Sob pressão, relator pede adiamento da votação do PL da União Civil entre homoafetivos Movimentos LGBTQIA+ querem derrubar a matéria e forçar o arquivamento da proposta Publicado em 28/09/2023 às 09:43 Leques coloridos foram distribuídos por militantes LGBTQIA+ aos deputados e deputadas durante a sessão Após a apresentação de votos em separado ao relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) ao projeto de lei (PL n° 5.167/2009), que tramita apensado ao PL n° 580/2007, em sessão deliberativa da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, ao longo de cinco horas de duração na quarta-feira (27), forçou o relator a pedir mais tempo para examinar as sugestões apresentadas. A proposta é polêmica e pretende incluir no Código Civil a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os dois projetos que tramitam apensados (anexados), com textos antagônicos entre si, geraram uma batalha que se arrasta desde 2009 em torno da discussão de um dos principais temas da pauta de costumes e dos direitos civis da sociedade brasileira. Diante da larga divergência, não foi novidade o andamento para seu desfecho ser adiado mais uma vez. Coloca em lados opostos, a poderosa Bancada Religiosa e Militantes da causa LGBTQIA+ (veja o significado do acrônimo aqui). Não fosse a divergência natural de interpretação da matéria, aos dois projetos foi adicionado, em 2011, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que a unanimidade dos 11 membros, reconheceu constitucional a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Mas os contrários à união homoafetiva argumentam que a decisão sobre o assunto deve ser tomada pelos parlamentares. “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse o relator. O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), marcou a votação para o dia 10 de outubro. Em seu parecer, o relator, que é pastor evangélico, defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar. Teor dos projetos De autoria do ex-deputado Capitão Assumção, o projeto em discussão na comissão (PL n° 5.167/2009), segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar, está sendo analisado em conjunto a outro projeto (PL 580/07), do ex-deputado Clodovil Hernandes — já falecido e uma celebridade do mundo da moda —, em sentido contrário, inclui no Código Civil a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo constituam união homoafetiva. Clodovil era declaradamente gay. Ao parecer do relator, alguns deputados apresentaram voto em separado em sentido oposto, alegando que a proposta que proíbe a união homoafetiva é inconstitucional, diante do entendimento já tomado pelo STF. Foram longas as discussões e teses defendidas pelos deputados contra e a favor da matéria. O Plenário ficou minúsculo, tal o interesses dos grupos que queriam acompanhar os debates, barrados, após negociação com a Mesa, foi permitido a entrada de uma comissão representativa que, ao longo da sessão, insistiam em vaiar os membros da CPASF da ala religiosa. Foram diversas vezes advertidos pelo presidente da comissão que era proibido a manifestação na sessão de não deputados, mas ninguém foi expulso. Resumo A deputada Priscila Costa (PL-CE) argumenta que a Constituição reconhece apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Para ela, o STF legislou no lugar do Parlamento e isso é antidemocrático. Segundo ela, ao tratar do assunto, o Parlamento está protegendo direitos individuais. “Quando a gente fala de direitos protegidos, a gente tem que estar falando de direitos adquiridos no funcionamento normal e saudável da democracia. Então, diante de tudo isso, nós estamos tratando de um assunto que foi de maneira arbitrária, legislado, ou seja, de maneira irregular, por um poder que não tem o poder de legislar, que foi o STF”, criticou a congressista. O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), conhecido por andar com uma bíblia enorme na mão, pregando a palavra do Senhor em qualquer canto, pelos corredores da Casa, disse que sua preocupação é de que, ao ser garantido no Parlamento o direito civil ao casamento, esse direito seja exigido nas igrejas. O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), não quer que as Igrejas sejam obrigados a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, se o projeto se tornar lei Já o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) lembrou que, desde a decisão do STF em 2011, nenhuma igreja foi obrigada a celebrar casamentos. Ele destacou que a proposta irá impedir o casamento civil e apenas essa medida está em discussão, o que, para ele, significa tratar os homossexuais como subcidadãos. O próximo round da disputa será daqui a três semanas, na terça-feira, 10 de outubro. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blo

Plenário do Senado aprova Marco Temporal; Lula vai vetar integralmente o PL Mesmo com aprovação da matéria, insegurança jurídica vai persistir, garantem especialistas Publicado em 28/09/2023 às 11:11 Governo é derrotado no Senado, mas Lula vai vetar o projeto, dizem fontes ouvidas pela reportagem Com a larga vantagem de 43 votos a favor e 21 contrários, o Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL n° 2.903/2023). A matéria segue agora para a sanção do presidênte da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prazo de 15 dias para se manifestar. A reportagem do Blog do Zé Dudu apurou que o chefe do Executivo vai vetar, na integralidade a matéria. Votaram pela bancada do Pará, os senadores Beto Faro (PT-PA), contra a aprovação da matéria e o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a favor do projeto; enquanto o senador Jader Barbalho (MDB-PA) faltou à votação. Já aprovada na Câmara dos Deputados, coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO) relatar o projeto no Senado. Após a aprovação pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário (confira como foi aqui) — os senadores aprovaram um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência que foi aprovado, o que permitiu a votação, em seguida, pelo Plenário. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disseram que o PL é inconstitucional Aprovação do PL não resolve a insegurança jurídica que vai persistir Especialistas e senadores consultados pela Reportagem atestam que o PL não é o remédio definitivo para pacificar a tese do Marco Temporal. O melhore remédio seria uma emenda à Constituição. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu com veemência, a aprovação do projeto Ao longo da sessão, vários senadores se manifestaram. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a aprovação da matéria, apontando que o texto está há 17 anos sendo discutido no Congresso. Segundo o senador, o país seguirá cuidando de seus povos originários. “Esta Casa precisa fazer sua obrigação: legislar, para que outros não façam seu papel. Este projeto é importante para o Brasil, por trazer segurança jurídica”, afirmou Zequinha. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto é uma forma de dar uma satisfação à sociedade. Ela elogiou a postura firme e decidida dos senadores ao tratar de uma questão “extremamente importante”, que pode ajudar na pacificação do país. Na visão do senador Jaques Wagner (PT-BA) — líder do governo no Senado — é inócuo votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu como inconstitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) — líder do governo no Congresso Nacional — disse que o projeto traz questões que vão além do marco temporal. Ele citou que o texto prevê até explorar e plantar transgênicos nas terras indígenas. “Isso é inconstitucionalidade flagrante. Retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. Por óbvio, será acionada a Suprema Corte”, antecipou Randolfe. Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. Ela lembrou que, na semana passada o STF já decidiu a questão, ao considerar o marco temporal como inconstitucional. Na visão da senadora, é desumano usar os povos indígenas como disputa entre o Legislativo e o Supremo. Eliziane ainda afirmou que a aprovação marca “um dia triste” para o meio ambiente. ‘’Se é mudança na Constituição, tem que ser PEC [proposta de emenda à Constituição]. O que estamos votando hoje, o STF claramente derrubou por nove votos a dois. Este projeto está fadado ao veto presidencial’’, registrou a senadora. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também registrou que a tese do marco temporal já foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo. Ele disse que a votação do projeto não passava de “um teatro, muito bonito para as redes sociais”, mas que não geraria consequências jurídicas, pois um projeto de lei não poderia fazer mudanças constitucionais. “Que ganho há em colocar esta Casa em mais um constrangimento?”, questionou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. Defendeu ainda que o Congresso Nacional deve se posicionar sobre questões importantes para o paí Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou. Destaques O senador Alessandro Vieira apresentou um destaque para deixar claro que as terras já demarcadas não correrão risco de perder sua condição de reserva indígena. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou um destaque, para evitar o contato forçado de povos isolados. Marcos Rogério, como relator, opinou pela rejeição de todos os destaques. Levados a votação, todos os destaques foram rejeitados.

Líder nas pesquisas em Marabá, deputado Chamonzinho ainda não decidiu candidatura Chamonzinho é natural de Marabá e tem consistente base política no município Publicado em 28/09/2023 às 12:29 Em ano pré-eleitoral, é corriqueiro a divulgação de pesquisas eleitorais com o objetivo de dar publicidade aos futuros candidatos e avaliar as atuais gestões. No Pará não é diferente. Volta e meia é divulgada uma ou outra pesquisa de diversos institutos espalhados pelo país. Na semana passada apareceu mais uma com as intenções de voto para Marabá. Na Cidade Poema, como é conhecida por ter seu nome inspirado no poema Marabá do escritor Gonçalves Dias, o deputado estadual mais votado no Pará na eleição de 2022, Wenderson Chamon, o Chamonzinho lidera com ampla margem todas as pesquisas para a prefeitura. O Blogger fez contato com o deputado Chamonzinho, que teve 20398 votos (15,13%) em Marabá em 2022, para saber com certeza se este tem a intenção de concorrer no ano que vem no município. Chamonzinho se diz alegre e agradecido ao povo marabaense por liderar todas as pesquisas, mas informou que ainda não se decidiu se será ou não candidato a prefeitura de Marabá. Segundo ele, essa decisão deve ser tomada posteriormente depois de avaliado todo o cenário político local com sua base de apoio e com seu partido, o MDB. Algumas pesquisas em Marabá apontam Chamonzinho com 50% das intenções de voto. O número é expressivo demais, o coloca como virtual prefeito de Marabá a um ano do pleito e certamente vai ser levado em conta para a futura decisão de concorrer do deputado Chamonzinho. Enquanto isso não acontece, os concorrente que corram atrás dos votos.

