Em último discurso na Câmara, Tião Miranda fala em “dever cumprido” Prefeito voltou ao parlamento em sessão extraordinária que aprovou a LOA e outros cinco projetos Publicado em 23/12/2024 às 20:50 Marabá Na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Marabá realizou sessão extraordinária para analisar e aprovar seis projetos que não puderam ser votados durante as sessões ordinárias, em função do tempo de análise nas comissões legislativas afins. Foram aprovados projetos que alteram a Lei Orgânica Municipal, da Polícia Municipal da Pessoa Idosa, Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Marabá para o exercício financeiro de 2025. O presidente da Casa, Alecio Stringari (PDT), agradeceu aos vereadores e servidores que atenderam ao chamado para a sessão extraordinária, e também parabenizou a gestão do prefeito Tião Miranda (PSD) pelo trabalho que executou no município, tanto na cidade quanto no campo, ao longo de 16 anos, divididos em quatro mandatos. Miranda também participou da sessão e fez uma prestação de contas informal dos últimos oito anos de atuação de forma ininterrupta na prefeitura. Ele agradeceu a parceria com a Câmara Municipal, considerando que, em algumas ocasiões, melhorou muitos projetos que foram enviados pelo Executivo para aprovação. “A Casa Legislativa é um poder que precisa ser respeitado. Tenho relação muito boa com o Legislativo e com o Judiciário. Geralmente, quando terminam mandatos, os prefeitos estão preocupados em pagar as contas, os salários, mas aqui em Marabá já pagamos tudo e mesmo assim estamos fazendo obras,” anunciou. Ele lembrou sua trajetória como político, desde que começou como secretário de Obras na década de 1990 e depois como prefeito, em 2002. Posteriormente, atuou também por dois mandatos como deputado estadual, mas confessou que sempre foi apaixonado pela atuação como gestor. “Sempre fui executivo, operacional, e gosto de fazer obras,” disse. O prefeito, que encerra sua gestão no dia 31 de dezembro, falou de várias obras que foram concluídas mas não conseguiu inaugurar na zona rural, e ainda as maiores que executou enquanto prefeito: “Olhamos a cidade como um todo para que ela crescesse para todos os lados”. Ele também tomou tempo para lembrar que, em 27 de dezembro de 2007, assinou o convênio para duplicação do trecho entre o Km 6 e a ponte sobre o Rio Itacaiunas, na Transamazônica, no valor de R$ 84 milhões, inclusive com a construção de uma segunda ponte. “Deixei tudo amarrado e viabilizado para a construção da segunda ponte,” contou. Depois que reassumiu a prefeitura, em 2017, projetou a construção da terceira ponte, que será inaugurada no próximo dia 27. Na ocasião, compartilhou detalhes sobre o projeto e a engenharia necessária para sua construção. “Ela foi feita em tempo recorde, construída em um ano e cinco meses, com iluminação dos dois lados. Precisamos ter foco, determinação e partir para cima. Houve problemas para construção dos acessos dos dois lados, mas superamos todos os obstáculos,” revelou Tião Miranda. Paralelamente, ele executou várias outras obras na cidade. “Não fiz a ponte do Amapá para a Velha Marabá porque não deu tempo. Fiz centenas de obras nos meus quatro governos. Saio com sentimento de dever cumprido em prol de minha cidade. Foram oito anos de escravidão. Eu não tirei férias. Estou trabalhando o tempo todo, mas vou entregar a cidade muito melhor do que recebi. Agora, o homem precisa descansar, porque trabalhou demais,” disse, sorridente. Por fim, lembrou que ainda há três obras que pretende inaugurar: a Ponte Ana Miranda, no dia 27 de dezembro; a Arena Itacaiunas “Asdrubal Bentes”; e o espaço de convivência entre as Folhas 29 e 30. “Vamos trabalhando que Deus vai ajudando,” encerrou, sob aplausos de todos os presentes. Os vereadores Márcio do São Félix, Pedrinho Corrêa (PSDB) e Ilker Moraes (MDB) agradeceram a atuação de Tião Miranda na gestão do município, em nome dos colegas, reconhecendo que a cidade avançou bastante durante seus quatro mandatos à frente da prefeitura de Marabá.

