Criada no Congresso a Frente Parlamentar em apoio ao Petróleo, Gás e Energia O novo colegiado teve apoio de cinco deputado da bancada paraense Publicado em 27/10/2023 às 13:19 Foz do Amazonas. Imagem: INPE Parlamentares lançaram nesta semana a Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (FREPPEGEN) para representar o setor dentro do Congresso Nacional, tendo como um dos objetivos apoiar os planos da Petrobras de avançar na busca por petróleo em águas ultraprofundas do Amapá, na Bacia da Foz do Rio Amazonas até a Bacia Potiguar, na costa atlântica do estado do Rio Grande do Norte — a área é conhecida como Marguem Equatorial. Coordenada pelo deputado federal General Pazuello (PL-RJ), até o momento o a frente conta com a adesão de 217 deputados federais, dos quais: • Andreia Siqueira (MDB-PA); • Delegado Éder Mauro (PL-PA); • Delegado Caveira (PL-PA); • Henderson Pinto (MDB-PA); • Joaquim Passarinho (PL-PA); • Júnior Ferrari (PSD-PA); • Keniston Braga (MDB-PA); • Raimundo Santos (MDB-PA) e • Renilce Nicodemos (MDB-PA), totalizando nove deputado da bancada do Pará. Ao criação do colegiado tem como a principal justificativa a de que o país não pode abrir mão de explorar as riquezas do petróleo na Região Norte, que detém o pior índice de desenvolvimento humano do país. ‘’A Petrobras tem que fazer isso. Nós temos que explorar petróleo offshore na linha de Pará a Amapá, como Guiana e Venezuela estão fazendo’’, disse o líder da frente, o general da reserva e ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello (PL-RJ), na quarta-feira (25). A Petrobras planeja explorar a chamada Margem Equatorial, após grandes descobertas nos vizinhos Guiana e Suriname. Mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou à empresa uma licença em maio deste ano, alegando que a companhia não havia atingido requisitos necessários para a licença inicial de perfuração dos poços alvos. A petroleira, por sua vez, aprimorou seus planos e recorreu da decisão, mas não há um prazo para resposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dividido em relação à perfuração na região. O Ministério de Minas e Energia é favorável à perfuração, mas as autoridades ambientais a bloquearam. ‘’O governo está dividido, mas vai fazer. Temos que explorar petróleo lá”, disse Pazuello. Grupos ambientalistas pediram ao governo que bloqueasse a exploração na Bacia da Foz do Rio Amazonas argumentando que prejudicaria uma área vulnerável e pouco estudada, onde o maior rio da América do Sul deságua no oceano Atlântico. Os Estados da região, no entanto, querem que a exploração prossiga porque trará investimentos e empregos. A Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia foi lançada na terça-feira (24) com 217 integrantes, ou 42% da Câmara dos Deputados. Pazuello disse que a bancada trabalhará em prol dos interesses dos produtores e distribuidores de energia, além de centenas de fornecedores de equipamentos e serviços de petróleo e gás, incluindo empresas estrangeiras como a norueguesa Equinor, a segunda maior operadora no Brasil depois da Petrobras. Ele afirmou que o lançamento da frente recebeu apoio sem precedentes no Congresso e foi um esforço não partidário. Seu vice-líder é Washington Quaquá (PT-RJ). A frente buscará mobilizar apoio político no Congresso para pressionar o governo a explorar perto da foz do Amazonas e aprovar uma legislação para expandir a infraestrutura de energia no país. Pazuello disse que o Brasil é líder mundial em fontes de energia renováveis, com 85% de sua eletricidade fornecida por fontes hidrelétricas, eólicas, solares ou nucleares, mas a transição para uma energia mais limpa continuará a exigir petróleo e até mesmo carvão por algum tempo. Pazuello, que foi ministro

Atacante Elielton é a primeira contratação do Águia de Marabá para a temporada de 2024 O jogador de 30 anos será apresentado junto com elenco no dia 04 de dezembro Publicado em 29/10/2023 às 19:04 A diretoria do Águia de Marabá Futebol Clube anunciou na tarde deste domingo (29) a primeira contratação para a temporada de 2024. Trata-se do atacante Elielton, de 30 anos, que estava atuando no Altos-PI. O jogador vai ser apresentado com o resto do elenco no dia 04 de dezembro, onde vai começar de fato os preparativos para o próximo ano para o Azulão Marabaense. Natural de Monte Alegre-PA, o atacante Elielton Batista dos Anjos teve passagens pelos dois maiores clubes do futebol do estado, Clube do Remo e Paysandu Sport Club. O atleta tem dois títulos do Parazão, um com o Leão, em 2018, e outro com o Papão, em 2020. Elielton atuou também no São Francisco-PA, Fast Clube-AM, Guarani-SP, Mogi Mirim-SP, Tapajós-PA, Paraná-PR, Floresta-CE e Aparecidense-GO. O Águia de Marabá terá uma temporada cheia com quatro competições para disputar. O time vai brigar pelo bicampeonato do Parazão 2024, além de jogar a Copa do Brasil, a Copa Verde e o Campeonato Brasileiro da Série D. A diretoria do Azulão Marabaense vai lançar nesta segunda-feira (30) o programa Sócio Torcedor Campeão. Por Fábio Relvas / Arte: Ascom Águia de Marabá Águia de Marabá DEIXE SEU COMENTÁRIO

Conceição do Araguaia: IFPA oferta 340 vagas em cursos técnicos e de graduação No nível superior, são abrangidos cursos de Agronomia, História, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária Publicado em 30/10/2023 às 14:52 O Instituto Federal do Pará (IFPA) lançou o edital do Processo Seletivo Unificado (PSU) para ingresso nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma de oferta integrada ao ensino médio, subsequente (pós-médio) e de graduação (superior) para o ano letivo de 2024. O IFPA Campus Conceição do Araguaia está ofertando ao todo 340 vagas distribuídas em cursos na modalidade Integrada (médio/técnico) de Informática (40), Edificações (40) e Agropecuária (40). São 80 vagas para os cursos na modalidade subsequente (pós-médio), distribuídas nos cursos de Segurança do Trabalho, e Manutenção e Suporte em Informática, com 40 vagas cada. O nível superior oferta 140 vagas para os cursos de Agronomia (35 vagas); Engenharia Ambiental e Sanitária (30 vagas); Engenharia Civil (35 vagas) e História (40 vagas). Os cursos técnicos integrados são regulares com duração de até quatro anos, realizados simultaneamente ao ensino médio e voltados para alunos concluintes do ensino fundamental ou equivalente. Os cursos técnicos subsequentes são cursos regulares com duração de até dois anos, com matriz curricular composta de disciplinas específicas da área profissional de cada curso, e destinam-se a alunos que já concluíram o ensino médio ou equivalente. A seleção para os cursos do Integrado (médio/técnico) será realizada com base no desempenho escolar dos candidatos, tendo como base a média das notas/conceitos das disciplinas de português e matemática, obtidos no 7º e 8º Anos (antigas 6ª e 7ª séries) do ensino fundamental ou equivalente. Já a seleção para os cursos na modalidade subsequente (pós-médio) será realizada com base na média das notas/conceitos das disciplinas de português e matemática, obtidos no 1º e 2º Ano (antigo 2º grau), do ensino médio ou ensino equivalente. Para os cursos de nível superior, a seleção será realizada com base nas notas obtidas em cada área de conhecimento e na redação, avaliadas na mesma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 a 2023. O PSU 2024 será composto por cinco fases. A primeira é eliminatória e consiste nas inscrições e envio dos documentos para os cursos técnicos nas modalidades Integrado e Subsequente. A segunda fase é eliminatória e consiste na homologação das inscrições. Na fase seguinte, de caráter classificatório, será realizado procedimento de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos). A quarta fase é eliminatória, e consiste na classificação dos candidatos. Por fim, a fase cinco, também eliminatória, consiste na análise da documentação para habilitação de matrícula dos candidatos aprovados. O período de inscrições teve início no último dia 26 de outubro e vai até às 23h59 do dia 27 de novembro, exclusivamente pela internet, no site do processo seletivo do IFPA. Será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 40,00, mas candidatos que possuam Número de Identificação Social (NIS) e pertençam à família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, podem solicitar isenção até às 23h59 do dia 06 de novembro. (Viviane Fialho – Ascom IFPA Conceição) Educação, IFPA

MISTÉRIO: Engenheira da Vale e irmão são executados em Canaã dos Carajás Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/10/2023 | 15:15 Na madrugada deste sábado (28), um crime chocou a população de Canaã dos Carajás. Dois irmãos foram morto a tiros dentro de um automóvel. Segundo informações, Gabrielle Souza, de 25 anos de idade, engenheira civil que trabalhava na mineradora Vale, e seu irmão, Andrey Pereira, foram mortos a tiros no estacionamento da Feira Agropecuária de Canaã dos Carajás (EXPOCANAÃ 2023). Segundo testemunhas o duplo assassinato aconteceu quando as vítimas haviam acabado de sair do show da dupla Iguinho e Lulinha. Segundo o site Gazeta Carajás, os pneus do veículo estavam secos e cortados, levando a crê que o crime já tinha sido premeditado. A Polícia Civil recebeu a informação que os autores estariam em uma motocicleta de modelo e marca ainda desconhecidos. Os corpos irão ser levados para o município de Xinguara para os procedimentos fúnebres. Até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso. Através de nota, o SICAMPO, organizador da , se manifestou sobre o caso, confira abaixo:

Em jogo marcado por rivalidade, adrenalina e confusão, Canaã garante acesso á elite do Parazão Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/10/2023 | 18:34 A tarde deste sábado (28) foi histórica para duas cidades gigantes da mineração e economia nacional. Canaã Futebol Clube (CFC) e Parauapebas Futebol Clube (PFC) entraram em campo pelo segundo jogo da semifinal da Séria B2 do Campeonato Paraense 2023 em um jogo marcado por muita rivalidade, adrenalina e confusão. No primeiro tempo as duas equipes entraram em campo bastante cautelosas, porém, o placar não saiu de 0x0. Já na etapa complementar, os times retornaram ao campo bastante nervosas, o que deixou a partida marcada por várias confusões. O Parauapebas abriu o placar antes dos 45 minutos do segundo tempo, porém, Canaã não desistiu e conseguiu a virada no Estádio Benezão com gols dos jogadores Ticó e Marudá. Além de garantir o acesso para a Série A do Campeonato Paraense 2024, jogando com times como Remo, Paysandu e Águia de Marabá, o recém criado time de Canaã dos Carajás está na grande final do Campeonato Paraense B2 2023, onde disputará o título contra o Santa Rosa. O Grupo Correio de Comunicação fez a transmissão ao vivo da partida, confira abaixo:

Distribuidora Beba Mais completa cinco anos e se consolida em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 28/10/2023 | 19:01 Fundada pelo radialista César Dio e sua esposa, Cléo Neves, no mês de outubro de 2018, no Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, a distribuidora de bebidas Beba Mais completou cinco anos em grande estilo. Se consolidando no mercado por prestar um serviço diferenciado e oferecendo ótimo atendimento e produtos de qualidade, a Distribuidora Beba Mais está no mercado atendendo os mais diversos clientes exigidos que apreciam uma cerveja bem gelada, presando sempre pela boa relação com seus consumidores e buscando a todo instante oferecer produtos com preços compatíveis com o mercado. A Distribuidora Beba Mais tem o que você precisa para completar seus momentos de lazer e de descontração, fazendo jus ao slogan: “Beba mais e pague menos”, pois além de vender mais barato, traz para você um novo conceito em distribuidora de bebidas, com simpatia, simplicidade, design arrojado e excelência no atendimento. A Distribuidora Beba Mais fica localizada na Avenida dos Buritis, no Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas. Qual sua reação para esta matéria?

