistemas da ONU, o 1t.org mobiliza o envolvimento do setor privado na conservação e restauração de florestas, facilita diálogos em diferentes localidades e apoia a inovação, o empreendedorismo e a participação da juventude para incentivar e acelerar a restauração.
Fórum Econômico
O Fórum Econômico Mundial (WEF) é uma organização internacional para cooperação público-privada. Seu propósito é reunir líderes de diversos setores para discutir e propor soluções para desafios globais.
(Ascom Vale. Foto: Ricardo Teles)
Vale
Evangélicos ensaiam rebelião após corte de isenção tributária a líderes religiosos
Comunicado da Receita diz que decisão “atende determinação” do Tribunal de Contas da União
Publicado em 18/01/2024
às 20:00
Na foto, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal, senador Carlos Viana (direita)
O tempo fechou em Brasília, mas o motivo não é climático e sim financeiro. Um dia após a Receita Federal suspender a isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos, a Bancada Evangélica no Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, em nota publicada em contas nas suas redes sociais assinada pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE), promete esquentar ainda mais o clima tóxico da relação do Executivo com o Legislativo, amenizado no final do ano passado.
A isenção tinha sido concedida em agosto de 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora foi revogada por meio de ato publicado no “Diário Oficial da União” (DOU), pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, na quarta-feira (17), gerando um clima de rebelião em líderes religiosos com mandato ou não, resultando numa das notícias mais comentadas desta quinta-feira (18).
Na prática, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência”, voltarão a ser “considerados como remuneração direta ou indireta” — e consequentemente serão tributados como tal.
Segundo comunicado da Receita, a decisão “atende determinação” do Tribunal de Contas da União (TCU). A Receita não informou, entretanto, qual a estimativa de arrecadação com a medida.
Em dezembro, a unidade especializada em tributação do TCU recomendou a suspensão da isenção até uma análise definitiva por parte do órgão, ainda sem previsão de acontecer. O tribunal soltou nota à noite, informando que “ainda não há decisão no processo que avalia a legalidade e a legitimidade da isenção de impostos”.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos. O valor se refere a um estoque de dívidas que estão sendo questionadas administrativa e juridicamente pelas instituições religiosas com base na norma.
A informação consta em um relatório sigiloso do TCU datado de dezembro de 2023. A cifra foi calculada pela Receita Federal e leva em conta valores com “exegibilidade suspensa” ou “parcelada” entre 2017 e 2023.
“Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz o texto.
A auditoria do TCU recomenda ainda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O procedimento seria tocado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Isso ainda será analisado pelo plenário do TCU.
Os técnicos do TCU argumentam que, ao conceder benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais ou regulamentares”, o ex-secretário pode ter incorrido em ”infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Também afirmou que a medida “carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e avaliem custos ou impactos sobre a matéria” e “não seguiu o rito” das normas baixadas pela Receita.
Diante da repercussão do caso o Ministério da Fazenda não informou se um processo foi aberto contra Gomes, que já foi alvo de apurações sobre tentativas de liberar joias sauditas dadas a Bolsonaro e retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos.
O benefício foi dado pela gestão Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais e leva a assinatura de Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e também da própria Receita, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.
A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram tratados como remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.
Os atos não tratam especificamente de igrejas evangélicas, mas a questão que deu origem à polêmica gira em torno da chamada prebenda, como se denomina a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
Internamente, auditores da Receita entenderam que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração, mas sem pagamento de contribuição previdenciária, o que levava a autuação de alguns casos. O ato do governo Bolsonaro dizia que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.
O ato assinado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, foi uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Em nota, o TCU disse que o caso está sob análise e que se manifesta “apenas por acórdãos ou decisões monocráticas”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, defendeu a decisão.
“O ato anterior (da gestão Bolsonaro) ocorreu em uma data inoportuna e mostrou uma dose de politização da Receita. O conteúdo não estava resolvido, várias decisões administrativas apontavam ao contrário. A questão agora é: porque suspenderam e não anularam logo? Deveria ter sido anulado, há muito tempo. De fato, tem risco para o Erário”, afirmou.
Se a medida tivesse sido anulada, haveria possibilidade de a Receita fazer cobranças retroativas, o que não ocorre na suspensão.
Bancada evangélica fala em “afronta” às religiões
Um dos expoentes da bancada evangélica, o segundo-vice presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão é “mais uma prova do veneno do PT contra religiosos”. O parlamentar, que desconsiderou a recomendação do TCU, vê na iniciativa uma tentativa do governo de chantagear o grupo, mas pontua que os evangélicos não cederão à pressão, “pelo contrário”, garantiu.
“Eles estão suspendendo um ato declaratório explicativo. As igrejas já têm constitucionalmente a imunidade. Sustar esse ato é mais uma prova do veneno do PT contra os religiosos. Isso é típico de governo de esquerda”, diz Sóstenes, oposição ao governo Lula (PT).
O integrante da Mesa Diretora da Câmara reclama que a medida abre brecha para que fiscais “façam chantagem e produzam multas indevidas para perseguir o segmento religioso”.