Educação de Parauapebas está sob intervenção administrativa Denúncias de irregularidades na merenda escolar foram o estopim para a intervenção administrativa na Semed Publicado em 28/09/2023 às 15:18 No início dessa semana representantes do Ministério Público do Estado do Pará em Parauapebas visitaram escolas do município para apurar denúncias de falta de merenda escolar para os alunos da rede pública municipal. Várias irregularidades foram constatadas no momento da inspeção. Hoje, 28, o prefeito de Parauapebas mandou publicar no Diário Oficial do Município nada menos que 10 (dez) contratos cujo teor é a aquisição de gêneros alimentícios em geral, que compõem o cardápio de alimentação escolar, para atender as instituições públicas de ensino do Município de Parauapebas. Os contratos somados chegam a cifra de R$ 27,6 milhões de Reais. Professor que é, Darci Lermen não está satisfeito com a forma como a educação em Parauapebas está sendo conduzida pela atual gestão, que tem a frente o também professor José Leal Nunes. Sua insatisfação deu razão para que fosse criada hoje uma Comissão de Gestão Administrativa na Secretaria Municipal de Educação. Ou seja foi decretado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, intervenção administrativa na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a continuidade e eficiência dos serviços educacionais de sua competência. O secretário Leal permanece no cargo até segunda ordem. Porém, doravante terá a sua administração fiscalizada por uma comissão formada por doze servidores. Essa comissão, segundo o decreto que a instituiu (leia abaixo), terá livre acesso à todas as dependências e documentos para o bom cumprimento dos deveres da comissão e, apuradas as irregularidades, providenciará a instauração de processos administrativos para sanar as falhas e penalizar os culpados. Essa não é a primeira vez na atual gestão do prefeito Darci Lermen que uma secretaria municipal é alvo de intervenção. Em 19 de maio de 2023 a secretaria de saúde recebeu intervenção administrativa. Decreto-No-1142-2023-Comissao-de-Intervencao-administrativa-na-Secretaria-Municipal-de-Educacao-revisado Educação, intervenção administrativa 6 COMENTÁRIOS EM “EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS ESTÁ SOB INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA” LEANDRO BARROS CIPRIANO 29 DE SETEMBRO DE 2023RESPONDER E os ônibus escolar c

Publicado Edital do Concurso Público 001/2023 da Prefeitura de Parauapebas O valor da taxa de inscrição a ser paga pelo candidato é de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio, auxiliar e elementar Publicado em 26/09/2023 às 11:42 Foi publicado hoje (26) no Diário Oficial do Município de Parauapebas o Edital para o Concurso Público de Parauapebas. Serão ofertadas 232 vagas com salários entre R$ 1.370,84 (um mil trezentos e setenta Reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 22.083,56 (vinte e dois mil, oitenta e três Reais e cinquenta e seis centavos). O concurso será executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP. As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente via Internet (online) no no site https://portalfadesp.org.br a partir das 16 horas de 26 de setembro de 2023 com encerramento previsto para 16 de outubro de 2023. O valor da taxa de inscrição a ser paga pelo candidato é de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio, auxiliar e elementar. As provas para o concurso ocorrerão no dia 19 de novembro de 2023. Confira a íntegra do Edital: Edital-concurso-2023

DNIT entrega 17 quilômetros revitalizados da BR-230 aos paraenses Melhorias no pavimento e na sinalização, entre Novo Repartimento e Anapu, garantem mais segurança ao tráfego Publicado em 29/09/2023 às 09:04 Os paraenses que trafegam pela BR-230, também conhecida como Rodovia Transamazônica, já contam com 17 quilômetros da rodovia revitalizada em trechos descontínuos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conclui os serviços de aplicação de microrrevestimento asfáltico e implantação de nova sinalização entre Novo Repartimento e Anapu (km 301,1 ao km 487,87). As melhorias tiveram um investimento do Governo Federal de aproximadamente R$ 6 milhões. As equipes do DNIT atuaram na reabilitação da superfície do pavimento da BR-230/PA com a aplicação do microrrevestimento entre o km 301,1 e o km 483,54 e do km 487,87 ao km491,36. Com a aplicação do produto asfáltico a autarquia amplia a vida útil da rodovia, pois elimina fissuras e impede a perda de materiais da camada asfáltica existente. Com esse tipo de conservação mais atuante, o Departamento protege as pistas do surgimento de infiltrações e buracos. O trecho ainda recebeu nova sinalização vertical e horizontal. A BR-230 – A Transamazônica é uma rodovia transversal localizada entre o Norte e o Nordeste do Brasil. Com o marco 0 no município de Cabedelo, na Paraíba, a BR-230 corta os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, terminando na cidade de Lábrea no Amazonas. Dentro do Pará a rodovia passa por cidades importantes como Marabá e Altamira. Com mais de 1,5 mil quilômetros de extensão a BR-230/PA representa um importante eixo de circulação de pessoas e mercadorias entre os mais de 15 municípios que corta. A rodovia recebe um intenso fluxo de veículos de carga para o escoamento da produção agrícola, especialmente de arroz, cacau, feijão e milho. A agropecuária e a extração de borracha, de castanha-do-pará e de minerais também se destacam na economia do estado. BR-230, DNIT, Obras, Rodovia Transamazônica 1 COMENTÁRIO EM “DNIT ENTREGA 17 QUILÔMETROS REVITALIZADOS DA BR-230 AOS PARAENSES” JOÃO BATISTA 2

Canaã encara o Pinheirense pelas quartas de final do Campeonato Paraense da Série B1 O Falcão recebe o General da Vila no Benezão de olho em abrir vantagem para o jogo de volta Publicado em 29/09/2023 às 10:42 O Canaã Futebol Clube encerrou sua preparação para o confronto deste sábado (30) diante do Pinheirense Esporte Clube, de Icoaraci, pelo jogo de ida das quartas de final do Campeonato Paraense da Série B1. O duelo entre as equipes está marcado para às 15h30 no Estádio Municipal Benezão, em Canaã dos Carajás. A torcida do Falcão promete lotar as arquibancadas. O técnico Emerson Almeida teve a semana cheia para treinar a equipe, após o duelo desgastante contra o Paragominas. O Canaã perdeu no tempo normal, por 1 a 0, mas superou o Jacaré nos pênaltis pelo placar de 7 a 6. A expetativa do elenco do Falcão é conquistar um bom resultado para levar vantagem no duelo de volta em Belém. O atacante Luan Santos convoca a torcida para apoiar o time. “Passando para convocar a torcida do Falcão para mais uma decisão contra o Pinheirense. Fazer uma festa linda como foi feita na partida do último domingo contra o Paragominas. Contamos com a presença de vocês”, afirma Luan Santos, que nesta temporada conquistou o título do Parazão defendendo as cores do Águia de Marabá Futebol Clube. Já o Pinheirense do técnico Júnior Amorim, também vem forte para o duelo em Canaã. O treinador que ficou ausente por uma semana da equipe está de volta e promete surpreender mais ainda na competição estadual. O chamado General da Vila avançou em primeiro lugar do Grupo C, somando sete pontos e classificando diretamente para as quartas de final da Segundinha do Parazão. “É um jogo muito difícil. Sabemos da força do nosso adversário, com investimentos, jogadores experientes, um excelente treinador que eu tenho muito respeito pelo Emerson, pelo seu trabalho, mas nós estamos aqui com a nossa humildade daquela mesma forma e maneira de 2016, onde conseguimos chegar com o custo quase zero e dessa vez está muito parecido. Até brinquei que o raio poderia cair no mesmo lugar pela segunda vez”, disse Júnior Amorim, técnico do Pinheirense.