Projeto que tributa offshores beneficiará Parauapebas e o Pará diretamente, diz Keniston Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 30/10/2023 | 10:45 Keniston Braga - Deputado federal A Câmara dos Deputados Federais deu um passo significativo na reforma fiscal brasileira ao aprovar projeto de lei que visa tributar investimentos de pessoas físicas no exterior e impor novas regras para offshores, trusts e empresas estrangeiras. Com 323 votos a favor e 119 contrários, a medida busca garantir uma arrecadação mais justa e coibir evasões fiscais. O projeto foi votado e apontado pelo deputado Keniston Braga (MDB-PA) como um avanço crucial para o país. “Em primeiro lugar, é importante frisar que, com essas modificações, estaremos estancando uma sangria de bilhões de reais e garantindo tributação mais justa no país. Grandes empresas e os muito ricos tinham os meios legais para pagar bem menos impostos. Isso agora vai acabar”, afirmou Keniston. Além de promover uma tributação mais justa, a arrecadação adicional gerada por essa medida poderia beneficiar diretamente Parauapebas e o Pará de várias maneiras: 1. Redução da evasão fiscal: Offshores frequentemente são usadas para evitar o pagamento de impostos no Brasil, tornando difícil para as autoridades locais rastrear e tributar adequadamente as atividades de mineração. Ao taxar essas offshores, Parauapebas por exemplo, poderá reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação. 2. Aumento da transparência: A taxação de offshores também exigirá mais transparência nas transações financeiras relacionadas à mineração, tornando mais fácil para as autoridades rastrear e tributar as operações. 3. Recursos para investimentos locais: A receita adicional poderá ser usada para investir em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços públicos, beneficiando a população. Este projeto de lei é parte de uma estratégia maior do governo para reduzir o déficit das contas públicas e garantir uma arrecadação mais justa. No entanto, é importante ressaltar que a implementação eficaz da taxação de offshores requer cooperação internacional e políticas fiscais sólidas. As implicações legais e econômicas também devem ser cuidadosamente consideradas para garantir que a medida seja justa e eficaz. “Com essa mudança na lei, Parauapebas e outros municípios mineradores poderão ter melhor arrecadação, fortalecendo a economia e investindo no futuro sustentável das cidades e das pessoas”, concluiu Keniston. A proposta agora segue para análise no Senado Federal, onde deverá ser debatida e votada. A reforma fiscal do Brasil, com foco na tributação de “super-ricos” e offshores, segue gerando debates e expectativas em todo o país.

Menores são apreendidos com motos roubadas em Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 30/10/2023 | 12:53 Homens da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) e Polícia Militar (PM) recuperaram na tarde do último domingo (29), duas motocicletas com registro de roubo. Ambos os veículos estavam escondidos em uma residência localizada no Bairro Vila Nova, em Parauapebas. Segundo informações, os agentes estavam na “Operação Paz”, quando avistaram um suspeito trafegando em uma motocicleta. Naquele momento, o homem teria acelerado ao avistar as viaturas policiais. Os agentes realizaram o acompanhamento e durante a abordagem, constataram que dentro do imóvel havia uma motocicleta Honda Biz, também com restrição. Questionados, os abordados na residência afirmaram que as motocicletas haviam sido compradas recentemente por R$ 900,00, no entanto, eles afirmaram que não sabiam que eram produtos de roubo. O trio foi conduzido e apresentado na delegacia para os procedimentos cabíveis. Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar Qual sua reação para esta matéria?

“Mundo SENAI 2023” começa nesta quarta-feira com programação híbrida e atrações locais e nacionais Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 24/10/2023 | 18:42 Nos dias 25, 26 e 27 de outubro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/PA) abre suas portas, em dez municípios paraenses, para uma programação gratuita, cheia de informação e oportunidades profissionais. Serão três dias de palestras, minicursos, orientação de carreira, Feira com vagas de emprego online, entre outras atrações. O evento, aberto para todos os públicos, acontecerá nas unidades do SENAI em Altamira, Barcarena, Bragança, Belém (unidades CEDAM e Getúlio Vargas), Castanhal, Canaã dos Carajás, Marabá, Paragominas, Parauapebas e Santarém. Quem não puder comparecer à uma unidade física, poderá participar da programação de forma online, por meio da Escola SENAI Digital. Basta acessar https://bit.ly/Escola_Digital_SENAIe realizar o cadastro para ter acesso às palestras e oficinas. Durante o Mundo SENAI, o visitante poderá conhecer e experimentar um pouco do dia a dia da formação do profissional que atua na indústria e, caso se interesse por alguma área, fazer seu cadastro para participar de futuras turmas. “O Mundo SENAI é uma vitrine das possibilidades profissionais do setor produtivo e também um guia para quem busca por uma carreira na indústria ou mesmo no empreendedorismo. É um espaço de conhecimento e oportunidades tanto para os jovens que estão iniciando a vida profissional, quanto para quem deseja se aperfeiçoar”, destaca Dário Lemos, diretor regional do SENAI Pará. A programação completa de cada município que receberá o Mundo SENAI 2023 está no site www.senaipa.org.br. Para participar do evento basta comparecer à unidade do SENAI mais próxima, a partir das 8h. Programação de abertura híbrida O SENAI Pará foi o escolhido para sediar a abertura nacional do Mundo SENAI 2023, com formato presencial e transmissão ao vivo pelo Youtube (www.youtube.com/@senaibrasil). O evento ocorrerá no dia 25 de outubro, a partir das 9h, na unidade do SENAI Getúlio Vargas, em Belém, com o talk “O futuro é agora: descubra seus diferenciais e impulsione a sua carreira”. O talk terá a participação de Andreza Maia, especialista em inovação inclusiva, Linkedin Top Voice e um dos 50 perfis mais inovadores do Brasil; e de José Kaeté, paraense que atua como comunicador e consultor em temas como sustentabilidade, sociobioeconomia e Amazônia. No bate-papo eles abordarão como o desenvolvimento de características e habilidades individuais pode contribuir positivamente para a valorização do profissional no ambiente de trabalho. As inscrições para quem deseja participar do evento presencialmente deve ser realizada pelo site www.senaipa.org.br Feira de Talentos online com vagas de emprego Dentro da programação do Mundo SENAI acontecerá, ainda, a Feira de Talentos Contrate-me, evento online e gratuito para cadastro em vagas de emprego. A iniciativa é uma parceria entre o SENAI e a plataforma de empregabilidade Speck, que tem como foco a garantia de que oportunidades de emprego na indústria encontrem profissionais qualificados. Esta será a 6ª edição da Feira de Talentos Contrate-me, que já contabiliza mais de 10 mil oportunidades criadas de emprego e estágio para candidatos de todo Brasil. A programação conta com grandes empresas e conteúdo para alavancar a carreira. Para participar da Feira, basta fazer o cadastro no site: www.mundosenai.com.br/evento Qual sua reação para esta matéria? 000000 Pebinha no WhatsApp Entrar no Grupo Ei, Psiu! Já viu essas?

Canaã dos Carajás é destaque no Simpósio de Ouro 2023 Evento promoveu a interação entre empresas de mineração e seus profissionais especializados em ouro e outros metais preciosos. O secretário de Planejamento, Gean Meirey, representou o município Publicado em 26/10/2023 às 12:05 O município de Canaã dos Carajás ganhou reconhecimento em âmbito nacional durante a segunda edição do Simpósio do Ouro Brasil 2023. Promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), o evento reuniu empresas de mineração, representantes governamentais e especialistas no setor entre os dias 16 e 18 de outubro na capital do estado, Belém. O secretário de Planejamento, Gean Meirey, representou Canaã dos Carajás no Simpósio e participou do painel “Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável para Mineração na Amazônia”. O objetivo do Simpósio foi promover a interação entre empresas de mineração e seus profissionais especializados em ouro e outros metais preciosos. Durante o evento, foram abordados os principais desafios e obstáculos enfrentados no setor, com foco na busca por soluções que aprimorem a competitividade e incentivem o investimento na descoberta de novas jazidas e na abertura de novas minas. Destacando a experiência de Canaã dos Carajás na aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e os impactos positivos da mineração no município, Gean enfatizou a importância da participação de Canaã dos Carajás no Simpósio do Ouro. “E esse simpósio teve muito isso, demonstrar que a Canaã dos Carajás foi convidada para apresentar um case de sucesso que vem sendo destaque ao nível regional, nacional, dos investimentos e do uso da Cfem, que são os Impostos pagos pela exploração mineral no município”, disse. O secretário ainda descreveu a apresentação de Canaã dos Carajás no evento como altamente impactante, recebendo um retorno positivo do público. “Foi uma apresentação bastante interessante, com um retorno muito bom do público, com perguntas sobre as ferramentas utilizadas aqui em Canaã dos Carajás. E a nossa gestão teve o nome referenciado lá várias vezes por esse trabalho que tem sido desenvolvido aqui na nossa cidade”, concluiu. (Ascom PMCC/ Fabiane Barbosa. Foto: Divulgação) Simpósio de Ouro 2023 DEIXE SEU COMENTÁRIO

ICMBio abre concurso público com 98 vagas para analista ambiental Inscrições começam no dia 3 de novembro. A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 9.475,72 e ainda pode ser maior caso o candidato aprovado tenha especialização, mestrado ou doutorado Publicado em 26/10/2023 às 12:07 Doze novos drones chegam para ajudar na proteção de Florestas Nacionais da Amazônia. Foto: ICMBio O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou nesta quarta-feira (25) o edital para a realização do concurso público com o objetivo de contratar 98 analistas ambientais e formar um cadastro reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com início das inscrições no dia 3 de novembro. De acordo com o documento, do total de vagas, 73 serão de ampla concorrência, 20 serão reservadas a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação em nível superior de qualquer área do conhecimento, com diploma registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração inicial prevista para o cargo, de 40 horas de trabalho semanal, é de R$ 9.475,72 e ainda pode ser maior caso o candidato aprovado tenha especialização, mestrado ou doutorado. Entre as atividades que deverão ser desempenhadas pelos profissionais estão regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais. Além de serem aprovados nas provas objetivas e discursivas do processo seletivo, os candidatos deverão ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ser maior de 18 anos e estar quite com as obrigações eleitorais, militares e em gozo dos direitos políticos. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos com deficiência passarão ainda por avaliação biopsicossocial e os candidatos negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração. A taxa de inscrição no concurso público é de R$ 110 e poderá ser paga após a inscrição no site do Cebraspe, no período entre as 10h do dia 3 de novembro e as 18h do dia 22 de novembro (horário de Brasília). Durante esse período também poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição. As provas serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024 e avaliarão conhecimentos relacionados à língua portuguesa; língua inglesa; noções de gestão pública; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional; legislação e normas ambientais; integridade pública; atualidades; biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental e bioeconomia; gestão ambiental. Além das vagas disponibilizadas, o concurso vai organizar um cadastro reserva com os candidatos aprovados no processo seletivo e classificados, com 147 candidatos das vagas de ampla concorrência, dez candidatos das vagas destinadas às pessoas com deficiência e 39 candidatos das vagas destinadas às pessoas negras.