Segundo ele, a resistência à iniciativa será política. O deputado do PL garante que governo não conseguirá se reaproximar do grupo por meio de chantagem.
“Se a tática do governo é nos chantagear, o tiro vai sair pela culatra e não vamos ceder. Eu me nego a acreditar que evangélicos vão ceder à chantagem desse governo e ir lá conversar por causa dessa decisão. Se querem perseguir, que persigam”.
Sóstenes Cavalcante acusa a atitude que ocorre no governo Lula (PT) de afronta as religiões. “Isso não era um ato de Bolsonaro, era um ato elusivo dos técnicos da receita que elucidava o óbvio: salários de líderes de qualquer constituição estavam imunes à imposto, à luz da Constituição Federal. Agora, os técnicos de Lula dão margem a multas indevidas. É mais uma medida de afronta aos religiosos”, defende o parlamentar.
Na mesma toada, o presidente da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG) afirma que a gestão do petista utiliza as instituições para atacar quem discorda politicamente. “A esquerda pratica o ditado: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” — diz Viana. O argumento de perseguição religiosa também foi mencionada pelo pastor Marco Feliciano (PL-SP), da Assembleia de Deus. “Lula iniciou sua vingança contra nós”, afirmou.
O fundador da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, concorda com os parlamentares e diz que o ato reiterava o que já estava previsto na Constituição Federal: “Pastores e padres não tem salários. Conceito equivocado. Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já se tem leis específicas sobre a imunidade, se alguém recorrer à Justiça, deve cair essa resolução da receita”, garantiu.
O impasse gera uma nova rusga entre o presidente Lula (PT) e os evangélicos. Desde o início do governo, líderes reclamam da ausência de proximidade com o Palácio do Planalto, enquanto pastores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mantém críticas ao petista.
Fontes da bancada evangélica avaliam que a iniciativa afasta ainda mais os evangélicos do Palácio do Planalto. A tendência é que a oposição ganhe ainda mais força a partir de decisões do governo que afetem o grupo diretamente.
Essa é a avaliação do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de duas lideranças evangélicas que fundaram a igreja, Edir Macedo e R. R. Soares.
“O importante é garantir a imunidade, isenções temporárias podem ser derrubadas”, disse Crivella. Ele menciona uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, apresentada no ano passado, como solução para garantir a isenção tributária total para religiosos em três aspectos: renda, consumo e patrimônio.
A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe vedar a “instituição ou incidência” de impostos sobre a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
No passado, quando era senador, Crivella tentou aprovar uma medida no Congresso para que padres e pastores tivessem carteira assinada. Houve forte reação, inclusive da Igreja Católica, e o projeto não andou.
“Os religiosos vocacionados, caso de freiras, padres e pastores, não têm lucro, férias nem 13º salário. Não há vínculo nenhum e eles ainda serão penalizados com impostos?”, questionou.
Haddad entra no circuito
Na tarde desta quinta-feira, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem a Receita Federal é subordinada, conversou com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), depois da repercussão negativa no segmento religioso sobre a decisão do órgão de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. Ficou acertado que a bancada evangélica e representantes do Ministério e da Receita Federal formarão um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da isenção.
De acordo com Viana, a conversa com o ministro foi longa e a negociação será a prova de que o governo Lula não quer “perseguir as igrejas”. “Nossa expectativa é de que, com diálogo, se consiga resolver definitivamente o assunto da isenção. A meu ver, é a maneira mais transparente do governo Lula provar que não quer perseguir as igrejas”, afirmou o congressista em nota. Confira abaixo a íntegra do documento.
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O líder da Frente Parlamentar disse que o grupo será criado depois da volta do Congresso, que está em recesso. Os trabalhos do Legislativo voltam em 1º de fevereiro.
“Nós fizemos um acordo de que assim que os trabalhos legislativos retornarem, nós vamos criar um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita para que a gente possa sentar e resolver definitivamente essa questão, tornando transparente, inclusive, a todo o país o posicionamento dos lados”, afirmou Viana.
Está agendado para esta sexta-feira (19), um encontro de um grupo de pastores com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, para abrir o diálogo sobre o tema.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Imposto de Renda, Lideranças Religiosas, Política, Receita Federal
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Questão de justiça: Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) justificativa que o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”
Publicado em 19/01/2024
às 10:07
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.
A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
O benefício também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.
Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.
Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto tem tramitação terminativa, ou seja, se for aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado – exceto se houver recurso dos senadores para isso.
(Fonte: Agência Senado. Foto: Luiz Silveira/Ag. CNJ)
auxílio-reclusão, Justiça
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Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
Objetivo é qualificar, empregar e melhorar a escolaridade desses segmento
Publicado em 19/01/2024
às 10:37
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
A proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro (PL 2245/23). Não houve vetos ao texto. A lei estabelece vários procedimentos articulados entre os poderes públicos para viabilizar os objetivos da política, como a criação de incubadoras sociais por parte dos entes federativos que aderirem a essa política nacional.
A intenção é que as incubadoras estimulem o cooperativismo entre essas pessoas por meio da organização de uma economia solidária, com foco na autonomia e na autogestão.