Câmara dos Deputados cria comissão para avaliar a situação de municípios que perderam recursos do FPM O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o representante do Pará no colegiado Publicado em 29/09/2023 às 14:48 O deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), foi eleito para representar o Pará no colegiado Após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instituir uma Comissão Externa sobre Situação dos Municípios que Perderam Recursos do FPM e eleger seus membros, uma audiência pública foi realizada na quarta-feira (27), a fim de discutir o corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) foi eleito para representar o Pará no colegiado. Durante audiência na comissão externa que trata do assunto, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%. A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, lembrou que o FPM é a principal receita de 64 % dos municípios brasileiros. Em 2023, 800 Municípios poderiam apresentar redução de coeficiente no FPM. É o que revela o levantamento feito pela CNM, que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. A CNM ressalta que essas perdas seriam imediatas, caso não existisse a Lei Complementar n° 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico. O estudo levou em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022. Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 4.388 municípios. O valor é menor comparado ao início de 2022, quando 5.450 Municípios não mudariam de coeficiente do FPM pela estimativa populacional. Já no comparativo da quantidade de municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 e, em 2023, esse total subiu para 800. São Paulo é o Estado onde mais municípios sofreriam redução, totalizando 95; seguido por Minas Gerais, com 85; e Bahia, com 66 municípios. Com a estimativa do IBGE, que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos municípios, ou seja, 3.361, tiveram redução de população. Sendo assim, a entidade reforça que, futuramente, parte desses municípios podem ter diminuição no coeficiente do FPM. Porém, a CNM ressalta que a LC165/2019, uma conquista da Confederação, garante aos municípios com redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE que não tenham alteração até a finalização do Censo 2022. Para 2023, a estimativa da CNM é de que 382 municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 municípios da Bahia, 49 do Paraná e 31 de Santa Catarina. Num outro estudo, mais recente, a CNM publicou uma nota técnica com os valores do FPM no segundo decêndio de setembro de 2023. Em 20 de setembro, foi creditado na nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2° decêndio do mês, no valor de R$ 938.382.363,86, já́ descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.172.977.954,83. No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de setembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,87% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 24,44%. Quando o valor do repasse é deflacionado, isto é, retirando-se a inflação do período, observa-se uma piora no cenário, com uma queda de 9,06% comparado ao mesmo período do ano anterior. A soma do primeiro e segundo decêndios indica que o fundo está com queda real de 27,76% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, retirando-se a inflação do período. Do total repassado para todos os municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$ 223.842.499,32, ou seja, 19,08% do que será́ transferido. Os municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do Goiás receberá o valor bruto de R$ 89.058,17, enquanto um município do Piauí receberá o valor bruto de R$ 82.501,94 sem os descontos. Já́ os municípios de coeficientes 4,0 (178 ou 3,20%) ficarão com o valor de R$ 160.340.457,36, ou seja, 13,67% do que será́ transferido. Percebe-se uma acentuação da queda do FPM em 2023 nesse segundo semestre. ‘’Por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022, gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local’’, disse Thalyta Alves (CNM) Críticas ao censo Thalyta reclamou da falta de financiamento do Censo de 2022. “Nós trabalhamos em prol do orçamento para que o censo fosse realizado com recursos suficientes e que ele fosse, de fato, refletir a realidade dos nossos municípios”, disse. “O censo é importante não só para os municípios, mas para todas as estruturas de governo, porque todos os programas federais dependem ou consideram o porte populacional para a distribuição dos recursos”, concluiu. Contradição O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão, também reclamou, disse que os dados do Censo de 2022 “não correspondem à realidade” dos municípios. Como exemplo, ele citou casos em que foi detectado aumento no número de alunos e de eleitores e, ao mesmo tempo, diminuição da população em algumas cidades. “A gente vê, claramente, que essa supervisão não funcionou e principalmente no Brasil mais profundo, regiões como a nossa em que o deslocamento são horas de embarcação”, criticou. “Em Manaus, o número de empregados e de empresas, os dados econômicos caminham numa direção e os dados do IBGE, do censo populacional, em outra”, comparou. O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou ainda que o Brasil é referência para outros países na execução desse protocolo. Críticas ao FPM O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM “não cumpre o seu dever”. Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou federais. Ele defendeu a revisão da forma como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição. Os membros da Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM enfatizaram que os relatos dos gestores, prefeitos e governadores, fazem sentido, principalmente quando comparados os dados do censo demográfico com as informações populacionais em áreas, como, por exemplo, a Educação. Nesse sentido, os deputados confrontaram os números de habitantes em seus respectivos Estados. “O município de Placas, no Pará, que fica na Transamazônica, tinha 23.930 habitantes em 2010. A estimativa do IBGE indicou perda de 5.266 habitantes. Precisamos de explicação porque em 2012 no cadastro de alunos do Simec o municípios tinha 5.575 e hoje 7.400 alunos. Isso representou um prejuízo anual de R$ 2,4 milhões, somente no FPM. Esses dados não estão batendo”, disse o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). O entendimento foi seguido pelo deputado Benes Leocádio (União-RN), ao citar dados mais recentes. “O IBGE apurou no censo parcial que foi publicado em 2022 que a cidade de Tibau do Sul teria 17.210 habitantes. Em vez de manter ou aumentar essa população, a informação foi de que a população reduziu para 16.729 no fechamento do censo. Ainda foram apurados 471 domicílios não visitados ou sem a possibilidade de receber as informações. Isso é muito preocupante porque o prejuízo que trazemos para essa população reflete nas políticas públicas”, argumentou o parlamentar. Outros três congressistas demonstraram preocupação com os dados divulgados. “No meu Estado tivemos perda de coeficiente em 12 municípios. A gente precisa entender as estratégias utilizadas pelo IBGE. O censo também é importante para a geração de renda porque as empresas levam em consideração os habitantes”, considerou a deputada Yandra Mourão (União-SE). “A gente também escuta relatos de outros parlamentares sobre o aumento do número de alunos na escola e a diminuição de habitantes. Precisamos saber que tipo de planejamento foi utilizado e entender onde está o problema para resolvê-lo”, reforçou a deputada delegada Katarina (PSD – SE). Por sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) complementou a fala dos parlamentares antecessores e questionou pontos do censo demográfico que tratam do percentual da população imputada no levantamento. Já o deputado Coronel Chrisóstomos (PL-RO) complementou. “Não estamos contra ninguém, mas os dados não batem e os municípios estão sendo prejudicados”. O colegiado pretende promover mais debates para subsidiar a elaboração de projeto de lei para encaminhar uma solução para o problema, disseram em coro os membros presentes na primeira audiência pública. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Bancada do Pará, Câmara do

Câmara dos Deputados cria comissão para avaliar a situação de municípios que perderam recursos do FPM O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o representante do Pará no colegiado Publicado em 29/09/2023 às 14:48 O deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), foi eleito para representar o Pará no colegiado Após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instituir uma Comissão Externa sobre Situação dos Municípios que Perderam Recursos do FPM e eleger seus membros, uma audiência pública foi realizada na quarta-feira (27), a fim de discutir o corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) foi eleito para representar o Pará no colegiado. Durante audiência na comissão externa que trata do assunto, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%. A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, lembrou que o FPM é a principal receita de 64 % dos municípios brasileiros. Em 2023, 800 Municípios poderiam apresentar redução de coeficiente no FPM. É o que revela o levantamento feito pela CNM, que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. A CNM ressalta que essas perdas seriam imediatas, caso não existisse a Lei Complementar n° 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico. O estudo levou em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022. Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 4.388 municípios. O valor é menor comparado ao início de 2022, quando 5.450 Municípios não mudariam de coeficiente do FPM pela estimativa populacional. Já no comparativo da quantidade de municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 e, em 2023, esse total subiu para 800. São Paulo é o Estado onde mais municípios sofreriam redução, totalizando 95; seguido por Minas Gerais, com 85; e Bahia, com 66 municípios. Com a estimativa do IBGE, que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos municípios, ou seja, 3.361, tiveram redução de população. Sendo assim, a entidade reforça que, futuramente, parte desses municípios podem ter diminuição no coeficiente do FPM. Porém, a CNM ressalta que a LC165/2019, uma conquista da Confederação, garante aos municípios com redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE que não tenham alteração até a finalização do Censo 2022. Para 2023, a estimativa da CNM é de que 382 municípios ganhem coeficiente do FPM. Entre as localidades que lideram os ganhos, estão 51 municípios da Bahia, 49 do Paraná e 31 de Santa Catarina. Num outro estudo, mais recente, a CNM publicou uma nota técnica com os valores do FPM no segundo decêndio de setembro de 2023. Em 20 de setembro, foi creditado na nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2° decêndio do mês, no valor de R$ 938.382.363,86, já́ descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.172.977.954,83. No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de setembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 4,87% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 24,44%. Quando o valor do repasse é deflacionado, isto é, retirando-se a inflação do período, observa-se uma piora no cenário, com uma queda de 9,06% comparado ao mesmo período do ano anterior. A soma do primeiro e segundo decêndios indica que o fundo está com queda real de 27,76% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, retirando-se a inflação do período. Do total repassado para todos os municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$ 223.842.499,32, ou seja, 19,08% do que será́ transferido. Os municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município 0,6 do estado do Goiás receberá o valor bruto de R$ 89.058,17, enquanto um município do Piauí receberá o valor bruto de R$ 82.501,94 sem os descontos. Já́ os municípios de coeficientes 4,0 (178 ou 3,20%) ficarão com o valor de R$ 160.340.457,36, ou seja, 13,67% do que será́ transferido. Percebe-se uma acentuação da queda do FPM em 2023 nesse segundo semestre. ‘’Por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022, gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local’’, disse Thalyta Alves (CNM) Críticas ao censo Thalyta reclamou da falta de financiamento do Censo de 2022. “Nós trabalhamos em prol do orçamento para que o censo fosse realizado com recursos suficientes e que ele fosse, de fato, refletir a realidade dos nossos municípios”, disse. “O censo é importante não só para os municípios, mas para todas as estruturas de governo, porque todos os programas federais dependem ou consideram o porte populacional para a distribuição dos recursos”, concluiu. Contradição O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão, também reclamou, disse que os dados do Censo de 2022 “não correspondem à realidade” dos municípios. Como exemplo, ele citou casos em que foi detectado aumento no número de alunos e de eleitores e, ao mesmo tempo, diminuição da população em algumas cidades. “A gente vê, claramente, que essa supervisão não funcionou e principalmente no Brasil mais profundo, regiões como a nossa em que o deslocamento são horas de embarcação”, criticou. “Em Manaus, o número de empregados e de empresas, os dados econômicos caminham numa direção e os dados do IBGE, do censo populacional, em outra”, comparou. O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou ainda que o Brasil é referência para outros países na execução desse protocolo. Críticas ao FPM O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM “não cumpre o seu dever”. Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou federais. Ele defendeu a revisão da forma como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição. Os membros da Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM enfatizaram que os relatos dos gestores, prefeitos e governadores, fazem sentido, principalmente quando comparados os dados do censo demográfico com as informações populacionais em áreas, como, por exemplo, a Educação. Nesse sentido, os deputados confrontaram os números de habitantes em seus respectivos Estados. “O município de Placas, no Pará, que fica na Transamazônica, tinha 23.930 habitantes em 2010. A estimativa do IBGE indicou perda de 5.266 habitantes. Precisamos de explicação porque em 2012 no cadastro de alunos do Simec o municípios tinha 5.575 e hoje 7.400 alunos. Isso representou um prejuízo anual de R$ 2,4 milhões, somente no FPM. Esses dados não estão batendo”, disse o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). O entendimento foi seguido pelo deputado Benes Leocádio (União-RN), ao citar dados mais recentes. “O IBGE apurou no censo parcial que foi publicado em 2022 que a cidade de Tibau do Sul teria 17.210 habitantes. Em vez de manter ou aumentar essa população, a informação foi de que a população reduziu para 16.729 no fechamento do censo. Ainda foram apurados 471 domicílios não visitados ou sem a possibilidade de receber as informações. Isso é muito preocupante porque o prejuízo que trazemos para essa população reflete nas políticas públicas”, argumentou o parlamentar. Outros três congressistas demonstraram preocupação com os dados divulgados. “No meu Estado tivemos perda de coeficiente em 12 municípios. A gente precisa entender as estratégias utilizadas pelo IBGE. O censo também é importante para a geração de renda porque as empresas levam em consideração os habitantes”, considerou a deputada Yandra Mourão (União-SE). “A gente também escuta relatos de outros parlamentares sobre o aumento do número de alunos na escola e a diminuição de habitantes. Precisamos saber que tipo de planejamento foi utilizado e entender onde está o problema para resolvê-lo”, reforçou a deputada delegada Katarina (PSD – SE). Por sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) complementou a fala dos parlamentares antecessores e questionou pontos do censo demográfico que tratam do percentual da população imputada no levantamento. Já o deputado Coronel Chrisóstomos (PL-RO) complementou. “Não estamos contra ninguém, mas os dados não batem e os municípios estão sendo prejudicados”. O colegiado pretende promover mais debates para subsidiar a elaboração de projeto de lei para encaminhar uma solução para o problema, disseram em coro os membros presentes na primeira audiência pública. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Bancada do Pará, Câmara do