Ruralistas conseguem adiar sessão conjunta do Congresso para incluir na pauta vetos ao PL do marco temporal A nova sessão foi marcada para o dia 9 de novembro. A FPA conta com um total de 374 integrantes: 324 deputados e 50 senadores Publicado em 26/10/2023 às 12:29 Sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais Numa articulação com direito a corpo a corpo, com visitas a cada um dos deputados e senadores, a bancada ruralista conseguiu adiar a última sessão conjunta do ano do Congresso Nacional para análise de vetos desta quinta-feira (26). Agora, a sessão será em 9 de novembro e incluirá os vetos ao marco temporal das terras indígenas que não estava na pauta. Mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o grupo estava articulando para a análise dos vetos ao marco temporal. O congressista disse que não havia interesse de “permitir” uma sessão sem a inclusão dos vetos sobre o marco temporal. A FPA conta com um total de 374 integrantes. São 324 deputados, de um total de 513, e 50 senadores, de um total de 81. Não foi fácil. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a indicar que a análise não seria feita agora. Disse que a pauta estava mantida como apresentada anteriormente, sem o marco temporal. Mas os congressistas da bancada do agro conseguiram pressionar para adiar a sessão desta semana. O presidente Lula sancionou com vetos o projeto do marco temporal na sexta-feira (20). Na lei sancionada pela Presidência, o principal ponto do texto do Congresso Nacional, o marco temporal para demarcação das terras indígenas, foi retirado. Mas não foi o único ponto. Lula vetou um total de 34 trechos do projeto. Outro ponto que saiu do projeto foi a indenização para proprietários de terras que depois do processo de demarcação forem consideradas indígenas. Além da tese do marco temporal, o trecho também era muito importante para os ruralistas. Para os vetos permanecerem, é necessário aprovação do Congresso Nacional. Apesar da oposição da bancada do agro, governistas afirmam que vão lutar para manter a decisão de Lula. A articulação para quais vetos serão derrubados e podem ser mantidos está somente começando, segundo congressistas da bancada. No entanto, o ponto central, que estabelece a tese do marco temporal, é um dos consensos do grupo, que critica o veto desde o primeiro momento. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Congresso Nacional, marco temporal, Política, terras indígenas, Veto presidencial DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior ICMBio abre concurso pú

Jovem de 19 anos sofre tentativa de homicídio em Parauapebas Ele foi atacado a facadas e pauladas e está internado em estado grave no HMP Publicado em 25/10/2023 às 13:14 João Victor Gomes da Cruz, 19 anos, está internado, em estado grave, desde a tarde de ontem (24), no Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), vítima de golpes de faca e pauladas. A agressão aconteceu na Rua Jerusalém, no Bairro Betânia, para onde a Polícia Militar foi chamada, com comunicado de baleamento. Porém, no local, no HMP, para onde o jovem foi levado, os policiais constataram que se tratava de agressão a faca e a pauladas. O médico plantonista informou João Victor estava recebendo atendimento na sala vermelha e que seu estado era grave. Não se sabe ainda quem e por que atacou o jovem. Morte acidental No último domingo (22), a Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da equipe de plantão da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, tomou conhecimento de uma pessoa deu entrada HGP (Hospital Geral de Parauapebas), já sem vida, com disparo de arma de fogo na cabeça. Uma equipe policial se dirigiu ao HMP e os informes iniciais eram de que havia ocorrido um suicídio. No bolso da vítima, Jean Rodrigues Nunes, foram encontradas seis munições intactas calibre 22. Posteriormente, após declarações do irmão dele, ficou esclarecido que o que aconteceu foi disparo acidental, após a vítima e o irmão saírem para caçar pássaros. (Caetano Silva) Polícia Civil, Polícia Militar DEIXE SEU COMENTÁRIO

Águia vai disputar Supercopa em Marabá antes da abertura do Parazão 2024 Federação Paraense de Futebol divulga cronograma de competições e antecipa que adversário do Azulão será campeão da Segundinha Publicado em 25/10/2023 às 09:39 Legenda: Campeão Paraense deste ano, o Águia vai disputar Supercopa antes da abertura do Parazão 2024 O cronograma de atividades da Federação Paraense de Futebol (FPF) para o início da temporada de 2024 já está definido. Em conversa com o Núcleo de Esportes do jornal O Liberal, o presidente da entidade, Ricardo Gluck Paul, disse que pretende iniciar o principal torneio do estado já na primeira quinzena do mês de janeiro. “O congresso técnico do Parazão será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro. Lá, vamos discutir o regulamento do campeonato e o formato de competição. Segundo o estatuto, o estadual poderá começar 45 dias após o final do congresso. Tendo em vista esse prazo, planejamos realizar o Parazão no final de semana dos dias 13 e 14 de janeiro,” afirmou. Devido à legislação do estatuto do torcedor, o Parazão deverá manter, em 2024, o mesmo regulamento adotado neste ano. O torneio, portanto, será disputado por 12 equipes, divididas em três grupos de quatro times. As oito melhores da classificação geral se classificam aos mata-matas. Novo torneio Por mais que a primeira rodada do estadual esteja planejada para essas datas, o início do futebol no estado deve ocorrer antes. Segundo Gluck Paul, antes da abertura do torneio, deverá ocorrer a Supercopa do Pará, torneio disputado entre o campeão paraense de 2023, o Águia de Marabá, e o vencedor da segunda divisão do Parazão, que ainda será definido. “Dias antes, ainda sem data certa, será disputada a supercopa com o Águia. O jogo será em Marabá e dará o pontapé inicial no calendário do futebol paraense em 2024,” explicou. Vale destacar que a segunda divisão do Parazão, a Segundinha, continua em disputa. O Santa Rosa, que bateu o Santos-PA na semifinal, é o único classificado à decisão. O Macaco-Prego agora espera o vencedor da partida entre Canaã e Parauapebas para saber quem será o adversário na final. Águia de Marabá, Futebol, supercopa DEIXE SEU COMENTÁR