Desembargadora libera governo Aurélio a contratar geral em Parauapebas Prefeito eleito entrou com agravo de instrumento para derrubar determinação do juiz Lauro Fontes Júnior, que o proibiu de contratar temporários além do número que já se tem e deu seis meses para prefeitura realizar novo concurso. Com ‘decisão da decisão’, Aurélio vai poder fazer contratação direta Publicado em 24/12/2024 às 00:41 Parauapebas Não satisfeito com a decisão do juiz Lauro Fontes Júnior, que barrou novas contratações temporárias no futuro governo e ainda deu seis meses para realização de um concurso público, o prefeito eleito Aurélio Goiano apelou ao juízo de segundo grau e levou a melhor: a partir de 1º de janeiro, quando sua gestão iniciar, ele poderá contratar temporários como outrora fizeram seus antecessores, livres, leves e soltos. As informações são do Blog do Zé Dudu. A desembargadora Gleide Pereira de Moura suspendeu determinação de Lauro Fontes que Aurélio realizasse contratação de servidores temporários somente por Processo Seletivo Simplificado (PSS), e por apenas seis meses, bem como suspendeu a proibição geral de realizar substituições de servidores temporários. Ela, no entanto, condicionou a forma de contratação de pessoal pela gestão futura à realização de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Pará (MPPA), como requisito de validade. Aurélio Goiano interpôs agravo de instrumento questionando decisão do titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que o proibiu de fazer contratações temporárias para além daquelas já efetuadas por meio dos PSS vigentes. O magistrado até autorizou a prorrogação dos contratos temporários, mas só por mais seis meses, tempo que Lauro Fontes Júnior considera suficiente para realizar um concurso público com vistas a substituir a mão de obra temporária. Entenda o caso A decisão, proferida no dia 12 deste mês, se deu nos autos da Ação de Improbidade Administrativa (AIA) ajuizada pelo Ministério Público em 2022 e que tem o atual prefeito, Darci Lermen, como réu, em razão de denúncias da chamada “farra das contratações”. Aurélio, que não é réu na AIA, mas “pegará o bonde andando” na prefeitura, sofreu as consequências da decisão porque, no entendimento do juiz, independentemente da recalcitrância da gestão atual, a responsabilidade de realizar concurso público para substituir temporários é da Administração Municipal e, portanto, não se esgota com o término do mandato de seu antecessor. De pés e mãos atadas para começar a trabalhar a partir de janeiro, e sem poder colocar os seus, Aurélio Goiano se apressou em pedir a suspensão da decisão, alegando, por exemplo, que a realização de um novo concurso requer levantamento confiável e demanda tempo para além do prazo estipulado na decisão do juiz de primeiro grau. “A gestão do réu Darci José Lermen, segundo os autos de origem narram, possui um histórico de recalcitrância e de omissão de transparência,” destaca a desembargadora Gleide de Moura, adicionando que o atual governo teria disponibilizado “informações administrativas frágeis e desorganizadas” à equipe de Aurélio Goiano. Retrospectiva Atualmente, dos cerca de 10.600 servidores públicos vinculados ao Poder Executivo municipal (prefeitura de Parauapebas e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas), cerca de 5 mil são concursados. Quase 4.400 são temporários que ingressaram por PSS ou contratação direta excepcionalmente autorizada pelo judiciário – no caso de professores indígenas, professores de libras e assistentes pedagógicos para a zona rural. Nesse pessoal, Aurélio Goiano prometeu, durante a campanha, não mexer. O futuro prefeito teria, assim, 1.166 cargos comissionados (incluindo os 41 cargos de secretário e equivalentes) para fazer indicações diretas, diferentemente de seus antecessores. Em 2013, quando assumiu a prefeitura de Parauapebas, Valmir Mariano “mobilizou” 6 mil servidores seis meses após virar gestor, 5 mil dos quais temporários que entraram no quadro por contratação direta. Já Darci Lermen, em seu retorno à prefeitura, em 2017, contabilizava 5.800 servidores não estáveis sob seu comando seis meses após assumir, sendo 4.900 deles contratados diretamente e os demais, ocupantes de cargos comissionados.