Caminhão que presta serviço para mineradora tomba e mata motorista esmagado em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 27/09/2023 | 13:35 A Polícia Civil de Parauapebas investiga um acidente de trânsito que resultou na morte de Francisco Gilmar da Silva Santos. O fato aconteceu na madrugada desta quarta-feira (27), na Estrada da Palmares II, sentido Vila Três Voltas. Segundo informações, Francisco conduzia um caminhão basculante prestador de serviço para uma mineradora da região, quando supostamente teria perdido o controle do veículo em uma curva, causando o tombamento. Populares chegaram ao local e constataram que o caminhão basculante estava por cima de Francisco, o que leva a entender que ele estaria sem cinto de segurança. Infelizmente a vítima foi esmagada pelo caminhão, morrendo no local após sofrer graves ferimentos. Responsáveis pela associação dos caminhoneiros e representantes da empresa que ele trabalhava estiveram presente realizando os procedimentos cabíveis. Homens do Corpo de bombeiros estiveram no local e realizaram a retirada do corpo de Francisco, posteriormente sendo removido pelo Instituto Médico Legal (IML). Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar Qual sua reação para e

Inscrições para programa da Vale voltado para aceleração de carreiras para mulheres negras vão até dia 28 Capacitação gratuita e com aulas ao vivo tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento profissional de 50 mulheres negras da sociedade Publicado em 26/09/2023 às 15:46 Vão até quinta-feira, 28, as inscrições para a segunda turma do Programa de Aceleração de Carreira para Mulheres Negras, iniciativa que visa acelerar o desenvolvimento profissional de 50 mulheres negras da sociedade. Por meio de oficinas temáticas, mentoria individual, letramento e aulas com executivas negras renomadas no mercado, a mineradora quer seguir contribuindo para o fortalecimento de competências e habilidades de profissionais negras, dando suporte para que se destaquem no mercado de trabalho. O programa, desenvolvido em parceria com consultores especialistas na pauta racial, é online, com aulas ao vivo, gratuito e tem duração de cinco meses, com uma média de três horas de dedicação semanal. A iniciativa é voltada para mulheres negras que não trabalham na Vale e a programação acontece em horário noturno. Para participar da seleção, as candidatas precisam se auto identificar como pretas ou pardas, desejar se autodesenvolver e ter concluído curso superior entre dezembro de 2013 e dezembro de 2019. Comprometida em promover o desenvolvimento local e construir um legado positivo nas comunidades onde atua, a Vale busca, preferencialmente, mulheres dos estados em que opera: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, mas a oportunidade não se limita a essas regiões. As inscrições ficam abertas até 28 de setembro e devem ser feitas em www.vale.com/mulheresnegras O programa de aceleração de carreira é uma iniciativa da Vale voltada para o público externo com o objetivo de propagar conhecimento, não acarretando relação de trabalho entre as participantes e a empresa. O processo seletivo será realizado online, com entrevistas individuais durante os meses de setembro e outubro. A divulgação do resultado da seleção e o início do programa estão previstos para novembro. Movimentação de carreira e empoderamento Participante da primeira turma, a doutoranda e mestra em Ciência Empresariais, Engenheira Ambiental e de Segurança, Lúcia Campos, afirma que os encontros foram uma jornada transformadora em sua vida. “Esse programa, de maneira muito estruturada e responsável através de um olhar específico para os enfrentamentos das mulheres negras, nos proporcionou uma experiência incrível voltada para empoderamento feminino, propósito e carreira. Sem dúvida, ter a oportunidade de escutar as experiências vividas por outras mulheres negras de sucesso no mercado e seus enfrentamentos elevou a nossa confiança e levou cada uma que teve a oportunidade de participar a fazer reflexões acerca de suas decisões e encaminhamento de carreira, bem como promover estímulos para abertura de perspectivas bem mais amplas”, conta. De acordo com Marina Quental, vice-presidente executiva de Pessoas da Vale, a primeira edição do programa foi um sucesso e já resultou em movimentação de carreira para diversas participantes. “É uma satisfação poder abrir uma nova turma do Programa de Aceleração de Carreiras para Mulheres Negras e, como parte da nossa jornada de diversidade e inclusão, contribuir também para termos uma sociedade mais justa e com equidade de oportunidades. Nosso objetivo é que este programa siga promovendo o empoderamento de mulheres negras para que elas possam alavancar suas carreiras”, afirma. Capacitação da força de trabalho O desenvolvimento de carreira de seus empregados também é um objetivo da Vale. Tendo como foco os grupos minorizados, a empresa conta com o programa Potencializando Talentos, que tem o objetivo de capacitar empregados que demonstrem potencial de assumir posições mais estratégicas dentro da organização. Para 2023 estão programadas turmas exclusivas para mulheres, exclusivas para pessoas negras e exclusivas para pessoas com deficiência. A empresa possui, ainda, o programa Empoderando Talentos PcD, uma jornada de autodescoberta com foco no fortalecimento de competências e no desenvolvimento pessoal de profissionais com deficiência, visando despertar uma nova forma de pensar e atuar diante dos desafios de carreira. A Vale também promove a ação Conversas Inspiradoras, voltado especificamente para empregadas. Durante três meses, mulheres líderes da empresa têm a oportunidade de receber mentoria de profissionais renomados de mercado que atual nas mais diversas áreas e segmentos, a fim de trocarem experiências e compartilharem novas formas de pensar e atuar. A iniciativa visa o empoderamento das empregadas e o desenvolvimento de suas carreiras. A Vale tem a meta de dobrar de 13% para 26% a representatividade de mulheres em sua força de trabalho até 2025. Pensando na pauta da equidade étnico-racial, a Vale também possui a meta de ter 40% das posições de liderança (coordenadores e acima) ocupadas por pessoas negras até 2026. (Ascom Vale) Vale DEIXE SEU COMENTÁRIO

CPI contra o MST fracassa A CPI chega ao fim e não evidenciou os reais problemas do campo, pelo contrário, foi mais um palanque político para a direita bolsonarista. NotasNotícias 27 de setembro de 2023 Foto: Luara Dal Chiavon Da Página MST A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegou ao fim nesta quarta-feira (27) com uma derrota política da bancada agromilitar. Ao final, a extrema-direita não conseguiu nem ao menos colocar para votação o relatório construído por Ricardo Salles. A CPI não evidenciou os reais problemas do campo, pelo contrário, foi mais um palanque político para a direita bolsonarista avançar no processo histórico de criminalização da luta em defesa da Reforma Agrária, buscando investigar as ocupações legítimas realizadas pelo MST ao longo deste ano. É neste contexto, que a CPI omite os principais problemas agrários do Brasil provocados pelo agronegócio, como o crescente desmatamento e queimadas, a grilagem de terra, a violência no campo, a super exploração do trabalho, a partir do uso de mão de obra análoga à escravidão, a destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos. Além disso, entendemos que a Comissão, tal qual as diligências realizadas e o próprio relatório, foram formas de intimidação e perseguição contra as lideranças Sem Terra que lutam pela democratização do acesso à terra e por um projeto popular no Brasil. Em um país, onde brasileiros e brasileiras ainda passam fome, repudiamos o relatório final apresentado pela Comissão e apontamos a necessidade de posicionar a legitimidade da luta pela terra e da Reforma Agrária como elementos centrais para se discutir um projeto político para o campo, enfrentando de frente as desigualdades sociais e garantindo o direito de viver e produzir alimentos saudáveis. Destacamos que o MST não esteve sozinho na luta contra a tentativa de criminalização impulsionada pela CPI. Foram meses de solidariedade de milhares de organizações sociais do Brasil, através da plataforma MST em Debate. Por ela, o Movimento recebeu quase 65 mil assinaturas de brasileiros, além de centenas de notas e moções de apoio. A nível internacional, com a plataforma “Tô com MST”, foram registradas quase mil assinaturas individuais, de mais de 400 representantes de organizações ou movimentos internacionais, de 93 países. Superada mais uma tentativa de criminalização, seguiremos em luta. Esta CPI em nenhum momento intimidou a histórica bandeira da Reforma Agrária, pela qual marcharemos até que a terra seja um bem de todas e todos no Brasil. Não recuaremos da tarefa de alimentar o povo brasileiro com dignidade e justiça social. Lutar! Construir Reforma Agrária Popular! Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 27 de setembro de 2023

Mestrado: Lançado edital do Exame Nacional de Acesso 2024 da Rede Nacional ProfHistória O ProfHistória conduz ao título de Mestre em Ensino de História Publicado em 26/09/2023 às 15:00 O Comitê Acadêmico Nacional do ProhHistória lançou no dia 22 de agosto, o Edital do Exame Nacional de Acesso 2024. Nesse Edital estão reservadas 30 vagas para a UFPA, distribuídas da seguinte maneira: 17 vagas para ampla concorrência, 9 vagas para candidatos que se declararem negros, 3 vagas para candidatos que se declararem indígenas e quilombolas e uma vaga para a seleção diferenciada de professores indígenas e quilombolas que, comprovadamente, atuam em escolas indígenas e quilombolas. Nesse edital estão reservadas 15 vagas para Unifesspa campus Xinguara. O ProfHistória, programa de pós-graduação stricto sensu em Ensino de História, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, visa a formação continuada do docente em História que atua na Educação Básica, propiciando qualificação certificada para o exercício da profissão. O ProfHistória conduz ao título de Mestre em Ensino de História e é um curso presencial, com oferta simultânea nacional, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Informações Gerais – Período de Inscrição: até 10/10/2023 – Data da Prova: 29/10/2023 (9h30, horário de Brasília-DF) – E-mail para contato: profhistoria@econrio.com.br – Telefones para contato: 21 3559-2011 | 21 3900-7242 – Grade de horários das aulas – Requisitos para ingresso (item 2.1 do Edital): a) ser portador de diploma de curso superior de licenciatura, devidamente registrado no Ministério da Educação; b) atuar como professor de História em qualquer ano da Educação Básica. Para ter acesso ao Edital 2024 basta acessar os seguintes sites: http://site.profhistoria.com.br www.econrio.com.br/index.php/course/mestrado-profissional-em-ensino-de-historia-profhistoria-2024/