Comissão de Segurança da Câmara aciona PGR contra Flávio Dino, que não atendeu a duas convocações Ministro da Justiça alega que foi hostilizado em outras audiências, e diz que se sente inseguro, temendo ser alvo de agressões físicas e morais Publicado em 25/10/2023 às 09:40 Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal O deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, enviou, na terça-feira (24), ofício com pedido de providências à Procuradoria Geral da República (PGR), comunicando a prática de crime de responsabilidade supostamente cometido pelo ministro da Justiça Flávio Dino, que faltou, pela segunda vez, à convocação de comparecimento ao colegiado. Como o blog do Zé Dudu publicou, o ministro, num primeiro momento, disse que só falaria aos deputados se os requerimentos convocando sua presença fossem unificados, e desta forma ele falaria em uma Comissão Geral no plenário, não em uma comissão temática. ‘’Ocorre que não existe isso na Constituição e o ministro quer inventar moda’’, disse um deputado membro da comissão, em conversa com a Reportagem. Ontem (24), ao faltar pela segunda vez a uma convocação e não a um convite, Dino apresentou outra versão considerada desrespeitosa pela direção do colegiado. O caso começa a ganhar contornos perigosos para o ministro. O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade. “A Constituição é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E, não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o congressista ao anunciar a decisão de enviar o ofício com pedido de providências à PGR. residente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, deputado Sanderson (PL-RS) “Os presidentes, os vice-presidentes das comissões, não têm margem para não fazer isso. Se não comunicarmos o acontecido, estaremos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar ao PGR essa notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson, citando que, no dia 11, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma primeira representação contra Dino junto à PGR. Bilynskyj acionou a PGR depois de o ministro ter faltado à audiência pública que a comissão realizou em 10 de outubro. Na ocasião, Dino disse que não poderia atender à convocação da comissão por ter que acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, para combate à pornografia infantil. ‘’Ele poderia ter contornado isso sem criar constrangimento ao colegiado, mas preferiu peitar a comissão’’, disse um membro da comissão à reportagem. Os integrantes da comissão, então, aprovaram a nova convocação de Dino para às 9h de terça-feira (24). Às 8h11, o ministro enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, afirma ter sido orientado pelo setor de segurança do próprio ministério a não comparecer à sessão por causa ao “elevado risco” de se tornar alvo de “agressões físicas e morais”. A Lira, Dino voltou a propor que, em vez de comparecer a mais uma sessão da Comissão de Segurança Pública, seja convocado a participar de uma comissão geral, no Plenário da Câmara. Para o ministro, parte das manifestações de congressistas da oposição extrapola nas críticas contra ele. “Não são críticas. São agressões, ofensas reiteradas. Lembremos que eu estive lá [participando de uma audiência do mesmo colegiado] e o presidente da comissão reconheceu que não havia condições de fazer a sessão porque houve inclusive conflitos físicos generalizados, xingamentos”, justificou Dino, logo depois de se reunir com a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos. Dino e Elizeta se reuniram em Brasília, no mesmo horário em que a audiência pública da comissão começava. O ministro afirmou que a reunião sobre terras indígenas foi solicitada pela procuradora. Sanderson reclamou de Dino não ter avisado que não compareceria à sessão. “Isso é uma obrigação constitucional. E o ministro Flávio Dino não só não veio, como não justificou. O que, para mim, representa um ataque ao Parlamento brasileiro, uma espécie de um deboche. Tipo [dizer] ‘eu me basto porque sou senador’. Ele não é senador. Ele é ministro da Justiça, um funcionário público. Para voltar a ser senador, tem que se exonerar da função de ministro”, criticou o deputado. “Nada oficial chegou à comissão, e fiquei sabendo pela imprensa que o ministro quer uma comissão geral. Não tem problema. Pode fazer, mas ele vai ter que vir à comissão específica [sobre segurança pública]. E no aspecto político-administrativo ainda vamos falar com o presidente da Câmara porque não dá para aceitar isso. Cria-se um precedente e nenhum ministro, em nenhum governo, vai poder ser responsabilizado quando não vier.” Citado nominalmente no ofício que Dino enviou a Lira, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) avaliou como “gravíssimas” as acusações feitas pelo ministro contra congressistas que integram a comissão, o que pode ensejar mais uma convocação para que ele se explique. “Ele está, entre aspas, justificando que não veio por temer pela sua integridade física, porque aqui há [entre os integrantes da Comissão de Segurança Pública, como o próprio Gilvan] policiais que poderiam estar armados. Ou seja, além de faltar à convocação, ele está imputando um crime a nós. Quero que o ministro aponte que bandido há aqui”, completou. A presidência da Câmara informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Micro-ônibus interativo traz diversão às crianças e jovens de Canaã dos Carajás Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 24/10/2023 | 18:51 No encerramento das atividades deste mês, a Casa da Cultura de Canaã dos Carajás receberá na terça-feira (31/10), das 10h às 12h, o projeto “Hacklab Volante”, iniciativa cultural e educativa patrocinada pelo Instituto Cultural Vale por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que apresenta aos públicos conceitos básicos de eletrônica, robótica e criatividade de forma simples e lúdica. O “Hacklab Volante” é um micro-ônibus adaptado que mistura ateliê, oficina, galeria de arte, museu de engenhocas e feira de ciências itinerante, promovendo a interação dos visitantes de todas as idades com o seu acervo de arte multimídia e “gambiarras”. O público poderá visitá-lo, gratuitamente, na Casa da Cultura de Canaã dos Carajás. Para conhecer o “Hacklab Volante”, os visitantes precisam fazer inscrição prévia. Para mais informações, os interessados devem ligar ou enviar mensagem para o número (94) 99220-3451. O micro-ônibus interativo ficará estacionado no pátio da Casa da Cultura, localizada na Rua das Esmeraldas, 141, bairro Jardim das Palmeiras. Serviço O quê? Projeto “Hacklab Volante” traz diversão às crianças e jovens de Canaã dos Carajás. Quando? 31 de outubro de 2023, terça-feira, das 10h às 12h. Onde? Pátio da Casa da Cultura de Canaã dos Carajás – Rua das Esmeraldas, 141 – Jardim das Palmeiras, Canaã dos Carajás. Quem pode participar? Evento com entrada gratuita, mas é necessário fazer inscrição. Ficou com dúvida? Pode ligar para o número (94) 99220-3451. Sobre a Casa da Cultura de Canaã dos Carajás Criado e mantido pela Vale, o espaço integra o Instituto Cultural Vale. A Casa da Cultura desempenha papel de guarda e registro do acervo histórico do município, e de difusor cultural na região. Nesse sentido, promove exposições, exibições de filmes, clubes de leitura, contação de histórias, espetáculos de música, dança, circo e teatro, além de manter uma escola de música, dança e teatro, onde crianças e jovens têm a oportunidade de participar, de forma gratuita, de aulas de ballet clássico, teatro, canto, violão, flauta doce, musicalização e percussão tradicional paraense. Sobre o Instituto Cultural Vale O Instituto Cultural Vale parte do princípio de que viver a cultura possibilita às pessoas ampliarem sua visão de mundo e criarem perspectivas de futuro. Tem um importante papel na transformação social e busca democratizar o acesso, fomentar a arte, a cultura, o conhecimento e a difusão de diversas expressões artísticas do nosso país, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da economia criativa. Nos anos de 2020-2022, o Instituto Cultural Vale patrocinou mais de 600 projetos em mais de 24 estados e no Distrito Federal. Dentre eles, uma rede de espaços culturais próprios, patrocinados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com visitação gratuita, identidade e vocação únicas: Memorial Minas Gerais Vale (MG), Museu Vale (ES), Centro Cultural Vale Maranhão (MA) e Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (PA). Onde tem Cultura, a Vale está. Visite o site do Instituto Cultural Vale: institutoculturalval

Mudança de nome do Projeto Pipa para Maria Estrela causa divergência na Câmara Municipal Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 24/10/2023 | 11:43 A Unidade de Serviço Socioassistencial Pipa, popularmente conhecida como Projeto Pipa, deve receber o nome de Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. É o que prevê o Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (17). Na justificativa da proposição, Zé do Bode informa que a mudança tem como objetivo homenagear Maria Estrela, fundadora do Instituto Beneficente Amigos que Brilham, que teve uma história de dedicação e trabalho voluntário em Parauapebas. A homenageada faleceu em julho deste ano. Maria José Silva, carinhosamente conhecida como Estrela, nasceu em Santa Inês, no Maranhão. Nos anos 2000 mudou-se para Parauapebas. Atuou como sargento militar e também foi servidora pública durante 15 anos na Secretaria Municipal de Saúde. Em 2016, ela criou o Instituto Beneficente Amigos que Brilham. “Estrela Nunca mediu esforços para ajudar os mais necessitados. O Instituto Amigos que Brilham hoje possui utilidade pública municipal e estadual. A instituição desde sua criação ajudou mais de 23 mil famílias direta ou indiretamente, atuando em mais de 17 municípios no estado do Pará, destinando para a população que necessita cestas básicas, doação de perucas, assistência médica, muletas, cadeiras de roda e o principal muito amor”, relatou Zé do Bode. Divergências O Projeto de Lei nº 173/2023 recebeu seis votos a favor, cinco contrários e teve uma abstenção. Os parlamentares que votaram contra reconhecem a importância da homenagem para Estrela, mas não concordam com a mudança do nome do Projeto Pipa. “Acho que não é adequado devido a toda trajetória que o Projeto Pipa já tem em Parauapebas. A Estrela merece todas as homenagens do mundo, ajudou muitas pessoas, merece ser lembrada eternamente. Mas, o Projeto Pipa todos já conhecem com este nome, não acho que seja o melhor caminho”, opinou o vereador Léo Márcio (Pros). A então vereadora Raianny Rodrigues (Pros) reconheceu como justa a homenagem, entretanto, sugeriu que o nome de Estrela fosse dado a outro espaço. “Sou contra mudar o nome do Projeto Pipa, sou filha desse projeto, tenho uma história com aquele local, e acho que assim como ocorreu com a proposta de mudança da Rua 14, pode haver rejeição por parte da população. Então, eu voto contra, mas voto a favor para que a gente coloque o nome da Estrela em outro local”. Encaminhamento O Projeto de Lei nº 173/2023 foi enviado para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, o Projeto Pipa será denominado como Unidade de Serviço Socioassistencial Maria Estrela. Caso o prefeito vete, retorna à Câmara para que os parlamentares decidam pela manutenção ou rejeição da matéria. Reportagem: Nayara Cristina

Vereadora sugere que concurso público da prefeitura cobre conhecimentos específicos sobre Parauapebas Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 24/10/2023 | 11:55 Parauapebas é uma das cidades mais ricas do Brasil | Foto: Irisvelton Silva Por meio da Indicação nº 443/2023, a vereadora Eliene Soares (MDB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen que regulamente a Lei Municipal nº 5.232/2023, para cobrar conhecimentos básicos sobre o município nos exames de concursos e processos seletivos públicos para ingresso na administração pública. “Para ampliar a participação de cidadãos de Parauapebas nos quadros da administração pública municipal, precisamos pensar medidas que sejam legítimas, legais e constitucionais. Uma dessas medidas, proposta pelo nosso Gabinete por meio de Projeto de Lei, tornou-se a Lei Municipal nº 5.232/2023, que visa oportunizar a aprovação de mais moradores de nossa cidade em cargos de provimento efetivo dos quadros da prefeitura, da Câmara e do Saaep”, informou a parlamentar na proposição. A Lei nº 5.232/2023 requer que os editais dos concursos e processos seletivos locais contemplem, obrigatoriamente, conteúdos relacionados a conhecimentos sobre o território municipal, versando sobre a realidade étnica, social, histórica, geográfica, ambiental, cultural, política e econômica de Parauapebas. “Assim, quem mora aqui e conhece a dinâmica do município teoricamente terá condições de pontuar melhor nas questões referentes a esses conteúdos, podendo abrir vantagem sobre quem ‘cai de paraquedas’ no concurso”, justificou Eliene. Para a vereadora, a medida é importante porque os registros estatísticos mostram que, em média, 70% dos classificados nas vagas de concursos oferecidas no município são ocupadas por candidatos residentes fora de Parauapebas. Eliene acredita que cobrar conhecimentos básicos sobre o município nos exames vai melhorar os índices de aprovação e ocupação de vagas no serviço público local por cidadãos que já são moradores da cidade. A Indicação nº 443/2023 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na semana passada e, logo depois, enviada para apreciação do prefeito Darci Lermen, com cópias para a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Projeto que mudava nome da Rua 14 para “Rua Galego” é barrado pelo prefeito Darci Lermen Por: Portal Pebinha de Açúcar Publicado em: 24/10/2023 | 16:18 Dois vetos do prefeito Darci Lermen foram apreciados em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada no início do mês de setembro. Os vereadores deliberaram pela manutenção de um dos vetos e pela rejeição do outro. Mudança de nome da Rua 14 O Veto nº 23/2023 foi mantido. Na proposição, o Executivo vetou integralmente o Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do vereador Zacarias Marques (PP), que altera a denominação da Rua 14, localizada no Bairro União, para Rua José Anchieta de Araújo “Galego”. O autor da proposta foi o único a votar pela derrubada do veto. Em sua justificativa, o prefeito argumentou que “em que pese à trajetória admirável” do homenageado, “renomear uma rua da cidade que já está há muito tempo consolidada iria interferir na sequência da ordem numeral das ruas paralelas”. “Ainda, é notório que a Rua 14 é uma rua que possui numerosas lojas comerciais, e a mudança da sua denominação poderá ensejar transtornos significativos aos comerciantes locais, especialmente quanto aos seus documentos registrais”, conclui. Com exceção de Zacarias, todos os outros vereadores concordaram com a justificativa do prefeito. Os parlamentares reconheceram que José Anchieta de Araújo merece a homenagem, mas defenderam que o nome dele seja dado para um novo espaço público, como escola ou praça, ou até mesmo para outra via, mas não para a Rua 14, que já é tradicionalmente reconhecida pelo nome em numeral. “Além de tudo, a mudança do nome da rua geraria gastos aos moradores e comerciantes. Temos que ter empatia e nos colocar no lugar da população. Nada contra Zacarias ou o Senhor Galego, mas quando a gente muda isso, a gente muda a história da cidade”, argumentou o vereador Léo Márcio (Pros). “Não teria problema nenhum em votar a favor, desde que fosse o nome de uma rua nova, uma praça ou escola. Mas não posso votar a favor de mudar o nome da Rua 14, assim como não votaria para mudar o nome das ruas A, do Comércio, Sol Poente, Rio de Janeiro, porque já é cultural”, relatou Miquinha (PT). “É uma homenagem justa ao Galego, que todos nós conhecemos a trajetória, mas é necessário refletir sobre os impactos a comunidade que será afetada”, alertou Anderson Moratório. Zacarias Marques relatou que seu objetivo era apenas prestar uma homenagem para um pioneiro, que fez parte da história da cidade e contribuiu com o desenvolvimento do comércio no segmento de bares e restaurantes de Parauapebas. “Eu quero contar a história do nosso município pelas placas, para que as pessoas saibam quem foram os homens e mulheres que ajudaram a construir essa cidade”, justificou. O Veto nº 23/2023 recebeu 13 votos a favor e um contrário. Assim, o Projeto de Lei nº 101/2023 será arquivado. Exposição do responsável técnico por farmácias Já o Veto nº 24/2023 foi derrubado por nove votos a três. A matéria veta totalmente o Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que obriga a fixação em local visível do nome do responsável técnico pelos estabelecimentos farmacêuticos. Em sua justificativa, o Executivo argumentou que o projeto “extrapolou a sua competência supletiva e invadiu a competência concorrente da União e do Estado, para legislar sobre normas de proteção e defesa da saúde”. A maioria dos vereadores não concordou com a justificativa do prefeito Darci Lermen e votaram contra o Veto nº 24/2023, que será arquivado. E o Projeto de Lei nº 93/2023 será encaminhado para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB). Reportagem: Nayara Cristina