ndígenas Gavião fazem Curso de Brigada de Incêndio em Bom Jesus do Tocantins Ação integrada com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Municipal e Secretaria dos Povos Indígenas qualificou indígenas para combater o fogo Publicado em 24/12/2024 às 11:06 Brasil Indígenas do Povo Gavião foram qualificados em mais um Curso de Brigada de Incêndio, entre os dias 20 e 21 de dezembro, na Aldeia Gavião Kyikatêjê, na Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins, município do sudeste do Pará. A oficina foi realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), em parceria com a Defesa Civil Municipal e a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi). “Foi muito importante essa formação, porque a gente adquiriu muitos conhecimentos sobre como combater o fogo. Só assim a gente aprendeu como agir quando chegar o verão, no momento em que aumentam as queimadas. Foram dois dias de curso, mas deu pra absorver muita coisa. A gente fica muito agradecido, e espera que venham mais vezes, para ensinar mais pessoas”, disse Andrei Kyikatêjê, morador da Terra Indígena e participante do curso. O pedido da realização foi reforçado pelos demais moradores, por meio da Associação Indígena Gavião Kyikatêjê Amtáti, que há poucos meses enfrentaram uma severa estiagem, com parte da Terra Indígena Mãe Maria atingida por queimadas. Impacto social Os incêndios, além de degradarem o meio ambiente, causam perdas socioeconômicas para o Povo Gavião, que depende de seus territórios para manter o modo de vida tradicional. Na época, o governo enviou maquinário, helicópteros, equipamentos de proteção individual (EPIs) e caminhões-pipa, para auxiliar no combate às chamas. O governo do Estado, por meio da Sepi, articulou com o Corpo de Bombeiros Militar a realização de mais uma etapa do curso, a fim de qualificar integrantes das comunidades para ações preventivas. Aiteipare Airompokre, morador de uma das aldeias, brigadista, bombeiro e socorrista, participou da qualificação para aprimorar conhecimentos já adquiridos anteriormente, e agradeceu ao empenho da Sepi em viabilizar a ação dentro da Terra Indígena. “Esse ano tivemos muitos incêndios no Território, e vimos a necessidade de ter uma brigada de incêndios aqui. Foi muito importante para o Povo Gavião, para a gente ter mais conhecimento sobre como combater as chamas. A gente vai trazer mais pessoas para fazer parte dessa brigada. Eu quero agradecer à Sepi pelo apoio, por ter articulado a realização desse curso para dentro do nosso Território”, disse Aiteipare Airompokre. O tenente bombeiro militar Ávila, do CBMPA, ressaltou que é importante os indígenas saberem utilizar da maneira correta os equipamentos, para combater os riscos de incêndio. “Com a chegada do período de estiagem, é muito suscetível que essas regiões sejam atingidas por incêndios florestais. Em um caso de princípio de incêndio, a brigada devidamente orientada sobre o que usar e como usar os equipamentos, conseguirá impedir que as chamas se espalhem. Sem saber usar os equipamentos, as chamas podem até aumentar. A formação de brigada tem esse propósito”, afirmou. Celeridade Para a coordenadora de Gestão Territorial, Ambiental e Justiça Climática da Sepi, Bianca Hammerschmidt, há uma necessidade de qualificar os indígenas, para que possam atuar em situações de emergência. “Este ano, a estiagem foi intensa, e o nosso objetivo é fortalecê-los, para que os próprios indígenas saibam como agir no combate às chamas, antes da chegada dos bombeiros. Somente em dezembro conseguimos realizar dois cursos, em Jacareacanga e Bom Jesus do Tocantins. A nossa proposta é que a gente consiga formar mais guardiões da floresta em todas as regiões de Integração”, explicou a coordenadora. A Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins se responsabilizou pela entrega de kits de EPIs para os brigadistas, em data ainda a ser definida. Saúde Ainda em dezembro, o Governo do Pará realizou uma grande ação de saúde na TI Mãe Maria, para atender principalmente indígenas que tiveram a saúde afetada pela inalação de fumaça. A ação foi executada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio do Programa Saúde Por todo o Pará, com apoio da Sepi, da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Distrito Sanitário Especial Indígena do Guamá Tocantins (Dsei-Guatoc), vinculado ao Ministério da Saúde.