Onda de calor afeta principalmente os mais pobres, diz professor da Unifesspa Falta de acesso a ventiladores e ar condicionados poderá ter consequência direta na saúde dessa parcela da população Publicado em 26/09/2023 às 18:21 “Toda crise ambiental vai potencializar desigualdades sociais”. A afirmação é do professor Abraão Levi dos Santos Mascarenhas, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Segundo ele, isso acontece porque os processos de proteção (como o uso de ar condicionado, umidificador e ventilador) estão associados a uma demanda por tecnologia e “não são todos que terão capacidade de se proteger dessas intempéries, por isso que a gente chama de crise climática, pois afeta os sistemas climáticos, mas têm um rebatimento muito forte com o social”. Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), Levi explica que a onda de calor que vem sendo propalada abre espaço para o Estado e a sociedade pensarem em políticas de inclusão. “Não são todos que terão acesso a essas tecnologias que garantem processo de aclimatação, porque isso é pensado muito mais de forma individual do que de maneira coletiva. No individual, já resolvemos, colocamos placa solar para diminuir o custo dessa aclimatação, mas e as outras pessoas?”, questiona. O professor alerta ainda que, como as pessoas de baixa condição financeira vão ser afetadas de forma muito mais séria, isso pode inclusive acarretar problemas de saúde pública. “Os nossos sistemas de saúde pública não estão preparados para ondas de calor mais recorrentes”, enfatiza. TAMPA PLÁSTICA Para falar sobre o que está acontecendo no sul e sudeste do Pará em relação às ondas de calor, ele explica que existe uma cúpula de ar quente sobre a região, uma espécie de tampa plástica sobre esse recorte geográfico. Esse efeito foi provocado por diversos fatores, tais como processo de urbanização, queimadas, retirada de vegetação. “Tudo isso influencia na diminuição de umidade que poderia amenizar [o calor]. Sem essa fonte de amenidade, nós teremos um aumento de temperatura muito mais sensível, podemos chegar a sensações térmicas de 40 a 41ºC,” explica o professor.

Cooperativismo: São João do Araguaia e Rondon do Pará realizam intercâmbio O evento aconteceu em São João e foi promovido pela Emater Regional Marabá Publicado em 27/09/2023 às 20:28 A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), por meio do Escritório Local de São João do Araguaia, promoveu um Intercâmbio sobre Cooperativismo, nos últimos dias 25 e 26, com a parceria da Cooperativa Mista Agropecuária Rondonense (Cooprondon), de Rondon do Pará. Trinta pessoas participaram do evento. A troca de experiências aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de São João e foi mediada pelo engenheiro agrônomo Mauro Pires Salgado Moraes, supervisor-adjunto da Regional Marabá. Ele abordou os aspectos teóricos sobre associativismo e cooperativismo e articulou os dirigentes da Cooprondon para troca de experiências, explanando sobre como acessar o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ambos do governo federal. O presidente da Cooprondon, Josafá Aurélio Abreu Castelo Branco, disse que é incrível como uma pequena ideia pode se transformar em algo verdadeiramente especial. “Cremos de que todos nós temos a responsabilidade de fazer uma diferença significativa em nossa comunidade. Contamos com uma variedade de projetos e com 116 cooperados, que aproveitam suas habilidades e recursos para atingir nossos objetivos com sucesso. Desde nossa fundação, em 2017, sentimos uma enorme satisfação ao perceber a maneira como as nossas atividades beneficiaram a comunidade de Rondon do Pará e região. O coordenador da Emater em São João, Paulo Cesar Rodrigues da Silva, agradeceu a parceria com a prefeitura e disse que a criação da cooperativa ajuda a ampliar o acesso às políticas públicas. Aagradeço o apoio que temos da prefeita Marcellane Cristina, do secretário municipal de Agricultura, Carlito Ferreira. O convênio com o governo municipal é importante para garantir os trabalhos da Emater. Esta organização cooperativista vai permitir a melhor comercialização acessando políticas públicas: Pnae e PAA”. “O Pnae é fundamentado pela diretriz de emprego da alimentação saudável e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com valorização dos gêneros alimentícios produzidos em âmbito local. O artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, 30% do valor dos recursos federais do deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar”, reforçou o técnico Paulo Silva A agricultora Geane Lucena Assunção, 39 anos, moradora do PA 1º de Março, na Vicinal 11, avaliou que foi muito boa a troca de ideias. “Aprendemos muito, vamos seguir em frente, não desistiremos do projeto de criação da cooperativa, que visa comercializar as hortaliças, macaxeira e melancia, incialmente” Mauro Salgado acrescentou que, por meio do PAA, o governo federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social. Um instrumento que ajuda no combate à fome. O Supervisor da Emater Regional Marabá, Fernando Araújo disse que “o cooperativismo é o caminho para organizar os processos de comercialização, obter agregação de valores nos produtos e capacidade de acesso aos mercados”. (Ascom Emater. Fotos: Divulgação) intercâmbio DEIXE SEU COMENTÁRIO

Aena assume em novembro a gestão dos aeroportos de Marabá e Carajás Atualmente, ambos estão na etapa de operação assistida, com consultorias visando ao desenvolvimento de projetos de ampliação e modernização dos terminais Publicado em 27/09/2023 às 20:29 Quem viaja com frequência provavelmente já ouviu falar da Aena, uma grande operadora espanhola. A empresa está prestes a assumir a operação de 11 aeroportos brasileiros em outubro e novembro próximos, após a sétima rodada de concessões realizada. O montante gasto para adquirir as concessões foi de R$ 2,4 bilhões. Um aeroporto famoso que está na lista dos espólios é o de Congonhas, localizado em São Paulo. Antes de começar a operar nos locais, a Aena desembolsou, adicionalmente, R$ 3,3 bilhões para pagamentos iniciais e indenizações. Para a eficiente transição das operações dos aeroportos para a sua administração, foram desenvolvidos vários planos de transferência operacional. Elaborado durante a primeira etapa do processo, esses planos incluem, por exemplo, a realização de visitas técnicas, reuniões e treinamentos importantes para os funcionários. Atualmente, os aeroportos estão na etapa de operação assistida, ou seja, estão sendo executadas consultorias visando o desenvolvimento de projetos de ampliação e modernização dos terminais antes que a Aena assuma oficialmente. Confira a lista e as datas definidas para o mês de outubro: Aeroporto de Uberlândia (MG) – 10 de outubro; Aeroporto de Campo Grande (MS) – 13 de outubro; Aeroporto de Congonhas (SP) – 17 de outubro. No mês de novembro, a companhia expandirá seu controle para os terminais de Marabá (PA), Carajás (PA), Santarém (PA), Altamira (PA), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Em suma, a Aena é responsável por um notável conjunto de 34 ativos dessa natureza no mundo, além de administrar 46 aeroportos em solo espanhol, país originário da operadora. SAIBA MAIS Um levantamento do Ministério do Turismo divulgado no mês de julho, mostrou que a movimentação de passageiros nos principais aeroportos do país cresceu no primeiro semestre de 2023. Entre os terminais da região norte, o Aeroporto João Corrêa da Rocha, em Marabá, foi o que apresentou o melhor desempenho no setor. No total, o aumento foi de 30% a mais de passageiros, em relação ao mesmo período de 2022. Em números absolutos, a movimentação de passageiros no ano passado foi de 140.955, em Marabá. Já neste ano de 2023, o aeroporto recebeu um total de 183.902 viajantes. Número muito expressivo para um aeroporto considerado de pequeno porte. Um aumento de fluxo de pessoas tão significativo contrasta com a perda de operações que Marabá vem sofrendo ao longo dos últimos seis anos. O terminal, que já chegou a ter seis voos diretos para Belém, por exemplo, atualmente, conta com apenas dois. Atualmente, há os seguintes voos domésticos que passam pelo Aeroporto de Marabá: à tarde: Azul vem e volta pra Belém; à noite: Latam e Gol vêm de Brasília; na madrugada Latam e Gol voltam para Brasília; um Azul vem de Confins e vai pra Belém; outro Azul vem de Belém e vai para Confins. Marabá, Serra dos Carajás DEIXE SEU COMENTÁRIO