Pacheco convoca para quinta-feira (26) sessão conjunta do Congresso Nacional Deputado e senadores votarão 31 vetos presidenciais e 6 projetos de créditos adicionais Publicado em 23/10/2023 às 12:03 Sessão conjunta do Congresso Nacional O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a próxima quinta-feira (26), a última sessão conjunta do ano, quando deputado e senadores, alternadamente, votarão 31 vetos presidenciais e 6 projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento. Vinte e sete destes têm prioridade obrigatória na pauta, uma vez que o prazo para apreciação deles, que é de 30 dias, já ultrapassou. Alguns desses vetos já foram votados parcialmente, faltando a deliberação de dispositivos pendentes. Há vetos de 2021, 2022 e 2023, e quatro deles são vetos totais. Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, em sessão do Congresso Nacional. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido. Entre os itens em pauta, está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fungetur — Fundo Geral de Turismo (Veto 57/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Já o Veto 64/2022 é referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração. Vetos totais São quatro vetos totais em pauta. O Veto 34/2022 impediu a sanção do PLC 184/2017, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público, por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”. O Veto 58/2022 atingiu o PLC 23/2016, que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e foi aprovado pelo Senado em 2022. O Veto 12/2023 impediu a transformação em lei do PLS 332/2011, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez. Os combatentes fizeram parte da Força Internacional de Emergência, constituída mediante Resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de 7 de novembro de 1956 com o objetivo de manter a paz e a segurança internacional na região compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e Egito. Já o Veto 22/2023 é referente ao PL 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública. Vetos do atual governo O primeiro veto do terceiro mandato do presidente Lula também está na pauta. O Veto 1/2023 veio da sanção da Lei 14.530, de 2023, que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A lei resultou do PL 3.523/2019. Foi vetado um artigo determinando que, na ausência de doador compatível, e caso constatado o falecimento de outros doadores, os hemocentros ou o Redome poderiam contatar irmãos de doadores falecidos para verificar se teriam interesse em se cadastrarem, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais por requerimento. O Ministério da Saúde alega que o poder de obtenção de dados pessoais de terceiros seria amplo e irrestrito nesses casos, o que contraria a proteção de dados prevista na Constituição. O Veto 6/2023 é fruto da sanção da Lei 14.539, de 2023 (oriunda do PLC 111/2005), que instituiu a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, a ser veiculada anualmente nos meios de comunicação durante as férias escolares. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos da exposição indevida ao sol. Foi vetado o dispositivo que permitiria ao governo reduzir ou isentar os tributos incidentes sobre protetores solares, por meio de lei. Já o Veto 14/2023 atingiu mais de 300 dispositivos do PLS 68/2017, que foi transformado na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023). Os dispositivos que revogam totalmente a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) e a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) foram alvos de veto presidencial. Um dos dispositivos rejeitados pelo presidente foi justamente o ponto que gerou mais polêmica durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional: a flexibilização da cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho. O trecho vetado permite a flexibilização da cláusula compensatória caso o atleta obtenha um novo contrato de trabalho. Créditos adicionais A pauta do Congresso também inclui seis projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano. Entre eles, o PLN 21/2023, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O PLN 14/2023, por sua vez, abre crédito de R$ 25,9 milhões em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 21,5 milhões irão atender despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Já R$ 899 mil serão empregados no Incra, para o atendimento do compromisso assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na reparação às comunidades quilombolas de Alcântara (MA). Os R$ 3,5 milhões restantes serão destinados à execução de políticas relacionadas às Secretarias Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; de Autonomia Econômica; e de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, todas subordinadas ao Ministério das Mulheres. * Reportagem: V

Pré-vestibular da Estação Conhecimento prepara mais de 130 pessoas para o Enem em Marabá Com atividades em três polos do município, o projeto oferece aulas gratuitas para estudantes que querem ingressar na universidade Publicado em 23/10/2023 às 17:02 Três vezes por semana, Maria de Fátima Pereira, de 69 anos, caminha até a Estação Conhecimento Marabá, no núcleo São Félix, para participar das aulas do “Educa EC”, iniciativa da Estação Conhecimento Marabá viabilizada por meio de uma parceria entre a Fundação Vale, a Vale e a empresa POSCO, que em 2023 está em sua segunda edição. O objetivo principal é ajudar estudantes do município, especialmente de escolas públicas, a ingressarem no ensino superior e, hoje, já são três polos de aulas gratuitas que contribuem com a preparação de mais de 130 pessoas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma delas é Maria de Fátima, que sonha ser aprovada na graduação de Serviço Social. Ela conta que a rotina de estudos é intensa e que precisou abrir mão de muitas atividades para acompanhar o conteúdo. “Antes, eu fazia zumba quatro vezes por semana e visitava muito os amigos. Esse ano eu falei que não vou para lugar nenhum. Só para a distribuição de sopa, que participo de 15 em 15 dias, e para a aula. Para passar na prova, além de ir para o cursinho, estudo todos os dias em casa, inclusive aos finais de semana. Não é fácil porque são muitas informações. Eu quero ser assistente social para ajudar as pessoas”, comenta a aluna. Narciza Costa frequenta o Educa EC na escola estadual Dr. Gabriel Sales Pimenta, localizada no núcleo Morada Nova. A estudante de 17 anos planeja concorrer a uma vaga no curso de Medicina e diz que tem gostado bastante. “Está sendo muito boa a experiência. Para nós, que não temos acesso a cursos particulares, é uma ótima oportunidade”, conta. Segundo Audileide Oliveira, diretora da Estação Conhecimento Marabá, a iniciativa contribui para o acesso à educação em Marabá. “Ao preparar estudantes de baixa renda para o ingresso em instituições de ensino superior, o ‘Educa EC’ contribui para a democratização do acesso ao ensino superior. Com isso, favorece o protagonismo, a inclusão e o desenvolvimento do território”, afirma a gestora. Erika Rocha dos Reis é professora de Matemática no curso. De acordo com ela, tem sido gratificante participar da iniciativa. “Uma das minhas motivações é saber que um dia já estive na mesma situação deles. Fui aluna de escola pública e minha família é de baixa renda. Sempre que podia, participava de projetos como este que a Fundação Vale está disponibilizando para os nossos alunos. Assim como eles, eu não tinha condições financeiras para pagar um cursinho particular. E hoje eu posso dizer que consegui alcançar meus objetivos e sei que eles também conseguirão”, argumenta a professora. Como funciona e quem pode participar do cursinho? O formato do curso pré-vestibular varia de acordo com o local das aulas. Na turma da Estação Conhecimento, os encontros acontecem às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 21h, atendendo estudantes que se preparam para o Enem. Fora da Estação, as aulas são ministradas na forma de intensivo, com a abordagem de um único tema por encontro. Elas acontecem aos sábados, das 14h às 18h, sendo um dia na escola estadual Walkise Vianna, no núcleo São Félix, e outro na escola estadual Dr. Gabriel Sales Pimenta, em Morada Nova. A participação no curso é aberta. Isso significa que as inscrições podem ser feitas a qualquer momento. Podem participar pessoas que estejam cursando o ensino médio em escola pública, a partir do segundo ano, ou que já concluíram e desejam prestar vestibular. Para se inscrever, é preciso entrar em contato ligando ou enviando mensagem para o telefone (94) 99101-3002. Em um ano, 40 alunos já foram aprovados Leirieelle Bueno Ferreira, de 19 anos, sonhava em ingressar no ensino superior. Aluna de escola pública, ela conciliou os estudos do último ano do ensino médio com as aulas no Educa EC. Resultado? Foi aprovada três vezes no vestibular este ano. Passou em Farmácia e bacharelado em Biologia na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e, também, em licenciatura em Biologia na Universidade Federal do Pará (UFPA). Como ela, outros 39 alunos ingressaram no ensino superior com o apoio do pré-vestibular da Estação, totalizando 66 aprovações até o momento. “Receber a notícia de que passei no vestibular foi sensacional. Foi uma conquista minha e da minha família, porque sempre tive o apoio de todo mundo. E quanto ao curso, foi um tempo muito especial para mim, não só pelo estudo, mas também pela motivação que a gente recebe lá de todos. Porque chega um certo ponto que fica difícil conciliar estudo e trabalho, e isso deixa a gente um pouco desmotivado. E lá, a gente é muito incentivado pelos professores e pelas pessoas que trabalham na Estação Conhecimento”, lembra a universitária. Sobre a Estação Conhecimento Marabá Mantida pela Fundação Vale, a Estação Conhecimento Marabá é um espaço que oferece atividades no contraturno escolar para crianças, jovens e famílias, buscando contribuir com ações de proteção social, educação e esporte no município de Marabá. O projeto “Educa EC” é realizado com investimentos da Vale e da empresa POSCO. Sobre a Fundação Vale Criada há 53 anos, a Fundação Vale busca contribuir com o desenvolvimento social nos territórios onde a Vale atua, por meio do fortalecimento de políticas públicas e da atuação conjunta com instituições parceiras, somando esforços para transformar a realidade dos públicos atendidos pelos programas. Para mais informações, acesse www.fundacaovale.org. (Ascom Vale) Educação, ENEM

