Bancada ruralista apresenta projetos de lei para impedir desapropriação de terras produtivas Frente Parlamentar da Agropecuária ficou escandalizada após decisão do STF Publicado em 17/09/2023 às 11:40 A decisão do STF sobre desapropriação de terras produtivas, junta-se a outras polêmicas que os ministros do tribunal têm patrocinado Brasília – A maior e mais influente frente parlamentar do Congresso Nacional, a bancada ruralista, ficou ‘’escandalizada’’ com recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o conceito de terra produtiva, autorizando a desapropriação daquelas que não estiverem cumprindo sua ‘’função social’’. Uma grande reunião da bancada do agronegócio ocorreu e ficou decidida uma mobilização para garantir o direito de propriedade, após a decisão. Uma questão, até então pacificada, passou a ser motivo de apreensão para os proprietários de terras no Brasil. Segundo o artigo 186 da Constituição Federal, ela é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a requisitos como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista. O STF julgou uma ação movida pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 2007. Preocupados com as possíveis consequências da decisão, os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e José Medeiros (PL-MT) apresentaram projetos de lei (PLs) que visam impedir as desapropriações. O PL n° 4.357/2023, de autoria de Nogueira, pretende impossibilitar a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária, da propriedade produtiva que não cumprir sua função social. Já o PL n° 2.038/2023, apresentado por Medeiros, impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de demais áreas de proteção ambiental legalmente instituídas. A Reportagem do Blog do Zé Dudu consultou um especialista em direito constitucional que pediu reserva da identidade. “Acredito que, com a atual composição do STF, os deputados e senadores perderão tempo em resolver essa questão. Não será um projeto que vai travar o que a Corte decidiu na semana passada. Se quiserem resolver o assunto de forma definitiva, o remédio será um projeto de emenda à constituição,” disse a fonte. Bancada do agronegócio busca aprovação de PLs contra desapropriações O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), divulgou um vídeo em que afirma que a bancada deve apoiar ações e projetos de lei que visam regulamentar a questão e “garantir o direito de propriedade, segurança jurídica no campo e que os produtores rurais sejam respeitados”. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a bancada do agronegócio está mobilizada para resolver a questão “Tenham a certeza de que nós na FPA vamos legislar o que tiver que legislar. Estamos entrando com as ações que temos que entrar, estamos trabalhando, buscando soluções para cada um destes problemas, para garantir o direito à propriedade, mas mais do que isso; que nós todos, produtores rurais do Brasil, sejamos respeitados pelo que a gente faz e não perseguidos todo esse tempo. Parece que o governo federal e o STF focaram em nos perseguir, mas somos resilientes e estamos trabalhando todos os dias para solucionar este problema”, concluiu o deputado paranaense. O deputado Rodolfo Nogueira já articula a apresentação de um requerimento de urgência para a votação do seu PL diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio da bancada. A proposição ainda não foi despachada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, portanto, ainda não tem tramitação definida. Já o projeto de Medeiros, apresentado em julho, já tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e deve passar também pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) também se manifestou por meio das redes sociais para dizer que apoia ações legislativas para resolver o impasse. “Como é que vão decidir isso com termos tão abrangentes? É um absurdo, é muita insegurança. Nós precisamos e vamos garantir em lei que os produtores rurais continuem com suas terras para sustentar suas famílias e garantir o alimento na mesa do brasileiro,” assegurou o parlamentar catarinense.