Estado publica edital para concurso da Polícia Militar com mais de 4 mil vagas As provas serão realizadas nos dias 10 e 17 de dezembro, em Belém, Santarém, Marabá, Altamira, Redenção e Itaituba Publicado em 20/09/2023 às 09:23 O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), publica nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital para o concurso público da Polícia Militar. A publicação do edital foi divulgada nas redes sociais pela governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma. “Alô, concurseiros. Tenho uma ótima notícia pra vocês. Amanhã [hoje] será publicado no Diário Oficial do Estado o edital do tão esperado concurso da Polícia Militar. Teremos vagas para praças e oficiais. Esse concurso reforça o compromisso do governo do Estado com a segurança pública e com a nossa população”, disse Hana Ghassan. O certame oferece 4.400 vagas, mais cadastro reserva, para os cursos de Formação de Praças (CFP) e de Formação de Oficiais (CFO), sendo 4 mil vagas para praças e 400 para oficiais. As provas serão realizadas em dias distintos, 10 e 17 de dezembro, nas cidades de Belém (Região Metropolitana), Santarém (Oeste), Marabá (Sudeste), Altamira (Oeste), Redenção (Sul) e Itaituba (Sudoeste). Compromisso A realização do concurso na área de segurança pública reforça o compromisso do governo do Estado com a população paraense, para garantir prestação de serviço com qualidade, resultando em mais segurança para a sociedade. A secretária de Estado de Planejamento e Administração, Elieth de Fátima Braga, destacou a relevância do concurso para o Estado. “Estamos empenhados em fortalecer a segurança pública do Estado. A área de segurança é prioridade da gestão, e o Pará continua ampliando seu quadro, ainda mais com a chegada de grandes eventos, como a COP [conferência mundial do clima], destaca Elieth Braga. Ela afirma que o aumento do efetivo vai garantir mais segurança e tranquilidade dos paraenses. O edital oferece vagas para diferentes cargos e níveis de escolaridade, o que amplia as oportunidades para os candidatos. “Com isso, incorpora novos talentos à corporação. Por isso esperamos contar com candidatos comprometidos em servir e proteger a comunidade”, ressaltou a secretária. O concurso representa um marco, pois é a primeira vez que o Estado disponibiliza um número tão expressivo de vagas, dando um passo significativo no fortalecimento da segurança e no atendimento às demandas crescentes da sociedade por maior proteção e ordem pública. A empresa organizadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de concurso público e seleção de candidatos para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços. VEJA O EDITAL COMPLETO

Prorrogada por mais 12 dias, a CPI do MST agoniza e relatório pode não ser votado Oposição tem desvantagem de 10 votos e vai rejeitar votação do relatório; MST sai fortalecido Publicado em 18/09/2023 às 22:28 Oposição sai desmoralizada após encerramento dos trabalhos da CPI do MST na Câmara dos Deputados A Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (CPI do MST), após 120 dias de bate-bocas, ofensas e um relatório que corre o risco de sequer ser votado, foi prorrogada por mais 12 dias. Assim, o final está programado para o dia 26 de setembro. O colegiado agoniza e será encerrado sem nenhum efeito prático, desmoralizando a oposição que tem a presidência e a relatoria, enquanto o MST sai fortalecido e suas lideranças garantindo o esquema que movimenta milhões todos os meses. O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP) — ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL) —, deverá apresentar o seu relatório nesta quinta-feira (21), que será rejeitado e nem será votado. Como a CPI foi dizimada pelo governo No dia 9 de agosto, numa demonstração de força, o governo do presidente Lula conseguiu reverter a maioria parlamentar oposicionista na composição da CPI do MST e, a partir de uma dança de cadeiras entre deputados, o colegiado passou contar com pelo menos 17 dos 27 votos entre os membros titulares. Na prática, a nova formação esvaziou um dos principais flancos de desgaste do Executivo no Congresso e diminui as chances de serem levados adiante depoimentos de testemunhas dispostas a expor a violência envolvendo os movimentos sociais nas invasões de fazendas. Sem maioria, a oposição perdeu o controle do dia a dia da CPI e enterrou a possibilidade de votar diligências mais sensíveis, como a quebra de sigilos bancários de alvos simpatizantes do governo ou de aprovar um relatório final desfavorável à base de sustentação do presidente. Pelos cálculos de integrantes da CPI, houve a debandada de sete parlamentares que votavam com a oposição e que serão substituídos por governistas. Com a ajuda do Centrão, o governo conseguiu que Republicanos e União Brasil retirassem cada um dois deputados afinados com oposicionistas. A troca de membros titulares também incluiu parlamentares do PP e do PL, esse último, sem ser incomodado pela direção nacional do partido que não o puniu. A derrota da oposição começou a ser desenhada há pouco mais de um mês, quando o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anulou requerimento que já tinha sido aprovado pelo colegiado para convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A CPI também tinha decidido convocar o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira e o líder do MST João Pedro Stedile. Os dois compareceram e saíram vencedores ao vitimizar o MST e defender o governo Lula, respectivamente. O presidente da CPI Luciano Zucco (Republicanos-RS) atribuiu a reviravolta a “motivos meramente políticos” e subestimou que os oposicionistas devem ter dificuldades para atingir até a maioria simples de votos. “Vamos agora pautar os requerimentos, convites, convocações já aprovados e vamos tocar a CPI. Vamos dialogar com líderes e com o presidente Arthur Lira para chegarmos a um entendimento e votarmos um relatório efetivo da CPI”, afirmou. Deu tudo errado e a oposição ficou desmoralizada. O parlamentar desistiu de solicitar a prorrogação do prazo final da comissão após o governo federal conseguir maioria na comissão. Os partidos PP, Republicanos e União Brasil negociaram apoio na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trocaram os nomes de seus deputados na comissão. Os vencedores da CPI do MST comemoram O MST apoiou a campanha eleitoral petista, conquistou cargos no governo e, a despeito da retomada das invasões de propriedades privadas produtivas, conta com amplo apoio do primeiro escalão lulista. Mais, o MST sai da CPI fortalecido como uma grande imobiliária sem CNPJ, de terras no Brasil. Como agente informal da intermediação de terras, verbas e alocação de recursos através de cooperativas de araque, indicações de superintendentes do Incra; o MST controla também o dia a dia dos acampamentos com rigor soviético, assim como, a produção nos acampamentos espalhados por todo o país. O negócio é lucrativo, não paga impostos e é difícil de calcular os milhões que entram mensalmente nas contas de seus messiânicos líderes, que demonizam o capitalismo, mas só andam de caminhonetes último tipo. Relatório será uma peça sem qualquer valor A despeito do esforço do relator, deputado Ricardo Salles, tentar desgastar o governo, seu trabalho não terá qualquer efeito prático e nem será votado. Segundo rascunho do texto ao qual o Blog do Zé Dudu teve acesso, o relator sugere indiciamento de 12 pessoas e indica uma série de crimes dos movimentos de invasão de terras. No documento, são relatados os motivos dos indiciamentos e a ligação das pessoas com os movimentos, quando é o caso. Veja quem são os alvos: • General Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, indiciamento por crime de falso testemunho; • José Rainha, líder da FNL, por crime falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal e por crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65; • Jaime Silva, atual Diretor Presidente do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), por suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública, danos ao patrimônio público e privado; • Debora Nunes, líder do MST em Alagoas, por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a massa de manobra, tais como imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros; • Deputado federal Valmir Assunção, por, supostamente, ser o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado da Bahia; • Paulo Cesar Souza, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção; • Diego Dutra Borges, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção; • Julia (Juliana Lopes), militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção; • Cirlene Barros, militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção; • Welton Souza Pires, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção; • Liu – Lucinéia Durans, assessora parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e • Evanildo – Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA). A CPI teve seu prazo final prorrogado por 12 dias por decisão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e deve ter sua reunião final realizada na próxima terça-feira (26/9). Mesmo com a ampliação do prazo, ainda existe a possibilidade de o relatório final não ser votado, tendo em vista a grande chance de rejeição pela maioria dos membros da CPI, que agora pertence à base do governo Lula. Mais de 10 crimes são relacionados no relatório de Salles Além dos indiciamentos, Salles dá destaque para os casos em que houve relatos de trabalho forçado, exaustivo e não remunerado, em condição análoga à escravidão a que são submetidos os acampados pelos líderes do MST. A menção aos crimes cometidos pelos movimentos também é recorrente ao longo do documento. O relator diz ainda que as ações ilegais dos movimentos não se restringem ao esbulho possessório, caracterizado pela perda da posse da propriedade através de violência, clandestinidade ou precariedade. Outros crimes como de sequestro, extorsão, tortura, ameaça, lesão corporal, apropriação indébita, depredação, furto, exploração de menores, estelionato, maus tratos dos animais e porte ilegal de armas de fogo são mencionados ao longo do relatório. Salles ainda compara os “métodos, terminologias e ações” utilizados pelo MST no Distrito Federal com os adotados pelo crime organizado de tráfico de drogas em áreas dominadas, em diversos locais do País. A comparação é baseada no depoimento de dois ex-integrantes do MST que faziam parte de um acampamento no Distrito Federal. Duas deputadas também são citadas por envolvimentos com os movimentos As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erica Kokay (PT-DF) também são mencionadas no documento, mas não há sugestão de indiciamento das mesmas. De acordo com o relatório, elas estariam diretamente ligadas aos movimentos e fazendo exploração político-eleitoral dos acampados e assentados. O nome de Sâmia é mencionado por pelo menos 16 vezes e, na maioria das vezes, aponta a sua estreita ligação com a Frente Nacional de Luta (FNL) , dado o fato de a parlamentar ter como assessora parlamentar a ex-esposa de José Rainha e líder da FNL, Diolinda Alves de Souza. Além do indiciamento, o deputado Valmir Assunção deve responder ainda a um processo disciplinar ético, instaurado na Câmara dos Deputados. O caso será enviado ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria Geral Eleitoral para as medidas cabíveis. Relatório compara gestão de Bolsonaro x Lula No documento, o relator Ricardo Salles (PL-SP) relaciona os avanços alcançados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aponta a mudança na condução dos assuntos relacionados a regularização fundiária e a reforma agrária no país, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre os pontos destacados estão a redução dos recursos públicos destinados às cooperativas e associações ligadas a lideranças dos movimentos de sem-terra, que Salles classifica como facções. Além disso, o relator destaca as mudanças relacionadas a limitação da atuação das lideranças e dos movimentos sem-terra no que diz respeito aos processos de seleção e de titulação dos assentados. O relatório de Salles menciona também a revogação e suspensão de atos pelo governo do presidente Lula, em especial relacionados ao Pré-Cadastro e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), que havia sido criado em atendimento aos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Câmara dos Deputados, CPI do MST, governo lula, Política DEIXE SEU COMENTÁRIO