Pará: Mais de 9 mil contribuintes terão direito ao lote residual do IRPF do mês de Outubro/2023 Receita Federal abre nesta terça-feira, 24 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2023. Publicado em 23/10/2023 às 17:28 Veja se você precisa declarar o Imposto de Renda em 2023 — Foto: Reprodução / Receita Federal A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 354.509 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários. No estado do Pará, o valor total de R$ 20.283.907,19 será distribuído entre 9.912 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 18.513 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 37.524.250,60. Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 5.443 contribuintes que terão direito a R$ 14.128.185,52. Enquanto em Marabá, serão R$ 4.637.148,78 para 3.220 contribuintes e em Santarém são R$ 1.518.572,89 para 1.249 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Deputados aprovam projeto que cria o prêmio Glória Maria de Jornalismo Premiação será concedida anualmente em sessão solene da Câmara dos Deputados Publicado em 20/10/2023 às 10:20 Ao longo de sua carreira como jornalista e apresentadora de TV, Glória Maria lutou contra o preconceito racial no país e fora dele Brasília – Os deputados aprovaram na quarta-feira (18), e acaba de ser promulgado, o Projeto de Resolução n° 10/2023, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo. A segunda-secretária da Mesa Diretora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer favorável ao projeto. A honraria, constituída de uma medalha, será concedida anualmente a um jornalista cujos trabalhos ou ações “merecem especial destaque no jornalismo brasileiro”. Após indicação dos nomes pelas lideranças partidárias, a definição dos agraciados será feita pela maioria dos integrantes da Mesa Diretora. A entrega do prêmio será realizada em sessão solene da Câmara dos Deputados, sempre na segunda quinzena do mês de agosto. A jornalista Glória Maria, da TV Globo, morreu em 2 de fevereiro de 2023. Ela fazia tratamento contra câncer no pulmão desde 2019. Racismo Para a deputada Maria do Rosário, a jornalista carregou a dimensão da negritude para abrir portas a muitas brasileiras. “A homenagem reconhece o ícone que foi por si, uma mulher negra que quebrou preconceitos,” afirmou. Aureo Ribeiro lembrou que ela foi a primeira repórter negra a se destacar na televisão. “Quando apresentou o Fantástico, recebeu inúmeras cartas de telespectadores reclamando de sua presença no programa, muitas com ataques racistas, sendo a primeira brasileira a usar a Lei Afonso Arinos, que proibiu a discriminação racial no Brasil, em 1951, à época considerada contravenção,” recordou.

Petrobras aumenta preço do diesel e reduz o da gasolina para as distribuidoras A redução será de 4,1% nos preços da gasolina e a elevação em 6,58% nos preços do óleo diesel Publicado em 20/10/2023 às 10:23 Os aumentos dos combustíveis entram em vigor a partir do sábado (21) Na noite de quinta-feira (19), a Petrobras anunciou a redução em 4,1% nos preços da gasolina A e a elevação em 6,58% nos preços do óleo diesel comercializado nas refinarias da petroleira para as distribuidoras. Os percentuais correspondem, respectivamente, a uma queda em R$ 0,12 por litro no preço da gasolina, para R$ 2,81 por litro, e a um aumento em R$ 0,25 por litro nos preços do óleo diesel, para R$ 4,05 por litro. Segundo a Petrobras, os novos preços passam a vigorar a partir do sábado (21). No comunicado, a empresa afirmou que, em 2023, a variação dos preços de venda da gasolina e do óleo diesel acumula redução. No caso da gasolina, a queda é de R$ 0,27 por litro no ano, enquanto no diesel, o recuo acumulado é de R$ 0,44 por litro. “A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e ao mesmo evitar o repasse de volatilidade para o consumidor”, afirmou o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em comunicado. A última mudança nos preços da gasolina e do diesel pela Petrobras foi anunciada há pouco mais de dois meses, no dia 15 de agosto, vigorando a partir do dia seguinte (16). Diferentemente de reajustes anteriores, o anúncio dos novos preços dos derivados ocorreu à noite, após o fechamento dos mercados. Os novos preços foram anunciados 12 dias após a eclosão da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, no dia 7 de outubro. O conflito trouxe mais incertezas ao mercado internacional de petróleo e mexeu com a cotação da commodity. Na quarta-feira (18), Prates havia afirmado que “em princípio”, a guerra não dever afetar mais o preço do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que se o conflito se alastrasse pelo Oriente Médio, envolvendo países produtores de petróleo, poderia acontecer o que denominou como uma “tempestade perfeita”.

Xi Jinping recebe comitiva de deputados brasileiros em Pequim Políticos brasileiros participaram do evento de comemoração de 10 anos do Fórum Cinturão e Rota, na capital da China Publicado em 20/10/2023 às 11:39 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (esq.), e o líder chinês, Xi Jinping (dir.) O presidetne da República Popular da China, Xi Jinping, recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e sua comitiva, composta por seis deputados federais, nesta sexta-feira (20), em meio ao evento de comemoração de 10 anos do Fórum Cinturão e Rota, programa internacional chinês para investimento em infraestrutura, do qual o Brasil não faz parte. Segundo a mídia estatal chinesa Xinhua, no encontro, Xi citou que “China e Brasil são os maiores países em desenvolvimento do Oriente e Ocidente, respectivamente, e grandes países emergentes com influência global”. Em um cenário internacional “tumultuado”, defendeu que ambos “devem se apoiar firmemente”. “A Iniciativa do Cinturão e Rota é altamente compatível com a reindustrialização e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil”, disse Xi, acrescentando que os países devem criar uma sinergia entre os projetos “para facilitar seu respectivo processo de modernização”. Além de Xi, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o secretário do Partido Comunista chinês e ex-prefeito de Pequim, Cai Qi. Agenda Lira deixou o Brasil rumo à Índia em 9 de outubro. Ele viajou acompanhado por uma comitiva composta por seis deputado federais. São eles: Daniel Almeida (PC do B-BA); Zeca Dirceu (PT-PR); André Figueiredo (PDT-CE); Fábio Macedo (Podemos-MA); Elmar Nascimento (União Brasil-BA); e Luís Tibé (Avante-MG). A primeira parada foi em Nova Délhi, capital da Índia, onde o líder da Câmara tomou posse, em 14 de outubro, como presidente do grupo de chefes de Parlamento do G20. No dia seguinte, o grupo partiu para a China a convite do presidente da Assembleia Nacional chinesa, Zhao Leji. A agenda no país inclui reuniões em Xangai, de 16 a 18 de outubro, e na capital Pequim, de 19 a 21. A chegada do grupo ao Brasil está prevista para 22 de outubro. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Tags: #Política #Relações Exteriores #Câmara dos Deputados #China #Índia #Brasil Câmara dos Deputados, China, Índia, Política, Relações Exteriores

Prorrogadas as inscrições para o curso de Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais do Instituto Tecnológico Vale Interessados podem se inscrever até o dia 31 de outubro Publicado em 20/10/2023 às 12:01 As inscrições para o processo seletivo do curso de Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais, turma de 2024, promovido pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV- DS) foram prorrogadas até o dia 31 de outubro. O edital, disponível com todas as informações detalhadas no site do ITV, oferece 30 vagas e se destina a interessados nas temáticas de uso sustentável de recursos naturais e desenvolvimento sustentável, incluindo empregados da Vale e outros profissionais. As vagas oferecidas pelo programa são distribuídas em duas linhas de pesquisa: “Socioeconomia e Sustentabilidade na Mineração” e “Uso Sustentável dos Recursos Biológicos”. O objetivo principal é formar profissionais com uma visão interdisciplinar, capazes de realizar análises críticas sobre a utilização sustentável dos recursos naturais. O Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais também se destaca por proporcionar aos alunos a oportunidade de trabalhar com exemplos práticos e casos reais. O processo seletivo se dará em três etapas: análise documental, pontuação do currículo e do plano de trabalho e, por fim, uma entrevista e teste de conhecimentos em inglês. Ao final do processo seletivo serão distribuídas dez bolsas de estudos para os alunos que tiverem melhor desempenho na seleção e que não tenham vínculo empregatício. A coordenadora do programa, Tereza Gianinni, comenta sobre o diferencial do curso promovido pelo ITV DS. “Como somos um mestrado profissional, nosso diferencial é que os alunos podem se dedicar a pesquisas aplicadas, sempre em busca das melhores soluções para a sustentabilidade,” afirma a pesquisadora. Com sede em Belém e cerca de R$ 500 milhões já investidos, hoje o ITV DS, que atua como centro de pesquisa multidisciplinar, conta com 140 pesquisadores bolsistas, 38 pesquisadores permanentes e mais de 1.000 publicações já realizadas. desenvolvimento sustentável, Instituto Tecnológico Vale DEIXE SEU COMENT

Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a jornalistas Ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo Publicado em 20/10/2023 às 12:10 Com a manchete da Folha na mão, Bolsonaro manda jornalista calar a boca. É apenas uma das centenas de agressões feitas pelo ex-presidente aos profissionais de imprensa por onde passou durante seu mandato O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promulgou na quinta-feira (19) decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a pagar indenização coletiva de R$ 50.000 a jornalistas por danos morais. A resolução foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do tribunal a partir da ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A organização alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e nas redes sociais. O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Paulo Zochi, vice-presidente da Fenaj e diretor do Sindicato de São Paulo, afirma que a ação foi uma resposta aos ataques de Bolsonaro. O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos a um profissional. A multa de R$ 50.000 será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. Procurada, a assessoria do ex-presidente Bolsonaro disse que não vai comentar o assunto.

