Aprovado no Senado, projeto desoneração da folha de pagamentos vai à Câmara A negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao Palácio do Planalto Publicado em 21/08/2024 às 16:04 Sessão de votação no Plenário do Senado O Senado aprovou na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos pequenos e médios municípios. A votação foi simbólica. Ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado. A negociação em torno da proposta levou meses e causou uma série de desgastes ao Palácio do Planalto. O projeto vai à votação na Câmara dos Deputados. O novo relatório da proposta foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e seguiu o acordo firmado com os setores produtivos e os prefeitos ao propor uma reoneração gradual para as empresas e para os municípios até 2027. Para viabilizar a votação do projeto, Wagner decidiu retirar um dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) — um tipo de remuneração da empresa aos acionistas — de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneraçã A implementação da medida exigiria um período de 90 dias para ter validade e só valeria a partir do ano que vem. Por isso, era encarada pelo governo como uma “garantia”, mas mesmo assim a oposição criticou o aumento de imposto, o que levou o relator a abrir mão do dispositivo. Na reta final das negociações, Wagner também abriu mão do dispositivo que delegava o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. A proposta, com o programa de cadastro de benefícios fiscais, havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deve caducar (perder a validade). O relator incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, dentre elas: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; e o programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo o relator, as medidas devem gerar entre R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios seguintes. Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que vem, Wagner reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso na sexta-feira (30 * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Política, Senado Federal Deixe seu comentá

Comissão do Senado aprova endurecimento de punição para quem rouba cabos de energia Hoje, a pena para esse crime vai de um a quatro anos de prisão mais multa. Esse tempo de reclusão pode dobrar Publicado em 21/08/2024 às 16:09 Na sessão desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou o projeto de lei (PL nº 2.459/2022), que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, notadamente o furto de cabos de energia. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A matéria segue para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação em Plenário. O texto endurece as penas para quem furtar ou adquirir materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. De acordo com a matéria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro. Pela legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos mais multa. Para quem adquire os equipamentos roubados, a pena é aplicada em dobro e pode chegar à reclusão de oito anos. “Cadeia criminosa” Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), os serviços de inteligência precisam identificar toda a “cadeia criminosa” envolvida no furto de cabos de energia. “É preciso capturar o receptador, porque ninguém rouba cabo de energia para enrolar e guardar em casa. Rouba para vender a alguém que vai ter lucro com isso. É uma cadeia criminosa que não se encerra com o furto, pelo contrário: ela se dinamiza com o furto”, afirmou.O senador André Amaral (União-PB) foi além. Para ele, as empresas que produzem cabos de energia devem ser responsabilizadas pela origem do metal utilizado. “O sucateiro não guarda esse cobre, um metal nobre, em casa. Ele vende para quem produz o fio. A rastreabilidade é que tem que ser feita. Aumentar a pena não resolve. Temos que cobrar das empresas a rastreabilidade do cobre que ele comprou. Para a empresa, é muito bom botar a culpa em quem roubou”, disse.O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que os furtos não se restringem a cabos de energia elétrica. “Hoje, eles pegam as tampas de bueiros e esgotos para vender em ferro velho. Vende por uma mixaria danada e dá um prejuízo imenso”, garantiu.Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o PL 2.459/2022 pode auxiliar no combate aos “gatos”, ligações clandestinas para desviar o fornecimento de serviços públicos. O congressista lembrou que em 2014, quando governador do Amazonas, criou a Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações. “O bom pagador é prejudicado por aquele que não cumpre. Muitas vezes, a companhia vai acabar com um ‘gato’ de água ou de luz, e a população se revolta. O pior de tudo é que os maiores ‘gatos’ são feitos por grandes empresas, não é a população pobre. O pobre não faz isso”, argumentou. Outros projetos em pauta O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (22) o projeto de lei (PL nº 2.218/2022), que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A sessão deliberativa extraordinária está marcada para 11h e tem três itens na pauta. O PL 2.218/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo da Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da cultura do coco. Samba Outro item a pauta é o PL nº 5.025/2019, que reconhece o samba como manifestação da cultura nacional. Em dezembro de 2021, a matéria recebeu relatório favorável do então senador Paulo Rocha (PA) na Comissão de Educação (CE). O texto da Câmara dos Deputados também reconhece os instrumentos musicais usados no samba produzidos de modo tradicional como manifestações da cultura brasileira. Entre eles: pandeiro, tam-tam, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba e repique de mão. Cristianismo Os senadores podem votar ainda o PL nº 4.168/2021, que reconhece o cristianismo como “manifestação cultural nacional”. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, teve o relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado na Comissão de Educação da Casa. Segundo o Censo de 2010, 86,6% da população brasileira se declara seguidora do cristianismo, sejam católicos ou evangélicos. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Energia, Senado Federal Deixe seu com