Agora é lei: Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar Publicado em 19/09/2023 às 21:11 Presidente Lula sanciona PL que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica Brasília – A Bancada Feminina do Congresso Nacional e ativistas dos direitos das mulheres comemoraram a sanção da Lei nº 14.674, de 14 de setembro de 2023, que havia sido aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. A nova lei altera a Lei Maria da Penha e estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo o governo federal, a proposta teve parecer favorável do Ministério das Mulheres, levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões no ano passado. Avançam no Congresso projetos de leis de proteção às mulheres Está pronto para ir ao plenário outro projeto de lei que também altera a Lei Maria da Penha. Trata-se do PL n° 2.748/2021, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), cuja proposta autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. O texto estabelece que o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. Segundo a relatora da proposta, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), o PL fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Esse projeto traz para nós, que somos mulheres e que fazemos a pauta de defesa da mulher e de combate à violência da mulher, um outro olhar,” explicou a deputada. “Um olhar em que a gente vai conseguir se sentir mais segura, sabendo que aquele agressor, que a gente já conseguiu na Justiça medida protetiva contra ele, será fiscalizado por nós, inclusive com acesso a esse monitoramento por cada uma dessas mulheres que são vítimas de violência”. A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo plenário. Por Val-André Mutran – de Brasília Assistência Social, bancada feminina, Direitos Humanos, governo lula, violência doméstica DEIXE SEU COMENTÁRIO

Dnit quer iniciar remoção do Pedral do Lourenço em março de 2024 Autarquia promete enviar ao Ibama os estudos finais para o licenciamento da obra em dezembro deste ano Publicado em 19/09/2023 às 16:59 Pedral do Lourenço continua sendo um empecilho para a navegação de barcaças entre Marabá e o Porto de Vila do Conde O diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Erick Medeiros, disse nesta terça-feira (19) que a autarquia pretende iniciar as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço em março de 2024. A obra de remoção da formação rochosa que impede o funcionamento de trechos da hidrovia Tocantins-Araguaia é debatida há décadas e se encontra em fase final para obtenção de licença ambiental. Medeiros informou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara que o Dnit enviará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) os estudos finais para iniciar as obras do primeiro trecho do pedral até dezembro. “Nós temos para dezembro a meta de entregar os estudos necessários para a emissão da licença de instalação, e a intenção é fazer como já foi acordado de um fogo teste de cerca de 10 km. A gente quer fazer isso já em março,” disse o executivo. Com 43 km de extensão, o Pedral do Lourenço é uma formação rochosa no Rio Tocantins que aflora durante o período de estiagem e impede a navegação neste trecho do sudeste paraense. Para garantir a navegação durante todos os meses do ano, são necessárias obras que aumentem a profundidade, como a dragagem – retirada de material solto no fundo do rio – e o derrocamento, que é a escavação das pedras para aumentar a profundidade. Erick Medeiros, diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, diz que já foi acordado um fogo teste de cerca de 10 km no derrocamento O derrocamento do Pedral do Lourenço é uma das maiores demandas do setor hidroviário brasileiro, principalmente na Região Norte. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, também estava na comissão e listou os benefícios econômicos que a obra pode trazer ao país. Ele explicou que as rochas deixam a eclusa do trecho de Marabá até o Porto de Vila do Conde inoperante. O trajeto tem o potencial de movimentar aproximadamente 40 milhões de toneladas de mercadorias durante o ano. Além de aumentar o fluxo de produtos na região, o empreendimento também diminuirá os custos de transporte e aumentará a competitividade dos produtos brasileiros que utilizarem esse modal. Isso porque, segundo estudos da Antaq, o custo operacional de uma hidrovia chega a ser até 80% mais barato do que de uma rodovia. “É mais uma alternativa logística fundamental para viabilizar o escoamento das nossas commodities agrícolas,” declarou Nery. DNIT, Pedral do Lourenço DEIXE SEU COMENTÁRIO

Alcolumbre dá sinal verde para tramitação de PEC que reduz o tempo de mandato de ministros do STF Presidente da CCJ do Senado deve definir um relator para a proposta em 15 dias; texto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) Publicado em 19/09/2023 às 21:29 "Eu vou designar nos próximos 15 dias o relator e buscar o entendimento de todos que solicitaram a relatoria", disse Alcolumbre durante sessão da CCJ Brasília – Num momento de tensão velada entre os três Poderes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que dará continuidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 16/2019, que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. Hoje, eles podem ficar no cargo até os 75 anos de idade. “Eu vou designar nos próximos 15 dias o relator e buscar o entendimento de todos que solicitaram a relatoria,” garantiu Alcolumbre durante sessão da CCJ, após ser cobrado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC. O congressista afirmou que várias siglas e líderes partidários pediram a relatoria do texto. Por esse motivo, disse estar conversando com os senadores para entender qual será o “melhor relator”. A proposta foi apresentada em 2019. À época, o então vice-presidente da Comissão, Antonio Anastasia, emitiu um parecer favorável à PEC. No entanto, com a ida de Anastasia para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator. Pela proposta, o mandato de ministros do STF seria fixado em oito anos. A escolha de um nome para a Corte continuaria sendo do presidente da República e o indicado seguiria sendo sabatinado pelo Senado. Um número considerável de senadores, não apenas da oposição ao governo, mas que se rotulam de independentes, acreditam que a PEC pode frear o que chamam de “ativismo do judiciário”, que, segundo vários senadores “passou de todos os limites”. “Há ministros interferindo na escolha de vagas de membros das cortes superiores e até do Procurador-geral da República, prerrogativa exclusiva do presidente da República. Por que será? Qual o objetivo disso?”, questionou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos congressistas que subscreveram a PEC. Para o leitor entender, a Constituição Federal proíbe que apenas um deputado ou senador apresente uma PEC. É permitido também que o presidente da República apresente esse tipo de projeto de alteração da Carta Magna do país. Quanto à atual Constituição da República de 1988, é traçada a distinção entre as possibilidades de reforma constitucional formal – a revisão (art. 3º do ADCT) e a emenda (arts. 59 e 60): A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é matéria sujeita a tramitação especial na Câmara dos Deputados e deve ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, aonde cada uma delas deverá manifestar-se pela maioria relativa de seus membros. Seu trâmite tem início quando ela é despachada pelo Presidente do Legislativo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que tem o prazo de cinco sessões legislativas para a devolução da proposta à Mesa da Câmara com o respectivo parecer sobre a admissibilidade da mesma. A Constituição brasileira de 1988 previu, no seu art. 59, I, a possibilidade de emendas a ela. Esse poder é dado ao Congresso Nacional e é chamado pela doutrina jurídica de “poder constituinte derivado reformador”. Apesar de conceder tal poder, a Constituição limita-o, na medida que o § 4º do art. 60 dispõe que não serão sequer objeto de deliberação emendas tendentes a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias individuais. Essas são as chamadas cláusulas pétreas, assim chamadas por não poderem ser suprimidas da Constituição, podendo somente terem seu alcance ampliado. Senador Plínio Valério (PSDB-AM), é o autor da, desde já, considerada histórica, PEC Valério defende que o Congresso decida sobre a proposta Em duro pronunciamento na Tribuna do Senado Federal, o autor da PEC, senador Plínio Valério, defendeu a tramitação da matéria e que o presidente da CCJ indique seu relator, criticando o estado no qual o país se encontra. “O Brasil tem a certeza de que quem manda na nação é o [ministro do STF] Alexandre de Moraes. E não é. Não devia ser. Quem manda, quem pode fazer algo contra o Supremo é o Senado Federal. Nós podemos chamar a responsabilidade e colocar freio no Supremo Tribunal Federal. É preciso. A democracia está em perigo. Quando um Poder usurpa a prerrogativa de outro Poder, algo vai mal na democracia. E a nossa democracia é nova, é recente, precisa de cuidado, de carinho e respeito,” salientou o senador do Amazonas. O parlamentar lembrou que um ministro do STF costuma assumir o cargo com cerca de 45 anos e só se aposenta, compulsoriamente, aos 75. Em sua avaliação, isso colabora para que os ministros “extrapolem sua função e prerrogativas”, interferindo no Legislativo e no Executivo. “Tem que haver a consciência de que [os ministros do STF] têm um dia para entrar e um dia para sair. E, até o dia para sair, vão ter tempo de dar satisfação à população brasileira, porque hoje não têm: ministro dá sua canetada e vai para Portugal, ministro dá sua canetada e vai para Nova York, ministro dá sua canetada e vai para a Europa. É muito fácil! Vai sair aos 75 anos. Essa PEC corrige isso, fixando o tempo de mandato de ministro,” declarou. Por Val-André Mutran – de Brasília CCJ, PEC, Senado Federal, STF DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Agora é lei: Auxílio-aluguel para