É marabaense o novo comandante do quartel de onde foram furtadas armas em Barueri (SP) Nascido em Marabá, Vargas Júnior comandou, entre outros, o 28º Batalhão Logístico de Dourados (MS) Publicado em 20/10/2023 às 12:39 O coronel Mário Victor Vargas Júnior, 48, foi nomeado diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na região metropolitana. Ele ficará no lugar do tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, exonerado após o furto de 21 metralhadoras do local. A mudança no comando do quartel ocorreu por determinação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. O então responsável pela unidade de Barueri estava na função desde março. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União. A justificativa foi “necessidade de serviço”. O Exército não informou por quanto tempo o novo diretor ficará à frente do quartel. Marabaense no comando Nascido em Marabá (PA), o coronel Vargas Júnior comandou, entre outros, o 28º Batalhão Logístico de Dourados (MS). Na quinta-feira (19), o general de brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, disse em entrevista coletiva em São Paulo que haveria a exoneração. Pouco antes de falar aos jornalistas, oito das 21 armas desviadas do Arsenal de Guerra foram encontradas no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio de Janeiro, área de atuação uma narcomilícia ligada à facção Comando Vermelho. Foram recolhidas quatro metralhadoras de calibre .50 e quatro fuzis de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes). Ao todo, 13 metralhadoras (antiaérea) de calibre .50 e oito fuzis de calibre 7,62 foram furtados do quartel em Barueri. Na entrevista desta quinta, o general Maurício Gama afirmou que os processos de organização militar estão sendo revistos para se verificar como ocorreu a falha que permitiu a o furto e a retirada do pesado armamento do local. O general também afirmou, sem especificar números, que dezenas de militares, entre novatos e oficiais, estão sendo investigados, ao menos por falha administrativa. De acordo com o oficial, militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Eles receberam um formulário de apuração de transgressão disciplinar e têm até 72 horas para apresentarem defesa. Inquérito civil militar Em cada revisão de processos, se é verificada uma falha, o militar suspeito recebe o formulário e precisa se justificar, conforme explicou. “Vários militares que participam do controle do armamento receberam o formulário, e isso é dinâmico.” Foi instaurado um inquérito civil militar, que pode levar os responsáveis pelo furto das armas a julgamento pela Justiça Militar. Também há procedimento administrativo. Os militares temporários serão expulsos, e os de carreira, submetidos a conselhos de justificação ou disciplina. Possíveis civis envolvidos também poderão ser julgados pela Justiça Militar, por se tratar de um crime dessa competência. O Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do furto das armas e a Força investiga se o trio foi cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. Mas, de acordo com o general Maurício Gama, o número já é maior. “O que podemos dizer até agora é que há militares envolvidos nesse desvio e isso está sendo investigado no curso do inquérito civil militar”, disse. Sem prisões até o momento Por enquanto, ninguém foi preso, e cerca de 160 militares continuam aquartelados em Barueri. Segundo o porta-voz, eles seguem nessa situação porque podem ser requisitados para ações ou nas investigações. O oficial não disse até quando vai o aquartelamento. Um grupo de 480 militares chegou a ficar retido na unidade por uma semana, após a descoberta do sumiço das armas no último dia 10. Segundo o Exército, as armas que foram levadas estavam em uma reserva de armamento por serem inservíveis. O local é lacrado, e a suspeita é que o lacre tenha sido trocado. No dia 10 houve a verificação de que ocorreu a troca de cadeado e de que a porta possivelmente havia sido forçada. Na entrevista desta quinta, o general leu uma nota na qual diz que há a possibilidade de o extravio ter ocorrido entre os dias 5 e 8 de setembro. Depois, entretanto, ao responder uma pergunta, ele afirmou que a última conferência oficial no local onde ficam as armas, antes do furto, ocorreu em 6 de setembro. Roubo teria acontecido no feriado de 7 de setembro No dia 5 foram retirados armamentos, e no dia 6 eles voltaram para essa reserva”, afirmou. “Descobriu-se a subtração do armamento em 10 de outubro. Então é nesse lapso temporal, entre o dia 6 de setembro e 10 de outubro, que estamos investigando em que momento ocorreu esse ilícito.” Segundo relato de oficiais que acompanham a investigação, a principal suspeita é que as armas tenham sido roubadas no feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro, quando o quartel estava esvaziado. Questionado se houve falha nas câmeras de segurança do quartel e sobre como os armamentos foram levados ao estacionamento e retirados do local, o general não deu detalhes. Disse apenas que são informações sigilosas que fazem parte do inquérito civil militar. “Toda a dinâmica de como foi retirado o armamento está sendo investigada”, disse. “Imagens de câmeras e croquis do local estão sendo analisados.” (Fonte: Folha de S. Paulo/ 20.10.2023) armas, DOU, quartel, Roubo DEIXE SEU COMENTÁRIO

Calor e seca mataram botos, dizem cientistas ICMBio constatou a morte de mais de 150 animais em trecho do Médio Solimões, no interior do Amazonas Publicado em 21/10/2023 às 13:52 Animais mortos foram recolhidos ao longo dos rios da região Brasília – Cientistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluíram, no último domingo (15), que a seca no estado do Amazonas e o aumento da temperatura da água do Lago Tefé estão diretamente relacionados à morte de 153 botos na região. De acordo com o órgão, há um trecho no lago chamado de Enseada do Papucu que tem contribuído para o número de animais mortos. Em 28 de setembro, quando 70 botos foram encontrados sem vida, as medições da temperatura da água indicavam 39,1°C neste trecho, muito acima da temperatura normal do lago, que é de 30°C. Ainda assim, muitos botos continuam frequentando o trecho pela grande quantidade de peixes no local, que são parte de sua alimentação básica. O ICMBio informou estar elaborando uma espécie de barreira física, feita de madeira, para isolar a Enseada do Papucu e evitar mais mortes. Depois disso, planejam fazer uma condução dos animais para áreas mais profundas e menos quentes do Lago Tefé. Nas pesquisas e autópsias realizadas, não houve indício de algum agente infeccioso como causa da mortalidade. O diagnóstico molecular realizado também deu resultado negativo para que as mortes tenham sido causadas por vírus ou bactérias. A investigação teve três frentes de monitoramento: água, peixes e fitoplâncton. A única que mostrou comportamento anormal foi a água, por causa da temperatura. Entenda o caso Desde o dia 23 de setembro, foi identificado um evento incomum de mortalidade de botos e tucuxis na região do Lago Tefé, no Médio Solimões, no interior do Amazonas – um total de 153 indivíduos, sendo 130 botos vermelhos e 23 tucuxis. A seca e a temperatura da água, que chegou a 39,1°C no pico de mortalidade no dia 28 de setembro, estão diretamente relacionadas ao ocorrido, apesar de outras causas de morte ainda não estarem descartadas, como alguma contaminação da água ou doença nos animais. Além das altas temperaturas medidas no lago durante as tardes, há também uma grande variação da temperatura da água durante o dia, variando entre 29° e 38°C. Dentre os resultados registrados até o momento estão: 153 botos mortos, sendo 130 botos vermelhos e 23 tucuxis. Desse total, 104 animais foram necropsiados e amostras de tecidos e órgãos enviados para diversos laboratórios especializados distribuídos pelo Brasil. 17 indivíduos já foram avaliados com análises histológicas e até o momento não há indício de um agente infeccioso relacionado como causa primária da mortalidade. O diagnóstico molecular (PCR) de 18 indivíduos também deu resultado negativo para agentes infecciosos, como vírus e bactérias, associados a mortes em massa. A operação do Incidente Emergência Botos Tefé foi dividida em três frentes principais: Setores Operação Vivos, Operação Mortos e Monitoramento Ambiental. O Setor Operação Vivos tem o objetivo de monitorar os grupos de botos e tucuxis ao longo do lago. No caso de algum indivíduo apresentar sinais de anormalidade, existem condições de resgatá-lo e encaminhá-lo ao Flutuante de Reabilitação para monitoramento e possível tratamento e intervenção. Até o momento nenhum animal foi resgatado. O Setor Operação Mortos tem o objetivo de identificar e buscar carcaças na região e realizar a necropsia, para coleta de amostras para análises laboratoriais (histopatologia, pesquisa de doenças infecciosas, pesquisa de elementos tóxicos e biotoxinas, etc.). Já o Setor de Monitoramento Ambiental é composto por três frentes de monitoramento: Água, Peixes e Fitoplâncton. De todas as variáveis ambientais e biológicas analisadas até então, a única que tem mostrado um comportamento anômalo é a temperatura da água. A mortandade de peixes encontrada é normal para eventos de seca extrema na região. Pela equipe de Fitoplâncton, especialistas da consultoria ambiental AquaViridi, que atuam como voluntários na Operação, têm monitorado o lago e identificaram as espécies de fitoplâncton na Enseada do Papucu, no Lago Tefé. Foi identificada uma proliferação da alga Euglena sanguinea desde o dia 3 de outubro, que, apesar de ter potencial de causar mortalidade de peixes, até o momento não há evidências de que sua toxina esteja relacionada à mortalidade de golfinhos nem que tenha causado a morte de peixes no Lago Tefé. O Incidente Emergência Botos Tefé foi instaurado pelo ICMBio com apoio técnico do Instituto Mamirauá. No total, mais de 100 pessoas estão envolvidas na operação, de outras diversas instituições brasileiras: Sea Shepherd Brasil, WWF-Brasil, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, GRAD, IBAMA, Aquasis, Aqua Viridi, Instituto Aqualie, Corpo de Bombeiros, Fiocruz, INPA, Polícia Militar, R3 Animal, Greenpeace Brasil, Instituto Baleia Jubarte, LAPCOM-USP, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conservação de Tefé (SEMMAC) e Prefeitura de Tefé, Sea World. 1Baixar Por Val-André Mutran – de Brasília Amazônia, Fauna, ICMBio, Meio Ambiente, Mudanças climáticas DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Coluna Direto de Brasília #Ed. 278 – Por Val-André Mutran Julgamento no STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados Próximo Posts relacionados

Julgamento no STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados Entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância Publicado em 21/10/2023 às 14:45 Palácio do Supremo Tribunal Federal Brasília – O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1183 no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar essa função. No julgamento de embargos na ADI 1183, a Corte deu prazo de até seis meses, contados da publicação da ata, para que os cartórios que estejam nessa situação troquem os substitutos por profissionais concursados. Como a mudança na interpretação da regra ocorreu 29 anos depois da sua publicação, o Plenário, em nome da segurança jurídica, seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para considerar válidos todos os atos realizados pelos substitutos nesse período. Eles também não precisarão devolver a remuneração recebida. Lei dos Cartórios Na ação, o PCdoB questionava dispositivos da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994). No julgamento, ocorrido de forma virtual em junho de 2021, entre outros pontos, o STF havia reafirmado a regra de prévio concurso público para ingresso na carreira sobre qualquer outra norma e excluído a possibilidade de prepostos não concursados, indicados pelo titular ou pelos tribunais locais, exercerem a substituição por mais de seis meses. Afastamento eventual x definitivo Em 2021, ao votar o mérito da ação, o ministro Nunes Marques fez uma distinção entre situações de substituição por afastamento eventual do titular do cartório (por motivo de saúde, por exemplo) e de vacância (afastamento definitivo). Segundo ele, o titular concursado pode ficar afastado por mais de seis meses sem perder a titularidade e, nesse caso, mantém o direito de indicar substituto. Este, nessas condições, pode continuar a exercer suas atribuições normalmente pelo prazo que durar o afastamento do titular, mas sempre em nome e por conta do titular afastado. Já no caso de vacância, ou seja, de ausência definitiva do titular, a titularidade pode ser exercida interinamente por pessoa não concursada por no máximo seis meses. Nesse caso, o substituto age em nome próprio e por conta própria, sem se reportar a um titular. Processo relacionado: ADI 1183 Por Val-André Mutran – de Brasília administração pública, cartórios, STF DEIXE SEU COMEN