ANA faz análise da água em Estreito e Ibama diz que não houve vazamento de produtos químicos MPPA e MPF reúnem órgãos em Marabá para monitorar qualidade da água do Rio Tocantins Publicado em 24/12/2024 às 18:53 Marabá (Foto: Alisson Silva Dias) Na manhã desta terça-feira (24), o Ministério Público Estadual (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se com representantes de vários órgãos públicos para alinhar a atuação para monitorar a qualidade da água do Rio Tocantins após o desabamento de uma ponte em Estreito (MA). O ocorrido culminou com a morte de quatro pessoas, o desaparecimento de outras 13 e dois caminhões que transportavam produtos químicos no fundo do rio, caindo de uma altura de mais de 40 metros. Com isso, houve temor de contaminação das águas. Prefeituras de cerca de 15 municípios a jusante (abaixo de onde ocorreu a tragédia), nos estados do Tocantins, Maranhão e Pará passaram a publicar notas e aconselhar seus moradores a não consumir a água do Rio Tocantins, ou mesmo ter contato com ela. Nesta manhã, representantes de dez órgãos se reuniram na sede do MPPA. Foram eles: Defesa Civil de Marabá, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), representante da Comissão de Transição de Governo de Marabá, químico da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia e Instituto Evandro Chagas. O representante de cada órgão informou como está atuando para que haja mitigação de eventual dano ambiental, sobretudo quanto à potabilidade da água, para que a população não venha a ficar desabastecida. A promotora Alexssandra Mardegan solicitou que haja uniformidade no trato com a informação, para que a comunidade seja informada de forma precisa, mas sem alarde. Também ficou definido que, após análise da qualidade da água no município pelo Instituto Evandro Chagas e Semas, será expedida nota técnica conjunta pelos diversos órgãos locais, para trazer segurança nas informações prestadas à sociedade. A Agência Nacional das Águas (ANA) expediu nota técnica na tarde desta terça. Segundo o órgão, as análises de resposta direta envolvem o PH, que não mostrou alteração nas análises feitas no Maranhão. Para outras análises mais específicas, estão fazendo coletas de material desde a madrugada de segunda-feira, que estão sendo enviadas para laboratórios competentes; Pelos cálculos realizados pelos peritos da ANA, com simulações envolvendo todo o material pesticida contido nos caminhões, ele rapidamente seria diluído em função da grande vazão do Rio Tocantins. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão e a ANA vão determinar, juntas, parâmetros básicos de qualidade da água e coletadas amostras para análises laboratoriais dos principais parâmetros de interesse dos operadores de sistemas públicos de abastecimento de água, em especial dos princípios ativos dos pesticidas potencialmente lançados na coluna d’água do Rio Tocantins. As amostras serão coletadas em cinco pontos no trecho de aproximadamente 135km desde o reservatório da Usina Hidrelétrica Estreito até o município de Imperatriz (MA). As análises serão realizadas com apoio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Meio Ambiente. Amostras também foram coletadas e enviadas para análise pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e pela empresa Engie, responsável pela operação de usinas hidrelétricas no Rio Tocantins. Adicionalmente, técnicos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) foram encaminhados à região para medição de vazão e determinação de parâmetros básicos de qualidade da água. Na próxima quinta-feira (26), a partir das 16h, a ANA realizará a Reunião da Sala de Crise para Acompanhamento dos Impactos sobre os Usos Múltiplos da Água Decorrentes do Desabamento da Ponte sobre o Rio Tocantins. Além da agência, participarão do encontro representantes das seguintes instituições: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR); Ibama; Serviço Geológico do Brasil (SGB); Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); MMA; Ministério da Saúde; SEMA/MA; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins (SEMARH/TO); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMA/PA); companhias de abastecimento de água ATS, BRK e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA); dentre outros atores. IBAMA DIZ QUE NÃO HOUVE VAZAMENTO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e mergulhadores da Marinha do Brasil avaliaram, em uma operação conjunta, nesta terça-feira, as condições dos tanques dos caminhões com cargas tóxicas após caírem no desabamento da ponte em Estreito. Segundo o Ibama, os dois tanques com capacidade para 79 toneladas de ácido sulfúrico, foram visualizados e avaliados pelos mergulhadores, que não encontraram vazamentos, ou seja, estão intactos e sem avaria que colocaria em risco a qualidade da água. Sobre o outro caminhão, com 22 mil litros de pesticidas, os mergulhadores ainda não têm informações. MPPA cria grupo para acompanhar obras do Pedral do Lourenço 25 de julho de 2019 Em "Brasil" MPPA assina termo de ajuste com seis empresas que vendem água adicionada de sais 23 de novembro de 2016 Em "Brasil" Audiência pública discute degradação dos rios Tocantins e Itacaiunas 3 de dezembro de 2016 Em "Marabá" Meio Ambiente, MPPA Deixe seu comentário