Senado votará e STF retomará julgamento de Marco Temporal de Terras Indígenas nesta quarta (20) Marco temporal é defendido por ruralistas e criticado por especialistas em direito indígena Publicado em 19/09/2023 às 21:54 A luta dos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo território ganhou outras proporções após julgamento do STF Brasília – O Marco Temporal de Terras Indígenas é o destaque nesta quarta-feira (20) na capital do país. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota a matéria que, se aprovada pelo colegiado, seguirá para a deliberação do Plenário; o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão do tema. O placar é de 4 a 2 contra a tese do marco temporal. O julgamento está suspenso, mas deve ser retomado também amanhã. O projeto de lei n° 490/2007 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Ele foi aprovado no dia 30 de agosto na Câmara dos Deputados, após uma tramitação de seis anos. Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para o Senado, onde é possível haver pedido de vista e que a votação não ocorra. Essa deve ser a estratégia a ser adotada por qualquer um dos senadores da base do governo Lula, que é contra a aprovação do projeto, abrindo mais uma rusga com os ruralistas. Na semana passada, o senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou seu relatório sobre o tema, no qual manteve a versão da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. Segundo ela, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição de 1988. Caso não comprovem que estavam nas terras na data, as comunidades poderão ser expulsas. O que o deputados aprovaram: autorização de garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas; permissão para a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais e possibilidade de realizar empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas. O texto ainda prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras. A União também poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas. De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol durante audiência com o ministro do STF Alexandre de Moraes Julgamento no STF A discussão do tema também é feita pelo Supremo Tribunal Federal . O placar é de 4 a 2 contra a tese do marco temporal. O julgamento estava suspenso, mas deve ser retomado também nesta quarta. Até o momento, votaram contra os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. A matéria gera grande apreensão entre os ruralistas devido à permanente insegurança jurídica criada desde a decisão, também do STF, sobre a demarcação em 19 de março de 2009, que encerrou o julgamento da Petição 3388 que questionava, em ação popular ajuizada pelo senador Augusto Affonso Botelho Neto, a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A ação pedia a declaração de nulidade da Portaria nº 534 do Ministério da Justiça, homologada pela Presidência da República em 15 de abril de 2005. Os ministros da Corte bateram o martelo pela demarcação contínua da Terra Indígena (TI) e imediata retirada dos ocupantes não indígenas. Os avanços de lá para cá foram listados em um dossiê divulgado no início do mês de outubro de 2019 e que foi entregue às autoridades públicas de Brasília. A partir da consolidação da organização política dos povos de Raposa Serra do Sol, a TI se tornou um projeto de vida para os indígenas. Já os arrozeiros expulsos da área dizem que os índios que lá habitam são comunidades das mais pobres de todo o Brasil e muitos morrem de fome por não ter o que comer ou caçar, uma vez que perderam os costumes ancestrais. Se em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna, a TI reivindicada não estiver comprovadamente ocupada pelo povo que a reivindica, ou em disputa judicial, a tese do Marco Temporal afirma que a ela não há direito originário vinculado. O marco temporal é a principal tentativa dos opositores ao direito indígena à terra de transformar o que consideram uma derrota no caso Raposa em uma vitória contra as demarcações. “A tese do Marco Temporal tem sido identificada como uma tábua de salvação para os setores políticos e econômicos contrários à correta demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Esta linha interpretativa deverá ainda ser melhor apreciada, já que não se pode ignorar as normas constitucionais de 1967/69, de 1946, de 1937, de 1934 e muito menos o ordenamento normativo vigente no contexto dos textos constitucionais de 1891 e de 1824,” afirma o advogado Paulo Machado. De tal maneira que chegamos ao reconhecimento pelo STF como caso de Repercussão Geral o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng (SC). A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) moveu uma ação de reintegração de posse contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que ocupam uma área reivindicada — e já identificada — como parte de seu território tradicional. A terra em disputa é parte do território Ibirama-Laklanõ, que foi reduzido ao longo do século XX. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese que servirá de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Poder Judiciário. Como na ação da Repercussão Geral o marco temporal é um dos argumentos estabelecidos, o efeito da decisão do STF poderá ser de cascata nos incontáveis processos de Terras Indígenas judicializadas e até mesmo demarcadas. Sobre se o julgamento das 19 condicionantes pode interferir na apreciação da Suprema Corte do caso de repercussão geral, Machado entende que “será apenas um precedente”. Os ministros e as ministras deverão apreciar a questão na sua dimensão integral, sem quaisquer limitações interpretativas adotadas em precedentes do próprio STF”. Por Val-André Mutran – Brasília Senado Federal, STF DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Federação Paraense de Futebol confirma o jogo de volta entre Santa Rosa e Carajás para o Novo Mangueirão Posts relacionados

Senado votará e STF retomará julgamento de Marco Temporal de Terras Indígenas nesta quarta (20) Marco temporal é defendido por ruralistas e criticado por especialistas em direito indígena Publicado em 19/09/2023 às 21:54 A luta dos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo território ganhou outras proporções após julgamento do STF Brasília – O Marco Temporal de Terras Indígenas é o destaque nesta quarta-feira (20) na capital do país. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota a matéria que, se aprovada pelo colegiado, seguirá para a deliberação do Plenário; o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão do tema. O placar é de 4 a 2 contra a tese do marco temporal. O julgamento está suspenso, mas deve ser retomado também amanhã. O projeto de lei n° 490/2007 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Ele foi aprovado no dia 30 de agosto na Câmara dos Deputados, após uma tramitação de seis anos. Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para o Senado, onde é possível haver pedido de vista e que a votação não ocorra. Essa deve ser a estratégia a ser adotada por qualquer um dos senadores da base do governo Lula, que é contra a aprovação do projeto, abrindo mais uma rusga com os ruralistas. Na semana passada, o senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou seu relatório sobre o tema, no qual manteve a versão da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. Segundo ela, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição de 1988. Caso não comprovem que estavam nas terras na data, as comunidades poderão ser expulsas. O que o deputados aprovaram: autorização de garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas; permissão para a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais e possibilidade de realizar empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas. O texto ainda prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras. A União também poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas. De acordo com o projeto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol durante audiência com o ministro do STF Alexandre de Moraes Julgamento no STF A discussão do tema também é feita pelo Supremo Tribunal Federal . O placar é de 4 a 2 contra a tese do marco temporal. O julgamento estava suspenso, mas deve ser retomado também nesta quarta. Até o momento, votaram contra os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. A matéria gera grande apreensão entre os ruralistas devido à permanente insegurança jurídica criada desde a decisão, também do STF, sobre a demarcação em 19 de março de 2009, que encerrou o julgamento da Petição 3388 que questionava, em ação popular ajuizada pelo senador Augusto Affonso Botelho Neto, a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A ação pedia a declaração de nulidade da Portaria nº 534 do Ministério da Justiça, homologada pela Presidência da República em 15 de abril de 2005. Os ministros da Corte bateram o martelo pela demarcação contínua da Terra Indígena (TI) e imediata retirada dos ocupantes não indígenas. Os avanços de lá para cá foram listados em um dossiê divulgado no início do mês de outubro de 2019 e que foi entregue às autoridades públicas de Brasília. A partir da consolidação da organização política dos povos de Raposa Serra do Sol, a TI se tornou um projeto de vida para os indígenas. Já os arrozeiros expulsos da área dizem que os índios que lá habitam são comunidades das mais pobres de todo o Brasil e muitos morrem de fome por não ter o que comer ou caçar, uma vez que perderam os costumes ancestrais. Se em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna, a TI reivindicada não estiver comprovadamente ocupada pelo povo que a reivindica, ou em disputa judicial, a tese do Marco Temporal afirma que a ela não há direito originário vinculado. O marco temporal é a principal tentativa dos opositores ao direito indígena à terra de transformar o que consideram uma derrota no caso Raposa em uma vitória contra as demarcações. “A tese do Marco Temporal tem sido identificada como uma tábua de salvação para os setores políticos e econômicos contrários à correta demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Esta linha interpretativa deverá ainda ser melhor apreciada, já que não se pode ignorar as normas constitucionais de 1967/69, de 1946, de 1937, de 1934 e muito menos o ordenamento normativo vigente no contexto dos textos constitucionais de 1891 e de 1824,” afirma o advogado Paulo Machado. De tal maneira que chegamos ao reconhecimento pelo STF como caso de Repercussão Geral o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng (SC). A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma) moveu uma ação de reintegração de posse contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que ocupam uma área reivindicada — e já identificada — como parte de seu território tradicional. A terra em disputa é parte do território Ibirama-Laklanõ, que foi reduzido ao longo do século XX. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese que servirá de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Poder Judiciário. Como na ação da Repercussão Geral o marco temporal é um dos argumentos estabelecidos, o efeito da decisão do STF poderá ser de cascata nos incontáveis processos de Terras Indígenas judicializadas e até mesmo demarcadas. Sobre se o julgamento das 19 condicionantes pode interferir na apreciação da Suprema Corte do caso de repercussão geral, Machado entende que “será apenas um precedente”. Os ministros e as ministras deverão apreciar a questão na sua dimensão integral, sem quaisquer limitações interpretativas adotadas em precedentes do próprio STF”. Por Val-André Mutran – Brasília Senado Federal, STF DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Federação Paraense de Futebol confirma o jogo de volta entre Santa Rosa e Carajás para o Novo Mangueirão Posts relacionados

Homicídios em Parauapebas e Canaã dos Carajás Francisco Martins da Silva e Juscelino dos Santos Lopes tiveram a vida ceifada da mesma forma, a golpes de faca Publicado em 16/09/2023 às 20:07 Francisco Martins da Silva Francisco Martins da Silva, 43 anos, natural de Bacabal (MA), foi assassinado a golpes de faca, na tarde deste sábado (16). O crime aconteceu na Vila Palmares II, zona rural de Parauapebas, distante cerca de 22 quilômetros do centro da cidade. O autor do crime, segundo testemunhas, teria sido um parente da vítima, de prenome Raimundo, mais conhecido pelo apelido Birita. De acordo com as informações, horas antes havia ocorrido uma discussão entre Francisco e Birita, momento em que este sacou a faca, que estava em sua cintura, e desferiu um golpe mortal na vítima, à altura do estômago, ocasionando uma hemorragia interna. Uma ambulância da vila ainda esteve no local, no entanto, a morte de Francisco foi constatada pelos profissionais de saúde. Policiais Militares estiveram no local e realizaram rondas em busca do suspeito, sem sucesso. A Polícia Civil apura também informações de que Raimundo e Francisco já alimentavam rixa antiga e, em razão disso, houve mais um desentendimento, que desta vez acabou em tragédia na localidade. Assassinato também em Canaã dos Carajás A Delegacia de Polícia Civil de Canaã dos Carajás foi comunicada pela Polícia Militar sobre um homicídio ocorrido por volta das 23h de sexta-feira (15), na localidade de Ouro Preto, tendo como vítima Juscelino dos Santos Lopes, assassinado a golpes de faca na garganta. Apontado como o responsável pelo crime, Leonam da Silva Lima foi preso pela Polícia Militar ainda portando a arma do crime, após buscas contínuas, e entregue à Polícia Civil. (Caetano Silva) Homicídio, Polícia Civil