Reunião entre Barroso e Lupion busca pacificar relação entre poderes Congressistas vão reagir à ofensiva do STF sobre prerrogativas do Legislativo Publicado em 21/10/2023 às 16:10 Na montagem, as imagens dos Palácios do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes O cachimbo da paz pode surtir efeito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e parte expressiva de congressistas, após iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, que chamou para uma conversa reservada, o líder da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para debater a relação entre a corte e o Congresso. Discreto, o encontro ocorreu a portas fechadas na quarta-feira (18), longe dos olhos e ouvidos da imprensa. O encontro ocorre entre Judiciário e Legislativo, que ficou estremecido nas últimas semanas após uma série de votações do tribunal em temas como o marco temporal, a descriminalização de drogas para uso recrativo e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção. Pedro Lupion (centro), lê manifesto em meio a integrantes das frentes parlamentares e dos partidos políticos no Congresso Nacional Parlamentares então protestaram por meio da obstrução de votações no Legislativo e com a análise-relâmpago de projeto que limita a atuação e o alcance das decisões da corte. O Senado também aprovou o projeto do marco temporal, em votação-relâmpago, depois de o STF decidir que a tese é inconstitucional para a demarcação de terras indígenas. Supõe-se que o tema ocupou boa parte da conversa entre Barroso e o líder ruralista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente na sexta-feira (20) o PL do marco temporal, o que já era esperado pela Bancada Ruralista. A reportagem do Blog do Zé Dudu fez o levantamento do que o presidente da República vetou. Ao todo, foram vetados parcialmente 5 artigos do projeto de lei, enquanto 19 foram vetados totalmente e 8 foram mantidos. Leia abaixo o que foi mantido e vetado no texto: • Art. 1º – Mantido Diz que o projeto de lei regulamenta o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. • Art. 2º – Mantido Estabelece os princípios orientadores do projeto de lei, como reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas e das tradições indígenas e o respeito às especificidades culturais de cada comunidade indígena. • Art. 3º – Mantido Define o que são terras indígenas. • Art. 4º Vetado parcialmente É a tese do marco temporal em si. Vetado: Parágrafos que estabelecem que serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, eram habitadas por eles, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos necessários a seu bem-estar, à sua reprodução física e cultural. Mantido: Parágrafos que definem que o procedimento de demarcação de terras será público, transparente e amplamente divulgado. Assegura tradução das decisões para língua indígena. • Art. 5º Vetado Estabelece que a demarcação deve contar obrigatoriamente com a participação dos Estados e dos Municípios em que se localize a área pretendida. Assegura aos entes federativos o direito de participação efetiva no processo administrativo de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. • Art. 6º Vetado Assegura ampla defesa aos interessados na demarcação, sendo obrigatória a sua intimação desde o início do procedimento. • Art. 7º – Mantido Associações de partes interessadas podem representar os associados, desde que autorizadas em assembleias gerais. • Art. 8º – Mantido Diz que o levantamento fundiário da área pretendida será acompanhado de relatório circunstanciado. • Art. 9º – Vetado Define que, até que o processo demarcatório seja concluído e as benfeitorias de boa-fé sejam indenizadas, não terá limitação sobre o uso que um não indígena faz sobre uma área que é de sua posse e sua permanência na terra é garantida. • Art. 10º – Vetado Aplica-se aos antropólogos, aos peritos e a outros profissionais especializados, nomeados pelo poder público, cujos trabalhos fundamentem a demarcação, o disposto no art. 148 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). • Art. 11º – Vetado Estabelece indenização caso um não indígena deva desocupar terra de sua propriedade por ela ser considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena em razão do erro do Estado. • Art. 12º – Mantido Autoriza a União a ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação escrita ao proprietário com antecedência mínima de 15 dias úteis. • Art. 13º – Vetado Impede a ampliação de terras indígenas já demarcadas. • Art. 14º – Vetado Define que os processos de demarcação em curso, ou seja, ainda não definidos, já deverão ser adequados ao disposto neste projeto de lei. • Art. 15º – Vetado Estabelece que a demarcação que não atenda aos preceitos estabelecidos neste projeto de lei será nula. • Art. 16º – Vetado parcialmente Mantido: Parágrafos que definem que áreas indígenas reservadas são aquelas destinadas pela União à posse e à ocupação por comunidades indígenas, de forma a garantir sua subsistência digna e a preservação de sua cultura. Vetado: Parágrafo que define que em caso de alteração dos traços culturais da comunidade indígena que demonstrem que aquela área não é mais essencial para aquela comunidade, a terra poderá ser retomada ou destinada ao Programa de Reforma Agrária. • Art. 17º – Mantido Aplica-se às terras indígenas reservadas o mesmo regime jurídico de uso e gozo adotado para terras indígenas tradicionalmente ocupadas. • Art. 18º – Vetado Define que são áreas indígenas adquiridas aquelas havidas de qualquer forma permitida pela legislação civil, como compra, venda ou doação, sendo um bem privado. • Art. 19º – Mantido Estabelece que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação de suas terras. • Art. 20º – Vetado parcialmente Mantido: Diz que o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional. Vetado: Permite a instalação de bases, postos e demais instalações militares nas terras indígenas independentemente de consulta às comunidades ou ao órgão indigenista competente. • Art. 21º – Vetado Assegura a atuação das forças armadas em terra indígena independentemente de consulta às comunidades ou ao órgão indigenista competente. • Art. 22º – Vetado Permite ao poder público a instalação de equipamentos, redes de comunicação, estradas, vias de transporte e construções de saúde e educação em terra indígena. • Art. 23º – Vetado Estabelece que o usufruto dos indígenas em terras indígenas superpostas a unidades de conservação fica sob a responsabilidade do órgão federal gestor das áreas protegidas. • Art. 24º – Vetado parcialmente Mantido: Diz que o ingresso de não indígenas em áreas indígenas poderá ser feito por particulares autorizados, agentes públicos com justificativa, responsáveis pela preservação, pesquisadores autorizados, pessoas em trânsito. Vetado: Estabelece que o ingresso, o trânsito e a permanência de não indígenas nas terras não podem ser objeto de cobrança de tarifas por parte das comunidades indígenas. • Art. 25º – Vetado Proíbe a cobrança de tarifas ou trocas pela utilização de estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros equipamentos e instalações colocados a serviço do público em terras indígenas. • Art. 26º – Vetado parcialmente Mantido: Caput que permite o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que a comunidade admita a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas. Vetado: Parágrafos que proíbem negócio jurídico que elimina a posse direta da área pela comunidade indígena e que permitem a celebração de contratos que visem à cooperação entre indígenas e não indígenas para a realização de atividades econômicas, inclusive de cultivos agrícolas e pecuária nas terras. • Art. 27º – Vetado Permite turismo em terra indígena quando organizado pelas comunidades. • Art. 28º – Vetado Estabelece que deve ser evitado ao máximo contato com comunidades isoladas, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública. • Art. 29º – Vetado Estabelece a isenção tributária para terras sob ocupação e posse de grupos indígenas e o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas. • Art. 30º – Vetado Proíbe o cultivo agrícola de elementos geneticamente modificados em áreas de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental. • Art. 31º – Vetado Altera o artigo 2º Lei nº 4.132 para acrescentar inciso que permite a destinação de áreas às comunidades indígenas que não estavam na terra na data de promulgação da Constituição em casos de necessidade daquele espaço para reprodução física e cultural. • Art. 32º – Vetado Altera a o artigo 2º da Lei nº 6.001 para acrescentar inciso que garante aos indígenas a posse permanente das terras ocupadas na data de promulgação da Constituição. Em artigo recente, Lupion defendeu a criação de um grupo de trabalho para debater limites e atribuições de Executivo, Legislativo e Judiciário. O encontro com o deputado faz parte de movimentação que Barroso tem feito para distensionar a relação do STF com diferentes setores da sociedade. No começo do mês, ele recebeu os presidentes de centrais sindicais e defendeu a necessidade de um sindicalismo forte e com fonte de custeio. ‘’Se o Legislativo, por alguma razão, não fechou questão e ainda não votou determinada matéria, isso não é desculpa para ministros do STF passarem na frente e bancar o papel de legislador’’, disse o deputado antes do encontro. Ainda sobre o marco temporal, Lupion disse: ‘’Além do Projeto de Lei nº 2903/2023, que aprovamos com mais da metade de todos os votos do Senado e da Câmara dos Deputados, temos duas PECs que tratam sobre Marco Temporal. O Projeto de Emenda Constituicional nº 48 de 2023, no Senado, que deixa ainda mais clara na Constituição a data de 5 de outubro de 1988 como Marco Temporal. Um preciosismo, já que o texto atual da Carta Magna, em seu art. 231, já fala sobre as áreas que os indígenas “ocupam”, na data de promulgação da Constituição, como aquelas a serem demarcadas. Além disso, temos a PEC 132/2015, que trata sobre as indenizações, que precisam ser prévias, no nosso entendimento, para as pessoas prejudicadas por eventuais novas demarcações. Se for necessário ir às últimas consequências, nós iremos, a fim de garantir o direito à propriedade dos produtores rurais do Brasil. Mas, com suas invasões de competências, não foi só com quem mora no campo que o Supremo mexeu. ‘’Começaram a julgar mudanças na legislação sobre o aborto. Por que o Congresso não foi ouvido?’’, indagou Lupion. ‘’Os 11 ministros não foram eleitos pelo voto popular para produzir nossas leis. Eles estão lá para julgar com base na Constituição, e não para elaborar novidades no ordenamento jurídico sem o aval da Câmara e do Senado’’, ensinou. Não para por aí: descriminalização das drogas, imposto sindical, temas sobre os quais o Congresso já se pronunciou estão passando por revisão histórica naquela corte. ‘’É uma total e completa usurpação de competência, que não pode e nem deve ser tolerada pela Câmara dos Deputados, nem pelo Senado Federal’’, garantiu o deputado. ‘’Essa reunião de mais de 20 frentes parlamentares, além dos dois partidos de oposição, é um manifesto pela legitimidade do Poder Legislativo’’, destacou. ‘’Não podemos permitir que esse processo do Supremo continue, sob o preço de legarmos, ao povo brasileiro, mudanças que massacram direitos, atacam nossas liberdades e garantias, e atentam contra a família brasileira e seus valores’’, advertiu Pedro Lupion. ‘’Não deixaremos de cumprir nossa responsabilidade de legislar, delegada pelo voto do povo brasileiro’’, prometeu. ‘’Nós, do Congresso Nacional, somos os responsáveis Constitucionais por fazer as leis. E assim continuará a ser, em respeito à separação dos três poderes da República’’, garantiu o líder ruralista. * Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Congresso Nacional, Política, STF DEIXE SEU COMENTÁRIO Anterior Polícia Militar prende dupla que trafegava em motocicleta roubada Posts relacionados