MPPA recomenda garantia dos direitos de pessoas com deficiência no concurso para Guarda Municipal de Marabá Exigência ao certame é de nível médio com CNH na categoria mínima “AB”. O salário inicial é de R$ 1.839,39 Publicado em 19/12/2024 às 17:59 Marabá O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá, Lilian Viana Freire, expediu nesta terça-feira (19) a Recomendação Ministerial nº 01/2024/MPE/13ªPJMab ao município de Marabá. O objetivo é assegurar que o concurso público para a Guarda Municipal de Marabá (GMM), regulado pelo Edital nº 01/2024, respeite os direitos das pessoas com deficiência e evite práticas discriminatórias. Destinado ao preenchimento de 126 vagas no quadro efetivo da GMM, o edital exclui a participação de pessoas com deficiências visuais, auditivas, ósseas e cognitivas, conforme previsto no subitem 19.8. Segundo o MPPA, essa exclusão fere o princípio da isonomia e contraria os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, que proíbe discriminações e estabelece a igualdade como regra. A recomendação destaca que a Constituição só admite a restrição à participação de pessoas com deficiência em concursos públicos quando houver impossibilidade comprovada de desempenho razoável das funções do cargo. Para corrigir as irregularidades identificadas no edital, o órgão recomendou as seguintes medidas: Retificação do edital e exclusão do subitem 19.8: a recomendação exige a adequação do documento às garantias constitucionais, eliminando as restrições discriminatórias e publicando um novo cronograma para o concurso; Acessibilidade nos locais de prova: o MPPA solicita que os locais sejam escolhidos de forma a facilitar o acesso ao transporte público, disponibilizar vagas de estacionamento sinalizadas e cumprir as normas de acessibilidade; Adaptações e recursos: o município deve oferecer equipamentos e intérpretes necessários para atender os candidatos com deficiência, garantindo igualdade de condições na realização das provas; A recomendação visa assegurar a participação inclusiva e equitativa das pessoas com deficiência no concurso público, alinhando o processo seletivo aos princípios da dignidade humana, proporcionalidade e não discriminação. O MPPA aguarda resposta do município de Marabá sobre as providências adotadas em relação às recomendações emitidas. concurso público, MPPA

Marabá: MPF e MPPA anunciam a garantia de R$ 4,5 milhões para modernizar sede da PRF Acordo com mineradora Vale também garantiu recursos para universidade Publicado em 20/12/2024 às 09:01 Marabá Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) estiveram reunidos, nesta quinta-feira (19), com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Marabá (PA) para anunciar a assinatura de um termo de compromisso que prevê a destinação de R$ 4,5 milhões para a PRF reformar e equipar a sede do órgão no município. O acordo, firmado com a mineradora Vale, é referente à compensação por impactos da construção de uma nova ponte rodoferroviária da empresa. Além do MPF, do MPPA, o acordo foi assinado pela Vale também com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A previsão é que os recursos comecem a ser liberados em janeiro, informa o MPF. O acordo prevê que a Vale repasse o valor à PRF em até 30 dias, a contar da aprovação do projeto de reforma e equipamento pela própria empresa. Os recursos serão utilizados para a reforma completa do prédio da PRF em Marabá, incluindo a aquisição de novos equipamentos, como mobiliário, computadores e outros itens necessários para o bom funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras facilitem o aumento do contingente de policiais rodoviários federais no município. Com uma infraestrutura mais adequada, a PRF poderá ampliar seu efetivo e, consequentemente, melhorar a segurança nas rodovias federais que cortam a região de Marabá, que é um importante polo econômico e logístico do estado do Pará. Recursos para a Unifesspa Um dos destaques do acordo é a destinação de R$ 2,5 milhões para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), campus de Marabá. Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos para o laboratório da instituição, o que contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino e da pesquisa na universidade. A Unifesspa desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados para a região e o investimento em seus laboratórios é essencial para garantir que a instituição continue a cumprir sua missão. Demais investimentos Além dos R$ 4,5 milhões destinados à PRF e dos R$ 2,5 milhões para a Unifesspa, o acordo firmado entre o MPF, MPPA, MPT e a Vale prevê o repasse de R$ 108 milhões para outras iniciativas socioambientais em Marabá, totalizando um investimento de R$ 115 milhões por parte da mineradora. Esses recursos serão aplicados em uma série de ações que visam mitigar os impactos da construção da nova ponte rodoferroviária e promover o desenvolvimento sustentável do município. Entre as ações previstas no acordo, destacam-se: * Pavimentação de vias: R$ 25 milhões serão destinados à pavimentação de aproximadamente dez quilômetros de estradas na zona rural de Marabá, beneficiando as comunidades de Três Poderes, Santa Fé, Capistrano de Abreu, São Pedro e União. Outros R$ 60 milhões serão aplicados na pavimentação de cerca de 24 quilômetros de vias de acesso às comunidades diretamente impactadas pelas obras da nova ponte. * Projetos socioambientais: R$ 17 milhões serão investidos em projetos socioambientais, que serão definidos em conjunto pelo MPPA e a Vale. * Apoio à agricultura familiar: R$ 500 mil serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Setor Agrícola Municipal (FDSAM) para investimento em projetos de agricultura familiar, com foco no Programa Raízes Sustentáveis. * Ampliação da Câmara Municipal: R$ 5 milhões serão repassados à Câmara Municipal de Marabá para a ampliação de seu prédio anexo. * Proteção animal: R$ 200 mil serão destinados ao Centro de Acolhimento de Animais do Município de Marabá. “A atuação conjunta do MPF, MPPA e MPT foi fundamental para assegurar que a Vale assumisse sua responsabilidade socioambiental em decorrência da construção da nova ponte rodoferroviária, demonstrando o compromisso dessas instituições com a defesa dos interesses da sociedade”, diz o procurador da República Igor Spindola, que representou o MPF no acordo e na reunião desta quinta-feira. Prazos e penalidades O acordo firmado entre o MPF, MPPA, MPT e a Vale tem validade de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento de todas as obrigações dele decorrentes. O documento prevê que o descumprimento das obrigações assumidas pela Vale pode resultar em multa de até R$ 5 milhões. (Ascom MPFPA) MPF, MPPA

Censo 2022 mostra que indígenas vivem mais nas cidades que nas aldeias A região Sudeste se destaca pelo maior percentual de população indígena residindo em situação urbana, com 77,25% Publicado em 20/12/2024 às 09:46 Brasil A população indígena no Brasil é mais urbana do que rural. É o que revela o Censo Demográfico 2022. Nesta quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novo recorte dos dados que envolvem os povos indígenas. Entre eles, há informações sobre a situação e localização de seus domicílios. De acordo com o Censo Demográfico, 53,97% dos indígenas residentes no Brasil em 2022 viviam em área urbana. Em números absolutos, são 914,75 mil indivíduos. De outro lado, 780,09 mil moravam em área rural, o que representa 46,03% do total. No Censo Demográfico anterior, realizado em 2010, eram 324,83 mil indígenas em áreas urbanas (36,22%) e 572,08 mil em áreas rurais (63,78%). Entretanto, o IBGE já admitiu que o levantamento de 2022 contou com aperfeiçoamentos no mapeamento de localidades indígenas em todo o país. Esse é um dos motivos que explica como a população total de indígenas cresceu 88,96% em 12 anos. Conforme divulgado no ano passado, o salto foi de 896.917 em 2010 para 1.694.836 em 2022. Os novos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (19) indicam que os aperfeiçoamentos adotados no último levantamento geraram um mapeamento mais aprofundado, sobretudo dos indígenas que residem em área urbana. Entre eles, o salto de 2010 para 2022 foi de 181,6%. No recorte por regiões, o Sudeste destaca-se pelo maior percentual de população indígena residindo em situação urbana, com 77,25%. Na sequência, aparece o Nordeste com 62,3%. De outro lado, a população indígena rural se sobressai no Centro-Oeste (62,05%) e no Sul (58,2%). No Norte, há um equilíbrio: metade dos indígenas vive em área urbana e metade em ambiente rural. O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Brasil costuma realizar uma operação censitária a cada dez anos. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias. Idade e gênero O novo recorte compartilhado pelo IBGE revela ainda que a população indígena urbana é mais velha do que a população indígena rural. Entre aqueles que residem em locais urbanizados, foi registrada uma idade mediana de 32 anos, três a menos do que os 35 anos da população total do país. Já os indígenas que vivem em áreas rurais integram uma população bem mais jovem. A idade mediana apurada foi de 18 anos. Outro dado que aparece na nova divulgação envolve o gênero dos residentes indígenas. Em áreas rurais, há predomínio da população masculina. São 105,71 homens para cada 100 mulheres. Nas zonas urbanas, a situação se inverte. São 90,25 homens para cada 100 mulheres, mais próximo da média nacional da população total que é de 91,97 homens para cada 100 mulheres. (Agência Brasil. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom) Censo 2022, indígenas