As incubadoras deverão garantir condições de trabalho, espaço físico e equipamentos necessários aos projetos e disponibilizar recursos e formação para o desenvolvimento de artistas em situação de rua, por exemplo.
Cooperativas sociais
Já as cooperativas sociais ligadas a pessoas em situação de rua deverão organizar seu trabalho para minimizar as dificuldades desse público, especialmente quanto a instalações, horários e jornadas de trabalho. Elas também deverão desenvolver programas especiais de treinamento para aumentar a produtividade e a independência econômica e social.
Centros de apoio
Nos locais em que o poder público aderir à política, deverá ser criada uma rede de centros de apoio (CatRua) para prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Tânia Rêgo/Ag, BR)
política de trabalho
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Polícia Federal prende sete em Curionópolis e Parauapebas, em operação contra garimpo ilegal
As ações contaram do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
Publicado em 19/01/2024
às 11:02
A Polícia Federal e o ICMBio realizaram, na última quarta-feira (17), uma operação conjunta para combater o garimpo ilegal que ameaçava as linhas de transmissão de energia elétrica nos municípios de Parauapebas e Curionópolis. Durante a ação, que contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental e do 23º Batalhão de Polícia Militar de Parauapebas, foram apreendidos e inutilizados equipamentos utilizados na atividade ilícita, além de sete pessoas serem presas em flagrante por crimes ambientais.
Moradores de uma vila próximo aos garimpos bloquearam o acesso da estrada com pneus e pedras, bem como lançaram rojões e pedras contra o helicóptero da Polícia Federal.
Foram apreendidas duas pás carregadeiras, 16 motores hidráulicos, uma draga e três mil litros de diesel. Tendo em vista a impossibilidade de remoção, os maquinários e acessórios foram inutilizados. O prejuízo do crime com a perda desses itens é estimado em cerca de R$ 1,5 milhão.
As operações contaram do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Os pontos de garimpo ilegal de ouro foram encontrados no Rio Novo e Igarapé Gelado, em Parauapebas e Curionópolis, em região que já foi alvo de outras operações recentes da PF.
Mais de 70 servidores entre policiais federais e agentes do ICMBIO se dividiram entre as operações Igarapé Gelado, Serra Leste e Rio Novo – essa última, trazendo risco às linhas de transmissão da Usina Belo Monte (BMTE). Ela passa por quatro Estados (PA, TO, GO e MG), abastecendo o Sistema Interligado Nacional (SIN), que distribui energia elétrica para todo Brasil. O avanço do garimpo em direção às torres de transmissão traz sério risco de desabastecimento ao país.
Os outros dez pontos poluem rios que abastecem a cidade de Parauapebas e região. Conforme atestado por órgãos ambientais, a bacia hidrográfica local já apresenta alto grau de contaminação por conta do uso irregular de mercúrio. O Rio Novo é o mais agredido nos últimos anos, levando poluição ao rio Parauapebas, que fica às margens da Floresta Nacional de Carajás. São locais com recorrente extração ilegal de minérios, diversos deles com aplicações de sanções pelos órgãos ambientais.
(Ascom PF/Marabá. Fotos: PF)
garimpo ilegal, Polícia Federa
Canaã e Cametá vão se enfrentar no Estádio Rosenão pela 2ª rodada do Parazão 2024
A diretoria do Falcão solicitou a FPF pelo fato do Benezão está passando por obras
Publicado em 19/01/2024
às 12:39
O Estádio José Raimundo Roseno Araújo, o Rosenão, em Parauapebas, vai ser o palco do jogo entre Canaã Futebol Clube e Cametá Sport Club na próxima quarta-feira (24), às 16h, válido pela 2ª rodada do Campeonato Paraense de 2024.
A diretoria do Falcão do sudeste solicitou junto a Federação Paraense de Futebol (FPF) pelo fato do Estádio Municipal Benezão, em Canaã dos Carajás, está passando por obras para se adequar e receber os jogos do clube a partir da 4ª rodada diante do Santa Rosa.
“A diretoria do Canaã Futebol Clube nos enviou um ofício solicitando a troca do Benezão para o Rosenão na ocasião da partida diante do Cametá Sport Club e nós da Federação Paraense de Futebol atendemos o pedido”, disse Del Filho, diretor de competições da FPF.
No site oficial da Federação, a tabela está atualizada até a 5ª rodada, com datas, locais e horários das partidas. O confronto entre Canaã e Cametá está confirmado pela tabela no Estádio Rosenão, mas a diretoria do Falcão ainda não confirmou a informação.
“Ainda não podemos confirmar, mas possivelmente sim. Poderá ser no Rosenão. Porque ainda estamos em obras no Benezão, então pode ser que não dê tempo de ficar pronto o estádio para a próxima quarta-feira”, afirmou a Assessoria de Comunicação do Canaã.
TABELA-PARAENSE-SERIE-A-2024-1o-5o-rodada-1
Por Fábio Relvas / Foto: Reprodução (HD Produções)
Cametá, Parazão 2024
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